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Micro e Pequenas Empresas consideram que “propaganda do Governo” é “desmentida pela realidade”

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A CPPME – Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas fez chegar às redações, hoje, um comunicado em que aponta o dedo ao Governo, sublinhando que a sua “propaganda” é “desmentida pela realidade”.

Segue, abaixo e na íntegra, o referido comunicado:

«Apoio às MPME em 2021:

PROPAGANDA do GOVERNO desmentida pela REALIDADE

Logo em março de 2020 (início da pandemia – COVID 19), a CPPME reclamou a criação de um Fundo de Tesouraria, com taxa de juro zero, período de carência de 24 meses e prazo de reembolso suficientemente dilatado, por forma a não vir a estrangular financeiramente as Micro e Pequenas Empresas.

Esta reclamação foi sendo, em diversos momentos, apresentada ao governo e aos partidos com assento parlamentar.

Na discussão do Orçamento de Estado para 2021, por proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e só após muita insistência, o governo admitiu criar este Fundo de Tesouraria, que viria a ser aprovado e incluído em OE, com uma dotação máxima de 750 milhões de euros, taxa de juro perto de zero, período de carência de 18 meses e 10 anos de reembolso.

Apesar disto, e com muitas empresas a passar por enormes dificuldades, o governo apenas em julho de 2021 aprovou o decreto-lei de criação deste fundo e apenas em setembro de 2021 o regulamentou, limitando, na prática, a sua aplicação aos meses de outubro a dezembro de 2021.

Mas fê-lo com condições muito diferentes das estabelecidas na Lei do Orçamento de Estado e acordadas com o PEV.

O governo regulamentou, então, suportado num artifício jurídico, uma linha de apenas 100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5%, período de carência de 18 meses e apenas 4 anos de reembolso.

Portanto, dos 750 milhões prometidos e propagandeados, o governo colocou em prática, com mais de 9 meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria destinada às Micro e Pequenas Empresas, que agora se prova não passar de um flop, tantas as alterações, condicionantes e limitações ao seu acesso.

Resultado, durante os 3 meses de aplicação, foram concretizados apenas 25 milhões, cerca de 3,3% dos 750 milhões propagandeados.

Em 2022, num momento em que muitas MPME continuam a confrontar-se com enormes dificuldades de sobrevivência, com dificuldade em fazer face ao aumento dos custos de funcionamento e em captar mão de obra suficiente (naturalmente valorizada, dada a sua escassez), parecem ter desaparecido todos os instrumentos públicos de apoio e estímulo à sua atividade, ficando a ideia de que o próprio governo está perdido no meio desta conjuntura, sem qualquer capacidade de análise e reação que ajude a ultrapassar as dificuldades.

As Micro e Pequenas Empresas necessitam de medidas efetivas para suster o aumento brutal do custo da energia (combustíveis, eletricidade, gás natural e gás propano), sejam elas fiscais, de controlo das margens e preços máximos, compensações ou outras!

As Micro e Pequenas Empresas reclamam a reposição dos apoios à retoma nos setores mais afetados pela pandemia, através de ajudas à tesouraria, a fundo perdido, e linhas de crédito com condições de carência, prazos e juros, adequados às fragilidades evidenciadas pelas empresas, apenas condicionado pela manutenção e criação de postos de trabalho!

As Micro e Pequenas Empresas exigem medidas efetivas para limitar a especulação de preços das matérias-primas, bens alimentares e outros fatores de produção!

Em resumo, as MPME rejeitam a PROPAGANDA e a DEMAGOGIA desmentidas pela realidade e exigem medidas efetivas para a redinamização da economia nacional!

As MPME são responsáveis por cerca de 80% do emprego privado nacional, contribuem com parte de leão nos impostos recolhidos em Portugal e recusam o caminho da falência que o GOVERNO lhes aponta!»

Foto: DR.

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Orquestra Metropolitana de Lisboa apresenta “A Arca do Tesouro”, em abril

No âmbito das Estórias com Música para Famílias

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A Metropolitana lançou, em 2010, um desafio a Alice Vieira e a Eurico Carrapatoso. Nasceu assim, Um Pequeno Conto Musical, no qual as palavras que a escritora juntou no conto A Arca do Tesouro se acham em diálogo com a orquestra.

É a história de Maria e da sua caixa azul, uma emocionada reflexão sobre esta coisa de «os relógios mandarem em toda a gente». O projeto resultou então num livro/CD editado pela Editorial Caminho – Grupo Leya e ilustrações de João Fazenda. Regressa agora ao palco, sempre com a Orquestra Metropolitana de Lisboa, mas, desta vez, na voz de José Teixeira, violinista da orquestra que traz consigo uma segunda história que fala de uma árvore que gostava de receber carinho – “quem não gosta?!” Neste concerto das Estórias Com Música temos ainda a oportunidade de ouvir a Sinfonia Nº 94, de Haydn, a qual reserva a expectativa de um inesperado efeito sonoro que lhe justifica o cognome. Surpresa!

Assim, a Orquestra Metropolitana de Lisboa, acompanhada por José Teixeira na Narração e com Rita Castro Blanco na Direção Musical, apresenta Joseph Haydn – Sinfonia Nº 94, Surpresa e A Árvore da Escola / conto de Antonio Sandoval, bem como, Eurico Carrapatoso – Um Pequeno Conto Musical, a partir de A Arca do Tesouro, de Alice Vieira.

Sábado, 01 de abril, pelas 17h00, no Antigo Picadeiro do Museu Nacional dos Coches, em Lisboa.

Bilhetes à venda em https://ticketline.pt/pt/evento/estorias-com-musica-a-arca-do-tesouro-66083.

Imagem: OML.

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Sintra: Autarquia aposta no desenvolvimento educativo do concelho

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A Câmara Municipal de Sintra aprovou propostas no âmbito da educação, referentes ao financiamento de cursos de ensino profissional e atribuição de verbas para o desenvolvimento de atividades de ensino e apoio à aprendizagem.

As deliberações, aprovadas em reunião de executivo, destinam-se à atribuição de verbas ao Agrupamentos de Escolas de Mem-Martins para a criação de uma sala de apoio à aprendizagem no montante de oito mil euros, e para o desenvolvimento do plano anual de atividades de dezasseis associações de pais e encarregados de educação das escolas de Sintra, correspondente ao valor de 8 mil e 800 euros.

Foi, ainda, aprovado a adenda aos Contratos-Programa, a celebrar entre a autarquia de Sintra e a DGESTE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, para o financiamento anual dos cursos de ensino profissional da EPRPS – Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra que passará a ser de cerca de 763 mil euros

Para o presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta, é “importante continuar a tomar medidas inclusivas, que façam de Sintra um concelho de todos e para todos, criando condições de acesso à aprendizagem para que, desta forma, ninguém fique para trás”.

A criação de uma sala de ensino estruturado resulta de uma candidatura apresentada neste ano letivo e será instalada na Escola Secundário de Mem Martins. Este equipamento visa o apoio a alunos com medidas seletivas e adicionais do 3º ciclo e ensino secundário, e ficará integrada no Centro de Apoio à Aprendizagem do Agrupamento de Escolas de Mem Martins.

O apoio às associações de pais e encarregados de educação da rede pública de Sintra visa o desenvolvimento dos seus planos anuais de atividades, que foram validados em processo de candidatura, e que incluem projetos diversificados e em domínios de significado interesse educativo, nomeadamente, nas áreas do ambiente e património cultural/tradições locais, animação do livro e da leitura, saúde e bem-estar, artes e escola de pais.

A EPRPS – Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra, tem um papel importante no que compete às atribuições do município de Sintra, para a educação, o ensino e a formação profissional. Como instituição que promove a oferta de cursos, desenvolve atividades curriculares de natureza didático-pedagógica no contexto do ensino profissional, contribuindo para a formação qualificante de técnicos que colaborem na melhoria da competitividade da economia.

Foto: CMS.

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Portugal ultrapassa meta de abandono escolar prevista para 2030

Insight da plataforma Brighter Future da Fundação José Neves revela que em 2022 a taxa de abandono precoce foi de 6%

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Ao longo da última década o abandono escolar diminuiu significativamente e, chegados a 2022, apenas cerca de 6% dos jovens entre os 18 e os 24 anos não tinham completado o ensino secundário e não se encontravam a estudar nem participaram em qualquer tipo de formação. Com esta taxa de abandono, Portugal ultrapassa a meta europeia de 9% prevista para 2030.

Na véspera da comemoração do Dia Nacional do Estudante, este Insight da Fundação José Neves faz a análise da evolução da taxa de abandono precoce da educação ou formação, um exercício fundamental para averiguar se as medidas implementadas ao longo das últimas décadas no sentido de promover uma maior escolarização da população portuguesa estão a ter o impacto desejado.

O decréscimo do abandono escolar precoce na última década representa um dos progressos mais relevantes na educação em Portugal. Em 2011, o mesmo indicador fixava-se nos 23%, ou seja, num período de 11 anos, verificou-se uma notável redução de 17 pontos percentuais. Esta evolução é particularmente positiva e está associada às melhorias verificadas na conclusão do ensino secundário e da progressão para o ensino superior.

A redução do abandono precoce está certamente associada ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade (medida que data de 2009) e à expansão da via profissionalizante do ensino secundário.

A taxa de abandono escolar precoce foi, em 2022 como nos anos anteriores, significativamente mais baixa nas mulheres (3,9%) do que nos homens (7,9%). Não obstante, a diferença na taxa de abandono precoce da educação ou formação entre homens e mulheres tem vido a decrescer (de 10,4 pontos percentuais, em 2011, para 4 pontos percentuais, em 2022).

A taxa de abandono escolar em Portugal é inferior à da média europeia

A União Europeia estabeleceu como meta para 2030 que a taxa de abandono escolar precoce se situasse abaixo dos 9%. Os dados internacionais mais recentes (de 2021), revelam que Portugal registou valores de abandono escolar precoce mais baixos do que a generalidade dos países europeus. De facto, só seis países europeus apresentaram, em 2021, taxas de abandono escolar mais baixas do que Portugal. A média europeia situou-se nos 9,7%, cerca de 3,8 pontos percentuais acima da média portuguesa em 2021 (5,9%)).   

Quer nos homens, como nas mulheres, a taxa de abandono escolar precoce em Portugal registou um desempenho acima da média europeia.

A expansão do ensino secundário

A massificação do ensino secundário entre os mais jovens levou, previsivelmente, à redução da taxa de abandono escolar ao longo da última década. Em 2021, 83% dos jovens portugueses com idade entre os 25 e os 34 anos tinham completado, pelo menos, o ensino secundário. Dez anos antes, em 2011, essa taxa foi de 56%. Este aumento foi acompanhado por um reforço do ensino profissional, no secundário, particularmente notório a partir de 2005, quando a sua oferta foi generalizada às escolas públicas, e foi sendo reforçado nos anos seguintes com o objetivo de combater o insucesso e o abandono escolar.

Assimetrias evidentes entre as regiões portuguesas

A diminuição da taxa de abandono escolar ao longo da última década esconde diferenças regionais bastante significativas. Em 2021, a taxa de abandono na Região Autónoma dos Açores foi de 23,2%, quase quatro vezes superior à média nacional no mesmo ano (5,9%). Só a Área Metropolitana de Lisboa e a região Norte registaram, em 2021, taxas de abandono escolar inferiores a 6%.

Os valores mais recentes na região do Algarve e no Alentejo reportam a 2019, ano em que o abandono escolar, nestas regiões, ficou bastante acima da média.

O Insight “Portugal já ultrapassou a meta do abandono escolar prevista para 2030”, da Fundação José Neves, pode ser consultado na íntegra através do link https://brighterfuture.joseneves.org/insight/portugal-ultrapassa-meta-europeia-de-abandono-escolar-prevista-para-2030.

Foto: DR.

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