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Vila Franca de Xira: Executivo Municipal aprova Orçamento de 89 milhões e 675 mil euros para 2022

Documentos previsionais apresentam um acréscimo de 16,63% em relação a 2021, num orçamento pautado pela prudência e consistência

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O Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2022/2026 da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foram aprovados na reunião de câmara realizada no passado dia 15 de dezembro e, posteriormente, na sessão da Assembleia Municipal que decorreu a 28 de dezembro. O orçamento para 2022 atinge os €89.675.438, apresentando um acréscimo de 16,63% face ao orçamento inicial de 2021 (de 76,89M€).

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis, destaca-se a manutenção de uma política tributária estável e amiga das famílias e das empresas, garantindo a aplicação da taxa mínima legalmente admissível de IMI (0,3%), bem como do IMI familiar, as isenções de IMI referentes aos prédios do movimento associativo concelhio que se encontram afetos à realização das suas atividades estatutárias, as isenções em sede de Derrama e o incremento das taxas e preços municipais em 0,9%.

No domínio das receitas, 82,53% dizem respeito a receitas correntes, 2,79% referem-se a receitas de capital, 14,51% a passivos financeiros e 0,17% traduzem outras receitas. Os impostos locais diretos constituem a maior fonte de receita orçamental do Município, representando mais de 42% do montante da receita corrente e cerca de 35% da receita total.

Os documentos de previsão e gestão asseguram, como sempre, a existência de uma margem orçamental positiva, de acordo com a regra do equilíbrio orçamental, de cerca de 6 milhões e 890 mil euros (€6.890.676).

A aquisição de bens de capital (investimento municipal) atinge mais de 87% (€22.571.968) do total da despesa de capital, sendo de realçar as obras no parque escolar, a 1ª fase do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo entre Alverca e Sobralinho, a conclusão da beneficiação do Jardim Álvaro Vidal e o parque de estacionamento na Av. Infante D. Pedro, em Alverca do Ribatejo, a conclusão de várias obras nos Bairros PER no âmbito da Eficiência Energética, bem como a aquisição de equipamentos e viaturas no âmbito dos resíduos urbanos.

Educação, Ambiente e Requalificação de Espaços Públicos e Infraestruturas Urbanas são as maiores prioridades

Os documentos de planeamento e gestão financeira continuam a ser estruturados em função de cinco eixos estratégicos: Um Concelho Inclusivo; Um Concelho Sustentável; Um Concelho com Identidade; Um Concelho Empreendedor; Um Concelho Competitivo.

Na área da Educação, a Autarquia dará continuidade a grandes investimentos, dos quais se destaca a conclusão das requalificações da EB1 Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, da EB1 do Cabo de Vialonga e da EB nº 2 de Alhandra.

Na área do Ambiente, terão continuidade os investimentos já em curso, ao nível da criação de melhores condições de recolha dos resíduos urbanos, manutenção dos espaços verdes e a dinamização da educação ambiental, com destaque para a contínua renovação da frota ambiente e dos equipamentos de depósito, bem como da ampliação da rede municipal de ilhas ecológicas.

Na Requalificação Urbana do Espaço Público, destaca-se a 1ª fase do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo entre Alverca do Ribatejo e o Sobralinho, bem como a beneficiação do Jardim Álvaro Vidal, em Alverca do Ribatejo.

Num conjunto de ações que ultrapassam as competências municipais, a Autarquia continuará a exigir da Administração Central, como ações prioritárias a desenvolver no Concelho, entre outras: a requalificação da Escola Básica 2,3 de Vialonga e a reparação e conservação do Mouchão da Póvoa.

SMAS de Vila Franca de Xira destacam a sustentabilidade dos serviços

O Executivo Municipal aprovou também, a 15 de dezembro, Orçamento para 2022 e o Plano Plurianual de Investimentos 2022/2026 dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, num valor global de cerca de 20 milhões e 302 mil euros (€20.302.350), o que representa um ligeiro crescimento em relação a 2021 (em que o orçamento global foi de 19,8M€).

Na apresentação dos documentos de gestão financeira para o ano de 2022, o Vereador e Presidente do Conselho de Administração dos SMAS, João Pedro Baião, sublinhou que “a aposta será em assegurar a qualidade da água distribuída, manter a redução dos impactos ambientais dos sistemas de tratamento de águas residuais e garantir a gestão do sistema público de abastecimento de água e de saneamento com a otimização e adequação destas infraestruturas”.

As ações previstas para os próximos anos por parte dos SMAS assentam na satisfação dos clientes, na sustentabilidade dos serviços e na satisfação dos trabalhadores tendo ainda presente normas orientadoras da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) e os objetivos estabelecidos para o Sector – PENSAAR 2020 – Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas.

Estão previstos investimentos na renovação das redes de água e de saneamento, na reabilitação equipamentos das estações elevatórias de águas residuais, renovação de equipamentos de telegestão, avaliação de instalação de mais centrais fotovoltaicas em espaços e equipamentos nacionais, manutenção do programa de deteção e controlo de fugas e na implementação do plano de gestão patrimonial de infraestruturas e do sistema de gestão de controlo de qualidade.

No que se refere à despesa na sua quase totalidade de natureza corrente (89,3%) mantém a estrutura de anos anteriores e destas 4.230,692€ (20,84%) referem-se a despesas com o Pessoal, com 13 466 929€ (66,33%) previstos para aquisição de bens e serviços.

Os investimentos previstos estão distribuídos pela: Administração Geral –16%, Saneamento – 37,00% e Abastecimento de água – 47,00%, a serem financiados exclusivamente por meios próprios.

Foto: DR.

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Durão Barroso em Barcelos para falar de Portugal na Europa e no Mundo

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O ex-Primeiro-Ministro de Portugal e ex-Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai estar em Barcelos, no próximo domingo, para proferir a conferência “Portugal na Europa e no Mundo”.

O evento, que se realiza no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 21h30, terá como moderador Sebastião Bugalho.

José Manuel Durão Barroso é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, fez pós-graduação em ciências económicas e sociais em Genebra.

Participou nos movimentos e lutas estudantis no período do Estado Novo; foi dirigente do MRPP no rescaldo do 25 de Abril de 1974 e tornou-se militante do PSD em 1980.

Profissionalmente, exerceu funções docentes, primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, seguidamente, na Universidade Lusíada.

Pertenceu aos governos do professor Aníbal Cavaco Silva, onde foi Subsecretário de Estado no Ministério dos Assuntos Internos, Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi eleito Presidente do PSD em 1999, sendo reeleito em mais três Congressos Nacionais do Partido Social Democrata.

Em 2002, tomou posse como Primeiro-Ministro, tendo-se demitido do cargo para assumir a Presidência da Comissão Europeia, entre 2004 e 2014.

Durão Barroso é, atualmente, Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

Imagens: CMB e DR.

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Viana do Castelo promove V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora de 4 a 12 de maio

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Entre os dias 4 e 12 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo irá realizar a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora. A iniciativa contará com a dinamização de atividades diversas, desde workshops a caminhadas interpretativas da paisagem, mapeamento de espécies exóticas invasoras e ações de voluntariado ambiental de combate às espécies invasoras.

Este programa está integrado na Semana sobre Espécies Invasoras Portugal & Espanha 2024 (SEI 2024) da Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, da Plataforma INVASORAS.PT, dos projetos LIFE STOP Cortaderia e LIFE INVASAQUA e do Grupo Especialista em Invasiones Biólogicas.

Assim, a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora arranca a 4 de maio com a realização de uma caminhada interpretativa da paisagem, seguindo-se uma ação de controlo de vegetação invasora no Monumento Natural do Cemitério das Praias Antigas de Alcantilado de Montedor – Carreço e, em simultâneo, decorrerá o Workshop – Flora invasora, sendo as duas iniciativas abertas ao público geral.

Durante esta semana serão ainda promovidas atividades de controlo de vegetação invasora em diferentes áreas classificadas como Monumentos Naturais, onde serão aplicadas técnicas de controlo para espécies como a acácia-de-espigas (Acacia longifolia), a mimosa (Acacia dealbata) e austrália (Acacia melanoxylon) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Manutenção Ecológica de Áreas Classificadas de Viana do Castelo com empresas locais e será ainda promovido o mapeamento de flora invasora, numa ação que tem a comunidade escolar como público alvo.

As ações desenvolvidas nesta semana de combate às espécies invasoras, dinamizadas pelo Geoparque Litoral de Viana do Castelo, pelo Gabinete Florestal e pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas, contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, nomeadamente ODS 11|Cidades e Comunidades sustentáveis, ODS 13|Ação Climática, ODS 14|Proteger a Vida Terrestre e ODS 17|Parcerias para a Implementação dos objetivos.

A preocupação com esta temática é cada vez maior uma vez que as espécies exóticas invasoras são uma ameaça constante para os ecossistemas em todo o mundo. Introduzidas em novos ambientes, muitas vezes por ação humana, as espécies invasoras podem desequilibrar os ecossistemas locais, competindo com as espécies nativas por recursos como alimento e espaço. A sua rápida reprodução e adaptação podem resultar na extinção de espécies nativas, causando danos irreversíveis à biodiversidade. Por isso mesmo, controlar estas espécies tornou-se uma prioridade para a conservação ambiental, exigindo esforços para mitigar seu impacto negativo.

Imagem: CMVC.

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Castro Marim: Abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro durante as comemorações do 25 de Abril

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Celebrar o 25 de Abril de 1974 também é comemorar a crescente presença das autarquias na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos, desde o abastecimento de água à população até à programação cultural.

O concelho de Castro Marim deu agora mais um passo para o desenvolvimento do interior, nomeadamente em Pisa Barro, com a tão esperada abertura da Rede de Abastecimento de Água.

Este que era um dos grandes objetivos do município e deste executivo, ficou esta semana totalmente concretizado, permitindo assim o abastecimento de água, em quantidade e qualidade, colocando um ponto final ao fornecimento instável que existia graças a captações subterrâneas que alimentavam redes próprias, particulares ou fontenários.

Com um investimento superior a um milhão de euros, a alimentação de água efetua-se agora a partir da extensão da rede municipal de distribuição atualmente existente, com base em duas origens alternativas, o Reservatório de Monte Francisco e o Reservatório do Cabeço, integrados no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve.

Este projeto foi aprovado pelo programa PO SEUR, sendo apoiado por Portugal e pela União Europeia, cofinanciado a 82,04% pelo Fundo de Coesão.

Para assinalar a abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro e o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, a Banda Musical Castromarinense rumou àquela localidade e proporcionou uma atuação para os habitantes.

Em 2020, o Município de Castro Marim executou uma obra que estendeu a rede de abastecimento de água a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite, pretendendo continuar com esta política nos aglomerados populacionais ainda não servidos.

Foto: CMCM.

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