Atualidade
Municípios exigem coesão territorial no Acordo de Parceria do Portugal 2030
Reunião juntou em Barcelos autarcas de várias regiões do país
A Contratualização no Acordo de Parceria do Portugal 2030 não respeita a Coesão Territorial. A denúncia é feita por diversas Comunidades Intermunicipais e presidentes de Câmara que, ontem, estiveram reunidos em Barcelos.
Mário Constantino, vice-presidente da CIM e anfitrião deste encontro, falou aos jornalistas para “mostrar desacordo total e absoluto relativamente à forma e distribuição das verbas relativas aos contratos de parceria, porque, ao contrário do que seria expetável, a discriminação na distribuição dessas verbas tem-se acentuado de programa para programa, com evidente prejuízo para alguns municípios da região Norte, que continuam a perder influência e importância, vendo diminuir os respetivos envelopes financeiros que são decisivos para o desenvolvimento das nossas terras”.

A sessão de trabalho, que decorreu toda a manhã, nos Paços do Concelho da Câmara Municipal, serviu para discutir a avaliação da metodologia de contratualização das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Regional.
Segundo os autarcas, “uma eficaz territorialização da programação plurianual exige o encontro e combinação da lógica descendente dessa programação com estratégias ascendentes geradas a partir desses mesmos territórios que terão de ter as CIM’s como ponto focal e decisor. As três CIM’s – Cávado, Douro e Trás-os-Montes – concordam que esta matéria tem de prever um modelo de contratualização que privilegie a sua atuação, não só para evitar sobreposição de abordagens e redundância de projetos, assegurar a convergência estratégica de opções e projetos estruturantes e promover um tratamento igualitário face ao que está a ser previsto para as áreas metropolitanas”.
Os protagonistas deste encontro de trabalho asseguram que “a experiência das CIM’s em matéria de desenvolvimento territorial tem marcado a diferença, ao longo dos últimos quadros de financiamento da União Europeia, pela sua capacidade reivindicativa e pela habilidade em combinar políticas públicas que envolvem a competitividade e a coesão territorial. Por esse motivo, têm acompanhado, de perto, o processo de elaboração do Acordo de Parceria Portugal 2030, exigindo uma territorialização desta programação com estratégias geradas a partir dos nossos territórios. Só desta forma é que se conseguirá uma eficaz resposta aos problemas estruturais de competitividade que os seus municípios, a região Norte e Portugal, enfrentam.
Uma eficaz territorialização da programação plurianual exige o encontro e combinação da lógica descendente dessa programação com estratégias ascendentes geradas a partir desses mesmos territórios que terão de ter as CIM’s como ponto focal e decisor. As três CIM’s concordam que esta matéria tem de prever um modelo de contratualização que privilegie a sua atuação, não só para evitar sobreposição de abordagens e redundância de projetos, assegurar a convergência estratégica de opções e projetos estruturantes e promover um tratamento igualitário face ao que está a ser previsto para as áreas metropolitanas.
Acresce, ainda, que, no Portugal 2020, os municípios de Barcelos, Lamego, Macedo de Cavaleiros e Mirandela tiveram acesso a uma contratualização específica, denominada de Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com valores atribuídos de 15M, 11M, 9M e 11M, respetivamente. Essa contratualização teve como base o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), em vigor à data, e o Acordo de Parceria Portugal 2020 que os classificou como Centros Urbanos de Hierarquia Superior. Nos termos da atual proposta de Acordo de Parceria do Portugal 2030, cuja análise e discussão entre o governo e a Comissão Europeia se irão manter, ao longo dos próximos meses, está prevista a contratualização com os Centros Urbanos Regionais tendo em conta as respetivas declinações regionais e os subsistemas urbanos previstos no PNPOT.
Este sistema omite, na Região Norte, os municípios de Barcelos, Lamego, Macedo de Cavaleiros e Mirandela, colocando em risco uma futura contratualização que não contribua para a coesão territorial, remeta estes municípios para uma posição de desigualdade face aos demais, e impossibilite a prossecução de diversos objetivos e de políticas públicas.
Não obstante as diversas diligências já efetuadas a título individual pelos municípios e pelas CIM’s, este grupo de atores da região Norte já deu início a um processo de convocação de uma reunião de trabalho com todas as comunidades intermunicipais da Região Norte e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de forma a reverter os problemas identificados”.
Reunião juntou em Barcelos autarcas de várias localidades do Norte do país
A sessão de avaliação da metodologia de contratualização das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Regional congregou, em Barcelos, autarcas oriundos de vários municípios da região norte do país. Presidida pelo Vice-Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino, contou com a presença dos Presidentes das CIM Douro e Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, Carlos Silva Santiago, e CIM Terras Trás-os-Montes e Presidente da Câmara Municipal de Vimioso, Jorge Fidalgo, e com os Presidentes das Câmaras Municipais de Lamego, Francisco Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Freixo da Espada à Cinta, Nuno Ferreira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Orlando Pires, e o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, Rui Vilarinho.
Fotos: CMB.
Atualidade
Castelo Branco é um dos distritos com “maior retorno sobre investimento em habitação”
A rentabilidade bruta da compra de imóveis residenciais para arrendamento em Portugal caiu para 6,2% no segundo trimestre de 2026. Essa taxa era de 6,9% no mesmo período do ano passado e de 7,2% em 2024, segundo dados divulgados pelo levantamento do Idealista.
Entre as capitais de distrito e regiões autónomas, Castelo Branco e Vila Real registaram o maior retorno sobre investimento em habitação, ambos com 8,1%. Bragança aparece em seguida, com 7,6%, enquanto Santarém e Coimbra também figuram entre os mercados com rentabilidade acima da média nacional.
Lisboa apresentou o menor retorno do levantamento, com 4,3%. Porto e Faro registaram rentabilidade de 4,8%, permanecendo abaixo da média nacional.
O estudo mostra ainda que outros segmentos do mercado imobiliário continuam a oferecer retorno superior ao da habitação. As lojas alcançaram rentabilidade média de 8%, os escritórios, 7,8%, e as garagens, 5,1%.
Os indicadores foram calculados a partir da relação entre os preços de venda dos imóveis e os valores pedidos para arrendamento no segundo trimestre de 2026, permitindo estimar a rentabilidade bruta dos diferentes tipos de ativos.
“Hoje, investir no Interior do país continua a ser uma grande aposta e um grande investimento, o que fica demonstrado com a informação avançada de que Castelo Branco é um dos distritos portugueses, localizado no Interior, que registaram o maior retorno sobre investimento em habitação”, frisou António Carlos, consultor imobiliário que lidera uma equipa especializada desde a Covilhã, na região Centro de Portugal.
Ígor Lopes
Atualidade
Jurista acredita que o triângulo Mercosul, União Europeia e Emirados Árabes Unidos é “estratégico”
O advogado português Luiz Eduardo Fernandes, especialista em direito digital, desenvolvimento de negócios internacionais e regulação digital, e fundador da Corvus Advisory, considera que empresários brasileiros e lusófonos vivem uma janela de oportunidade rara no direito económico internacional. Em entrevista à Agência Incomparáveis, o jurista defendeu que Mercosul, União Europeia e Emirados Árabes Unidos começam a formar, na prática, um triângulo de oportunidades para empresas que pretendem internacionalizar a sua actividade com planeamento societário, fiscal, regulatório e digital.
Na avaliação de Luiz Eduardo Fernandes, a relevância deste movimento está na articulação entre três geografias com funções distintas. O Mercosul surge como base produtiva e plataforma de acesso comercial; a União Europeia representa segurança jurídica, credibilidade regulatória e acesso a consumidores, investidores e parceiros institucionais; e os Emirados Árabes Unidos consolidam-se como centro de eficiência fiscal, gestão de participações, propriedade intelectual e tesouraria internacional. “O empresário brasileiro já não precisa escolher entre Mercosul, Europa ou Golfo. Precisa compreender que cada jurisdição pode cumprir uma função dentro de uma arquitectura empresarial global”, afirmou.
O novo quadro comercial entre Mercosul e União Europeia é apontado pelo advogado como um elemento central desta estratégia. A vertente comercial do acordo entrou em aplicação provisória a 1 de maio de 2026, criando uma zona de comércio que reúne cerca de 700 milhões de pessoas, segundo a Comissão Europeia. Para Luiz Eduardo Fernandes, as empresas que operam a partir do Brasil, Paraguai, Uruguai ou Argentina devem preparar-se desde já, revendo classificação aduaneira, regras de origem, contratos de fornecimento, cadeias logísticas e estruturas de exportação, de modo a captar vantagens antes da concorrência.
Portugal, neste desenho, é visto como porta natural de entrada na Europa para empresários brasileiros e lusófonos. O advogado destaca a afinidade linguística, a proximidade cultural, a integração plena no mercado único europeu e o enquadramento jurídico regulatório da União Europeia. Num ambiente empresarial em que protecção de dados, cibersegurança, compliance digital e governação corporativa passaram a ser critérios de confiança, operar a partir de Portugal pode reforçar a credibilidade de empresas que procuram financiamento, parcerias e expansão internacional. As regras europeias sobre transferências internacionais de dados, por exemplo, impõem salvaguardas específicas quando dados pessoais saem do Espaço Económico Europeu, o que torna o cumprimento regulatório uma dimensão central da internacionalização.
Na visão de Luiz Eduardo Fernandes, uma estrutura internacional pode manter a operação produtiva no Mercosul, centralizar uma holding intermédia em Portugal ou noutra jurisdição europeia e utilizar os Emirados Árabes Unidos como polo de gestão de participações, propriedade intelectual ou tesouraria. O advogado sublinha, contudo, que essa arquitectura deve ser construída dentro da legalidade, com substância económica, documentação adequada, contabilidade coerente e respeito por normas antiabuso, preços de transferência, regras de controlled foreign companies e obrigações fiscais nos países envolvidos.
Os Emirados Árabes Unidos completam este modelo como plataforma de neutralidade geopolítica e eficiência empresarial. Centros como o Dubai International Financial Centre e o Abu Dhabi Global Market têm vindo a afirmar-se como ambientes jurídicos e financeiros procurados por grupos internacionais. Além disso, as regras fiscais dos Emirados prevêem uma taxa geral de imposto sobre sociedades de 9%, enquanto certas entidades qualificadas em zonas francas podem beneficiar de taxa de 0% sobre rendimento qualificado, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis.
Para o fundador da Corvus Advisory, a utilização de estruturas em Portugal ou nos Emirados não deve ser confundida com evasão fiscal.
“Uma holding em Dubai não serve para esconder nada. Serve para organizar participações, centralizar propriedade intelectual, gerir tesouraria e dar eficiência a um grupo empresarial com operação real”, explicou. Segundo o advogado, a diferença entre planeamento e evasão está na transparência, na substância económica e no cumprimento das regras de cada jurisdição. “O empresário internacional não precisa de zonas cinzentas. Precisa de método, estrutura e assessoria jurídica capaz de ler Brasil, Europa e Golfo ao mesmo tempo”, acrescentou.
O direito digital surge como parte inseparável desta agenda. Luiz Eduardo Fernandes considera que internacionalizar hoje não é apenas abrir uma empresa, exportar um produto ou emitir facturas no exterior. Envolve fluxos internacionais de dados, contratos tecnológicos, protecção de propriedade intelectual, cibersegurança, plataformas digitais, due diligence regulatória e capacidade de demonstrar conformidade perante parceiros e autoridades. Para empresas brasileiras que pretendem negociar com a Europa, o cumprimento do RGPD e das regras europeias de transferência de dados deixou de ser tema acessório e passou a integrar a própria estratégia de negócio.
Entre os sectores com maior potencial neste novo eixo, o advogado aponta tecnologia, agronegócio, foodtech, energia, saúde, educação, fintech, logística, indústria farmacêutica, serviços digitais, economia criativa e investimentos estruturados. Em comum, todos exigem desenho jurídico internacional, definição clara de onde produzir, onde vender, onde deter marcas e tecnologia, onde captar investimento, onde gerir lucros e como responder a diferentes ambientes regulatórios.
A Corvus Advisory pretende actuar precisamente neste cruzamento entre direito, negócios, regulação digital, protecção de dados, cibersegurança e internacionalização. Segundo Luiz Eduardo Fernandes, o objectivo é apoiar empresas, investidores e grupos económicos na transformação de ambição internacional em estruturas viáveis, seguras e sustentáveis.
“Não se trata apenas de abrir portas. Trata-se de desenhar pontes sólidas entre mercados, jurisdições e oportunidades”, concluiu.
Ígor Lopes
Atualidade
Universidade de Coimbra integra projeto europeu que lança guia gratuito para apoiar o ensino de português a migrantes e refugiados
A Universidade de Coimbra anunciou o lançamento do guia gratuito “Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural”, uma publicação desenvolvida no âmbito do projeto europeu COMMUNIKITE, destinada a apoiar professores e mediadores que trabalham com migrantes e refugiados para quem o português constitui uma língua não materna.
O manual foi publicado pelas editoras Imprensa da Universidade de Coimbra e Ediciones Universidad de Salamanca e encontra-se disponível para descarga gratuita em sete idiomas – português, alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e polaco -, permitindo que docentes e mediadores de diferentes países utilizem metodologias adaptadas aos respetivos contextos educativos.
Coordenado na Universidade de Coimbra pela docente da Faculdade de Letras Cristina Martins, o guia foi concebido para servir de instrumento de apoio ao ensino da língua e à integração social de pessoas deslocadas, disponibilizando um conjunto de 191 atividades pedagógicas orientadas para situações reais de comunicação no país de acolhimento.
O novo guia constitui também um complemento da plataforma digital KITE, criada no ano passado pela equipa internacional do projeto COMMUNIKITE. De acesso livre, esta plataforma disponibiliza diversos recursos destinados a facilitar a comunicação em contextos de acolhimento humanitário, incluindo informações práticas sobre o funcionamento dos países de destino, glossários ilustrados, materiais de apoio à aprendizagem fonética, orientações sobre comunicação verbal e não verbal e testemunhos de migrantes e refugiados provenientes de países como a Índia, Marrocos e Ucrânia.
Segundo Cristina Martins, o manual procura responder às necessidades concretas de quem acompanha diariamente processos de integração linguística e cultural.
“Reúne um conjunto de 191 atividades pedagógicas destinadas a ajudar migrantes e refugiados a desenvolver a sua capacidade de comunicação na vida real no país de acolhimento, promovendo a interação, o desenvolvimento da literacia e a integração social”, explica a investigadora.
Para a responsável, esta nova publicação permitirá potenciar a utilização dos conteúdos já existentes na plataforma digital.
“O guia Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural foi concebido para a exploração pedagógica dos recursos multilingues disponíveis na plataforma KITE”, frisa.
Cristina Martins acrescenta que o projeto disponibiliza agora um conjunto ainda mais completo de ferramentas dirigidas aos profissionais que acompanham populações migrantes.
“Com a publicação deste manual, vai ser possível potenciar a utilização dos recursos na plataforma KITE: para além de ajudar quem está na linha da frente do acolhimento de refugiados e migrantes com instrumentos auxiliares de comunicação acessíveis, temos também uma nova ferramenta para facilitar o ensino do português por parte de professores e mediadores”, conclui.
O projeto COMMUNIKITE – Necessidades de Comunicação num Kit de Primeiros Socorros para Situações de Emergência Humanitária resulta de uma parceria europeia liderada pela Universidade de Salamanca (Espanha), envolvendo igualmente a Universidade de Coimbra, a Universidade de Bolonha (Itália), a Universidade de Heidelberg (Alemanha), a Universidade de Poitiers (França), a Universidade de Kiev (Ucrânia) e a Universidade de Varsóvia (Polónia).
Ígor Lopes
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