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Vila Franca de Xira: Executivo Municipal aprova Orçamento de 89 milhões e 675 mil euros para 2022

Documentos previsionais apresentam um acréscimo de 16,63% em relação a 2021, num orçamento pautado pela prudência e consistência

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O Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2022/2026 da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foram aprovados na reunião de câmara realizada no passado dia 15 de dezembro e, posteriormente, na sessão da Assembleia Municipal que decorreu a 28 de dezembro. O orçamento para 2022 atinge os €89.675.438, apresentando um acréscimo de 16,63% face ao orçamento inicial de 2021 (de 76,89M€).

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis, destaca-se a manutenção de uma política tributária estável e amiga das famílias e das empresas, garantindo a aplicação da taxa mínima legalmente admissível de IMI (0,3%), bem como do IMI familiar, as isenções de IMI referentes aos prédios do movimento associativo concelhio que se encontram afetos à realização das suas atividades estatutárias, as isenções em sede de Derrama e o incremento das taxas e preços municipais em 0,9%.

No domínio das receitas, 82,53% dizem respeito a receitas correntes, 2,79% referem-se a receitas de capital, 14,51% a passivos financeiros e 0,17% traduzem outras receitas. Os impostos locais diretos constituem a maior fonte de receita orçamental do Município, representando mais de 42% do montante da receita corrente e cerca de 35% da receita total.

Os documentos de previsão e gestão asseguram, como sempre, a existência de uma margem orçamental positiva, de acordo com a regra do equilíbrio orçamental, de cerca de 6 milhões e 890 mil euros (€6.890.676).

A aquisição de bens de capital (investimento municipal) atinge mais de 87% (€22.571.968) do total da despesa de capital, sendo de realçar as obras no parque escolar, a 1ª fase do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo entre Alverca e Sobralinho, a conclusão da beneficiação do Jardim Álvaro Vidal e o parque de estacionamento na Av. Infante D. Pedro, em Alverca do Ribatejo, a conclusão de várias obras nos Bairros PER no âmbito da Eficiência Energética, bem como a aquisição de equipamentos e viaturas no âmbito dos resíduos urbanos.

Educação, Ambiente e Requalificação de Espaços Públicos e Infraestruturas Urbanas são as maiores prioridades

Os documentos de planeamento e gestão financeira continuam a ser estruturados em função de cinco eixos estratégicos: Um Concelho Inclusivo; Um Concelho Sustentável; Um Concelho com Identidade; Um Concelho Empreendedor; Um Concelho Competitivo.

Na área da Educação, a Autarquia dará continuidade a grandes investimentos, dos quais se destaca a conclusão das requalificações da EB1 Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, da EB1 do Cabo de Vialonga e da EB nº 2 de Alhandra.

Na área do Ambiente, terão continuidade os investimentos já em curso, ao nível da criação de melhores condições de recolha dos resíduos urbanos, manutenção dos espaços verdes e a dinamização da educação ambiental, com destaque para a contínua renovação da frota ambiente e dos equipamentos de depósito, bem como da ampliação da rede municipal de ilhas ecológicas.

Na Requalificação Urbana do Espaço Público, destaca-se a 1ª fase do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo entre Alverca do Ribatejo e o Sobralinho, bem como a beneficiação do Jardim Álvaro Vidal, em Alverca do Ribatejo.

Num conjunto de ações que ultrapassam as competências municipais, a Autarquia continuará a exigir da Administração Central, como ações prioritárias a desenvolver no Concelho, entre outras: a requalificação da Escola Básica 2,3 de Vialonga e a reparação e conservação do Mouchão da Póvoa.

SMAS de Vila Franca de Xira destacam a sustentabilidade dos serviços

O Executivo Municipal aprovou também, a 15 de dezembro, Orçamento para 2022 e o Plano Plurianual de Investimentos 2022/2026 dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, num valor global de cerca de 20 milhões e 302 mil euros (€20.302.350), o que representa um ligeiro crescimento em relação a 2021 (em que o orçamento global foi de 19,8M€).

Na apresentação dos documentos de gestão financeira para o ano de 2022, o Vereador e Presidente do Conselho de Administração dos SMAS, João Pedro Baião, sublinhou que “a aposta será em assegurar a qualidade da água distribuída, manter a redução dos impactos ambientais dos sistemas de tratamento de águas residuais e garantir a gestão do sistema público de abastecimento de água e de saneamento com a otimização e adequação destas infraestruturas”.

As ações previstas para os próximos anos por parte dos SMAS assentam na satisfação dos clientes, na sustentabilidade dos serviços e na satisfação dos trabalhadores tendo ainda presente normas orientadoras da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) e os objetivos estabelecidos para o Sector – PENSAAR 2020 – Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas.

Estão previstos investimentos na renovação das redes de água e de saneamento, na reabilitação equipamentos das estações elevatórias de águas residuais, renovação de equipamentos de telegestão, avaliação de instalação de mais centrais fotovoltaicas em espaços e equipamentos nacionais, manutenção do programa de deteção e controlo de fugas e na implementação do plano de gestão patrimonial de infraestruturas e do sistema de gestão de controlo de qualidade.

No que se refere à despesa na sua quase totalidade de natureza corrente (89,3%) mantém a estrutura de anos anteriores e destas 4.230,692€ (20,84%) referem-se a despesas com o Pessoal, com 13 466 929€ (66,33%) previstos para aquisição de bens e serviços.

Os investimentos previstos estão distribuídos pela: Administração Geral –16%, Saneamento – 37,00% e Abastecimento de água – 47,00%, a serem financiados exclusivamente por meios próprios.

Foto: DR.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.

Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.

O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.

As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.

O FISATUR

O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).

Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.

Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.

Dia do Mar

A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.

Imagem: DR.

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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens

A 15 de junho, sábado, pelas 12h00

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No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.

O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.

Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.

As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html

A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.

Foto: CMS.

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