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Madeira: PSP apresenta resultados finais da “Operação Planeta Azul I”

Relativos à Região Autónoma da Madeira

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A PSP, como Força de Segurança territorialmente competente na Região Autónoma da Madeira, tem plasmado, no âmbito da sua Lei Orgânica, em matéria de proteção ambiental, “assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos”.

Neste sentido, no período compreendido entre os dias 19 a 22 de abril, a PSP, através da sua Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA), com a colaboração de outras valências Policiais, efetuou, durante esse período, diversas operações policiais, não só, na fiscalização dos transportes de matérias poluentes, bem como, na fiscalização de oficinas no que diz respeito ao tratamento dos seus resíduos e no âmbito da proteção animal quer sejam animais de companhia ou selvagens, apresentando os seguintes resultados operacionais:

. Detetou 27 infrações ambientais na área de Gestão de Resíduos: 2 Estabelecimentos não inscritos como produtores de resíduos perigosos; 2 estabelecimentos sem terem efetuado o registo anual relativo aos resíduos/produtos até 31 de março; 6 produtores iniciais de resíduos sem terem assegurado a gestão dos mesmos; 2 infrações por produtores iniciais de resíduos não procederem à separação por fluxos e fileiras; 1 infração por exercício da atividade de tratamento de resíduos sem se encontrar licenciado para o efeito; 1 Infração por abandono de resíduos.

. Óleos: 1 Infração por não disponibilizar o Certificado OAU em ato de fiscalização; 1 Infração por não proceder ao encaminhamento para operador de gestão resíduos licenciado ou município respetivo.

. Pilhas e acumuladores: 2 infrações por não dispor de acondicionamento adequado para resíduos e baterias; 2 infrações por ser distribuidor de pilhas e acumuladores portáteis e não dispor de recipiente de recolha.

. VFV (Veículos em Fim de Vida): 1 Infração por efetuar operações de desmantelamento VFV sem licenciamento; 1 Infração de proprietário VFV que não procedeu ao encaminhamento para centro ou operador; 1 Infração por proceder a alterações físicas de VFV.

. Fauna: 2 infrações por venda de armadilhas para aves; 1 infração por posse de armadilhas para aves; e outras infrações; 1 infração.

. Crimes Ambientais: Foi verificado um crime de poluição consignado no artº 279º. do Código penal, sendo elaborado o respetivo Auto de Notícia e remetido para a entidade Judicial competente.

. Foram, ainda, verificadas 18 outras infrações relativas à fiscalização de estabelecimentos: 1 infração por não dispor de sistema de combate a incêndios; 3 Infrações por não dispor do Livro de reclamações; 2 Infrações por não afixação do letreiro informativo da existência do Livro de reclamações; 2 Infrações por não ter afixado em local visível caracteres com o nome e morada da entidade competente para decidir sobre a reclamação; 3 infrações por estabelecimento a laborar sem a Mera Comunicação Prévia no acesso à atividade; 2 Infrações por alteração significativa da atividade sem comunicação; 2 Infrações por falta de afixação do mapa do horário de funcionamento; e 3 infrações por não afixação de dístico de interdição de fumar.

“Para comprometimento de todos na preservação do ambiente e da sustentabilidade da Terra, a PSP solicita a todos os cidadãos que sempre que for detetado um crime ou infração ambiental que o comunique de imediato à entidade policial da sua área”, apela em nota.

Foto: DR.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.

Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.

O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.

As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.

O FISATUR

O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).

Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.

Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.

Dia do Mar

A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.

Imagem: DR.

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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens

A 15 de junho, sábado, pelas 12h00

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No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.

O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.

Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.

As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html

A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.

Foto: CMS.

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