Atualidade
“Os Verdes” sobre o Novo Aeroporto: “Governo é o ‘dono da bola’ e a Vinci esfrega as mãos”
Do encontro do Conselho de Ministros saiu, na passada quinta-feira, uma proposta de lei para a alteração do decreto-lei nº 186/2007, de 10 de maio, a apresentar à Assembleia da República, “cuja intenção é a retirada de poderes e competências às autarquias locais, para que não contrariem o governo, quando se pretende fazer jeitos aos grupos económicos, no caso à multinacional Vinci”, acusa o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).
“Contornado os pareceres negativos de alguns municípios afetados, como o Seixal e Moita – e recorde-se que Alcochete não emitiu parecer, portanto, também não deu parecer positivo, quando a lei refere que «constitui fundamento de indeferimento liminar a inexistência de pareceres favoráveis de todas as câmaras municipais potencialmente afetados» – e ignorando preocupações ao nível do interesse público, de natureza ambiental e de saúde das populações, o Governo decide, uma vez mais, sucumbir aos interesse da Vinci, alterando a Lei para garantir que os municípios não condicionem decisões que envolvam infraestruturas de interesse nacional, ainda que afetem substancialmente os ‘seus territórios’”, alerta.
“A propósito da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), proposta por ‘Os Verdes’ e aprovada pela Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou que a mesma deverá ter um prazo de elaboração de um ano, conforme definido pela resolução do Conselho de Ministros para a promoção da análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa”, refere o PEV.
“Sucede que esta é uma AAE que tem vindo a ser anunciada tendo por base as três opções escolhidas pelo Governo PS, e acordadas com o PSD, o bloco central de interesses com sede no Montijo”, assevera.
“Com esta estratégia governativa, cai por terra uma discussão pública da AAE, por via de um processo credível, rigoroso e democraticamente participado e representativo, através do qual municípios e munícipes, mais do que serem ouvidos, sejam respeitados”, afirma.
“Os Verdes” consideram “inaceitável a postura do Governo, que com tiques de autoritarismo, afirma «que quem tem a maioria tem de usar a maioria» e dela se aproveite para retirar competências e poderes aos municípios, concretizando, assim, um ataque sem precedentes nesta matéria a princípios básicos de um estado de direito democrático, naquela que pode configurar a maior golpada legal na autonomia do poder local de que há memória na nossa história democrática”, continua.
Por outro lado, esta decisão do Governo “representará um atestado de mediocridade a todos os autarcas e a todas as autarquias do nosso país, por isso, ‘Os Verdes’ esperam que o Senhor Presidente da República esteja atento, que tenha em consideração estes elementos – nomeadamente, o facto desta alteração da Lei ser motivada, apenas e exclusivamente, porque o Governo receia que as autarquias não concordem com o Governo, perturbando, assim, os interesses da Vinci – e que impeça esta ‘jogatana’ do Governo, que quando as autarquias dão pareceres que não agradam ao Governo, o Governo opta por alterar a lei, como se fosse o ‘dona da bola’, considera o PEV.
“De facto, os ‘compromissos’ com a Vinci, devem ser tão importantes para o PSD e para o PS, ou para o bloco central de interesses, que até obrigam o Governo a alterar uma lei com o propósito de enfraquecer os poderes das autarquias locais, portando-se o Governo, nesta matéria, como o rapazinho que, sendo dono da bola e não lhe agradando o resultado, enfia a bola debaixo do braço e…acabou o jogo, a menos que a outra equipa jogue com menos um jogador. É o que fará o Governo, quando torna, hoje [ndr: última quinta-feira], pública a decisão de apresentar esta proposta de lei no parlamento, remetendo o ónus da decisão para a AR”, sublinha o PEV.
Por fim, o PEV manifesta “a sua preocupação com o caminho de ataque à democracia e ao poder local no que aos grandes investimentos nacionais diz respeito, e espera que Governo avance no sentido de dar cumprimento à proposta de ’Os Verdes’, aprovada em sede de Orçamento de Estado para 2021 e que obriga o Governo a proceder a uma Avaliação Ambiental Estratégica para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário, comparar e escolher a localização que menos danos provoca do ponto de vista ambiental e a que melhor sirva o interesse público e o desenvolvimento do País”.
Foto: DR.
Atualidade
Portugal: “Eu Decido NextGen” reúne jovens líderes em debate sobre o futuro da nova geração
O auditório do Taguspark, no concelho de Oeiras, em Portugal, recebe, no dia 19 de setembro, entre as 09h e às 19h, o painel de debate especial “Eu Decido NextGen”, uma iniciativa moderada pelo CEO da Dale Carnegie Portugal e especialista em gestão das pessoas, recursos humanos e liderança, Pedro Ramos, que reunirá sete jovens participantes para debater o papel da nova geração na construção do futuro. Esta iniciativa acontece no âmbito do evento “Faz a Tua Mudança”, organizado por Adriana Carneiro, mentora e coach de Liderança.
Sob o lema “O futuro não está à espera”, o encontro pretende “promover um espaço de reflexão e diálogo em torno dos desafios enfrentados pelos jovens, incentivando a participação ativa na definição das decisões que irão moldar a sociedade dos próximos anos”.
O painel contará com a participação de Inês Siopa, Carolina Almeida, Laura Gomes, Afonso Almeida, Inês Moleiro, José Lages e Joana Ramos, jovens convidados para “partilhar experiências, perspetivas e propostas sobre temas ligados à liderança, participação, inovação e intervenção cívica”.
A organização apresenta o evento como um “encontro entre diferentes vozes da mesma geração”, sintetizado na mensagem “7 vozes. 1 geração. 1 decisão.”, procurando demonstrar que “os jovens não são apenas destinatários das mudanças, mas protagonistas da sua construção”.
A filosofia da iniciativa é resumida na frase que acompanha o evento: “Enquanto muitos discutem o futuro, eles já o estão a construir”.
Ígor Lopes
Atualidade
Angola: Pedro Ramos defendeu em Luanda “liderança centrada nas pessoas” durante o “Carreira International Summit 2026”
Pedro Ramos, CEO da Dale Carnegie Training Portugal e da Rharo by Group Talent, participou, em Luanda, Angola, no “Carreira International Summit 2026”, realizado no passado dia 8 de julho, no Epic Sana Luanda. O encontro, organizado pela “Revista Carreira”, em parceria com a “Dale Carnegie Training Portugal” e a “Rharo by Group Talent”, foi apresentado como um “espaço internacional de reflexão sobre o futuro do trabalho, da liderança e das organizações”.
Sob o tema “Pessoas Reais (RE)Inventam o Futuro Artificial”, Pedro Ramos fez a palestra de abertura do evento, centrando a sua intervenção na necessidade de colocar as pessoas no centro da transformação organizacional, num tempo marcado pela aceleração da inteligência artificial, pela redefinição das carreiras e pelas novas exigências da liderança. A agenda do summit foi orientada para as dinâmicas emergentes do mercado laboral, a transformação organizacional e as trajectórias de carreira em contexto global.
O evento reuniu líderes empresariais, decisores públicos, especialistas e representantes institucionais de Angola, Portugal, Brasil, Moçambique e Líbano, reforçando Luanda como “espaço de diálogo lusófono e internacional sobre gestão de pessoas, tecnologia, inovação e desenvolvimento humano”. A organização avalia que o summit foi o primeiro encontro internacional em Angola inteiramente dedicado a esta agenda, com a ambição de “aproximar lideranças e gestores de pessoas de diferentes geografias”.
A presença de Pedro Ramos em Angola confirma a expansão da sua agenda internacional e o posicionamento da “Dale Carnegie Training Portugal” e da “Rharo by Group Talent” em mercados lusófonos estratégicos.
“Num contexto em que as organizações procuram responder à pressão tecnológica sem perder vínculo humano, a minha intervenção em Luanda destacou uma mensagem central: o futuro pode tornar-se mais artificial, mas continuará a depender de liderança, consciência, confiança e capacidade de mobilizar pessoas”, disse Pedro Ramos.
Ígor Lopes
Atualidade
CCP destaca voto eletrónico, apoio à Venezuela e reforço dos direitos da diáspora nas conclusões das reuniões presenciais do Conselho Permanente em Lisboa
O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), presidido por Flávio Martins, divulgou, em comunicado, as principais decisões alcançadas no âmbito das reuniões presenciais realizadas em Lisboa entre 29 de junho e 1 de julho, iniciativa que ficou marcada por deliberações e mensagens consideradas de “maior impacto direto para a diáspora portuguesa”, destacando temas como o voto eletrónico, o ensino do português no estrangeiro, os serviços consulares, os processos de nacionalidade e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, além da aprovação de uma moção de solidariedade institucional dirigida ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa residente naquele país, na sequência dos recentes sismos que afetaram a região no final de junho.
No plano da participação cívica, o CCP assinala como um dos principais avanços o anúncio feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativo à realização de uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.
A medida, considerada um passo relevante para facilitar a participação eleitoral dos emigrantes, visa testar novas soluções tecnológicas para futuros atos eleitorais. A modernização dos processos eleitorais constituiu, aliás, uma das principais reivindicações apresentadas pelo Conselho. O CCP voltou a defender o alargamento das modalidades de voto – presencial, postal e eletrónico – a todos os atos eleitorais nacionais, bem como o desdobramento das assembleias de voto no estrangeiro, procurando reduzir as dificuldades de acesso e combater a baixa participação registada em eleições anteriores.
Outro dos temas centrais incidiu sobre o ensino de português no estrangeiro. Durante as reuniões realizadas em Lisboa decorreram encontros de trabalho com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, dedicados à análise dos desafios e das oportunidades de expansão da rede de ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes, procurando reforçar a promoção da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.
No domínio dos serviços públicos, o Conselho Permanente dirigiu também um conjunto de propostas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), defendendo medidas destinadas a acelerar e uniformizar os processos de nacionalidade e de registos civis, reforçar a digitalização dos serviços, melhorar a interoperabilidade entre o IRN e a rede consular portuguesa e ampliar a formação técnica dos postos consulares. O objetivo passa por “garantir maior previsibilidade nos prazos de resposta e uma aplicação uniforme dos critérios utilizados nos processos que envolvem portugueses residentes no estrangeiro”.
O comunicado reforça ainda a posição do CCP relativamente ao seu papel institucional, sugerindo uma participação mais ativa na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas.
Recorde-se que, desde 2023, o Conselho passou a ser obrigatoriamente consultado em matérias relacionadas com a diáspora portuguesa, reforçando a sua legitimidade enquanto órgão consultivo do Estado.
No plano organizativo, o CP-CCP confirma a consolidação do atual mandato através da assinatura do Relatório Anual de Atividades, da aprovação do Código de Conduta dos Conselheiros e da reeleição da Mesa Diretora, decisões que encerraram o ciclo de reuniões presenciais do Conselho Permanente realizadas na capital portuguesa.
Ígor Lopes
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