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PSP apresenta resultados da operação “Semana Anti Contrafação”

Assinala-se hoje, 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual

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Instituído no ano de 2000, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), o Dia Mundial da Propriedade Intelectual pretende contribuir para “aumentar a consciencialização sobre como patentes, direitos autorais, marcas e desenhos impactam a vida diária” e “celebrar a criatividade e a contribuição de criadores e inovadores para o desenvolvimento das sociedades”, alavancando junto dos cidadãos a necessidade da sua proteção e preservação tal como um bem material.

No âmbito da salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual e combate à contrafação, a Polícia de Segurança Pública (PSP), entre os dias 18 e 24 de abril, desenvolveu, a nível nacional, a operação “Semana Anti Contrafação”.

No decurso desta operação, foram fiscalizados, a nível nacional, feiras, mercados, estabelecimentos comerciais, armazéns e outros espaços onde se poderiam produzir, transportar, armazenar ou comercializar artigos contrafeitos e/ou em violação dos direitos de propriedade, em estreita coordenação e colaboração operacional com a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Simultaneamente, os Polícias do programa Escola Segura desenvolveram ações de sensibilização, direcionadas à população estudantil, alargadas a todo o território continental e regiões autónomas.

Dos resultados operacionais desta operação nacional, a PSP destaca:

· 22.170 artigos apreendidos, com o valor comercial estimado de mais 360 mil euros, de que se destacam artigos de vestuário e calçado e acessórios (malas e bolsas).

· 92 detenções, das quais 40 por contrafação, imitação e uso ilegal da marca.

· 632 jovens sensibilizados em 20 ações de âmbito escolar.

· 3 armas de fogos apreendidas.

“Esta tipologia de atividade operacional é desenvolvida pela PSP ao longo de todo o ano, em todo o território nacional, visando, tanto proteger os detentores da propriedade intelectual (patentes, direitos de comercialização ou outros), como o público em geral que, por vezes, pretende adquirir produtos legítimos sendo vítima de burla. A prevenção de ilícitos criminais e contraordenacionais que, direta ou indiretamente, surgem associados à criminalidade cometida contra a propriedade e propriedade industrial e intelectual, exige a prossecução de operações de fiscalização específicas e dirigidas, por forma a abranger os diferentes fenómenos criminais relacionados. Aqueles fenómenos são altamente prejudiciais para a economia, com repercussões graves na competitividade das empresas, sendo igualmente graves para o consumidor, particularmente a contrafação quando relacionada com produtos que colocam em risco a sua segurança, a saúde pública e o ambiente. Em paralelo as receitas provenientes das atividades ilícitas descritas podem sustentar outros tipos de atividades criminosas suscetíveis de fazer perigar pessoas e bens, nomeadamente, atividades terroristas”, afirma a PSP.

A nível nacional, a Polícia de Segurança Pública é membro do Grupo Anti contrafação (GAC), coordenado pela Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o qual conta com outras entidades públicas e privadas que operam em território nacional.

Este grupo de entidades nacionais integra a European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats (EMPACT), ferramenta que orienta a resposta a nível europeu, que definiu como uma das suas prioridades para o ciclo 2022-2025 (entre outros) o combate aos crimes associados à propriedade intelectual. Tem por objetivo promover o combate à contrafação de bens e moeda como forma de causar a disrupção de redes criminais e indivíduos isolados que produzam, vendam ou distribuam (fisicamente ou no mundo digital) produtos contrafeitos.

Como resultado do trabalho coordenado, o Relatório de Atividades de 2021 do GAC revela que as apreensões efetuadas pela PSP, AT, ASAE e outros, ascenderam a um total 2.941.505 unidades de produtos contrafeitos ou pirateados.

Relativamente à evolução do total de apreensões (ocorrências em que foram detetados bens suspeitos de serem contrafeitos) verifica-se que, em 2021, houve um aumento significativo desse número face a 2020 (cerca de 112%), conforme se demonstra pelo gráfico abaixo.

“Estes dados constituem sinal inequívoco de que, mesmo durante as contingências impostas pela pandemia, as entidades portuguesas continuaram a realizar o seu trabalho com a mesma tenacidade e resiliência, postura que se renova com a gradual retoma da normalidade da atividade social e económica”, sublinha a PSP.

“A PSP enaltece e agradece a colaboração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica e dos estabelecimentos de ensino que apoiaram as ações de sensibilização à população estudantil no decorrer desta operação nacional. Enaltecemos, igualmente, a atitude dos cidadãos que, diariamente e pelos mais variados meios, alertam a PSP para os ilícitos praticados neste âmbito e que nos auxiliam de forma muito relevante na investigação desta criminalidade”, conclui.

Foto: PSP.

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Câmara de Barcelos distinguida em três categorias no Prémio Autarquia do Ano

Ação Social, Educação e Novos Caminhos

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A Câmara Municipal de Barcelos foi distinguida com três menções honrosas nas áreas da Educação, Ação Social e Planeamento Urbanístico, na 5ª edição dos Prémios “Autarquias do Ano”. A atribuição dos prémios decorreu, ontem, num evento que teve lugar no Palácio Conde D’Óbidos by Casa do Marquês, em Lisboa. 

O Município de Barcelos viu ser-lhe reconhecidos méritos no trabalho que tem desenvolvido na área da Educação, na subcategoria – incentivos ao Sucesso Escolar; na área do Apoio Social, na subcategoria – Combate à Exclusão Social; e na área do Urbanismo e Espaços Verdes, na subcategoria – Planeamento Urbanístico. 

Na área da Educação, o Município de Barcelos apresentou a concurso o conjunto de programas e iniciativas que colocam a Educação como eixo central da ação política da Câmara Municipal. Essas ações desenvolvem-se em articulação com os agentes educativos do território concelhio, nomeadamente, no âmbito da Rede de Inovação, Sucesso Educativo e Equidade (RISEe), cujo objetivo visa o sucesso no desenvolvimento holístico da criança, do jovem e do adulto, focando-se no bem-estar, na equidade e na inclusão de crianças e jovens.

Na área da Ação Social, a Câmara de Barcelos foi distinguida na subcategoria Combate à Exclusão Social, cuja estratégia de intervenção se desenvolve em vários eixos e abarca áreas como saúde, educação, habitação, voluntariado e inclusão. Neste aspeto, entre outros projetos, realça-se o Programa de apoio ao pagamento mensal da renda de casa, transporte gratuito a pessoas portadoras de doenças graves e com vulnerabilidade socioeconómica, para realização de tratamento e/ou consultas; refeições escolares para alunos de agregados familiares em situação socioeconómica vulnerável. Além destes programas, a candidatura do Município incluiu o “Programa Abem” que possibilita o acesso a medicamentos a quem não tem capacidade financeira para os adquirir; o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social protocolado com diversas instituições do concelho; o Projeto “BarcELOS D’Abrigo”; e o serviço do CLAIM que dá resposta especializada e de proximidade ao processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes do concelho de Barcelos.

A terceira distinção dos Prémios Autarquia do Ano diz respeito à área do Urbanismo e Espaços Verdes, na subcategoria Planeamento Urbanístico, à qual a Câmara Municipal candidatou o Programa “Novos Caminhos”. Trata-se de um projeto estratégico de desenvolvimento do concelho, assente na coesão territorial e na melhoria das condições de vida das populações, visando acabar com os caminhos em terra batida no concelho, nomeadamente as vias que servem habitações, comércios e indústrias. Este programa, em menos de dois anos, já financiou obras nas freguesias do território barcelense no valor de cerca de 10 milhões de euros. A execução do Programa “Novos Caminhos” está a ser feita em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia.

Os ‘Prémios Autarquia do Ano’ são organizados pela Lisbon Awards Group e pelo jornal económico ECO, e têm por objetivo distinguir municípios e freguesias que se destacam nas mais variadas áreas pelas suas práticas inovadoras e de gestão rigorosa do interesse público.

Foto: CMB.

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Presidente da Câmara de Anadia acompanha visita da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Visita ao Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores

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No âmbito da comemoração do Dia da Segurança Social, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, acompanhou a visita que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, realizou, no passado dia 8 de maio, ao Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores, na União de Freguesias de Arcos e Mogofores.

No seguimento da visita, teve lugar a inauguração das obras de requalificação da Creche do Centro Social, financiadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, a que se seguiu ainda uma visita às obras de construção do edifício que irá acolher os serviços da nova valência de ERPI – Estrutura Residencial Para Idosos (Lar) do Centro Social de Mogofores.

Na ocasião, Maria Teresa Cardoso, em traços muito gerais, deu a conhecer a realidade do concelho, no que respeita ao trabalho que tem sido desenvolvido pelas Instituições de Solidariedade Social, tendo dado ainda conta das preocupações e dificuldades por que estão a passar neste momento.

A autarca alertou a Ministra Maria do Rosário Ramalho para a necessidade da revisão dos acordos de comparticipação existentes com a Segurança Social, nas diferentes valências, por forma a que as Instituições possam ultrapassar os problemas com que se debatem.

Foto: CMA.

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Viana do Castelo: XIII Encontros Vínicos do Vinho Verde debatem eficiência na gestão de recursos para a vinha

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Esta sexta-feira e sábado, Viana do Castelo é palco dos XIII Encontros Vínicos do Vinho Verde, evento que tem como objetivo valorizar a oferta de produtos nacionais, impulsionar a atividade vitivinícola e o Vinho Verde como produto de dimensão estratégica.

Na sessão de abertura do seminário ‘Eficiência na gestão de recursos para a vinha’, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, considerou que estes Encontros Vínicos reúnem quatro elementos fundamentais, nomeadamente a vinha, a produção do vinho, a sabedoria da academia e a administração regional. “A viticultura tem de ser analisada do ponto de vista holístico, gerando atividade, trabalho, paisagem, concretizando experiências marcantes e impulsionando o turismo”, referiu o autarca, assumindo que um dos grandes desafios passa pela competitividade e diferenciação dentro do setor.

O Presidente do Conselho Diretivo da OERN, Bento Aires, assumiu que “temos de conseguir manter o talento em Portugal, valorizar e qualificar o trabalho dos engenheiros”, realçando que estes Encontros Vínicos “conjugam entidades que pretendem acrescentar valor e fazer crescer um setor de enorme importância e relevância para o país”.

Já o Vice-Presidente da CCDR-Norte, Beraldino Pinto, assumiu que a eficiência na gestão de recursos para a vinha “é muito pertinente, atual e com uma enorme transversalidade”.

Na sua intervenção, o Delegado Distrital da Ordem dos Engenheiros de Viana do Castelo, Vítor Correia, referiu que esta 13ª edição dos Encontros, em 15 anos, vem comprovar que “o vinho mantém uma certa mística, assumindo-se como um misto de arte e saber, ciência e investigação”, considerando que os clientes “cada vez mais querem conhecer e experienciar a realidade, saber como e quem faz o vinho”.

Também a Diretora da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC), Isabel Valín, referiu que estas Encontros têm “acompanhado as alterações, as mudanças e os desafios” do setor e que, dentro desta lógica, o IPVC pretende que os seus estudantes “se aproximem” do setor agrário e da vitivinicultura, considerando que, para que isso aconteça, o setor tem de ser cada vez mais produtivo e sustentável economicamente.

Assim, os Encontros Vínicos trazem novamente para debate este vinho tão caraterístico da região do Minho e envolvem um conjunto de iniciativas nos quais este produto é devidamente valorizado, dos quais se destaca o seminário desta sexta-feira, uma prova de vinhos, o Jantar de Gala com anúncio dos grandes vencedores dos Prémios Vinho Verde do Ano da OERN 2023, curso de prova de vinhos, visitas, entre outros.

O evento é uma organização conjunta da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), da Câmara Municipal de Viana do Castelo, da Delegação Distrital de Viana do Castelo e do Colégio de Engenharia Agronómica – Norte, com a colaboração da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e da Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo.

Foto: CMVC.

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