Atualidade
PSP apresenta resultados da operação “Semana Anti Contrafação”
Assinala-se hoje, 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual
Instituído no ano de 2000, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), o Dia Mundial da Propriedade Intelectual pretende contribuir para “aumentar a consciencialização sobre como patentes, direitos autorais, marcas e desenhos impactam a vida diária” e “celebrar a criatividade e a contribuição de criadores e inovadores para o desenvolvimento das sociedades”, alavancando junto dos cidadãos a necessidade da sua proteção e preservação tal como um bem material.
No âmbito da salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual e combate à contrafação, a Polícia de Segurança Pública (PSP), entre os dias 18 e 24 de abril, desenvolveu, a nível nacional, a operação “Semana Anti Contrafação”.
No decurso desta operação, foram fiscalizados, a nível nacional, feiras, mercados, estabelecimentos comerciais, armazéns e outros espaços onde se poderiam produzir, transportar, armazenar ou comercializar artigos contrafeitos e/ou em violação dos direitos de propriedade, em estreita coordenação e colaboração operacional com a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Simultaneamente, os Polícias do programa Escola Segura desenvolveram ações de sensibilização, direcionadas à população estudantil, alargadas a todo o território continental e regiões autónomas.
Dos resultados operacionais desta operação nacional, a PSP destaca:
· 22.170 artigos apreendidos, com o valor comercial estimado de mais 360 mil euros, de que se destacam artigos de vestuário e calçado e acessórios (malas e bolsas).
· 92 detenções, das quais 40 por contrafação, imitação e uso ilegal da marca.
· 632 jovens sensibilizados em 20 ações de âmbito escolar.
· 3 armas de fogos apreendidas.
“Esta tipologia de atividade operacional é desenvolvida pela PSP ao longo de todo o ano, em todo o território nacional, visando, tanto proteger os detentores da propriedade intelectual (patentes, direitos de comercialização ou outros), como o público em geral que, por vezes, pretende adquirir produtos legítimos sendo vítima de burla. A prevenção de ilícitos criminais e contraordenacionais que, direta ou indiretamente, surgem associados à criminalidade cometida contra a propriedade e propriedade industrial e intelectual, exige a prossecução de operações de fiscalização específicas e dirigidas, por forma a abranger os diferentes fenómenos criminais relacionados. Aqueles fenómenos são altamente prejudiciais para a economia, com repercussões graves na competitividade das empresas, sendo igualmente graves para o consumidor, particularmente a contrafação quando relacionada com produtos que colocam em risco a sua segurança, a saúde pública e o ambiente. Em paralelo as receitas provenientes das atividades ilícitas descritas podem sustentar outros tipos de atividades criminosas suscetíveis de fazer perigar pessoas e bens, nomeadamente, atividades terroristas”, afirma a PSP.
A nível nacional, a Polícia de Segurança Pública é membro do Grupo Anti contrafação (GAC), coordenado pela Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o qual conta com outras entidades públicas e privadas que operam em território nacional.
Este grupo de entidades nacionais integra a European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats (EMPACT), ferramenta que orienta a resposta a nível europeu, que definiu como uma das suas prioridades para o ciclo 2022-2025 (entre outros) o combate aos crimes associados à propriedade intelectual. Tem por objetivo promover o combate à contrafação de bens e moeda como forma de causar a disrupção de redes criminais e indivíduos isolados que produzam, vendam ou distribuam (fisicamente ou no mundo digital) produtos contrafeitos.
Como resultado do trabalho coordenado, o Relatório de Atividades de 2021 do GAC revela que as apreensões efetuadas pela PSP, AT, ASAE e outros, ascenderam a um total 2.941.505 unidades de produtos contrafeitos ou pirateados.

Relativamente à evolução do total de apreensões (ocorrências em que foram detetados bens suspeitos de serem contrafeitos) verifica-se que, em 2021, houve um aumento significativo desse número face a 2020 (cerca de 112%), conforme se demonstra pelo gráfico abaixo.

“Estes dados constituem sinal inequívoco de que, mesmo durante as contingências impostas pela pandemia, as entidades portuguesas continuaram a realizar o seu trabalho com a mesma tenacidade e resiliência, postura que se renova com a gradual retoma da normalidade da atividade social e económica”, sublinha a PSP.
“A PSP enaltece e agradece a colaboração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica e dos estabelecimentos de ensino que apoiaram as ações de sensibilização à população estudantil no decorrer desta operação nacional. Enaltecemos, igualmente, a atitude dos cidadãos que, diariamente e pelos mais variados meios, alertam a PSP para os ilícitos praticados neste âmbito e que nos auxiliam de forma muito relevante na investigação desta criminalidade”, conclui.
Foto: PSP.
Atualidade
Universidade de Coimbra integra projeto europeu que lança guia gratuito para apoiar o ensino de português a migrantes e refugiados
A Universidade de Coimbra anunciou o lançamento do guia gratuito “Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural”, uma publicação desenvolvida no âmbito do projeto europeu COMMUNIKITE, destinada a apoiar professores e mediadores que trabalham com migrantes e refugiados para quem o português constitui uma língua não materna.
O manual foi publicado pelas editoras Imprensa da Universidade de Coimbra e Ediciones Universidad de Salamanca e encontra-se disponível para descarga gratuita em sete idiomas – português, alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e polaco -, permitindo que docentes e mediadores de diferentes países utilizem metodologias adaptadas aos respetivos contextos educativos.
Coordenado na Universidade de Coimbra pela docente da Faculdade de Letras Cristina Martins, o guia foi concebido para servir de instrumento de apoio ao ensino da língua e à integração social de pessoas deslocadas, disponibilizando um conjunto de 191 atividades pedagógicas orientadas para situações reais de comunicação no país de acolhimento.
O novo guia constitui também um complemento da plataforma digital KITE, criada no ano passado pela equipa internacional do projeto COMMUNIKITE. De acesso livre, esta plataforma disponibiliza diversos recursos destinados a facilitar a comunicação em contextos de acolhimento humanitário, incluindo informações práticas sobre o funcionamento dos países de destino, glossários ilustrados, materiais de apoio à aprendizagem fonética, orientações sobre comunicação verbal e não verbal e testemunhos de migrantes e refugiados provenientes de países como a Índia, Marrocos e Ucrânia.
Segundo Cristina Martins, o manual procura responder às necessidades concretas de quem acompanha diariamente processos de integração linguística e cultural.
“Reúne um conjunto de 191 atividades pedagógicas destinadas a ajudar migrantes e refugiados a desenvolver a sua capacidade de comunicação na vida real no país de acolhimento, promovendo a interação, o desenvolvimento da literacia e a integração social”, explica a investigadora.
Para a responsável, esta nova publicação permitirá potenciar a utilização dos conteúdos já existentes na plataforma digital.
“O guia Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural foi concebido para a exploração pedagógica dos recursos multilingues disponíveis na plataforma KITE”, frisa.
Cristina Martins acrescenta que o projeto disponibiliza agora um conjunto ainda mais completo de ferramentas dirigidas aos profissionais que acompanham populações migrantes.
“Com a publicação deste manual, vai ser possível potenciar a utilização dos recursos na plataforma KITE: para além de ajudar quem está na linha da frente do acolhimento de refugiados e migrantes com instrumentos auxiliares de comunicação acessíveis, temos também uma nova ferramenta para facilitar o ensino do português por parte de professores e mediadores”, conclui.
O projeto COMMUNIKITE – Necessidades de Comunicação num Kit de Primeiros Socorros para Situações de Emergência Humanitária resulta de uma parceria europeia liderada pela Universidade de Salamanca (Espanha), envolvendo igualmente a Universidade de Coimbra, a Universidade de Bolonha (Itália), a Universidade de Heidelberg (Alemanha), a Universidade de Poitiers (França), a Universidade de Kiev (Ucrânia) e a Universidade de Varsóvia (Polónia).
Ígor Lopes
Atualidade
TSP defende avanço do voto eletrónico remoto e pede que Governo passe das declarações à ação
Em comunicado divulgado à imprensa, a TSP considera que “é hora de passar das palavras aos atos”, depois de vários membros do Governo terem manifestado publicamente apoio à introdução do voto eletrónico remoto para os portugueses residentes no estrangeiro.
A associação recorda que, em janeiro deste ano, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, revelou que esta modalidade de voto estava a ser estudada, posição posteriormente reforçada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, durante as recentes reuniões do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, realizadas em Lisboa.
Segundo a TSP, estas posições representam um sinal político positivo, sobretudo porque “a TSP tem vindo a pedir a implementação do voto eletrónico remoto desde 2017”. Ainda assim, a associação considera que o processo não pode ficar limitado às intenções políticas.
“Não bastam declarações: é preciso que essa modalidade de voto seja inscrita nas leis eleitorais”, realçou a associação.
Nesse mesmo comunicado, a TSP lembra que vários projetos de lei sobre esta matéria foram apresentados no passado, mas acabaram rejeitados pela Assembleia da República. Agora, entende que existe um contexto parlamentar mais favorável.
“Cremos que, neste momento, haverá, na Assembleia da República, uma maioria de dois terços disponível para aprovar um projeto neste sentido”, referiu, apelando para que “os partidos que concordam com esta mudança apresentem, o quanto antes, uma proposta relativa à introdução do voto digital”.
De igual modo, a associação defende que a introdução do voto eletrónico remoto seja acompanhada por um plano de implementação progressivo e tecnicamente rigoroso, começando por um processo de testes.
“Para que o voto digital seja a ferramenta de participação cívica e política que as comunidades portuguesas aguardam há anos, é necessário um plano realista de implementação que inclua obrigatoriamente um processo de teste”, sustentou.
Na perspetiva da TSP, esse período experimental deverá permitir avaliar e aperfeiçoar sucessivamente o sistema, aproveitando “os estudos já feitos pela Administração Eleitoral e o exemplo das eleições para os franceses no estrangeiro”.
O comunicado frisa ainda que um sistema desta natureza deve ser desenvolvido com especial atenção às questões jurídicas, tecnológicas e operacionais.
“Um sistema desta natureza tem de ser pensado e testado nas suas múltiplas dimensões: legais, de conformidade com as leis portuguesas e dos países onde votarão os portugueses, de comunicações seguras, de segurança informática, de facilidade de utilização, de informação aos eleitores, de controlo efetivo e de transparência”, defende a associação.
“O processo de teste, que não deverá incidir apenas sobre uma amostra limitada, tem de contemplar adequadamente todos estes passos, sem atropelos nem omissões”, referiu, acrescentando que “a TSP não apoia um plano apressado para cumprir calendários”.
A concluir, a associação reafirma que considera este o momento adequado para iniciar a modernização do sistema eleitoral destinado à diáspora portuguesa, mas insiste que a implementação deve privilegiar a segurança, a confiança e a qualidade do processo.
“Acreditamos que chegou a hora do voto digital remoto. Vamos começar já, quanto antes, mas vamos fazê-lo bem. Os portugueses no estrangeiro merecem-no”, concluiu a TSP.
Ígor Lopes
Atualidade
Universidade da Beira Interior cria licenciatura em “Cidades e Comunidades Sustentáveis Inteligentes” para responder aos desafios da transição ecológica e digital
A Universidade da Beira Interior (UBI) vai disponibilizar, já no Concurso Nacional de Acesso
ao Ensino Superior deste ano, a nova licenciatura em “Cidades e Comunidades Sustentáveis
Inteligentes”, um curso com 30 vagas que integra a oferta formativa do Departamento de
Engenharia Civil e pretende responder às necessidades emergentes da transformação digital
e ambiental dos territórios.
Alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em
particular com o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, o plano curricular combina
áreas como Engenharia, Ambiente, Urbanismo, Geomática, Ciência de Dados e Inteligência
Artificial.
Ao longo do curso, os estudantes terão contacto com tecnologias como sensores
inteligentes, Internet das Coisas (IoT), Sistemas de Informação Geográfica (SIG), veículos
aéreos não tripulados, modelação digital e ferramentas avançadas de análise de dados,
desenvolvendo competências para monitorizar infraestruturas, apoiar processos de decisão
técnica, aplicar princípios de economia circular e criar respostas para a adaptação às
alterações climáticas.
A licenciatura privilegia também uma componente prática, promovendo o contacto direto
com problemas reais através da colaboração com empresas, autarquias, instituições públicas
e entidades do sistema científico e tecnológico.
Neste sentido, os futuros diplomados poderão exercer funções em áreas como
administração local e regional, empresas municipais, entidades gestoras dos setores da
água, saneamento, resíduos e energia, empresas tecnológicas, consultoras de ambiente,
sustentabilidade, mobilidade, transportes, geomática, planeamento urbano e ciência de
dados, podendo ainda prosseguir estudos em cursos de mestrado.
O novo ciclo de estudos admite candidatos através de diferentes combinações de provas de
ingresso, todas elas tendo por base a disciplina de Matemática B, complementada por uma
das seguintes provas: Biologia e Geologia, Desenho, Economia, Física e Química, Geometria
Descritiva ou Português.
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