Connect with us

Atualidade

Barcelos: Câmara lança programa de emergência social de 1,7 milhões

Reforço do apoio à renda de casa, cheque Bebé Saúde, passes sociais a custos reduzidos e baixa de impostos

Publicado

on

O presidente da Câmara Municipal de Barcelos anunciou, ontem, um pacote de medidas sociais para atenuar o impacto da inflação nos agregados familiares economicamente mais vulneráveis. O designado “Programa de Emergência Social” prevê a majoração de 20% do valor do subsídio atribuído às famílias que beneficiam de apoio à renda de casa; a atribuição de um cheque Bebé no valor de 150 euros a todas as crianças que nasçam em 2023; e a redução ou gratuitidade de passes dos transportes públicos em todo o concelho.

O conjunto de medidas do “Programa de Emergência Social – 2023″ prevê uma despesa adicional no Orçamento de 2023 de cerca de 1 milhão e 700 mil euros. Segundo o presidente, Mário Constantino, trata-se de um valor significativo no Orçamento Municipal, mas o Executivo da Câmara entende que tal esforço é necessário perante a alta de preços e as dificuldades que afetam as famílias economicamente mais vulneráveis.

Ladeado pelo vereador da Gestão Financeira, Domingos Pereira, e pelo vereador da Ação Social, António Ribeiro, o presidente da Câmara justificou a implementação deste programa social pela grave situação de aumento de preços que se tem verificado, “com reflexos em toda a população, mas com consequências muito mais gravosas nas pessoas e famílias com profundas carências económicas”. Assim, disse Mário Constantino, para “tentar atenuar as necessidades desses agregados familiares mais vulneráveis e em situação comprovada de precariedade económica, a Câmara Municipal de Barcelos elaborou um pacote de medidas sociais” que apresentou em conferência de imprensa.

Fazendo a ressalva e votos de este programa se aplique apenas no próximo ano, a verdade é que o autarca não excluiu a possibilidade de o prolongar no tempo, se, entretanto, as condições económicas do país não melhorarem.

Programa de Emergência Social

O Programa de Emergência Social a vigorar no próximo ano, integra as seguintes medidas:

1ª Medida – Apoio adicional de 20% ao subsídio de renda de casa destinado às famílias que já estão ou venham a beneficiar do programa municipal de apoio ao arrendamento. Assim, um beneficiário que esteja a receber um apoio à renda de 150 euros mês (que é a esmagadora maioria) passará a receber mais 30 euros mensais, que poderão ajudar, por exemplo, na compra de gás ou no pagamento da conta da luz.

A 2ª Medida é o cheque Bebé Saúde, no valor de 150 euros, a serem pagos à família de cada bebé que venha a nascer no próximo ano. O objetivo do cheque Bebé Saúde é ajudar os pais, nas despesas de saúde ou higiene que o nascimento de um filho sempre acarreta.

A 3ª Medida incide nos Passes Sociais para os Transportes Públicos. Trata-se de um conjunto de reduções de preços e acesso gratuito que se estendem a todos os autocarros das carreiras públicas que operam no concelho de Barcelos. Assim, o Passe Social dos Transportes Públicos Urbanos (Barcelos BUS) vai ter uma redução de 25% para todos os utilizadores, passando de 20 euros para 15 euros.

Igual redução de 25% terá o Passe Social Sénior (+ 65 anos ou reformados), cujo custo vai passar de 10 para 7,5 euros.

Por seu lado, o Passe Estudante, que atualmente custa 10 euros, passará a ser grátis. Já para as pessoas com Mobilidade Reduzida (60% ou +) será introduzido no tarifário um Passe que terá um custo de apenas 7,5 euros.

Passes Sociais a 25 euros para Transportes Públicos em toda a rede do concelho

Outra das grandes novidades do Programa de Emergência Social apresentado ontem é a implementação de um passe único – Passe de Rede – por um valor de 25 euros, e que dará direito a toda a população do concelho a utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no território do Município.

Esta medida significa uma redução muito substancial dos custos com transportes públicos e poderá potenciar substancialmente a sua utilização, já que o preço desses passes variava entre os 29 e os 130 euros, conforme as distâncias abrangidas. Com este novo tarifário, o custo do passe passa a ser de apenas 25 euros, dando acesso, como já foi referido, à utilização de todos os autocarros da rede pública que operam no território de Barcelos, independentemente da freguesia de onde partem e onde chegam. Além disso, as pessoas com mais de 65 anos ou reformados têm redução de 50%, no passe de Rede, pelo que apenas pagarão apenas 12,5 euros.

O Passe de Rede vai, também, estar disponível totalmente gratuito para todos os estudantes, entre os 4 e os 18 anos (que não estejam abrangidos pelos critérios de utilização dos transportes escolares) que, desta forma, também poderão utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no concelho.

4ª Medida – Apoio às famílias e Empresas através da redução do IRS, IMI e Derrama

Embora não sejam destinadas apenas às pessoas carenciadas, as medidas de redução da carga fiscal municipal que a Câmara vai introduzir no Orçamento do próximo ano vão, naturalmente, impactar de forma positiva nos orçamentos familiares. Assim, dando continuidade ao que já foi implementado no Orçamento de 2022, a Câmara Municipal vai diminuir, pelo segundo ano consecutivo, a taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, reduzindo o valor de 0,34 para 0,33. Esta redução significa uma diminuição de receita fiscal, valor que, não entrando nos cofres do Município, fica naturalmente nos orçamentos familiares.

À redução do IMI, junta-se nova diminuição do valor da taxa da Derrama (empresas) de 1,14 para 1,1%. Por outro lado, mantém-se a isenção na Derrama para empresas que tenham até 150 mil euros de rendimento coletável.

Com estas medidas fiscais, o Município de Barcelos passará a ser o território do Quadrilátero com a mais baixa taxa de Derrama.

Paralelamente a estas medidas, a Câmara Municipal também vai reduzir a cobrança do IRS, na parte que diz respeito ao Município, que passará de 5% para 4,75%.

Finalmente, mesmo no sentido de atenuar o impacto da subida de preços, vai continuar a redução de 50% das taxas de mercados e feiras e continuar a isenção de taxas de esplanadas.

Foto: CMB.

Atualidade

CCP destaca voto eletrónico, apoio à Venezuela e reforço dos direitos da diáspora nas conclusões das reuniões presenciais do Conselho Permanente em Lisboa

Publicado

on

O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), presidido por Flávio Martins, divulgou, em comunicado, as principais decisões alcançadas no âmbito das reuniões presenciais realizadas em Lisboa entre 29 de junho e 1 de julho, iniciativa que ficou marcada por deliberações e mensagens consideradas de “maior impacto direto para a diáspora portuguesa”, destacando temas como o voto eletrónico, o ensino do português no estrangeiro, os serviços consulares, os processos de nacionalidade e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, além da aprovação de uma moção de solidariedade institucional dirigida ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa residente naquele país, na sequência dos recentes sismos que afetaram a região no final de junho.

No plano da participação cívica, o CCP assinala como um dos principais avanços o anúncio feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativo à realização de uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.

A medida, considerada um passo relevante para facilitar a participação eleitoral dos emigrantes, visa testar novas soluções tecnológicas para futuros atos eleitorais. A modernização dos processos eleitorais constituiu, aliás, uma das principais reivindicações apresentadas pelo Conselho. O CCP voltou a defender o alargamento das modalidades de voto – presencial, postal e eletrónico – a todos os atos eleitorais nacionais, bem como o desdobramento das assembleias de voto no estrangeiro, procurando reduzir as dificuldades de acesso e combater a baixa participação registada em eleições anteriores.

Outro dos temas centrais incidiu sobre o ensino de português no estrangeiro. Durante as reuniões realizadas em Lisboa decorreram encontros de trabalho com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, dedicados à análise dos desafios e das oportunidades de expansão da rede de ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes, procurando reforçar a promoção da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.

No domínio dos serviços públicos, o Conselho Permanente dirigiu também um conjunto de propostas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), defendendo medidas destinadas a acelerar e uniformizar os processos de nacionalidade e de registos civis, reforçar a digitalização dos serviços, melhorar a interoperabilidade entre o IRN e a rede consular portuguesa e ampliar a formação técnica dos postos consulares. O objetivo passa por “garantir maior previsibilidade nos prazos de resposta e uma aplicação uniforme dos critérios utilizados nos processos que envolvem portugueses residentes no estrangeiro”.

O comunicado reforça ainda a posição do CCP relativamente ao seu papel institucional, sugerindo uma participação mais ativa na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas.

Recorde-se que, desde 2023, o Conselho passou a ser obrigatoriamente consultado em matérias relacionadas com a diáspora portuguesa, reforçando a sua legitimidade enquanto órgão consultivo do Estado.

No plano organizativo, o CP-CCP confirma a consolidação do atual mandato através da assinatura do Relatório Anual de Atividades, da aprovação do Código de Conduta dos Conselheiros e da reeleição da Mesa Diretora, decisões que encerraram o ciclo de reuniões presenciais do Conselho Permanente realizadas na capital portuguesa.

Ígor Lopes

Continuar a ler

Atualidade

Ruth Collaço leva “Círculo Raiz” à Associação Caboverdeana em Lisboa

Publicado

on

A escritora, artista plástica, curadora cultural e criadora portuguesa Ruth Collaço promove, no dia 12 de julho, às 18h30, na Associação Caboverdeana em Lisboa, o encontro “Círculo Raiz, Arte Meditativa & Escrita Intuitiva”. A iniciativa, integrada no universo “Ventos Sábios, Ruth Collaço”, “propõe uma experiência de pausa, respiração e criação”, com lugares limitados e inscrições através do e-mail: ruthcollaco@gmail.com

A divulgação pública do evento apresenta o encontro como um espaço para “descer à raiz”, “respirar”, “criar” e “transmutar”.

Nascida em Benguela e radicada em Lisboa, Ruth Collaço tem construído um percurso que cruza literatura, artes plásticas, curadoria, análise literária e criação simbólica. A sua presença no panorama cultural lusófono tem sido marcada por uma linguagem que aproxima corpo, território, memória e espiritualidade, com obras e projectos ligados ao imaginário ritual, à escrita sensorial e à arte como processo de transformação. A autora é também associada ao projecto “Wise Winds, Ventos Sábios”, uma plataforma literária e cultural com projecção internacional.

Relativamente ao que o público encontrará no “Círculo Raiz”, Ruth Collaço afirma que a proposta passa por “um espaço de pausa e criação consciente, onde a arte deixa de ser apenas técnica e passa a ser caminho interior”.

Segundo esta responsável, que tem atuado internacionalmente, a arte meditativa “abranda o corpo e conduz o gesto a partir da respiração”, permitindo que cada traço, cor ou movimento surja de um estado de presença. Já a escrita intuitiva, acrescenta, abre espaço para que a palavra flua “sem censura”, revelando pensamentos, emoções e percepções que muitas vezes permanecem ocultas no quotidiano.

Segundo apurámos, o encontro propõe “uma prática assente na liberdade criativa e na escuta do silêncio”. Ruth descreve o ambiente como “seguro, ritual e acolhedor”, pensado para que cada participante possa criar, transformar o que sente e partilhar, se assim o desejar, “num círculo que honra o corpo, a palavra e o gesto como expressões de raiz”. A proposta aproxima arte, escrita e interioridade, sem reduzir a criação a exercício técnico ou a produto final. O centro da experiência está no processo, no gesto e na relação de cada pessoa com a própria voz.

Sobre os objectivos da iniciativa, Ruth Collaço explica que o “Círculo Raiz” procura “reconectar cada pessoa ao seu próprio centro”, despertando a intuição como ferramenta criativa e espiritual.

A artista defende que “a actividade pretende promover a expressão livre através da arte e da escrita, oferecendo um momento de pausa num ritmo de vida acelerado”.

“O “Círculo Raiz” procura cultivar comunidade, apoiar processos internos de transformação e criar um espaço onde cada participante possa regressar ao essencial, ouvir o que a sua raiz tem para dizer e permitir que a sua verdade se manifeste de forma autêntica e sensível”, afirmou.

A escolha da Associação Caboverdeana em Lisboa como palco do encontro acrescenta uma dimensão simbólica à iniciativa, ao situar a prática num espaço ligado à diáspora, à memória africana e ao diálogo cultural em língua portuguesa.

Para Ruth Collaço, que é associada da Associação Portuguesa de Poetas, e cuja obra atravessa geografias, ancestralidades e linguagens, tendo estado recentemente em diversas cidades na Suíça com o seu trabalho literário e de artes plásticas, “o “Círculo Raiz” surge como extensão natural de um percurso em que arte e rito se encontram”.

“Mais do que uma oficina, o evento propõe uma experiência de presença, palavra e gesto, na qual a criação é entendida como regresso ao essencial”, finalizou.

Ígor Lopes

Continuar a ler

Atualidade

Associação de Futebol de Viseu distingue jornalista José Luís Araújo com o Prémio “Carreira”

Publicado

on

A Associação de Futebol de Viseu (AFV) distinguiu, no passado dia 4 de julho, o jornalista português José Luís Araújo com o Prémio “Carreira”, numa homenagem ao seu percurso profissional de mais de 40 anos dedicado ao jornalismo desportivo, durante uma cerimónia em que o profissional destacou a responsabilidade que acompanha este reconhecimento e reafirmou o compromisso com a isenção e a verdade dos factos.

Ao receber a distinção, José Luís Araújo agradeceu à AFV e ao seu presidente, José Carlos Lopes, pelo reconhecimento agora atribuído e afirmou que partilha o galardão com todas as pessoas que marcaram o seu percurso profissional ao longo de várias décadas de atividade, considerando que cada uma contribuiu para o seu crescimento enquanto jornalista e enquanto pessoa.

“Este galardão é o reconhecimento de uma atividade que abracei, com dedicação e profissionalismo, há 40 anos, na área do desporto, sendo que o jornalismo começou cedo na minha vida, quando o meu avô, em 1971, me indicou para lhe suceder como correspondente do Diário de Notícias”, frisou.

Apesar da distinção recebida, José Luís Araújo sustentou que a sua carreira continua longe de terminar, deixando uma nota de humor ao afirmar que a sua “reforma jornalística” ainda está distante.

Este profissional recordou ainda outras distinções atribuídas ao longo do seu percurso, entre as quais o Prémio “Santos Mota”, da Associação de Escanções de Portugal, recebido em 2022 na área do jornalismo vínico e gastronómico, e o Prémio “Animarte”, atribuído em 2010.

“Diria que este, e os outros galardões, representam um ‘selo’ de responsabilidade que aceito sem reservas, pois sempre pautei a minha conduta jornalística pela total isenção, colocando a verdade dos factos acima de tudo”, salientou.

Ao longo da carreira, José Luís Araújo colaborou com diversas estações de rádio, como a Viriato FM, NoAr, RCI Viseu, Emissora das Beiras, Rádio Lafões, Rádio Nova e Rádio Renascença. Atualmente, integra a Rádio Escuro, sediada no concelho de Vila Nova de Paiva.

É também correspondente do jornal Record desde 1990, tendo passado pelas redações dos jornais Notícias de Viseu e Diário de Viseu, além de colaborar com diversos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.

Atualmente, exerce igualmente funções como diretor da revista Gazeta Rural, publicação que fundou há 22 anos, do portal informativo Nacional16.pt e da revista Confraria, editada pela Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas.

Ígor Lopes

Continuar a ler

Mais lidas