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Câmara de Lagos apresenta orçamento de 84 milhões de euros para 2023

Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, Habitação, Cultura e Transportes Rodoviários são as áreas com maior volume de investimento

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Os documentos previsionais do município de Lagos para o próximo ano económico foram, ontem, presentes e aprovados em reunião de câmara, carecendo, ainda, de deliberação por parte da Assembleia Municipal, que reunirá no próximo dia 28 de novembro para apreciar este e outros pontos em agenda nesta última sessão do ano.

O orçamento proposto para 2023 apresenta um montante global de 84.955.414,00 euros, o que traduz um aumento de cerca de 16% face ao orçamento inicial aprovado para o ano económico de 2022. Do total da despesa prevista, as despesas correntes e as despesas de capital absorvem, respetivamente, 54% e 46%, sendo que ao nível do Plano Plurianual de Investimentos, que prevê a implementação de projetos e ações no valor de 38 milhões, o maior volume de despesa regista-se nas componentes da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, da Habitação, da Cultura e dos Transportes Rodoviários. No seu conjunto, estas quatro áreas representam 58% do total do Plano Plurianual de Investimentos e 26% do total da despesa prevista. A Câmara não exclui, no entanto, a necessidade de adaptação das previsões face ao cenário macroeconómico de grande incerteza que caracteriza a atualidade política, social e financeira, assim como a prorrogação e alargamento dos apoios socioeconómicos municipais às famílias, empresas e instituições locais.

No contexto do quadriénio 2021-2025 a autarquia organizou, uma vez mais, os seus objetivos estratégicos em torno de quatro principais pilares de desenvolvimento, que visam tornar Lagos um concelho cada vez mais solidário, seguro e saudável (Eixo 1), ordenado, acessível e limpo (Eixo 2), sustentável (Eixo 3) e próximo das pessoas (Eixo 4).

No eixo 1, o aumento e a reabilitação da oferta habitacional municipal continua a ser o objetivo prioritário, estando prevista a atualização e implementação da Estratégia Local de Habitação, ao abrigo da qual o número de novos fogos a construir passa de 153 para 255. Uma estratégia que será acompanhada pela implementação de um programa de arrendamento acessível que permita dar resposta aos agregados que, não integrando as situações de maior carência ou vulnerabilidade, sentem grandes dificuldades em acomodar no seu orçamento familiar a sobrecarga de custos com a habitação. Reforçar o apoio à Educação, Juventude e Desporto, é outra meta deste eixo, destacando-se, neste âmbito, a ampliação, apetrechamento e conservação do parque escolar, que está em curso com a elaboração dos projetos para a ampliação das duas escolas EB 2,3 de Lagos (Naus e Tecnopolis), perspetivando-se, igualmente, a construção de novos blocos para o ensino profissional na Escola Secundária Gil Eanes. Para reforçar a Igualdade Social e a Segurança, o município prepara-se para receber a transferência de competências no domínio da ação social e atualizar os documentos estratégicos de planeamento da Rede Social, não poupando no investimento nas políticas de coesão e inclusão social, nos meios de Segurança e Proteção Civil e na consolidação da Polícia Municipal.

Para atingir os objetivos do eixo 2 as Grandes Opções do Plano para 2023 (GOP) colocam grande enfase na intervenção e qualificação do ambiente urbano, denominador comum às muitas ações previstas, com destaque para a implementação da 3.ª fase do Anel Verde (Parque da Cidade), a requalificação da área pedonal do centro histórico e a reabilitação das margens da Ribeira de Bensafrim. Uma das novidades destas GOP reside no desenvolvimento do projeto para a reconversão do atual recinto de feiras num complexo desportivo público de saúde e bem-estar (Parque Urbano de Lagos), que evoluirá em simultâneo com os estudos para um novo parque de feiras e espaço multiusos. No capítulo das acessibilidades e mobilidade, as atenções viram-se para a requalificação da Estrada da Ponta da Piedade (troço Dona Ana – Praça d’ Armas), para a conclusão da variante norte da Luz, para os estímulos à utilização do transporte coletivo e à mobilidade suave (com a obra da Ecovia do Litoral Sul), a requalificação de viadutos e pontes, bem como as acessibilidades pedonais e estacionamento junto às praias (com o Passeio Marítimo da Meia Praia e acesso ao Porto de Mós). Já em matéria de limpeza urbana, o grande desafio será o início da implementação do Plano Municipal de Biorresíduos.

No eixo da sustentabilidade o investimento vai ser aplicado sobretudo em ações de planeamento do território e de práticas adaptativas e mitigadoras das alterações climáticas, na valorização do património histórico-cultural e natural, expresso em intervenções já em curso como a ampliação do Museu de Lagos Dr. José Formosinho, a requalificação da Ponta da Piedade e a conservação do cordão dunar da Meia Praia ou a lançar, de que são exemplo a reabilitação dos baluartes com patologias mais acentuadas, prevista no Projeto de Reabilitação das Muralhas e Torreões de Lagos, a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas e a reabilitação das arribas da Praia da D. Ana. A dinamização da atividade cultural, através, entre outras ações, das Comemorações dos 450 anos da Elevação de Lagos a Cidade e da retoma da realização do Festival dos Descobrimentos e das Marchas Populares tem como objetivo diversificar a oferta ao longo de todo o ano. Merece ainda destaque a consolidação de infraestruturas de suporte à iniciativa empresarial e aos empreendedores através da implementação do projeto PRR – Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração e de outros projetos de estímulo da atividade económica suportada em base sustentável.

Para tornar o município e a administração autárquica mais próxima das pessoas, a Câmara aposta na melhoria dos canais online e offline de comunicação e relação com os munícipes, perspetivando a implementação de uma Loja do Cidadão e a criação de serviços de proximidade ao cidadão nas freguesias como sejam o “Espaço Cidadão Móvel” ou o “Espaço Cidadão Sénior”.

Foto: CML.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.

Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.

O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.

As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.

O FISATUR

O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).

Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.

Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.

Dia do Mar

A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.

Imagem: DR.

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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens

A 15 de junho, sábado, pelas 12h00

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No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.

O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.

Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.

As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html

A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.

Foto: CMS.

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