Atualidade
CNA considera que medidas do Governo não resolvem dificuldades dos Agricultores
A Confederação Nacional da Agricultura afirma que a “especulação permanece intocável e preços baixos na produção continuarão a ditar o encerramento de explorações agrícolas”
As medidas anunciadas, no início desta semana, pelo Governo para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares “mitigam uma muito pequena parte dos aumentos verificados nos combustíveis (redução de ISP), na energia e noutros factores de produção, tais como os adubos e correctivos ou as rações para animais (isenção de IVA)”, salienta a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.
“Não obstante representarem um pequeno passo no sentido de respostas que a CNA há muito vem reclamando, não atacam o carácter especulativo dos aumentos dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção que já se vinham verificando antes do conflito na Ucrânia, não constituindo, por isso, barreiras à escalada dessa subida”, continua.
Como a CNA reclama, “impõe-se a regulação de preços, com a criação de tetos máximos, em particular para os combustíveis e para a energia. Não se compreende, nem é aceitável, a falta de vontade em mexer nas margens das grandes empresas petrolíferas e da energia, que continuam intocáveis a somar lucros milionários, enquanto os agricultores e demais cidadãos são cada vez mais estrangulados”.
De igual forma, “nenhuma das medidas anunciadas está direcionada para aumentar a justiça da distribuição do valor ao longo da cadeia agroalimentar, da produção à transformação e comercialização (diga-se, grande distribuição), mantendo, por isso, o cenário de baixos preços pagos à produção, o que continuará a levar ao encerramento de muitas mais explorações, enquanto os consumidores pagam cada vez mais caro”, lamenta.
Por isso, o Governo e o Ministério da Agricultura e Alimentação” não podem perder mais um dia: está na hora de implementar uma lei que proíba a venda com prejuízo ao longo de toda a cadeia agroalimentar, enquanto condição essencial para salvaguardar os rendimentos dos pequenos e médios agricultures familiares e a viabilidade das explorações”, defende.
Sobre as medidas anunciadas, “algumas apregoadas repetidamente sem que se concretizem, como acontece com a eletricidade verde, que continua à espera de despacho para chegar a quem produz, importa saber quando chega a ajuda aos agricultores e que seja de forma célere e desburocratizada”, denuncia.
“Requisitos burocráticos, como os muito curtos prazos para as candidaturas ou a obrigatoriedade da candidatura ser desmaterializada (online), podem inviabilizar que muitos agricultores acedam às medidas”, alerta.
Além do mais, “cerca de 40% dos agricultores foram excluídos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC). E, ainda que, tal como a isenção de IVA dos adubos e fertilizantes, a antecipação dos pagamentos de ajudas da PAC represente apenas um reforço temporário de tesouraria, que faltará mais adiante (trata-se de pagar mais cedo um valor a que os agricultores já têm direito), a CNA reclama que se concretizem logo em maio e que se considere outro período para adiantamento em agosto”, propõe.
Por outro lado, a CNA chama a atenção para a “exiguidade do desconto previsto para o Gasóleo agrícola (de cerca de 3 cêntimos) quando os aumentos sofridos desde o início de 2021 se cifram em cerca de 70 cêntimos”.
“Só com concretização rápida e suficiente dotação financeira destas medidas, e das que a CNA reclama, poderá sentir-se algum efeito positivo antes que, para muitas explorações, seja demasiado tarde, e com isso o país afastar-se-á cada vez mais da necessária Soberania Alimentar”, afirma.
“A abordagem do Ministério da Agricultura e do Governo aponta para uma resposta conjuntural. Contudo, os problemas sentidos assumem um caráter estrutural que amplia a necessidade e a exigência de uma política que coloque a Soberania Alimentar no centro de uma estratégia destinada a assegurar níveis suficientes de auto-aprovisionamento em produtos chave no país, valorizando o contributo da Agricultura Familiar e dos pequenos e médios produtores agrícolas e florestais para a produção e para a sustentabilidade da agricultura e do Mundo Rural”, conclui.
CNA reclama reforço da Medida de Renovação do Parque de Tratores Agrícolas
Na reunião com a Ministra da Agricultura e Alimentação, segunda-feira, a CNA “reclamou, ainda, a necessidade de reforçar a dotação orçamental da Operação 3.2.2 – Renovação do Parque de Tratores Agrícolas (anúncio 10)”.
Recorde-se que a lista de hierarquização final da Operação 3.2.2 – Renovação do Parque de Tratores Agrícolas (anúncio 10), revela, de acordo com a CNA, que foram submetidas 7120 candidaturas das quais 1362 foram aprovadas, o que corresponde a cerca de 20%.
“A importância desta medida, reclamada pela CNA, no sentido de reforçar a segurança nas explorações e a capacidade produtiva dos agricultores, comprova-se com a procura que teve e com o número de candidaturas”, salienta.
“Exige-se, agora, que haja o reforço da dotação orçamental deste mesmo anúncio, aliado a uma rigorosa fiscalização para evitar a especulação nos preços das máquinas, para que a renovação do parque de máquinas chegue a mais produtores”, reclama.
“Em defesa da Aricultura Familiar e do Mundo Rural, por rendimentos dignos para os pequenos e médios agricultores, a CNA e Filiadas continuarão a lutar por outras e melhores políticas agro-rurais”, afirma a CNA.
Foto: DR.
Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.
Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.
Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.
No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.
António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.
A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.
Foto: CMB.
Atualidade
CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.
Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.
O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.
Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.
As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.
As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.
O FISATUR
O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).
Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.
Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.
Dia do Mar
A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.
Imagem: DR.
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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens
A 15 de junho, sábado, pelas 12h00
No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.
O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.
Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.
As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html
A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.
Foto: CMS.
Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”
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Coimbra: PSP faz duas detenções
Lisboa: Leilão de Perdidos e Achados da PSP realiza-se a 08 de maio
Guerra pode causar um ecocídio na Ucrânia
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