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Micro e Pequenas Empresas consideram que “propaganda do Governo” é “desmentida pela realidade”

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A CPPME – Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas fez chegar às redações, hoje, um comunicado em que aponta o dedo ao Governo, sublinhando que a sua “propaganda” é “desmentida pela realidade”.

Segue, abaixo e na íntegra, o referido comunicado:

«Apoio às MPME em 2021:

PROPAGANDA do GOVERNO desmentida pela REALIDADE

Logo em março de 2020 (início da pandemia – COVID 19), a CPPME reclamou a criação de um Fundo de Tesouraria, com taxa de juro zero, período de carência de 24 meses e prazo de reembolso suficientemente dilatado, por forma a não vir a estrangular financeiramente as Micro e Pequenas Empresas.

Esta reclamação foi sendo, em diversos momentos, apresentada ao governo e aos partidos com assento parlamentar.

Na discussão do Orçamento de Estado para 2021, por proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e só após muita insistência, o governo admitiu criar este Fundo de Tesouraria, que viria a ser aprovado e incluído em OE, com uma dotação máxima de 750 milhões de euros, taxa de juro perto de zero, período de carência de 18 meses e 10 anos de reembolso.

Apesar disto, e com muitas empresas a passar por enormes dificuldades, o governo apenas em julho de 2021 aprovou o decreto-lei de criação deste fundo e apenas em setembro de 2021 o regulamentou, limitando, na prática, a sua aplicação aos meses de outubro a dezembro de 2021.

Mas fê-lo com condições muito diferentes das estabelecidas na Lei do Orçamento de Estado e acordadas com o PEV.

O governo regulamentou, então, suportado num artifício jurídico, uma linha de apenas 100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5%, período de carência de 18 meses e apenas 4 anos de reembolso.

Portanto, dos 750 milhões prometidos e propagandeados, o governo colocou em prática, com mais de 9 meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria destinada às Micro e Pequenas Empresas, que agora se prova não passar de um flop, tantas as alterações, condicionantes e limitações ao seu acesso.

Resultado, durante os 3 meses de aplicação, foram concretizados apenas 25 milhões, cerca de 3,3% dos 750 milhões propagandeados.

Em 2022, num momento em que muitas MPME continuam a confrontar-se com enormes dificuldades de sobrevivência, com dificuldade em fazer face ao aumento dos custos de funcionamento e em captar mão de obra suficiente (naturalmente valorizada, dada a sua escassez), parecem ter desaparecido todos os instrumentos públicos de apoio e estímulo à sua atividade, ficando a ideia de que o próprio governo está perdido no meio desta conjuntura, sem qualquer capacidade de análise e reação que ajude a ultrapassar as dificuldades.

As Micro e Pequenas Empresas necessitam de medidas efetivas para suster o aumento brutal do custo da energia (combustíveis, eletricidade, gás natural e gás propano), sejam elas fiscais, de controlo das margens e preços máximos, compensações ou outras!

As Micro e Pequenas Empresas reclamam a reposição dos apoios à retoma nos setores mais afetados pela pandemia, através de ajudas à tesouraria, a fundo perdido, e linhas de crédito com condições de carência, prazos e juros, adequados às fragilidades evidenciadas pelas empresas, apenas condicionado pela manutenção e criação de postos de trabalho!

As Micro e Pequenas Empresas exigem medidas efetivas para limitar a especulação de preços das matérias-primas, bens alimentares e outros fatores de produção!

Em resumo, as MPME rejeitam a PROPAGANDA e a DEMAGOGIA desmentidas pela realidade e exigem medidas efetivas para a redinamização da economia nacional!

As MPME são responsáveis por cerca de 80% do emprego privado nacional, contribuem com parte de leão nos impostos recolhidos em Portugal e recusam o caminho da falência que o GOVERNO lhes aponta!»

Foto: DR.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.

Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.

O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.

As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.

O FISATUR

O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).

Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.

Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.

Dia do Mar

A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.

Imagem: DR.

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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens

A 15 de junho, sábado, pelas 12h00

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No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.

O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.

Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.

As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html

A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.

Foto: CMS.

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