Atualidade
Confederação Nacional da Agricultura: “Mais do que nunca, a Agricultura familiar faz falta a Portugal”
“As atividades da agricultura, da produção animal, da floresta, da caça, da pesca, bem como as actividades dos serviços que estão directamente relacionadas com a agricultura familiar são determinantes em grande parte do território nacional. … assumem, assim, relevância na produção, no emprego, na biodiversidade e na preservação do ambiente através, nomeadamente, do incentivo à produção e ao consumo locais (…) garantindo também uma presença em muitas áreas do interior¸ o que torna imperiosa a promoção de políticas que reconheçam e potenciem essa contribuição da agricultura familiar”
(Justificação de motivos do decreto-lei que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar)


Completam-se, hoje, cinco anos sobre a publicação do Decreto-lei nº 64/2018, de 7 de agosto, que dá forma jurídica ao compromisso do 1º Ministro com a CNA, a partir da proposta de Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), aprovada no 7º Congresso da CNA, em 2014.
A publicação deste decreto-lei trouxe esperança a milhares de famílias que trabalham a terra para alimentar as populações e, com o seu trabalho, contribuem decisivamente para o combate à desertificação humana de vastas regiões, mantêm a biodiversidade, são motor do desenvolvimento económico regional e alimentam as populações com os nossos bons produtos.
Tal como a CNA desde logo alertou, as condições para ser titular do EAF eram e continuam a ser desadequadas. Em vez de inclusivas, excluem a generalidade das explorações da Agricultura Familiar (AF), num país em que segundo o Recenseamento Agrícola 2019 (RA 2019), mais de 90% das explorações se enquadram nesta categoria e o Governo reconhecia no DL que “… cerca de 30% das explorações agrícolas … não recebem pagamentos directos ou outros prémios anuais da PAC …”, melhor dizendo, as mais pequenas são excluídas.
Para além das restrições ao acesso ao EAF, até hoje, as medidas de apoio são escassas, pontuais e praticamente só no âmbito de Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA), quando, pelo DL, deviam ser de 10 ministérios. Conhecendo o impasse na implementação do EAF, a actual Ministra da Agricultura nunca convocou a Comissão Nacional da Agricultura Familiar (criada por aquele DL), apesar da insistência da CNA.
Segundo o RA 2019 (atualização de 31 março 2021), há 269.518 explorações enquadradas no conceito de Agricultura Familiar, também adoptado pela ONU que, entretanto, devido ao seu peso determinante na alimentação mundial lançou a Década da Agricultura Familiar 2019-2028, exortando os países a adoptarem políticas públicas de apoio à AF, pelo seu contributo ímpar no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Das perto de 270 mil explorações potencialmente com direito ao EAF, segundo dados da DGADR, em 30 Junho de 2023, havia 1.148 títulos activos, num total de 2.907 atribuídos, tendo expirado 1.759 e isto por dois motivos essenciais: as condições de acesso exclusivas e a falta de medidas atractivas por parte do MAA, mas também dos outros, particularmente o das Finanças, o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o da Coesão Territorial e o da Economia e Mar o que levará muitos a pensar: EAF, para quê?
Mas uma coisa é certa, a AF adere, como se verifica nos picos de adesão, quando há medidas concretas como o apoio à renovação de máquinas.
Num quadro global de aumento da fome no mundo (relatório recente da ONU aponta para que 735 milhões de pessoas passam fome, mais 122 milhões que em 2019 e que quase metade da população mundial não consegue pagar uma alimentação saudável) de brutal especulação no preço do que precisamos para produzir, do domínio do mercado pelo poder insaciável do agronegócio internacional, das afrontas ao direito a produzir, do garrote da PAC aos pequenos e médios agricultores, é necessário manter erguida a bandeira da luta pelo cumprimento do Estatuto da Agricultura Familiar.
A Agricultura Familiar precisa dum EAF dinâmico e adequado aos seus anseios e as populações precisam da Agricultura Familiar!
Por isso a CNA, no seu 9º Congresso, em novembro passado, aprovou a Moção “Direitos dos Camponeses e Soberania Alimentar, com o Estatuto da Agricultura Familiar” que reclamava e que, mantendo-se actual, apresenta as principais reclamações da Lavoura:
1. Participação da CNA na definição do que à Agricultura Familiar respeita;
2. Redefinição dos critérios de atribuição do Estatuto;
3. Reactivação da Comissão Nacional da Agricultura Familiar;
4. Dotação do Orçamento do Estado para a criação de um Plano Integrado de Promoção e Valorização da Agricultura Familiar abrangendo os diversos Ministérios, com medidas específicas e priorizadas sobre:
a. O direito à terra e ao escoamento das produções a preços compensadores;
b. Incentivo ao investimento adequado, nas explorações da Agricultura Familiar
e actividades de transformação e comercialização dos seus produtos;
c. Promoção de uma alimentação de qualidade e proximidade produzidas pela
Agricultura Familiar;
d. Promoção do abastecimento das cantinas das instituições públicas, com um
objectivo inicial de 30% das necessidades;
e. Criação de um regime fiscal e de segurança social adequados aos rendimentos
da Agricultura Familiar.
A CNA, pioneira na luta pela criação do Estatuto da Agricultura Familiar, sempre aberta ao diálogo para a definição e implementação de medidas de política que valorizem os que produzem para alimentar as populações, juntamente com as Associações suas filiadas, em unidade com outras estruturas que connosco partilham este objectivo, mantém erguida a bandeira da luta pelos direitos da Agricultura Familiar.
Por: CNA – Confederação Nacional da Agricultura.
Foto: DR.
Atualidade
Barcelos: Município esclarece situações que surgiram nas redes sociais
Sobre o Lago do Parque da Cidade e suposto abate de árvores junto ao rio

Em nota enviada às redações, o Município de Barcelos esclareceu duas situações, que têm sido difundidas em redes sociais, uma sobre o Lago do Parque da Cidade e outra sobre abate de árvores junto ao rio [ndr: foto de destaque].
Segue, na íntegra, o esclarecimento:
«Perante informações, comentários e observações que correm nas redes sociais, e que não correspondem à realidade dos factos, a Câmara Municipal de Barcelos esclarece o seguinte:
1 – Lago do Parque da Cidade. Tendo-se verificado uma enorme e sistemática perda de água, foi decidido proceder a obras de resolução desse problema, aproveitando-se também esta oportunidade para realizar trabalhos de requalificação e melhoria daquele elemento decorativo e de apoio ao lazer no Parque da Cidade.
Os patos que estavam no referido lago foram transferidos atempadamente para as instalações do horto municipal.
2 – Abate de árvores na margem do Rio. Constatando-se a queda de uma árvore de grande porte na Frente Ribeirinha, após análise da situação, verificou-se que mais quatro choupos estavam em risco de queda iminente, devido à erosão provocada pelas correntes das águas do rio.
Perante essa possibilidade, foi decidido, por prevenção e para salvaguarda da segurança das pessoas, proceder ao abate de quatro choupos, os quais serão substituídos por amieiros e bétulas.
Recorde-se que, no decorrer deste ano, o Município de Barcelos, com a colaboração das Juntas de Freguesia e Associações, já plantou mais de 2.000 novas árvores no território concelhio.»
Foto: CMB.
Atualidade
Lisboa: Detido em flagrante por Roubo por esticão em Arroios

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Segurança a Transportes Públicos, no dia 22 de novembro, pelas 12h35, na freguesia de Arroios, num empenho conjunto e dinâmico com a Divisão de Investigação Criminal e a 1ª Divisão Policial, procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem com 20 anos, por ser suspeito da prática do crime de roubo por esticão.
Um Polícia, que se encontrava de folga, ouviu uma mulher, num tom ofegante e bastante alto, a pedir auxílio para intercetar o suspeito, o qual, momentos antes, lhe havia subtraído, através de força física, o respetivo telemóvel.
De forma abnegada, encetou, de imediato, perseguição ao suspeito, no intuito de o intercetar, algo que aconteceu, instantes depois, com total sucesso.
Após essa interceção, em ato contínuo, compareceu junto daquele um outro Polícia, o qual tinha acabado de sair de serviço, entretanto alertado por populares, a fim de prestar auxílio para a manietação efetiva do suspeito, o qual resistia ativamente, estando ainda na sua posse o telemóvel furtado. Assim que chegou a vítima ao arruamento da interceção, esta afirmou, perentoriamente, que aquele era o autor do roubo do seu telemóvel.
Posto isto, os Polícias solicitaram apoio para transporte do suspeito, a fim da formalização da detenção, o que veio a acontecer, com a colaboração de uma Brigada de Investigação.
O detido recolheu às salas de detenção do comando Metropolitano de Lisboa, a fim de ser presente a 1º interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de apresentações bissemanais.
Foto: DR.
Atualidade
Loures: Prisão Preventiva por Violência Doméstica

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 22 de novembro, na zona de Loures, deu cumprimento, a um mandado de busca e apreensão domiciliárias e um mandado de detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridades Judiciárias, tendo sido detido um homem de 38 anos, por ser suspeito da prática do crime de violência doméstica.
Ao detido, presente perante a competente Autoridade Judiciária no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Loures foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
Foto: DR.
-
Atualidade2 anos atrás
Coimbra: PSP faz duas detenções
-
Atualidade2 anos atrás
Lisboa: Leilão de Perdidos e Achados da PSP realiza-se a 08 de maio
-
Atualidade1 ano atrás
Guerra pode causar um ecocídio na Ucrânia
-
Atualidade2 anos atrás
Santa Marta de Penaguião coloca passadeiras 3D para aumentar a segurança rodoviária
-
Atualidade2 anos atrás
CLIPSAS: Maçonaria Mundial reúne-se em Lisboa
-
Atualidade7 meses atrás
Visto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia
-
Atualidade2 anos atrás
Sintra: Alteração dos horários dos Centros de vacinação
-
Atualidade1 ano atrás
A Seca