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Madeira: PSP apresenta resultados finais da “Operação Planeta Azul I”

Relativos à Região Autónoma da Madeira

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A PSP, como Força de Segurança territorialmente competente na Região Autónoma da Madeira, tem plasmado, no âmbito da sua Lei Orgânica, em matéria de proteção ambiental, “assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos”.

Neste sentido, no período compreendido entre os dias 19 a 22 de abril, a PSP, através da sua Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA), com a colaboração de outras valências Policiais, efetuou, durante esse período, diversas operações policiais, não só, na fiscalização dos transportes de matérias poluentes, bem como, na fiscalização de oficinas no que diz respeito ao tratamento dos seus resíduos e no âmbito da proteção animal quer sejam animais de companhia ou selvagens, apresentando os seguintes resultados operacionais:

. Detetou 27 infrações ambientais na área de Gestão de Resíduos: 2 Estabelecimentos não inscritos como produtores de resíduos perigosos; 2 estabelecimentos sem terem efetuado o registo anual relativo aos resíduos/produtos até 31 de março; 6 produtores iniciais de resíduos sem terem assegurado a gestão dos mesmos; 2 infrações por produtores iniciais de resíduos não procederem à separação por fluxos e fileiras; 1 infração por exercício da atividade de tratamento de resíduos sem se encontrar licenciado para o efeito; 1 Infração por abandono de resíduos.

. Óleos: 1 Infração por não disponibilizar o Certificado OAU em ato de fiscalização; 1 Infração por não proceder ao encaminhamento para operador de gestão resíduos licenciado ou município respetivo.

. Pilhas e acumuladores: 2 infrações por não dispor de acondicionamento adequado para resíduos e baterias; 2 infrações por ser distribuidor de pilhas e acumuladores portáteis e não dispor de recipiente de recolha.

. VFV (Veículos em Fim de Vida): 1 Infração por efetuar operações de desmantelamento VFV sem licenciamento; 1 Infração de proprietário VFV que não procedeu ao encaminhamento para centro ou operador; 1 Infração por proceder a alterações físicas de VFV.

. Fauna: 2 infrações por venda de armadilhas para aves; 1 infração por posse de armadilhas para aves; e outras infrações; 1 infração.

. Crimes Ambientais: Foi verificado um crime de poluição consignado no artº 279º. do Código penal, sendo elaborado o respetivo Auto de Notícia e remetido para a entidade Judicial competente.

. Foram, ainda, verificadas 18 outras infrações relativas à fiscalização de estabelecimentos: 1 infração por não dispor de sistema de combate a incêndios; 3 Infrações por não dispor do Livro de reclamações; 2 Infrações por não afixação do letreiro informativo da existência do Livro de reclamações; 2 Infrações por não ter afixado em local visível caracteres com o nome e morada da entidade competente para decidir sobre a reclamação; 3 infrações por estabelecimento a laborar sem a Mera Comunicação Prévia no acesso à atividade; 2 Infrações por alteração significativa da atividade sem comunicação; 2 Infrações por falta de afixação do mapa do horário de funcionamento; e 3 infrações por não afixação de dístico de interdição de fumar.

“Para comprometimento de todos na preservação do ambiente e da sustentabilidade da Terra, a PSP solicita a todos os cidadãos que sempre que for detetado um crime ou infração ambiental que o comunique de imediato à entidade policial da sua área”, apela em nota.

Foto: DR.

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Barcelos: Seminário de Boas-Práticas do Programa Cultura para Todos numa Cidade Educadora Inclusiva

No Theatro Gil Vicente, dia 14 de dezembro

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O Programa “Cultura para Todos numa Cidade Educadora Inclusiva”, promovido pelo Município de Barcelos e cofinanciado pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Norte 2020, que arrancou em janeiro de 2022, está a chegar à sua reta final. Com o intuito de sumarizar todas as ações que foram e ainda estão, neste mês de dezembro, em curso, no âmbito deste programa, o Município promove, no dia 14 de dezembro, no Theatro Gil Vicente, entre as 9h30 e as 16h30, um seminário que visa incidir sobre as boas-práticas que os 24 projetos que integraram este programa de âmbito cultural e descentralizador procuraram desenvolver enquanto projetos promotores da criatividade, da expressão artística da interculturalidade, do empreendedorismo, da identidade territorial e da sustentabilidade, mas também e sobretudo enquanto promotores da cultura junto de diversificados públicos, em diferentes etapas da vida, baseados em pressupostos de cidadania e igualdade.

Este foi um programa muito intenso, que percorreu o concelho de Barcelos num formato absolutamente inovador, na sua essência, porque visou granjear a cultura pelo território barcelense, num formato descentralizador e em múltiplas aceções que a cultura e a criatividade podem assumir. Assim, o Seminário de Boas-Práticas do Programa “Cultura para Todos numa Cidade Inclusiva” representa o culminar de um vasto conjunto de projetos que durante o ano de 2022 dinamizaram o nosso território.

Pode obter mais informações e inscrições através do e-mail culturaparatodos@cm-barcelos.pt . O Seminário de Boas-Práticas inclui um vasto programa que pode ver a seguir:

Imagem: CMB.

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Distrito de Lisboa: Encerramento temporário da Esquadra de Trânsito da PSP de Loures

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP informa que, fruto das adversas condições meteorológicas que se fizeram sentir na noite de 07 para 08 de dezembro, a Esquadra de Trânsito de Loures, situada no Jardim Chafariz D´El Rei, na Póvoa de Santo Adrião, ficou inundada, condicionando, desta forma, o seu normal funcionamento.

Informa, igualmente, que a referida Esquadra esteve sempre operacional, encerrando apenas o atendimento ao público.

Neste sentido, até serem repostas as necessárias condições de trabalho e por forma a assegurar o adequado atendimento ao público, foram os serviços da referida Esquadra deslocalizados temporariamente para a Esquadra de Caneças, sita na Rua Vergílio Ferreira, nº 31, Caneças, podendo ser contactada através do n.º 219380200 ou e-mail: transito.loures.lisboa@psp.pt.

Foto: DR.

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Lisboa: Detido por Mandado de Detenção na freguesia das Águas Livres

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Segurança a Transportes Públicos, no dia 07 de dezembro, pelas 14h35, na freguesia das Águas Livres, procedeu à detenção de um homem, de 27 anos, por pender sobre o mesmo um Mandado de Detenção.

No âmbito da fiscalização aos estabelecimentos, na Estação Ferroviária da Amadora, os Polícias avistaram o suspeito a saltar as portas de entrada/saída de acesso à plataforma, demonstrando, de imediato, um comportamento suspeito, assim que se apercebeu da presença daqueles, motivo esse que levou à sua abordagem proactiva.

Foi solicitado documento de identificação para averiguar se pendia algum ilícito criminal sobre o mesmo, tendo-se apurado que tinha um Mandado de Detenção, por um crime de condução sem habilitação legal, para pagamento de 350,00€ (trezentos e cinquenta euros), convertidos em 45 (quarenta e cinco) dias de prisão subsidiária.

O detido efetuou o pagamento voluntário da multa, tendo sido restituído à liberdade.

Foto: DR.

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