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Município de Bragança alarga Áreas de Reabilitação Urbana ao meio rural

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O Município de Bragança vai alargar a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) aos aglomerados habitacionais do meio rural. A proposta do executivo, aprovada na Assembleia Municipal, possibilitará a quem pretenda reabilitar património no meio rural, o acesso ao mesmo tipo de benefícios fiscais que outros empreendimentos localizados em zonas delimitadas e prioritárias para o efeito.

Apenas seis meses após a tomada de posse, o executivo municipal levou e aprovou em Reunião de Câmara, e submeteu à Assembleia Municipal, uma proposta para promover a reabilitação do património edificado do concelho, através do alargamento do processo de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana. A criação destas ARU’s, que passarão a abranger os aglomerados do meio rural, pretende possibilitar o acesso aos mesmos benefícios fiscais inerentes às zonas prioritárias para reabilitação urbana já existentes na cidade [três zonas: Centro Histórico (64 ha), Cantarias (225 ha) e S. João de Deus (138,5 ha)] e estimular a recuperação do património edificado no meio rural.

Na delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana foi tido como base a demarcação dos perímetros urbanos dos aglomerados rurais definidos no Plano Diretor Municipal. Os incentivos fiscais para as Áreas de Reabilitação Urbana são:

  • IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis: Isenção por um período de 3 anos, passível de prorrogação por mais 5 anos a contar da data de conclusão da ação de reabilitação;
  • IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis: Isenção na aquisição e na 1ª transmissão do imóvel, desde que reabilitado no prazo máximo de três anos e destinado, exclusivamente, a habitação própria e permanente;
  • IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado: Aplicação de taxa reduzida de 6% em empreitadas de reabilitação urbana, nas seguintes condições:

– Empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados em Área de Reabilitação Urbana, ou no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional.

– Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação, com exceção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.

  • IRS – Imposto sobre o Rendimento Singular: Deduções à coleta, dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis.
  • Rendimentos Prediais: Tributação à taxa reduzida de 5% após a realização das obras de reabilitação
  • Mais-Valias: Tributação à taxa reduzida de 5% quando estas sejam inteiramente decorrentes da alienação de imóveis reabilitados em ARU.
  • Fundos de Investimento Imobiliário: Ficam isentos os rendimentos de qualquer natureza obtidos por fundos de investimento imobiliário que operem de acordo com a legislação, desde que parte dos seus ativos sejam bens imóveis sujeitos a ações de reabilitação realizadas nas áreas de reabilitação urbana.

Desta forma, o alargamento do processo de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana aos aglomerados rurais faz com que todas as freguesias do concelho sejam abrangidas por um significativo conjunto de benefícios e incentivos que irão contribuir, de forma concertada, para estimular o envolvimento do setor privado no processo de reabilitação do edificado.

O processo encontra-se em fase de publicação em Diário da República e envio ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana I.P., conforme indica a legislação em vigor, sendo que o edital será publicitado em breve nos locais habituais.

Foto: CMB.

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Barcelos regressa à Idade Média durante quatro dias

Barcelos Cidade Medieval

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Ao longo de quatro dias, de 19 a 22 deste mês, Barcelos faz uma viagem no tempo e recua à Idade Média, através da realização da IX edição de Barcelos Cidade Medieval, este ano subordinada ao tema “Barcelos no Caminho de Santiago”. 

À semelhança do ano passado, a iniciativa concentra-se no Parque da Cidade, onde durante esse período se podem encontrar artesãos de várias artes e ofícios, mercadores e taberneiros, animação com arautos, torneios medievais (justas), espetáculos de fogo, queimadas, demonstrações de aves, répteis e outros animais, e ainda atuações de grupos de música, teatro e dança medieval.

A recriação de Barcelos Cidade Medieval começa no dia 19 (quinta-feira) com o desfile de abertura, desde a Torre Medieval até ao Parque da Cidade. Ainda neste dia, às 19h00, destaque para a conversa com Lúcio Lourenço sob o tema “O Peregrino a Santiago”.

Na sexta-feira, há danças medievais, torneio de cavaleiros, queimada galega e espetáculo de fogo.

No sábado, a programação inclui treino de cavaleiros, treino de armas, voo de aves de caça, teatro e música medieval e, ainda, uma conversa com Cláudio Brochado, com o tema “Como era Barcelos na Época Medieval?”.

No domingo, último dia do certame, o destaque vai para o grande cortejo medieval, com início às 15h00, e que conta com a participação de todos os atores do evento e das várias associações que colaboram neste evento.

Programa (Imagem: CMB)

Certame tem dezenas de mercadores e tendas de alimentação

Este ano, no Barcelos Cidade Medieval, participam mais de 50 mercadores que, em tendas de alimentação, de artigos variados e de elementos místicos, irão promover a melhor recriação do ambiente que se vivia no Burgo, permitindo que todos os visitantes do certame tenham a oportunidade de embarcar numa autêntica viagem no tempo e reviver aquela remota época.

O evento Barcelos Cidade Medieval resulta de uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal e da Associação Burgo Divertido, e tem como objetivo dinamizar a atratividade à cidade e, ao mesmo tempo, proporcionar aos visitantes bons momentos de socialização, convívio e divertimento.

Além dos inúmeros mercadores, participam neste certame as seguintes associações:

– Via3

– Teatro Popular de Carapeços

– Forjães em Cena

– Amigos do Pato,

– D’Improviso

– APACI

– Banda de Oliveira

– Albergue Cidade de Barcelos

– Ás do Saber.

A Cidade Medieval pode ser visitada na quinta e sexta-feira, das 18h00 às 24h00; e sábado e domingo, das 12h00 às 24h00.

Imagens: CMB.

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Força Aérea adquire mais três helicópteros para combate aos incêndios

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A Força Aérea assinou, dia 6 de setembro, o contrato para a aquisição de mais três helicópteros bombardeiros médios Sikorski UH-60 Black Hawk, adquiridos à empresa Ace Aeronautics, LLC., através do concurso público autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2021, de 4 de março. Financiados em cerca de 81% por fundos comunitários, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a entrega dos dois primeiros helicópteros está prevista para 2025 e o terceiro para 2026.

Estes três helicópteros vão integrar a capacidade própria do Estado no combate a incêndios rurais, juntando-se aos seis anteriormente adquiridos, dois dos quais já entregues à Força Aérea, aumentando assim a frota para nove. O contrato agora assinado inclui ainda a formação para seis pilotos e 18 mecânicos.

O helicóptero UH-60 Black Hawk, destinado ao combate aéreo de incêndios rurais e à projeção de forças no terreno, permite o transporte de uma equipa de 12 bombeiros totalmente equipados e capacidade de transportar até 2950 litros de água por largada. Com autonomia de voo de 2h30, é um helicóptero utilitário bimotor médio, com um alcance de 555 km e uma velocidade máxima de 314 km/h.

Tratando-se de uma missão que exige uma experiência extrema, até 2026 as tripulações da Força Aérea responsáveis por operar o UH-60 Black Hawk passarão por uma fase muito rigorosa de treino por forma a que seja edificada a capacidade com todas as condições de segurança.

Recorde-se que, em 2018, o Governo Português transferiu para a gestão da Força Aérea os meios próprios do Estado para a missão de combate a incêndios rurais. Neste seguimento, foram assinados contratos de aquisição para dois AW119 Koala, destinados à vigilância e de projeção de forças no terreno, e seis UH-60 Black Hawk. No final de 2023, foram entregues à Força Aérea dois AW119 Koala e dois primeiros UH-60 Black Hawk, estes últimos entregues à Esquadra 551 – “Panteras”, sediada na Base Aérea Nº 8, em Ovar, prevendo-se que os restantes quatro sejam entregues até 2025. Assim, com este novo contrato agora assinado, aumenta para 11 os helicópteros a serem operados pela Força Aérea, nomeadamente, dois AW119 Koala e nove UH-60 Black Hawk. A estes juntam-se, ainda, os dois aviões bombardeiros pesados DHC-515 Firefighter, vulgo Canadair, adquiridos em julho deste ano com fundos comunitários do programa RescEU, a que acrescem verbas nacionais, prevendo-se a entrega do primeiro avião em 2029 e do segundo em 2030.

Foto: FAP.

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Animação de Verão na Curia encerra com “A Bruxa e a Aprendiz” e Vicente

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O ciclo de animação de verão na Curia encerra no próximo sábado, 14 de setembro, com o espetáculo  “A Bruxa e a Aprendiz” e o concerto do cantor Vicente, numa organização do Município de Anadia, com entradas gratuitas.

O espetáculo “A Bruxa e a Aprendiz” promete encantar o anfiteatro da Curia, a partir das 18h00, com uma série de feitiços. Gertrudes e Cremilde andam à procura dos ingredientes certos para produzir a “Poção da Felicidade”. Com um punhado de patas de rã, uma resma de penas de fénix, uma pitada de bafos mágicos e os ingredientes secretos, será que vão conseguir criar a verdadeira “Poção da Felicidade”?

O concerto de encerramento do ciclo de animação vai acontecer, pelas 21h00, no Parque das Termas da Curia, com a atuação do artista Vicente. Desde muito cedo que o cantor respira música. Com uma infância rica em ritmos brasileiros e africanus, deu os seus primeiros passos no gospel, passando pelo rock e pelo hip-hop, mas foi no jazz que acabou por encontrar a melhor forma de começar a trilhar o seu caminho.

Em 2020, lançou o seu primeiro disco de originais “Meta”, um EP de jazz contemporâneo, com referências à bossa nova, neo-soul e indie pop. Em 2023, lançou um novo disco “Morfose”, dando continuidade ao seu primeiro trabalho.

O Município pretendeu com iniciativa atrair um maior número de turistas à estância termal da Curia durante a época estival.

Foto: DR.

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