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Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030: Propostas da ANIMAR

No âmbito da Comissão de Coordenação

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Em 26 de outubro de 2020, o Governo criou a Comissão de Coordenação de preparação de uma proposta de Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Esta Comissão conta com o envolvimento pleno de entidades e personalidades, com especial destaque para todas as que asseguram respostas relevantes no domínio do combate à pobreza, sendo a ANIMAR uma das entidades que integrou a Comissão de Coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030. 

Um ano voltado no processo de auscultação das várias personalidades e entidades, encerrou no passado dia 25 de outubro o processo de Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

Esta Estratégia contribuirá para cumprir uma condição de acesso ao financiamento ligada ao quadro estratégico nacional para a Inclusão Social e a Redução da Pobreza, e no âmbito do PRR, para a qual a respetiva adoção é considerada um marco relevante para o seu apoio financeiro.

A ANIMAR “congratula-se pela oportunidade de poder contribuir para a construção desta Estratégia, pois é este o nosso propósito, e espera-se que a criação de um eixo estratégico que visa assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local no âmbito da Estratégia possa contribuir para o reforço da intervenção que é realizada com as comunidades. Pensar estratégias que contribuam para o combate à pobreza e exclusão social, implica avaliar e refletir sobre a necessidade do aumento dos rendimentos das pessoas para que estas possam ter melhor condições e qualidade de vida. Importa investir em estratégias de combate às desigualdades e de haver maior investimento na educação e sistema escolar. A violência continua a ser um flagelo na nossa sociedade, pelo que importa criar uma política de educação para a cidadania e de combate à violência”, refere em nota.

Os programas de intervenção comunitária e de apoio ao desenvolvimento social assumem especial relevância no trabalho a desenvolver, com as comunidades e pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, como na sociedade em geral, sobretudo quando se pensa nos atuais riscos e problemas sociais decorrentes da situação de pandemia que temos vindo a enfrentar. “Considera-se, assim, necessário haver um investimento em programas locais e de reforço da ação local, sobretudo numa lógica de respostas integradas, multidimensionais e no âmbito da saúde mental comunitária”, continua.

“Pese embora a Estratégia refira que é reconhecida a necessidade de políticas que permitam quebrar a reprodução de ciclos de pobreza, não retirando apenas as crianças da condição de pobreza, mas garantindo-lhes as condições para que possam ter um futuro com melhores condições que as gerações que lhes precederam, verifica-se que existe um fosso enorme de desigualdade entre as pessoas em situação de pobreza e as outras pessoas, sobretudo porque mulheres e homens em situação de pobreza não enfrentam os mesmos problemas, condicionantes estruturais e mesmo formas de resiliência, como demonstra o Estudo sobre as mulheres em situação de sem-abrigo que foi recentemente divulgado no âmbito de uma iniciativa promovida pela EAPN Portugal, Animar e Médicos do Mundo (22/10/2021)”, realça.

“Neste sentido, a ANIMAR vem propor que sejam consideradas medidas específicas para minorar as condições que afetam maioritariamente as mulheres, assim como a medição do impacto de género da Estratégia e de cada uma das linhas de ação, manifestando desde já a sua disponibilidade para colaborar na construção destas medidas”, conclui.

Foto: DR.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.

Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.

O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.

As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.

O FISATUR

O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).

Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.

Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.

Dia do Mar

A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.

Imagem: DR.

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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens

A 15 de junho, sábado, pelas 12h00

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No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.

O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.

Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.

As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html

A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.

Foto: CMS.

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