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Atualidade

Confederação Nacional da Agricultura: “Mais do que nunca, a Agricultura familiar faz falta a Portugal”

“As atividades da agricultura, da produção animal, da floresta, da caça, da pesca, bem como as actividades dos serviços que estão directamente relacionadas com a agricultura familiar são determinantes em grande parte do território nacional. … assumem, assim, relevância na produção, no emprego, na biodiversidade e na preservação do ambiente através, nomeadamente, do incentivo à produção e ao consumo locais (…) garantindo também uma presença em muitas áreas do interior¸ o que torna imperiosa a promoção de políticas que reconheçam e potenciem essa contribuição da agricultura familiar”
(Justificação de motivos do decreto-lei que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar)

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Completam-se, hoje, cinco anos sobre a publicação do Decreto-lei nº 64/2018, de 7 de agosto, que dá forma jurídica ao compromisso do 1º Ministro com a CNA, a partir da proposta de Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), aprovada no 7º Congresso da CNA, em 2014.

A publicação deste decreto-lei trouxe esperança a milhares de famílias que trabalham a terra para alimentar as populações e, com o seu trabalho, contribuem decisivamente para o combate à desertificação humana de vastas regiões, mantêm a biodiversidade, são motor do desenvolvimento económico regional e alimentam as populações com os nossos bons produtos.

Tal como a CNA desde logo alertou, as condições para ser titular do EAF eram e continuam a ser desadequadas. Em vez de inclusivas, excluem a generalidade das explorações da Agricultura Familiar (AF), num país em que segundo o Recenseamento Agrícola 2019 (RA 2019), mais de 90% das explorações se enquadram nesta categoria e o Governo reconhecia no DL que “… cerca de 30% das explorações agrícolas … não recebem pagamentos directos ou outros prémios anuais da PAC …”, melhor dizendo, as mais pequenas são excluídas.

Para além das restrições ao acesso ao EAF, até hoje, as medidas de apoio são escassas, pontuais e praticamente só no âmbito de Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA), quando, pelo DL, deviam ser de 10 ministérios. Conhecendo o impasse na implementação do EAF, a actual Ministra da Agricultura nunca convocou a Comissão Nacional da Agricultura Familiar (criada por aquele DL), apesar da insistência da CNA.

Segundo o RA 2019 (atualização de 31 março 2021), há 269.518 explorações enquadradas no conceito de Agricultura Familiar, também adoptado pela ONU que, entretanto, devido ao seu peso determinante na alimentação mundial lançou a Década da Agricultura Familiar 2019-2028, exortando os países a adoptarem políticas públicas de apoio à AF, pelo seu contributo ímpar no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Das perto de 270 mil explorações potencialmente com direito ao EAF, segundo dados da DGADR, em 30 Junho de 2023, havia 1.148 títulos activos, num total de 2.907 atribuídos, tendo expirado 1.759 e isto por dois motivos essenciais: as condições de acesso exclusivas e a falta de medidas atractivas por parte do MAA, mas também dos outros, particularmente o das Finanças, o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o da Coesão Territorial e o da Economia e Mar o que levará muitos a pensar: EAF, para quê?

Mas uma coisa é certa, a AF adere, como se verifica nos picos de adesão, quando há medidas concretas como o apoio à renovação de máquinas.

Num quadro global de aumento da fome no mundo (relatório recente da ONU aponta para que 735 milhões de pessoas passam fome, mais 122 milhões que em 2019 e que quase metade da população mundial não consegue pagar uma alimentação saudável)  de brutal especulação no preço do que precisamos para produzir, do domínio do mercado pelo poder insaciável do agronegócio internacional, das afrontas ao direito a produzir, do garrote da PAC aos pequenos e médios agricultores, é necessário manter erguida a bandeira da luta  pelo cumprimento do Estatuto da Agricultura Familiar.

A Agricultura Familiar precisa dum EAF dinâmico e adequado aos seus anseios e as populações precisam da Agricultura Familiar!

Por isso a CNA, no seu 9º Congresso, em novembro passado, aprovou a Moção “Direitos dos Camponeses e Soberania Alimentar, com o Estatuto da Agricultura Familiar” que reclamava e que, mantendo-se actual, apresenta as principais reclamações da Lavoura:

1. Participação da CNA na definição do que à Agricultura Familiar respeita;

2. Redefinição dos critérios de atribuição do Estatuto;

3. Reactivação da Comissão Nacional da Agricultura Familiar;

4. Dotação do Orçamento do Estado para a criação de um Plano Integrado de Promoção e Valorização da Agricultura Familiar abrangendo os diversos Ministérios, com medidas específicas e priorizadas sobre:

a. O direito à terra e ao escoamento das produções a preços compensadores;

b. Incentivo ao investimento adequado, nas explorações da Agricultura Familiar

e actividades de transformação e comercialização dos seus produtos;

c. Promoção de uma alimentação de qualidade e proximidade produzidas pela

    Agricultura Familiar;

d. Promoção do abastecimento das cantinas das instituições públicas, com um

    objectivo inicial de 30% das necessidades;

e. Criação de um regime fiscal e de segurança social adequados aos rendimentos

    da Agricultura Familiar.

A CNA, pioneira na luta pela criação do Estatuto da Agricultura Familiar, sempre aberta ao diálogo para a definição e implementação de medidas de política que valorizem os que produzem para alimentar as populações, juntamente com as Associações suas filiadas, em unidade com outras estruturas que connosco partilham este objectivo, mantém erguida a bandeira da luta pelos direitos da Agricultura Familiar.

Por: CNA – Confederação Nacional da Agricultura.

Foto: DR.

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Barcelos: Petiscos de “comer e chorar por mais”

Fim de Semana dos Petiscos, de 19 a 21 de julho

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Está de volta a iniciativa “Fim de Semana dos Petiscos”. Este ano, a iniciativa promovida pelo Município e operacionalizada pelos Serviços de Turismo, decorre de 19 a 21 de julho e conta com a adesão de 21 restaurantes e tascas do concelho de Barcelos.

São petiscos de comer e chorar por mais, num fim de semana de experiências gastronómicas tradicionais irresistíveis. Para abrir o apetite, conheça as iguarias de que pode degustar: rojões, pataniscas, bifanas, polvo, taquinhos de bacalhau, chispes, codornizes, moelas, orelheira com molho verde, asinhas de frango, iscas de fígado com cebolada, pica-pau, ovos rotos, sardinha na brasa, bacalhau albardado, entre outros deliciosos petiscos que fundem tradição com inovação.

Restaurantes aderentes:

Adega Costa (Várzea); A Petisqueira Vilaça (Barcelos); Café Dias (Tamel S. Veríssimo); Café Paulista (Barcelos); Café Restaurante Luar (Gilmonde); Casa das Bifanas (Barcelos); Casa Sêmea (Arcozelo); Cozinha Regional de Barcelos (Várzea); Faty-Ferros (Arcozelo); Galo Wine & Tapas (Barcelinhos); Historial Caffé (Barcelos); Lounge Bar Xano (Barcelos); Restaurante Pérola (Barcelos); O Ás Restaurante (Barcelos); Taberna do Armindo (Remelhe); Tasca Sem Riscos (Rio Covo Santa Eulália); Tasquinha O Telheiro (Viatodos); Terraço dos Petiscos (Vila Boa); Tino Socorro (Alvelos); Três Marias (Barcelos), e Vera Cruz (Barcelos).

A par do Fim de Semana dos Petiscos, há um programa de animação que contempla o Trilho das Fontes, no sábado, dia 20 de julho, das 8h30 às 13h00. E entre as 14h e as 18h tem lugar a Prova Cega de Vinhos de Barcelos, no Solar de Vila Meã, em Silveiros.

As inscrições são obrigatórias e limitadas e podem ser efetuadas para turismo@cm-barcelos.pt ou 253 811 882.

Imagem: CMB.

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Anadia: “25 de Abril: Rumo ao Cinquentenário” na Biblioteca Municipal

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A exposição “25 de Abril: Rumo ao Cinquentenário”, após itinerância pelas escolas do concelho de Anadia, encontra-se patente ao público na Biblioteca Municipal até ao próximo dia 28 de setembro.

A mostra, dirigida ao público em geral, é constituída por um conjunto de 11 painéis, complementados por um repositório digital ao qual se acede através da ativação de códigos QR.

Foi concebida com a coordenação científica do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), da Universidade de Coimbra, com o design gráfico da licenciatura de Arte e Design da Escola Superior de Educação de Coimbra e com o apoio da Comissão das Comemorações dos 50 Anos da Revolução do 25 de Abril.

Foto: CMA.

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São João das Lampas recebe mais uma edição das Exposições Caninas

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Sintra recebe a 41 ͣ Exposição Canina Nacional e a 39. ͣ Exposição Canina Internacional, no Largo 9 de Setembro, em São João das Lampas, de 26 a 28 de julho, com entrada livre.

Durante três dias poderá conhecer os melhores exemplares de raças oficialmente reconhecidas que serão avaliados por júris portugueses e internacionais. As exposições contarão, também, com a presença de canicultores oriundos de vários países da Europa.

Realizada desde 1982, a iniciativa conta com várias exposições monográficas e especializadas, cujo teor técnico e qualidade das edições anteriores, as definem já como um marco no domínio da Canicultura.

As Exposições Caninas regidas pelos regulamentos da Fédération Cynologique Internacionale (FCI) e do Clube Português de Canicultura, estão abertas à participação de exemplares de todas as raças e variedades oficialmente reconhecidas, registadas nos Livros de Origens ou com Registos Iniciais emitidos por organismos reconhecidos pela FCI.    

Este evento é organizado pela Comissão de Festas da Vila Velha, com supervisão técnica do Clube Português de Canicultura e conta com o apoio da Câmara Municipal de Sintra, União de Freguesias de Sintra e da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem.

Foto: DR.

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