Atualidade
Visto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia
O documento que garante a residência em países integrantes do bloco, não é válido para o Espaço Schengen
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O visto de residência garantido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começou a valer em março. A partir de então, houve uma verdadeira corrida, por milhares de cidadãos dos países integrantes do bloco, para solicitar o documento em Portugal. Em poucos dias, milhares de pessoas já tinham feito o pedido e aguardavam a autorização. No entanto, o que pouca gente sabe é que a Autorização de Residência CPLP não dá direito à livre circulação no Espaço Schengen.
O Acordo de Mobilidade, assinado pelos membros da CPLP, foi determinante para a criação do documento. Entretanto, a validade é exclusivamente para os países integrantes do bloco (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). Em Portugal, a autorização de residência CPLP está a funcionar e com bastante sucesso. Até meados do mês de março do presente ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já tinha recebido 85.770 pedidos de concessão da referida autorização.
Para o advogado Bruno Gutman, que atua com processos migratórios, a criação do documento foi um passo decisivo para muita gente, mas deixa um alerta sobre as viagens pela Europa. “Essa autorização de residência foi importante para legalizar muitos migrantes que permaneciam em Portugal de forma irregular. Entretanto, é necessário esclarecer que essa autorização não é suficiente para que o cidadão possa circular livremente pelo Espaço Schengen, do qual Portugal é parte integrante.”
O Espaço Schengen é uma área que engloba a maioria dos países da União Europeia e alguns países não membros da UE, como a Suíça e a Noruega. O seu objetivo é promover a livre circulação de pessoas, sem a necessidade de controlos fronteiriços. A autorização de residência CPLP, apesar de ser um documento válido em todo o território português, não tem eficácia nos países integrantes do Espaço Schengen. A informação foi confirmada pelo Alto Comissariado para as Migrações, em recente comunicado oficial.
De acordo com o comunicado “o titular de uma Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AR CPLP) não tem direito a circular livremente pelos países pertencentes ao Espaço Schengen.” O Acordo de Mobilidade da CPLP tem por objetivo promover a livre circulação dos cidadãos dentro do Espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que não se confunde com o Espaço Schengen, do qual Portugal também é membro.
Há outra característica técnica observada pelo advogado. “O próprio documento oficial da autorização de residência CPLP não é emitido de acordo com o Regulamento da Comunidade Europeia nº 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os estrangeiros. Isso demonstra que a autorização tem validade, tão somente, no âmbito do Espaço CPLP, sem validade no Espaço Schengen.”
Na prática, por exemplo, um brasileiro que esteja em Portugal com o Visto CPLP e queira passar um fim de semana na Alemanha, por exemplo, pode ser barrado pelas autoridades alemãs. Afinal, a pessoa terá o carimbo de entrada no passaporte no Espaço Schengen e, teoricamente, teria de apresentar a passagem de volta para o país de origem em até 90 dias, bem como comprovativos de hospedagem. Neste caso, o visto da CPLP não terá validade para a comprovação de residência legal em Portugal. Portanto, o detentor da AR CPLP, que pretenda circular pelo Espaço Schengen, deve observar a legislação para o fazer na condição de turista estrangeiro no país em que quer visitar, inclusive com a possibilidade de exigência de visto, se for o caso.
Em conclusão, os titulares de autorização de residência CPLP têm o direito de residir em Portugal, mas não têm o direito de circular livremente pelos países do Espaço Schengen. Caso pretendam viajar para outros países do Espaço Schengen, precisam observar as regras legais de cada país, para viajar na condição de turista estrangeiro.
Imagem: DR.
Atualidade
Barcelos: Petiscos de “comer e chorar por mais”
Fim de Semana dos Petiscos, de 19 a 21 de julho
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Está de volta a iniciativa “Fim de Semana dos Petiscos”. Este ano, a iniciativa promovida pelo Município e operacionalizada pelos Serviços de Turismo, decorre de 19 a 21 de julho e conta com a adesão de 21 restaurantes e tascas do concelho de Barcelos.
São petiscos de comer e chorar por mais, num fim de semana de experiências gastronómicas tradicionais irresistíveis. Para abrir o apetite, conheça as iguarias de que pode degustar: rojões, pataniscas, bifanas, polvo, taquinhos de bacalhau, chispes, codornizes, moelas, orelheira com molho verde, asinhas de frango, iscas de fígado com cebolada, pica-pau, ovos rotos, sardinha na brasa, bacalhau albardado, entre outros deliciosos petiscos que fundem tradição com inovação.
Restaurantes aderentes:
Adega Costa (Várzea); A Petisqueira Vilaça (Barcelos); Café Dias (Tamel S. Veríssimo); Café Paulista (Barcelos); Café Restaurante Luar (Gilmonde); Casa das Bifanas (Barcelos); Casa Sêmea (Arcozelo); Cozinha Regional de Barcelos (Várzea); Faty-Ferros (Arcozelo); Galo Wine & Tapas (Barcelinhos); Historial Caffé (Barcelos); Lounge Bar Xano (Barcelos); Restaurante Pérola (Barcelos); O Ás Restaurante (Barcelos); Taberna do Armindo (Remelhe); Tasca Sem Riscos (Rio Covo Santa Eulália); Tasquinha O Telheiro (Viatodos); Terraço dos Petiscos (Vila Boa); Tino Socorro (Alvelos); Três Marias (Barcelos), e Vera Cruz (Barcelos).
A par do Fim de Semana dos Petiscos, há um programa de animação que contempla o Trilho das Fontes, no sábado, dia 20 de julho, das 8h30 às 13h00. E entre as 14h e as 18h tem lugar a Prova Cega de Vinhos de Barcelos, no Solar de Vila Meã, em Silveiros.
As inscrições são obrigatórias e limitadas e podem ser efetuadas para turismo@cm-barcelos.pt ou 253 811 882.
Imagem: CMB.
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Anadia: “25 de Abril: Rumo ao Cinquentenário” na Biblioteca Municipal
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A exposição “25 de Abril: Rumo ao Cinquentenário”, após itinerância pelas escolas do concelho de Anadia, encontra-se patente ao público na Biblioteca Municipal até ao próximo dia 28 de setembro.
A mostra, dirigida ao público em geral, é constituída por um conjunto de 11 painéis, complementados por um repositório digital ao qual se acede através da ativação de códigos QR.
Foi concebida com a coordenação científica do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), da Universidade de Coimbra, com o design gráfico da licenciatura de Arte e Design da Escola Superior de Educação de Coimbra e com o apoio da Comissão das Comemorações dos 50 Anos da Revolução do 25 de Abril.
Foto: CMA.
Atualidade
São João das Lampas recebe mais uma edição das Exposições Caninas
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Sintra recebe a 41 ͣ Exposição Canina Nacional e a 39. ͣ Exposição Canina Internacional, no Largo 9 de Setembro, em São João das Lampas, de 26 a 28 de julho, com entrada livre.
Durante três dias poderá conhecer os melhores exemplares de raças oficialmente reconhecidas que serão avaliados por júris portugueses e internacionais. As exposições contarão, também, com a presença de canicultores oriundos de vários países da Europa.
Realizada desde 1982, a iniciativa conta com várias exposições monográficas e especializadas, cujo teor técnico e qualidade das edições anteriores, as definem já como um marco no domínio da Canicultura.
As Exposições Caninas regidas pelos regulamentos da Fédération Cynologique Internacionale (FCI) e do Clube Português de Canicultura, estão abertas à participação de exemplares de todas as raças e variedades oficialmente reconhecidas, registadas nos Livros de Origens ou com Registos Iniciais emitidos por organismos reconhecidos pela FCI.
Este evento é organizado pela Comissão de Festas da Vila Velha, com supervisão técnica do Clube Português de Canicultura e conta com o apoio da Câmara Municipal de Sintra, União de Freguesias de Sintra e da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem.
Foto: DR.
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