Atualidade
“Os Verdes” sobre o Novo Aeroporto: “Governo é o ‘dono da bola’ e a Vinci esfrega as mãos”
Do encontro do Conselho de Ministros saiu, na passada quinta-feira, uma proposta de lei para a alteração do decreto-lei nº 186/2007, de 10 de maio, a apresentar à Assembleia da República, “cuja intenção é a retirada de poderes e competências às autarquias locais, para que não contrariem o governo, quando se pretende fazer jeitos aos grupos económicos, no caso à multinacional Vinci”, acusa o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).
“Contornado os pareceres negativos de alguns municípios afetados, como o Seixal e Moita – e recorde-se que Alcochete não emitiu parecer, portanto, também não deu parecer positivo, quando a lei refere que «constitui fundamento de indeferimento liminar a inexistência de pareceres favoráveis de todas as câmaras municipais potencialmente afetados» – e ignorando preocupações ao nível do interesse público, de natureza ambiental e de saúde das populações, o Governo decide, uma vez mais, sucumbir aos interesse da Vinci, alterando a Lei para garantir que os municípios não condicionem decisões que envolvam infraestruturas de interesse nacional, ainda que afetem substancialmente os ‘seus territórios’”, alerta.
“A propósito da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), proposta por ‘Os Verdes’ e aprovada pela Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou que a mesma deverá ter um prazo de elaboração de um ano, conforme definido pela resolução do Conselho de Ministros para a promoção da análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa”, refere o PEV.
“Sucede que esta é uma AAE que tem vindo a ser anunciada tendo por base as três opções escolhidas pelo Governo PS, e acordadas com o PSD, o bloco central de interesses com sede no Montijo”, assevera.
“Com esta estratégia governativa, cai por terra uma discussão pública da AAE, por via de um processo credível, rigoroso e democraticamente participado e representativo, através do qual municípios e munícipes, mais do que serem ouvidos, sejam respeitados”, afirma.
“Os Verdes” consideram “inaceitável a postura do Governo, que com tiques de autoritarismo, afirma «que quem tem a maioria tem de usar a maioria» e dela se aproveite para retirar competências e poderes aos municípios, concretizando, assim, um ataque sem precedentes nesta matéria a princípios básicos de um estado de direito democrático, naquela que pode configurar a maior golpada legal na autonomia do poder local de que há memória na nossa história democrática”, continua.
Por outro lado, esta decisão do Governo “representará um atestado de mediocridade a todos os autarcas e a todas as autarquias do nosso país, por isso, ‘Os Verdes’ esperam que o Senhor Presidente da República esteja atento, que tenha em consideração estes elementos – nomeadamente, o facto desta alteração da Lei ser motivada, apenas e exclusivamente, porque o Governo receia que as autarquias não concordem com o Governo, perturbando, assim, os interesses da Vinci – e que impeça esta ‘jogatana’ do Governo, que quando as autarquias dão pareceres que não agradam ao Governo, o Governo opta por alterar a lei, como se fosse o ‘dona da bola’, considera o PEV.
“De facto, os ‘compromissos’ com a Vinci, devem ser tão importantes para o PSD e para o PS, ou para o bloco central de interesses, que até obrigam o Governo a alterar uma lei com o propósito de enfraquecer os poderes das autarquias locais, portando-se o Governo, nesta matéria, como o rapazinho que, sendo dono da bola e não lhe agradando o resultado, enfia a bola debaixo do braço e…acabou o jogo, a menos que a outra equipa jogue com menos um jogador. É o que fará o Governo, quando torna, hoje [ndr: última quinta-feira], pública a decisão de apresentar esta proposta de lei no parlamento, remetendo o ónus da decisão para a AR”, sublinha o PEV.
Por fim, o PEV manifesta “a sua preocupação com o caminho de ataque à democracia e ao poder local no que aos grandes investimentos nacionais diz respeito, e espera que Governo avance no sentido de dar cumprimento à proposta de ’Os Verdes’, aprovada em sede de Orçamento de Estado para 2021 e que obriga o Governo a proceder a uma Avaliação Ambiental Estratégica para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário, comparar e escolher a localização que menos danos provoca do ponto de vista ambiental e a que melhor sirva o interesse público e o desenvolvimento do País”.
Foto: DR.
Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.
Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.
Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.
No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.
António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.
A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.
Foto: CMB.
Atualidade
CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.
Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.
O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.
Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.
As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.
As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.
O FISATUR
O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).
Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.
Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.
Dia do Mar
A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.
Imagem: DR.
Atualidade
Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens
A 15 de junho, sábado, pelas 12h00
No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.
O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.
Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.
As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html
A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.
Foto: CMS.
Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”
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