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“Os Verdes” sobre o Novo Aeroporto: “Governo é o ‘dono da bola’ e a Vinci esfrega as mãos”

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Do encontro do Conselho de Ministros saiu, na passada quinta-feira, uma proposta de lei para a alteração do decreto-lei nº 186/2007, de 10 de maio, a apresentar à Assembleia da República, “cuja intenção é a retirada de poderes e competências às autarquias locais, para que não contrariem o governo, quando se pretende fazer jeitos aos grupos económicos, no caso à multinacional Vinci”, acusa o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

“Contornado os pareceres negativos de alguns municípios afetados, como o Seixal e Moita –  e recorde-se que Alcochete não emitiu parecer, portanto, também não deu parecer positivo, quando a lei refere que «constitui fundamento de indeferimento liminar a inexistência de pareceres favoráveis de todas as câmaras municipais potencialmente afetados» – e ignorando preocupações ao nível do interesse público, de natureza ambiental e de saúde das populações, o Governo decide, uma vez mais, sucumbir aos interesse da Vinci, alterando a Lei para garantir que os municípios não condicionem decisões que envolvam infraestruturas de interesse nacional, ainda que afetem substancialmente os ‘seus territórios’”, alerta.

“A propósito da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), proposta por ‘Os Verdes’ e aprovada pela Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou que a mesma deverá ter um prazo de elaboração de um ano, conforme definido pela resolução do Conselho de Ministros para a promoção da análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa”, refere o PEV.

“Sucede que esta é uma AAE que tem vindo a ser anunciada tendo por base as três opções escolhidas pelo Governo PS, e acordadas com o PSD, o bloco central de interesses com sede no Montijo”, assevera.

“Com esta estratégia governativa, cai por terra uma discussão pública da AAE, por via de um processo credível, rigoroso e democraticamente participado e representativo, através do qual municípios e munícipes, mais do que serem ouvidos, sejam respeitados”, afirma.

“Os Verdes” consideram “inaceitável a postura do Governo, que com tiques de autoritarismo, afirma «que quem tem a maioria tem de usar a maioria» e dela se aproveite para retirar competências e poderes aos municípios, concretizando, assim, um ataque sem precedentes nesta matéria a princípios básicos de um estado de direito democrático, naquela que pode configurar a maior golpada legal na autonomia do poder local de que há memória na nossa história democrática”, continua.

Por outro lado, esta decisão do Governo “representará um atestado de mediocridade a todos os autarcas e a todas as autarquias do nosso país, por isso, ‘Os Verdes’ esperam que o Senhor Presidente da República esteja atento, que tenha em consideração estes elementos – nomeadamente, o facto desta alteração da Lei ser motivada, apenas e exclusivamente, porque o Governo receia que as autarquias não concordem com o Governo, perturbando, assim, os interesses da Vinci – e que impeça esta ‘jogatana’ do Governo, que quando as autarquias dão pareceres que não agradam ao Governo, o Governo opta por alterar a lei, como se fosse o ‘dona da bola’, considera o PEV.

“De facto, os ‘compromissos’ com a Vinci, devem ser tão importantes para o PSD e para o PS, ou para o bloco central de interesses, que até obrigam o Governo a alterar uma lei com o propósito de enfraquecer os poderes das autarquias locais, portando-se o Governo, nesta matéria, como o rapazinho que, sendo dono da bola e não lhe agradando o resultado, enfia a bola debaixo do braço e…acabou o jogo, a menos que a outra equipa jogue com menos um jogador. É o que fará o Governo, quando torna, hoje [ndr: última quinta-feira], pública a decisão de apresentar esta proposta de lei no parlamento, remetendo o ónus da decisão para a AR”, sublinha o PEV.

Por fim, o PEV manifesta “a sua preocupação com o caminho de ataque à democracia e ao poder local no que aos grandes investimentos nacionais diz respeito, e espera que Governo avance no sentido de dar cumprimento à proposta de ’Os Verdes’, aprovada em sede de Orçamento de Estado para 2021 e que obriga o Governo a proceder a uma Avaliação Ambiental Estratégica para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário, comparar e escolher a localização que menos danos provoca do ponto de vista ambiental e a que melhor sirva o interesse público e o desenvolvimento do País”.

Foto: DR.

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Barcelos: Natal marca a programação de dezembro do Theatro Gil Vicente

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O Natal marca a programação cultural de dezembro do Theatro Gil Vicente (TGV), em Barcelos. O teatro infantil tem especial relevo, mas o cinema e a música não deixarão de estar presentes.

E é com música que abre a programação, no dia 2, às 22h00, com o concerto de Rui Reininho, espetáculo inserido no ciclo de concertos ‘triciclo’.

Por seu lado, o teatro sobe ao palco do espaço vicentino no dia 10, com duas sessões:  às 16h00 e às 21h30, com a peça “Um amor de família”, do Teatro Drama X Oeiras.

Teatro para crianças

Já na rubrica “Em família no TGV”, as tardes de domingo são dedicadas aos mais novos: no dia 4, pelas 16h00, é encenada a peça “A Fórmula Mágica – O Musical” pela ADN de Palco – Associação Cultural e Teatral; no dia 11, às 16h00, é a vez da peça “Natal em todo o lado”, pela Associação D’Improviso – Artes do Espetáculo. No dia 18, bem mais perto do Natal, avança a peça “É Natal outra vez”, pela GrowUp Produções.

Cinema e Dança

A Associação Zoom – Cineclube continua a apresentar cinema no Theatro Gil Vicente, exibindo, no dia 6, às 21h30, o filme “Triângulo da Tristeza”, de Ruben Östiund. No dia 20, às 21h30, é a vez de “Decisão de Partir”, de Park Chan-Wook.

Já depois do Natal, no dia 27, haverá a comemoração d’O Dia Mais Curto com as “Curtas do Mundo” com a projeção dos filmes “As Visitantes”, de Enrique Buleo”; “Fantasma Neon”, de Leonardo Martinelli” e a “Glória da Malvada Eliz”, de Eliska Kovalková e Adan Struhala, às 21h30.

A programação de dezembro do Theatro Gil Vicente também contempla a dança. No dia 7, às 21h30, sobe a palco o espetáculo “Sonho de uma noite de Natal”, pela Academia Rosália Ferreira – Núcleo Artístico e Cultural de Barcelos.                  

Do programa Fora de Portas, destaque para o concerto de “Ocenpsiea”, a realizar no Café Plátano (Koberto), em Roriz, no dia 16, às 22h00, espetáculo inserido no ciclo de concertos ‘triciclo’.

Imagem: CMB.

Os bilhetes para assistir aos espetáculos no teatro podem ser adquiridos no local, ou através de reserva por e-mail (tgv@cm-barcelos.pt) ou telefone (253 809 694).   

Imagem: CMB.                                                           

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Barcelos assinala Dia Internacional e promove Jornadas do Voluntariado

De 05 a 12 de dezembro 2022

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O Município de Barcelos vai promover, em dez estabelecimentos de ensino do concelho, as Jornadas de Voluntariado, cujo início – dia 5 de dezembro – coincide com o Dia Internacional do Voluntariado.

Assim, desde a próxima segunda-feira, e durante uma semana (até ao dia 12), o programa será preenchido por sessões de sensibilização e esclarecimento a decorrer nos períodos da manhã e da tarde, nas escolas que aderiram à proposta do Município de Barcelos.

Esta iniciativa é operacionalizada pelo Banco Local de Voluntariado (BLV) e tem por objetivo educar para o voluntariado, contribuindo para uma cultura de solidariedade no território de Barcelos. A ideia subjacente é que alunos, professores e restante comunidade educativa vejam o voluntariado numa perspetiva de desenvolvimento integrado e de cidadania.

Durante as sessões, haverá testemunhos de voluntários que integram as entidades parceiras do território em projetos já em curso, que partilharão as suas experiências e projetos.

Imagem: CMB.

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Autarca de Viana do Castelo defende regionalização “para que o país consiga desenvolvimento mais equitativo e justo”

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No arranque da segunda edição do Fórum Autárquico da Região Norte, que aconteceu ontem, no Teatro Municipal Sá de Miranda, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo defendeu que “depois de 48 anos de democracia, queremos avançar em relação a um modelo de regionalização para que o país consiga um desenvolvimento mais harmonioso, mais equitativo e mais justo”.

Na cerimónia de abertura do Fórum, que contou com a presença da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, o autarca Luís Nobre indicou que “a regionalização tem de acontecer, é inevitável, e todos os agentes do Norte desejam que esse caminho seja percorrido”.

“Temos de fazer sentir junto de quem faz acontecer essa vontade que acredito ser da maioria”, frisou.

“Como uma boa nortada nortenha, queremos continuar a crescer com o impulso e a força que nos é habitual. Existe, para tal, a necessidade do nosso modelo de desenvolvimento evoluir com o processo de descentralização e com a regionalização, que nos parece ser, nesta altura, inevitável e determinante”, assegurou.

O Fórum Autárquico da Região Norte é uma iniciativa promovida pela CCDR-NORTE que coloca em perspetiva o início do novo ciclo de financiamento comunitário ao desenvolvimento regional em Portugal e as alterações relevantes, que se encontram em preparação, na organização territorial do Estado.  

Luís Nobre considerou que este é “um fórum de reflexão e de interpretação de onde estamos, pensando o futuro”, assegurando ser “um privilégio” para Viana do Castelo “receber um fórum desta dimensão e que debate temas decisivos e estruturantes”. “O Norte cresceu, mas tem muitos desafios para enfrentar e para desenvolver”, vaticinou.

Foto: CMVC.

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