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Visto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia

O documento que garante a residência em países integrantes do bloco, não é válido para o Espaço Schengen

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O visto de residência garantido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começou a valer em março. A partir de então, houve uma verdadeira corrida, por milhares de cidadãos dos países integrantes do bloco, para solicitar o documento em Portugal. Em poucos dias, milhares de pessoas já tinham feito o pedido e aguardavam a autorização. No entanto, o que pouca gente sabe é que a Autorização de Residência CPLP não dá direito à livre circulação no Espaço Schengen.

O Acordo de Mobilidade, assinado pelos membros da CPLP, foi determinante para a criação do documento. Entretanto, a validade é exclusivamente para os países integrantes do bloco (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). Em Portugal, a autorização de residência CPLP está a funcionar e com bastante sucesso. Até meados do mês de março do presente ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já tinha recebido 85.770 pedidos de concessão da referida autorização.

Para o advogado Bruno Gutman, que atua com processos migratórios, a criação do documento foi um passo decisivo para muita gente, mas deixa um alerta sobre as viagens pela Europa. “Essa autorização de residência foi importante para legalizar muitos migrantes que permaneciam em Portugal de forma irregular. Entretanto, é necessário esclarecer que essa autorização não é suficiente para que o cidadão possa circular livremente pelo Espaço Schengen, do qual Portugal é parte integrante.”

O Espaço Schengen é uma área que engloba a maioria dos países da União Europeia e alguns países não membros da UE, como a Suíça e a Noruega. O seu objetivo é promover a livre circulação de pessoas, sem a necessidade de controlos fronteiriços. A autorização de residência CPLP, apesar de ser um documento válido em todo o território português, não tem eficácia nos países integrantes do Espaço Schengen. A informação foi confirmada pelo Alto Comissariado para as Migrações, em recente comunicado oficial.

De acordo com o comunicado “o titular de uma Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AR CPLP) não tem direito a circular livremente pelos países pertencentes ao Espaço Schengen.” O Acordo de Mobilidade da CPLP tem por objetivo promover a livre circulação dos cidadãos dentro do Espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que não se confunde com o Espaço Schengen, do qual Portugal também é membro.

Há outra característica técnica observada pelo advogado. “O próprio documento oficial da autorização de residência CPLP não é emitido de acordo com o Regulamento da Comunidade Europeia nº 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os estrangeiros. Isso demonstra que a autorização tem validade, tão somente, no âmbito do Espaço CPLP, sem validade no Espaço Schengen.”

Na prática, por exemplo, um brasileiro que esteja em Portugal com o Visto CPLP e queira passar um fim de semana na Alemanha, por exemplo, pode ser barrado pelas autoridades alemãs. Afinal, a pessoa terá o carimbo de entrada no passaporte no Espaço Schengen e, teoricamente, teria de apresentar a passagem de volta para o país de origem em até 90 dias, bem como comprovativos de hospedagem. Neste caso, o visto da CPLP não terá validade para a comprovação de residência legal em Portugal. Portanto, o detentor da AR CPLP, que pretenda circular pelo Espaço Schengen, deve observar a legislação para o fazer na condição de turista estrangeiro no país em que quer visitar, inclusive com a possibilidade de exigência de visto, se for o caso.

Em conclusão, os titulares de autorização de residência CPLP têm o direito de residir em Portugal, mas não têm o direito de circular livremente pelos países do Espaço Schengen. Caso pretendam viajar para outros países do Espaço Schengen, precisam observar as regras legais de cada país, para viajar na condição de turista estrangeiro.

Imagem: DR.

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“Via Alternativa” traz Hip-Hop e Drum’n’Bass ao centro histórico de Viana do Castelo

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No próximo dia 22 de junho, sábado, Viana do Castelo vai receber o “Via Alternativa”, um encontro músico-cultural único que terá lugar na Praça da República e promete uma experiência inovadora, reunindo duas culturas vibrantes, o Hip-Hop e o Drum’n’Bass.

Das 14h30 às 03h00 da manhã, a Praça da República será palco de uma série de atividades emocionantes, incluindo workshops de produção, conferências e sessões de autógrafos, batalhas de rap, concertos de hip-hop e DJ Set de Drum&Bass.

Nos Workshops de Produção a proposta é para que o público aprenda as técnicas e segredos da produção musical com profissionais da área. Nas Conferências e Sessões de Autógrafos, a ideia passa por permitir ao público a interação com os artistas, conseguindo autógrafos exclusivos.

Nas Batalhas de Rap, o convite é para que participe ou assista a intensas batalhas de rap que destacarão talentos emergentes. Já nos Concertos de Hip-Hop e DJ Set de Drum&Bass, desfrute de atuações ao vivo que combinarão ritmos e estilos de maneira única.

As inscrições para participar nas batalhas de rap estão abertas até ao dia 16 de junho no site oficial da Câmara Municipal de Viana do Castelo. Inscrições aqui: https://www.cm-viana-castelo.pt/via-alternativa-batalhas/

O programa arranca pelas 14h30, com Conferência HipHop, Workshops de Produção HipHop e Sessão de Autógrafos no 1º Piso dos Antigos Paços do Concelho.
O programa inclui uma conferência esclarecedora sobre a cultura HipHop e o Drum&Bass, seguida de workshops envolventes sobre técnicas de produção.

Das 16h30 às 19h00 acontecem as Eliminatórias das Batalhas. A partir das 21h15, atuação de Di Ponti, artista vianense que promete contagiar o público ao som do seu mais recente trabalho.

Às 22h10, arranca a Semifinal, seguida de Final das Batalhas. Às 23h10, atuação de NTS, o rei do improviso RAP em Portugal, que atua pela primeira vez em Viana do Castelo.

Pelas 00h15, Levi Roses DJ Set (Drum&Bass), seguido de FatCap DJ Set (Drum&Bass), à 1h30, DJ e produtor natural de Viana do Castelo que irá fechar esta primeira edição do Via Alternativa.

Imagem: CMVC.

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PSP recolhe cegonha ferida em Leiria

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O Comando Distrital de Leiria da PSP, através da Esquadra de Marrazes, recolheu, ao final da tarde de terça-feira, uma cegonha que se encontrava ferida.

A cegonha foi avistada a deambular num terreno agrícola, na localidade de Sismarias, Marrazes, por uma cidadã que, depois de se aproximar da ave, verificou que esta apresentava um ferimento na asa direita, o que, possivelmente, a impediria de voar, motivo pelo qual decidiu dar o alerta para o Centro de Comando e Controlo da Polícia de Segurança Pública de Leiria.

Depois da recolha, a cegonha foi transportada por uma equipa da Brigada de Proteção Ambiental (BriPA) da PSP de Leiria para o Centro de Interpretação das Serras de Aire e Candeeiros, em Porto de Mós, de onde seguirá para o Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Montejunto para que possa ser reabilitada e posteriormente colocada novamente em liberdade.

Foto: PSP.

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Surfista biamputado e campeão mundial de triatlo visita Lagos

Brasileiro Pauê perdeu as duas pernas aos 18 anos, numa linha de comboio. Fará uma palestra gratuita e workshop na praia de Porto de Mós no dia 17 de junho

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No dia 8 de junho de 2000, o brasileiro Pauê sofreu um grave acidente numa linha de comboio desativada em São Vicente, Brasil. Era um percurso que fazia quase diariamente. Tinha, na altura, 18 anos e perdeu as duas pernas. Hoje, com 41 anos, é um exemplo de superação e o único surfista biamputado do mundo, tendo sido campeão mundial de triatlo (natação, ciclismo e corrida). Licenciado em Fisioterapia, já realizou mais de 2000 palestras, nas quais relata o seu percurso, fazendo uma correlação com o dia a dia das pessoas, levando mensagens de otimismo, motivação, adaptação, determinação, coragem, gestão de dificuldades e superação.

Na próxima segunda-feira, 17 de junho, pelas 10h00, estará em Lagos, na praia de Porto de Mós, para uma palestra aberta ao público e workshop de surf. O objetivo é contar a sua história a alunos de várias escolas de surf do concelho, assim como à população em geral, e explicar como o surf salvou a sua vida e foi determinante no processo de recuperação e reintegração social. A ação, organizada pela autarquia lacobrigense, é aberta ao público de todas as idades e visa reforçar a ligação de Lagos à modalidade surf e à importância dos temas da inclusão social, desporto jovem e superação.

Foto: DR.

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