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Coligação Cívica – Participar no PEPAC reage à retoma de diálogo com Ministério da Agricultura

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Numa extensa nota enviada às redações, e datada de ontem, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC reage ao retomar de diálogo com o Ministério da Agricultura.

Segue, abaixo, e na íntegra, a nota:

«Ministério da Agricultura Retoma o Diálogo com Coligação Cívica – Participar no PEPAC

Comissão Coordenadora da Coligação, em 12 de abril de 2022

1. O Governo português submeteu em 30 de dezembro de 2021 a proposta de Plano Estratégico da PAC (PEPAC 2023-2027) à apreciação da Comissão Europeia. Passados três meses, a Comissão Europeia enviou às Autoridades Portuguesas uma Carta de Observações, com 340 parágrafos de comentários e questões, na sua maioria críticos da proposta de PEPAC, solicitando diversos esclarecimentos no prazo de 3 semanas e sugerindo várias modificações.

2. Esta Carta foi divulgada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA), no passado dia 6, através de uma nota que anuncia a abertura de uma nova etapa no processo de negociação com vista à aprovação do PEPAC (Nota Aqui) e a operacionalização PAC no início do próximo ano, concluindo sobre a intenção de  “realização de reuniões com os agentes do setor e partes interessadas”.

3. Este processo será liderado pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação, mas carece de contributos de outros departamentos que tutelam políticas com forte incidência no PEPAC. Desde logo, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que abarca não só as temáticas explícitas na sua denominação, mas também as políticas florestais, de conservação da natureza e da biodiversidade e de gestão estratégica dos recursos hídricos. Sem uma eficaz coordenação, repetir-se-iam as divergências não resolvidas entre Ministros e Organismos da Administração Pública, que afetaram a qualidade e a credibilidade das decisões políticas tomadas na anterior legislatura, como é patente na própria Carta de Observações da Comissão Europeia. Também a insuficiência de respostas do PEPAC para o “reforço do tecido socioeconómico dos territórios rurais” apela à necessidade de articulação com outras fontes de financiamento, nomeadamente a Política de Coesão.

4. O GPP convidou a Coligação para uma reunião que terá lugar esta 4.ª feira, dia 13 de abril, em consonância com o seu compromisso de respeitar o princípio da parceria e o escrutínio público fundamental à elaboração do Plano Estratégico da PAC.

5. Como é do conhecimento público, a Coligação Cívica “Participar do PEPAC” constitui-se há oito meses (10 de agosto de 2021), reúne 27 organizações dedicadas ao ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura e das zonas rurais, e tem agido de acordo com a  missão a que se propôs: promover a participação cívica na elaboração do PEPAC, em diálogo com toda a sociedade e os órgãos de soberania, em particular com o Governo (apresentação da Coligação aqui).

A Coligação congratula-se, por isso, que o Governo tenha divulgado a Carta de Observações da Comissão e assumido o compromisso de respeitar o princípio da parceria e do escrutínio público fundamental à elaboração do Plano Estratégico da PAC.

6. O contexto político e social em que decorrerá a conclusão do PEPAC alterou-se profundamente nos últimos meses. Primeiro, pela nova e reforçada maioria na Assembleia da República, absoluta e de um só partido (PS), e um novo Governo, cuja composição, orgânica e programa são conhecidos. Mas a radical mudança de contexto resulta, sobretudo, da conjugação dessa alteração com as consequências dramáticas da guerra iniciada em 24 de fevereiro pela invasão da Ucrânia pela Rússia e, também, com a assertividade crítica, a amplitude e o detalhe das exigências de alteração da proposta de PEPAC, constantes da Carta de Observações da Comissão Europeia, que reafirma as orientações estratégicas relacionadas com ambiente, biodiversidade e alterações climáticas.

7. A terminar esta nota, que assinala o retomar do diálogo formal da Coligação com o Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA), neste novo ciclo e contexto, apresentam-se algumas sugestões de concretização urgente para se progredir e obter sucesso na elaboração do Plano Estratégico da PAC:

a) Divulgação de uma versão traduzida para português da Carta de Observações da Comissão Europeia, disponível por agora apenas em inglês;

b) Resposta positiva do Governo quer às recomendações da Assembleia da República n.º 289/2021, aprovadas em 1 de outubro, quer à carta endereçada pela Coligação à Senhora Ministra da Agricultura, em 6 de dezembro, onde se solicitava o acesso a informação indispensável para se compreenderem os fundamentos das decisões sobre o PEPAC;

c) Nessa informação incluem-se os resultados da segunda parte da Avaliação Ex-Ante, em particular sobre a estratégia, intervenções e plano financeiro do PEPAC, dos quais ainda nada se sabe, decorridos três meses sobre o seu envio à Comissão Europeia;

d) Para se progredir é também indispensável o acesso público à análise de impactos das diversas intervenções do PEPAC, recorrendo à conjugação das classificações habitualmente usadas pelo GPP (classes de dimensão das explorações, Orientação Técnico Económica; NUT III e Regiões Agrárias), que suportaram as decisões políticas tomadas e sem o conhecimento dos quais é impossível avaliar a sua equidade, coerência e eficácia e apresentar alternativas construtivas e fundamentadas;

e) Inclusão da Coligação Participar no PEPAC nas reuniões formais mantidas com os agentes do setor e demais partes interessadas, em detrimento de reuniões separadas que impedem um diálogo construtivo e troca de ideias.

A capacidade efetiva para se ultrapassar nos próximos meses o desafio de corrigir as insuficiências do PEPAC exige a mobilização de todos. A Coligação Cívica “Participar no PEPAC” continua, como sempre, disponível para contribuir construtivamente, confiando que na fase agora iniciada haja uma maior abertura, por forma a que organizações representativas da sociedade civil, como as que integram a Coligação, sejam ouvidas e os seus contributos tidos em conta em condições equiparáveis às até aqui oferecidas ao leque pouco diversificado de organizações que têm sido formalmente consultadas.»

A Coligação Cívica – Participar no PEPAC

A coordenação da Coligação Cívica – Participar no PEPAC é constituída por Catarina Grilo (ANP|WWF); Francisco Cordovil (G9); João José Fernandes (OIKOS); Joaquim Teodósio (SPEA); Luís Chaves (F. Minha Terra); Miguel Viegas (Manifesto); Pedro Horta (ZERO); Susana Carneiro (Centro PINUS); Vítor Andrade (ANIMAR).

Imagem: CC-PP.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.

Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.

O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.

As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.

O FISATUR

O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).

Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.

Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.

Dia do Mar

A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.

Imagem: DR.

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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens

A 15 de junho, sábado, pelas 12h00

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No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.

O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.

Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.

As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html

A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.

Foto: CMS.

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