Atualidade
Município de Bragança alarga Áreas de Reabilitação Urbana ao meio rural
O Município de Bragança vai alargar a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) aos aglomerados habitacionais do meio rural. A proposta do executivo, aprovada na Assembleia Municipal, possibilitará a quem pretenda reabilitar património no meio rural, o acesso ao mesmo tipo de benefícios fiscais que outros empreendimentos localizados em zonas delimitadas e prioritárias para o efeito.
Apenas seis meses após a tomada de posse, o executivo municipal levou e aprovou em Reunião de Câmara, e submeteu à Assembleia Municipal, uma proposta para promover a reabilitação do património edificado do concelho, através do alargamento do processo de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana. A criação destas ARU’s, que passarão a abranger os aglomerados do meio rural, pretende possibilitar o acesso aos mesmos benefícios fiscais inerentes às zonas prioritárias para reabilitação urbana já existentes na cidade [três zonas: Centro Histórico (64 ha), Cantarias (225 ha) e S. João de Deus (138,5 ha)] e estimular a recuperação do património edificado no meio rural.
Na delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana foi tido como base a demarcação dos perímetros urbanos dos aglomerados rurais definidos no Plano Diretor Municipal. Os incentivos fiscais para as Áreas de Reabilitação Urbana são:
- IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis: Isenção por um período de 3 anos, passível de prorrogação por mais 5 anos a contar da data de conclusão da ação de reabilitação;
- IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis: Isenção na aquisição e na 1ª transmissão do imóvel, desde que reabilitado no prazo máximo de três anos e destinado, exclusivamente, a habitação própria e permanente;
- IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado: Aplicação de taxa reduzida de 6% em empreitadas de reabilitação urbana, nas seguintes condições:
– Empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados em Área de Reabilitação Urbana, ou no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional.
– Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação, com exceção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.
- IRS – Imposto sobre o Rendimento Singular: Deduções à coleta, dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis.
- Rendimentos Prediais: Tributação à taxa reduzida de 5% após a realização das obras de reabilitação
- Mais-Valias: Tributação à taxa reduzida de 5% quando estas sejam inteiramente decorrentes da alienação de imóveis reabilitados em ARU.
- Fundos de Investimento Imobiliário: Ficam isentos os rendimentos de qualquer natureza obtidos por fundos de investimento imobiliário que operem de acordo com a legislação, desde que parte dos seus ativos sejam bens imóveis sujeitos a ações de reabilitação realizadas nas áreas de reabilitação urbana.
Desta forma, o alargamento do processo de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana aos aglomerados rurais faz com que todas as freguesias do concelho sejam abrangidas por um significativo conjunto de benefícios e incentivos que irão contribuir, de forma concertada, para estimular o envolvimento do setor privado no processo de reabilitação do edificado.
O processo encontra-se em fase de publicação em Diário da República e envio ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana I.P., conforme indica a legislação em vigor, sendo que o edital será publicitado em breve nos locais habituais.
Foto: CMB.
Atualidade
Viana do Castelo: Praça da Liberdade recebe Wine & Blues Festival este fim de semana
É já este fim de semana, dias 24 e 25 de maio, que a Praça da Liberdade de Viana do Castelo recebe o Wine & Blues Festival, numa edição que conta com várias novidades.
Para o evento, será montada uma praça de alimentação na Praça da Liberdade, onde os restaurantes aderentes vão disponibilizar menus preparados especificamente para o festival, sempre acompanhados por vinho verde. No local, a Mostra Vínica funcionará, nos dois dias, das 19h00 à 00h00, numa apresentação dos vinhos verdes da região.
Aposta sólida da Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Wine & Blues Festival concretiza este ano a sua 6ª edição e tem vindo a afirmar-se enquanto festival de dimensão internacional, num percurso de consolidação da Mostra Vínica, que contará com a presença de cerca de 14 produtores locais, e de reconhecimento de bandas de renome mundial pelos fãs do género Blues.
Assim, na primeira noite, sexta-feira, 24 de maio, às 21h15, sobem ao palco da Praça da Liberdade os The same way, seguindo-se, às 22h30, Kiko & The Blues Refugees. Sábado, dia 25 de maio, às 21h15 atuam Go Up Band e, às 22h30, Greg Copeland & Chris Wragg Blues Band (https://winebluesfestival.com/).
No âmbito do festival, está já a ser promovida um Roteiro de harmonizações do Loureiro nos restaurantes, bares e tasquinhas da cidade e do concelho, com direito a tapas e a um copo de vinho verde. O Roteiro de Harmonizações funciona até 25 de maio, com o preço único de 5 euros para um petisco típico e um copo de Vinho Loureiro.
No sábado, 25 de maio, a partir das 18h00, o topo norte da Praça da Liberdade vai acolher uma tertúlia dedicada aos 50 anos do Vinho Verde, seguida de Prova vínica comentada de vinho Loureiro pelo enólogo Constantino Ramos.
Imagem: CMVC.
Atualidade
Junior Tour de Surf: Martim Nunes e Erica Máximo vencem em Viana do Castelo
Martim Nunes e Erica Máximo conquistaram, este domingo, o triunfo no Projunior Viana do Castelo, segunda etapa do Junior Tour 2024, circuito que define os títulos nacionais Sub-20. Esta foi a segunda vitória em outras tantas etapas para Martim, enquanto Erica estreou-se a vencer na temporada, depois de uma etapa que contou com ondas na casa de 1 metro na praia da Arda, em Viana do Castelo.
O atual bicampeão nacional Pro Junior esteve em grande plano ao longo de todo o evento, conseguindo notas altas nas várias rondas disputadas. Prova disso foram os 15,25 pontos conquistados na ronda 2, que foi o melhor score do evento. Para garantir a vitória, Nunes superou na final Francisco Ordonhas, depois de somar 13,75 pontos, contra 11,65 do adversário.
“Estou muito feliz por ter vencido em Viana do Castelo, sobretudo por este triunfo anteceder a temporada do Pro Junior Europeu, que tem início dentro de dias, em Marrocos”, começou por afirmar Martim Nunes. “Foi um campeonato importante, em que consegui mostrar bom surf, o que me deixa motivado para o que aí vem. Também estou muito contente por ter disputado a final com o Francisco Ordonhas, que é um grande amigo e também surfou muito bem neste evento”, rematou.
Salvador Vala e Francisco Mittermayer fecharam a etapa, ambos, no 3º posto, depois de terem sido derrotados nas meias-finais por Martim Nunes e Francisco Ordonhas, respetivamente.
Na prova feminina, houve equilíbrio até ao final, com Erica Máximo a sobressair face à concorrência na reta final desta etapa. Nas meias-finais registaram-se as grandes surpresas do campeonato, com Maria Dias a eliminar a líder do ranking Maria Salgado e Erica Máximo a derrotar a campeã nacional Sub-20 em título Gabriela Dinis. Na grande final, Erica Máximo somou 11,75 pontos para superar Maria Dias.
“Estou muito feliz com a vitória”, começou por dizer Erica Máximo, após a final em Viana do Castelo. “Tinha começado o ano com um 3º lugar e, agora, este resultado dá-me um reforço de confiança para o resto da época. Foi um campeonato com condições um pouco difíceis, mas na final consegui encontrar uma boa onda, que me permitiu gerir o resto do heat. Fiquei mesmo muito feliz pelo triunfo e espero que o sucesso se repita nas próximas provas”, frisou.
Com este triunfo, Martim Nunes isolou-se ainda mais na liderança do ranking masculino, colocando-se em boa posição para conquistar o título nacional Sub-20 pelo terceiro ano consecutivo, tendo já uma vantagem de 530 pontos para o vice-líder Francisco Ordonhas. Já no lado feminino, Erica Máximo alcançou Maria Salgado na liderança, com campeã em título, Gabriela Dinis, a ocupar a 3ª posição do ranking, a 140 pontos da dupla da frente.
São Jacinto, em Aveiro, recebe a terceira e penúltima etapa do Junior Tour, que acontece a 13 e 14 de julho e poderá ser determinante para as contas dos títulos nacionais de Sub-20.
Resultados Projunior Via do Castelo:
Final masculina: Martim Nunes 13,75 vs. Francisco Ordonhas 11,65 pontos
Final feminina: Erica Máximo 11,75 vs. Maria Dias 8,25 pontos
Melhor onda masculina: Martim Nunes e Francisco Ordonhas 8,00 pontos
Melhor onda feminina: Gabriela Dinis 8,50 pontos
A segunda etapa do Junior Tour foi uma prova organizada pelo Surf Clube de Viana e pela Associação Nacional de Surfistas, com a colaboração da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Instituto Português da Juventude, Fundação do Desporto e o apoio técnico da Federação Portuguesa de Surf. Esta prova tem o patrocínio da Quiksilver e da Roxy e conta com os media partners Surftotal, Beachcam e ONFIRE Surf Mag.
Foto: ANS.
Atualidade
Valença Sangria Spring Fest
Valença recebe a primeira edição da “Sangria Spring Fest”, no fim de semana de 25 e 26 de maio, no jardim do Antigo Colégio Português.
Dois dias com muita música, sangria e uma grande diversidade de pizzas prometem proporcionar duas tardes e inícios de noite verdadeiramente únicas em Valença.
A sangria é o motivo do encontro e a oferta vai ser variada. A praça da alimentação, nesta primeira edição, estará localizada no centro do recinto e disponibilizará uma ampla diversidade de pizzas.
No sábado, 25 de maio, o recinto estará aberto das 11h00 às 02h00 e no domingo, 26 de maio, entre as 11h00 e as 21h00.
Este é o primeiro evento a ser dinamizado nas instalações do Antigo Colégio Português, um edifício icónico da cidade, recentemente adquirido pela Câmara Municipal.
Seis concertos com uma ampla diversidade estilística prometem animar o recinto.
Programa de Concertos
25 de maio
15h30 – Eliseu Matos (world music)
22h00 – 80&tais (anos 80)
00h00 – Dj Emanuel (Remember Indústria Agrícola)
26 de maio
13h00 Savio (Sons do Brasil)
16h00 Dario e Marlene – convidado especial David Pereira (world music)
19h00 – Non Talkers
Imagem: CMV.
-
Atualidade2 anos atrás
Coimbra: PSP faz duas detenções
-
Atualidade2 anos atrás
Lisboa: Leilão de Perdidos e Achados da PSP realiza-se a 08 de maio
-
Atualidade2 anos atrás
Guerra pode causar um ecocídio na Ucrânia
-
Atualidade1 ano atrás
Visto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia
-
Atualidade2 anos atrás
Santa Marta de Penaguião coloca passadeiras 3D para aumentar a segurança rodoviária
-
Atualidade3 anos atrás
CLIPSAS: Maçonaria Mundial reúne-se em Lisboa
-
Atualidade3 anos atrás
Sintra: Alteração dos horários dos Centros de vacinação
-
Atualidade2 anos atrás
A Seca