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Barcelos: Câmara lança programa de emergência social de 1,7 milhões

Reforço do apoio à renda de casa, cheque Bebé Saúde, passes sociais a custos reduzidos e baixa de impostos

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O presidente da Câmara Municipal de Barcelos anunciou, ontem, um pacote de medidas sociais para atenuar o impacto da inflação nos agregados familiares economicamente mais vulneráveis. O designado “Programa de Emergência Social” prevê a majoração de 20% do valor do subsídio atribuído às famílias que beneficiam de apoio à renda de casa; a atribuição de um cheque Bebé no valor de 150 euros a todas as crianças que nasçam em 2023; e a redução ou gratuitidade de passes dos transportes públicos em todo o concelho.

O conjunto de medidas do “Programa de Emergência Social – 2023″ prevê uma despesa adicional no Orçamento de 2023 de cerca de 1 milhão e 700 mil euros. Segundo o presidente, Mário Constantino, trata-se de um valor significativo no Orçamento Municipal, mas o Executivo da Câmara entende que tal esforço é necessário perante a alta de preços e as dificuldades que afetam as famílias economicamente mais vulneráveis.

Ladeado pelo vereador da Gestão Financeira, Domingos Pereira, e pelo vereador da Ação Social, António Ribeiro, o presidente da Câmara justificou a implementação deste programa social pela grave situação de aumento de preços que se tem verificado, “com reflexos em toda a população, mas com consequências muito mais gravosas nas pessoas e famílias com profundas carências económicas”. Assim, disse Mário Constantino, para “tentar atenuar as necessidades desses agregados familiares mais vulneráveis e em situação comprovada de precariedade económica, a Câmara Municipal de Barcelos elaborou um pacote de medidas sociais” que apresentou em conferência de imprensa.

Fazendo a ressalva e votos de este programa se aplique apenas no próximo ano, a verdade é que o autarca não excluiu a possibilidade de o prolongar no tempo, se, entretanto, as condições económicas do país não melhorarem.

Programa de Emergência Social

O Programa de Emergência Social a vigorar no próximo ano, integra as seguintes medidas:

1ª Medida – Apoio adicional de 20% ao subsídio de renda de casa destinado às famílias que já estão ou venham a beneficiar do programa municipal de apoio ao arrendamento. Assim, um beneficiário que esteja a receber um apoio à renda de 150 euros mês (que é a esmagadora maioria) passará a receber mais 30 euros mensais, que poderão ajudar, por exemplo, na compra de gás ou no pagamento da conta da luz.

A 2ª Medida é o cheque Bebé Saúde, no valor de 150 euros, a serem pagos à família de cada bebé que venha a nascer no próximo ano. O objetivo do cheque Bebé Saúde é ajudar os pais, nas despesas de saúde ou higiene que o nascimento de um filho sempre acarreta.

A 3ª Medida incide nos Passes Sociais para os Transportes Públicos. Trata-se de um conjunto de reduções de preços e acesso gratuito que se estendem a todos os autocarros das carreiras públicas que operam no concelho de Barcelos. Assim, o Passe Social dos Transportes Públicos Urbanos (Barcelos BUS) vai ter uma redução de 25% para todos os utilizadores, passando de 20 euros para 15 euros.

Igual redução de 25% terá o Passe Social Sénior (+ 65 anos ou reformados), cujo custo vai passar de 10 para 7,5 euros.

Por seu lado, o Passe Estudante, que atualmente custa 10 euros, passará a ser grátis. Já para as pessoas com Mobilidade Reduzida (60% ou +) será introduzido no tarifário um Passe que terá um custo de apenas 7,5 euros.

Passes Sociais a 25 euros para Transportes Públicos em toda a rede do concelho

Outra das grandes novidades do Programa de Emergência Social apresentado ontem é a implementação de um passe único – Passe de Rede – por um valor de 25 euros, e que dará direito a toda a população do concelho a utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no território do Município.

Esta medida significa uma redução muito substancial dos custos com transportes públicos e poderá potenciar substancialmente a sua utilização, já que o preço desses passes variava entre os 29 e os 130 euros, conforme as distâncias abrangidas. Com este novo tarifário, o custo do passe passa a ser de apenas 25 euros, dando acesso, como já foi referido, à utilização de todos os autocarros da rede pública que operam no território de Barcelos, independentemente da freguesia de onde partem e onde chegam. Além disso, as pessoas com mais de 65 anos ou reformados têm redução de 50%, no passe de Rede, pelo que apenas pagarão apenas 12,5 euros.

O Passe de Rede vai, também, estar disponível totalmente gratuito para todos os estudantes, entre os 4 e os 18 anos (que não estejam abrangidos pelos critérios de utilização dos transportes escolares) que, desta forma, também poderão utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no concelho.

4ª Medida – Apoio às famílias e Empresas através da redução do IRS, IMI e Derrama

Embora não sejam destinadas apenas às pessoas carenciadas, as medidas de redução da carga fiscal municipal que a Câmara vai introduzir no Orçamento do próximo ano vão, naturalmente, impactar de forma positiva nos orçamentos familiares. Assim, dando continuidade ao que já foi implementado no Orçamento de 2022, a Câmara Municipal vai diminuir, pelo segundo ano consecutivo, a taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, reduzindo o valor de 0,34 para 0,33. Esta redução significa uma diminuição de receita fiscal, valor que, não entrando nos cofres do Município, fica naturalmente nos orçamentos familiares.

À redução do IMI, junta-se nova diminuição do valor da taxa da Derrama (empresas) de 1,14 para 1,1%. Por outro lado, mantém-se a isenção na Derrama para empresas que tenham até 150 mil euros de rendimento coletável.

Com estas medidas fiscais, o Município de Barcelos passará a ser o território do Quadrilátero com a mais baixa taxa de Derrama.

Paralelamente a estas medidas, a Câmara Municipal também vai reduzir a cobrança do IRS, na parte que diz respeito ao Município, que passará de 5% para 4,75%.

Finalmente, mesmo no sentido de atenuar o impacto da subida de preços, vai continuar a redução de 50% das taxas de mercados e feiras e continuar a isenção de taxas de esplanadas.

Foto: CMB.

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Ministra da Saúde garante construção do novo Hospital de Barcelos

Entrega de 15 viaturas elétricas às equipas de saúde do Concelho

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“Palavra dada é palavra honrada”. Foi desta forma que a Ministra da Saúde garantiu, ontem, a construção do Novo Hospital de Barcelos, no decorrer da cerimónia do auto de transferência de 15 viaturas para o Município de Barcelos, destinada às unidades de saúde do concelho.

A Ministra, Ana Paula Martins, respondia, assim, ao Presidente da Câmara, que, no uso da palavra, indagou sobre as intenções do Governo, relativamente à nova unidade do hospital barcelense. Mário Constantino Lopes pediu desculpa à Ministra pela “deselegância”, mas afirmou que os barcelenses não o “perdoariam” se não aproveitasse a presença da governante para saber das intenções do novo Governo, sobre um assunto que é “um desígnio central dos barcelenses, unânime entre todas as forças políticas”.

Na resposta, a Ministra da Saúde foi taxativa: o Governo vai cumprir a palavra e vai avançar com o processo de construção do novo Hospital de Barcelos. E como forma de garantia, Ana Paula Martins parafraseou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro: “palavra dada é palavra honrada. Posso anunciar-vos que vamos finalizar o processo de arquitetura e preparar o lançamento do concurso do Hospital de Barcelos. O atual Governo, liderado pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, tem um único lema e que nos faz todos os dias recordar: palavra dada é palavra honrada, contem connosco, nós contamos convosco”, garantiu a governante.

15 viaturas elétricas vão servir Unidades de Saúde de Barcelos

As 15 Unidades de Saúde de Barcelos: 10 USF – Unidades de Saúde Familiar; 3 UCSP – Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados; e 2 UCC – Unidades de Cuidados na Comunidade receberam hoje 15 viaturas elétricas, destinadas às equipas que prestam cuidados de saúde primários.

Cada viatura será equipada com um computador portátil para registar dados clínicos em tempo real, além de já estarem preparadas para o acondicionamento de resíduos contaminados resultantes da atividade domiciliária.

A entrega destas viaturas visa reforçar a capacidade de prestação de cuidados de saúde no domicílio, contribuindo para uma resposta mais eficiente às necessidades da população.

A aquisição destas viaturas resultou de uma candidatura ao PRR feita pela ARS Norte, no valor de cerca de meio milhão de euros.

O Presidente daquela entidade sublinhou “a importância dos cuidados de saúde primários, afirmando que “cada equipa gasta em média quatro a seis horas/dia nas visitas que faz aos doentes”. Vincando que este passo é muito importante para a qualidade dos serviços, Carlos Nunes salientou o impacto muito positivo que esta medida vai ter nos trabalhos dos profissionais de Saúde.

Viaturas entregues (Foto: CMB)

Unidades Funcionais do Município de Barcelos que receberam viaturas elétricas:

• UCSP Vila Cova

• UCSP Sequeade

• USF Santo António

• USF Lígios

• UCC Barcelinhos

• USF São Brás

• USF Cávado Saúde

• UCSP Fragoso

• UCC Barcelos Norte

• USF Barcel Saúde

• USF Calécia

• USF Bom Caminho

• USF Alcaides de Faria

• USF Martim

• USF Viatodos

Fotos: CMB.

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Barcelos: Câmara promove Dia Mundial da Criança com jogos tradicionais na natureza de 27 a 29 de maio

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“Brincadeiras sem Tempo” é o mote para a celebração do Dia Mundial da Criança 2024, promovida pelo Município de Barcelos, entre os dias 27 e 29 de maio, no Centro Hípico Irmão Pedro Coelho, localizado em Areias de Vilar. Durante três dias, os alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico das escolas públicas do concelho, que se inscreveram nesta iniciativa, vão viver uma autêntica aventura na natureza, numa grande operação que mobiliza todos os serviços municipais.

Jogos tradicionais, como o jogo do lencinho, saltar à corda, corrida de sacos, jogo do elástico, jogo do mata, jogo do galo, barra do lenço, entre muitos outros, são algumas das atividades preparadas para os mais de 2.500 alunos das escolas do concelho, entre o Pré-Escolar e o 1.º Ciclo, que assim terão a oportunidade de experimentar, de forma lúdica e divertida, todos os jogos tradicionais, em ambiente recreativo e de grande convívio.

Para esse efeito, a Câmara de Barcelos preparou um programa especial que integra atividades que privilegiam o brincar na natureza, proporcionando às crianças momentos agradáveis, durante os quais serão desenvolvidos jogos em sistema rotativo. Paralelamente, as crianças também vão poder participar num diversificado programa de outras atividades, como oficinas variadas, ateliês e espetáculos.

Nestes três dias, a Câmara Municipal de Barcelos assegura o transporte das crianças das suas escolas e jardins de infância para o Centro Hípico, fornecendo também um lanche a todos os alunos.

Imagem: CMB.

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Barcelos: Câmara Municipal promove oficinas participativas para o Plano Municipal de Ação Climática

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A Câmara Municipal de Barcelos promove diversas oficinas participativas para a elaboração do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), na próxima segunda-feira, 27 de maio, no Auditório da Biblioteca Municipal (de manhã), e na Casa da Criatividade (de tarde).

Estas sessões assinalam o processo participativo entre o Município e as partes interessadas da sociedade civil, nomeadamente os parceiros sociais e económicos locais, no âmbito da elaboração do PMAC, um documento estratégico que definirá as políticas a médio e longo prazo, na gestão das questões das alterações climáticas e neutralidade carbónica.

Ao longo da manhã, no Auditório da Biblioteca Municipal, uma equipa técnica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa avançará com projeções e riscos climáticos no Município de Barcelos e medidas de mitigação e adaptação de forma a minimizar os impactos das alterações climáticas. A sessão será pública, decorre das 10h às 12h30, e abre espaço para a interação com os participantes, com o objetivo de recolher opiniões sobre os resultados e sugestões adicionais de medidas de mitigação e adaptação especificamente direcionadas para o Município.

Depois de apresentados os resultados relativos aos contributos para o “Plano Municipal de Ação Climática de Barcelos” (PMACB), ao longo da tarde realiza-se, na Casa da Criatividade, uma sessão restrita a decisores-chave e entidades relevantes para o Município, focada na priorização das medidas de mitigação e adaptação propostas, bem como na(s) estratégia(s) possíveis para a sua implementação.

Os PMAC constituem um novo instrumento da política climática que cabe à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., propor, desenvolver e acompanhar a execução das políticas de ambiente, nomeadamente no âmbito do combate às alterações climáticas.

Foto: DR.

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