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Barcelos: Câmara lança programa de emergência social de 1,7 milhões

Reforço do apoio à renda de casa, cheque Bebé Saúde, passes sociais a custos reduzidos e baixa de impostos

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O presidente da Câmara Municipal de Barcelos anunciou, ontem, um pacote de medidas sociais para atenuar o impacto da inflação nos agregados familiares economicamente mais vulneráveis. O designado “Programa de Emergência Social” prevê a majoração de 20% do valor do subsídio atribuído às famílias que beneficiam de apoio à renda de casa; a atribuição de um cheque Bebé no valor de 150 euros a todas as crianças que nasçam em 2023; e a redução ou gratuitidade de passes dos transportes públicos em todo o concelho.

O conjunto de medidas do “Programa de Emergência Social – 2023″ prevê uma despesa adicional no Orçamento de 2023 de cerca de 1 milhão e 700 mil euros. Segundo o presidente, Mário Constantino, trata-se de um valor significativo no Orçamento Municipal, mas o Executivo da Câmara entende que tal esforço é necessário perante a alta de preços e as dificuldades que afetam as famílias economicamente mais vulneráveis.

Ladeado pelo vereador da Gestão Financeira, Domingos Pereira, e pelo vereador da Ação Social, António Ribeiro, o presidente da Câmara justificou a implementação deste programa social pela grave situação de aumento de preços que se tem verificado, “com reflexos em toda a população, mas com consequências muito mais gravosas nas pessoas e famílias com profundas carências económicas”. Assim, disse Mário Constantino, para “tentar atenuar as necessidades desses agregados familiares mais vulneráveis e em situação comprovada de precariedade económica, a Câmara Municipal de Barcelos elaborou um pacote de medidas sociais” que apresentou em conferência de imprensa.

Fazendo a ressalva e votos de este programa se aplique apenas no próximo ano, a verdade é que o autarca não excluiu a possibilidade de o prolongar no tempo, se, entretanto, as condições económicas do país não melhorarem.

Programa de Emergência Social

O Programa de Emergência Social a vigorar no próximo ano, integra as seguintes medidas:

1ª Medida – Apoio adicional de 20% ao subsídio de renda de casa destinado às famílias que já estão ou venham a beneficiar do programa municipal de apoio ao arrendamento. Assim, um beneficiário que esteja a receber um apoio à renda de 150 euros mês (que é a esmagadora maioria) passará a receber mais 30 euros mensais, que poderão ajudar, por exemplo, na compra de gás ou no pagamento da conta da luz.

A 2ª Medida é o cheque Bebé Saúde, no valor de 150 euros, a serem pagos à família de cada bebé que venha a nascer no próximo ano. O objetivo do cheque Bebé Saúde é ajudar os pais, nas despesas de saúde ou higiene que o nascimento de um filho sempre acarreta.

A 3ª Medida incide nos Passes Sociais para os Transportes Públicos. Trata-se de um conjunto de reduções de preços e acesso gratuito que se estendem a todos os autocarros das carreiras públicas que operam no concelho de Barcelos. Assim, o Passe Social dos Transportes Públicos Urbanos (Barcelos BUS) vai ter uma redução de 25% para todos os utilizadores, passando de 20 euros para 15 euros.

Igual redução de 25% terá o Passe Social Sénior (+ 65 anos ou reformados), cujo custo vai passar de 10 para 7,5 euros.

Por seu lado, o Passe Estudante, que atualmente custa 10 euros, passará a ser grátis. Já para as pessoas com Mobilidade Reduzida (60% ou +) será introduzido no tarifário um Passe que terá um custo de apenas 7,5 euros.

Passes Sociais a 25 euros para Transportes Públicos em toda a rede do concelho

Outra das grandes novidades do Programa de Emergência Social apresentado ontem é a implementação de um passe único – Passe de Rede – por um valor de 25 euros, e que dará direito a toda a população do concelho a utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no território do Município.

Esta medida significa uma redução muito substancial dos custos com transportes públicos e poderá potenciar substancialmente a sua utilização, já que o preço desses passes variava entre os 29 e os 130 euros, conforme as distâncias abrangidas. Com este novo tarifário, o custo do passe passa a ser de apenas 25 euros, dando acesso, como já foi referido, à utilização de todos os autocarros da rede pública que operam no território de Barcelos, independentemente da freguesia de onde partem e onde chegam. Além disso, as pessoas com mais de 65 anos ou reformados têm redução de 50%, no passe de Rede, pelo que apenas pagarão apenas 12,5 euros.

O Passe de Rede vai, também, estar disponível totalmente gratuito para todos os estudantes, entre os 4 e os 18 anos (que não estejam abrangidos pelos critérios de utilização dos transportes escolares) que, desta forma, também poderão utilizar todos os autocarros da rede pública que operam no concelho.

4ª Medida – Apoio às famílias e Empresas através da redução do IRS, IMI e Derrama

Embora não sejam destinadas apenas às pessoas carenciadas, as medidas de redução da carga fiscal municipal que a Câmara vai introduzir no Orçamento do próximo ano vão, naturalmente, impactar de forma positiva nos orçamentos familiares. Assim, dando continuidade ao que já foi implementado no Orçamento de 2022, a Câmara Municipal vai diminuir, pelo segundo ano consecutivo, a taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, reduzindo o valor de 0,34 para 0,33. Esta redução significa uma diminuição de receita fiscal, valor que, não entrando nos cofres do Município, fica naturalmente nos orçamentos familiares.

À redução do IMI, junta-se nova diminuição do valor da taxa da Derrama (empresas) de 1,14 para 1,1%. Por outro lado, mantém-se a isenção na Derrama para empresas que tenham até 150 mil euros de rendimento coletável.

Com estas medidas fiscais, o Município de Barcelos passará a ser o território do Quadrilátero com a mais baixa taxa de Derrama.

Paralelamente a estas medidas, a Câmara Municipal também vai reduzir a cobrança do IRS, na parte que diz respeito ao Município, que passará de 5% para 4,75%.

Finalmente, mesmo no sentido de atenuar o impacto da subida de preços, vai continuar a redução de 50% das taxas de mercados e feiras e continuar a isenção de taxas de esplanadas.

Foto: CMB.

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Alto Minho recebe em Bruxelas renovação da certificação europeia de destino sustentável

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O Alto Minho recebeu hoje, dia 2 de dezembro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a renovação da certificação da Carta Europeia de Turismo Sustentável (CETS), promovida pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho). Recorde-se que a renovação deste certificado tinha sido desenvolvida ao abrigo do projeto “Aldeias do Alto Minho – Walking & Cycling”, que foi apoiado pelo Turismo de Portugal no âmbito da Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, tendo sido aprovada pela Comissão de Avaliação da Federação Europeia de Parques Nacionais e Naturais – Federação EUROPARC, aquando da respetiva reunião datada de 17 de dezembro de 2021.

Para o presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, “este reconhecimento é o corolário de um profícuo trabalho que envolveu atores locais, públicos e privados, e que valoriza um território único e dotado de uma cultura e de uma identidade muito próprias”. “Estamos certos de que é mais um contributo, muito forte, para tornar esta região cada vez mais sustentável e diferenciada, para desenvolver a economia local e, naturalmente, para atrair ainda mais visitantes para o Alto Minho”, reconhece Manoel Batista.  

Refira-se que a realização deste trabalho conjunto culminou com a apresentação pública do dossier de reavaliação da Carta Europeia de Turismo Sustentável do Alto Minho (CETS AM), com especial enfoque para a Estratégia de Desenvolvimento Turístico Sustentável e para o Plano de Ação para o período 2021-2024, a 31 de maio de 2021, no Cineteatro de Vila Nova de Cerveira, no decurso da reunião do Fórum Permanente de Turismo Sustentável.

Submetido em maio de 2021, o processo de reavaliação da Carta Europeia de Turismo Sustentável do Alto Minho foi, posteriormente, analisado por um comité de avaliação, tendo sido proposta a renovação do certificado em outubro do mesmo ano, na sequência de uma visita de um auditor da Federação EUROPARC ao território do Alto Minho.

A celebração da renovação deste galardão europeu decorreu hoje, no Parlamento Europeu, aquando da ECST & STAR Award Ceremony 2022, na qual o território do Alto Minho esteve representado, e que, pela primeira vez, para além de celebrar o sucesso dos destinos sustentáveis premiou empresas que neles operam. Assim, na qualidade de promotor da CETS do Alto Minho, a CIM Alto Minho recebeu o galardão de destino sustentável referente ao território, enquanto que a EXPLOREIBERIA, marca comercial da Elos da Montanha, recebeu o reconhecimento STAR Awards – Building my Community, pelo trabalho que, quer individualmente, quer em parceria, tem vindo a desenvolver no território do Alto Minho em prol do turismo sustentável.

Foto: CIM-AM.

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Distrito de Aveiro: PSP faz oito detenções entre 28 de novembro e 02 de dezembro

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A Polícia de Segurança Pública (PSP), no período compreendido entre as 08h00 do dia 28 de novembro e as 08h00 de hoje, procedeu à detenção de 8 cidadãos.

Em Aveiro, o dia 28 de novembro, pelas 16h20, deteve um homem, de 52 anos, por desobediência. O indivíduo encontrava-se a conduzir um veículo automóvel, estando a cumprir um período de inibição de conduzir, decretado por Tribunal. Pelas 19h00, deteve um homem, de 21 anos, por condução sem habilitação legal para o efeito, estando o veículo apreendido.

No dia 29 de novembro, pelas 16h12, deteve uma mulher, 24 anos, em cumprimento de Mandado de Detenção e Condução, para ser conduzida ao Tribunal Judicial de Aveiro.

No dia 01 de dezembro, pelas 23h20, um homem, 30 anos, por condução sob influência de álcool. O condutor acusou uma taxa de alcoolemia de 1,27 g/l.

Em São João da Madeira, no dia 28 de novembro, pelas 18h55, foi detido um homem, 42 anos, por condução sob influência de álcool. O condutor acusou uma taxa de alcoolemia de 1,22 g/l.

No dia 29, pelas 04h35, deteve um homem, 55 anos, por injúrias e tentativa de agressão contra polícia. Pelas 16h45, deteve dois homens, de 20 e 25 anos, por introdução em lugar vedado ao público e posse de arma proibida.

Foto: PSP.

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Cascais: Apreensão de Armas e Munições

Mais ocorrências

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 30 de novembro, pelas 07h00, no Bairro da Torre, em Cascais, deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão para uma arrecadação situada no exterior de um prédio.

Em resultado da diligência, os Polícias procederam à apreensão do seguinte: 1 pistola STARTER, de marca EM-GE, modelo 60, calibre 6mm; 1 coldre, próprio para acondicionar arma de fogo; 1 arma de ar comprimido, bem como 2 caixas metálicas contendo um número indeterminado de projéteis de calibre 4.5mm; 1 caixa em plástico, contendo no seu interior 74 munições de calibre .22mm; 1 caixa em plástico, contendo no seu interior 50 munições de calibre .22mm; e 1 caixa em plástico, contendo no seu interior 21 munições de calibre .22mm.

De referir, ainda, que a referida arrecadação estaria a ser utilizada por desconhecidos para a guarda de armas, munições e produtos estupefacientes, sendo que está em investigação no âmbito de inquérito, no DIAP do Tribunal de Lisboa Oeste – Cascais.

Mais ocorrências

A Divisão de Segurança Aeroportuária, nos dias 29 e 30 de novembro, procedeu à detenção de dois, homens com 54 e 29 anos, respetivamente, por serem suspeitos da prática do crime de posse de arma proibida.

Os suspeitos, passageiros de voos, foram abordados pelos Polícias depois de, no rastreio de bagagem de cabine, se aperceberem de poder existir objetos proibidos.

Aquando das abordagens foi possível apreender o seguinte item: Duas armas brancas dissimuladas – Cardsharp.

Questionados sobre a posse das referidas armas, ambos declararam serem suas.

Aos suspeitos foi dada voz de detenção, constituídos arguidos, tendo sido prestado termo de identidade e residência. Confrontados com a possibilidade da suspensão provisória do processo, mediante o pagamento de 1 unidade de conta no valor de 102 euros, os suspeitos concordaram efetuar o pagamento do respetivo montante, a qual por sua opção vai reverter a favor da Instituição “ASSOCIAÇÃO CASA NOVA”.

No dia 29 de novembro, procedeu à detenção de um homem, de 46 anos de idade, por ser suspeito da prática do crime de ato ilícito a bordo de aeronave.

À chegada dos Polícias, o suspeito estava ainda dentro da aeronave e já se encontrava imobilizado com as mãos atrás das costas. De cordo com o apurado, o passageiro durante o voo não respeitou as instruções da tripulação e praticou violência verbal, ameaça e coação para com a tripulação da aeronave, colocando com a sua conduta em perigo a segurança do voo, dos seus tripulantes e alarmando os restantes passageiros, perturbando o seu normal decorrer, sendo, no destino, entregue nessa condição sob detenção.

O passageiro exalava um forte odor a álcool, e o seu comportamento aparentava estar num estado de embriaguez, havendo ainda registo, segundo report do comandante, de consumo de álcool durante o voo.

O detido foi notificado para comparecer no Campus de Justiça.

No dia 30 de novembro, pelas 18h38, procedeu à detenção de um homem de 35 anos, por ser suspeito da prática do crime de Furto em Estabelecimento Comercial (Lojas Portugal Duty Free).

O suspeito, passageiro de um voo, foi abordado pelos Polícias que perceberam que o mesmo tinha na sua posse uma garrafa de bebida espirituosa e dois perfumes, em caixa, selados.

Indagado, referiu ter-se eximido ao seu pagamento.

Seguiram-se outras diligências porque havia conhecimento de ser suspeito da prática destes factos em momento anterior, vindo a perceber-se que já havia estado no Aeroporto, na qualidade de passageiro, durante a manhã. Na bagagem de porão que havia, entretanto, despachado, estavam também outros artigos produto de furto naquelas mesmas lojas.

Foram apreendidos os seguintes artigos no valor total superior a 6 200,00 Euros: 1 garrafa de bebida espirituosa; 3 polos; 2 iPods; 2 óculos de sol; e 40 frascos de perfume de reconhecidas marcas.

Os artigos foram entregues ao responsável de loja e o passageiro recebeu voz de detenção. Por não ter residência em Portugal e por ser passageiro de voo, recolheu às salas de detenção do COMETLIS para ser presente na Instância Local Criminal de Lisboa – Seção de Pequena Criminalidade | Campus de Justiça.

A Divisão de Segurança a Transportes Públicos, no dia 30 de novembro, pelas 10h20, na freguesia do Rio de Mouro, procedeu à detenção de um homem, com 19 anos, por ser suspeito da prática do crime de posse de arma branca.

Na Estação Ferroviária de Rio de Mouro, os Polícias avistaram o suspeito a sair da zona paga em passo bastante acelerado e, ao se deparar com o dispositivo policial junto das portas de saída, abrandou a sua marcha, tentando desviar a sua direção inicial, demonstrando, de imediato, algum nervosismo e inquietação, motivo esse que levou à sua interceção e abordagem preventiva.

Após a abordagem e questionado o suspeito se teria algo de ilícito na sua posse, o mesmo respondeu que tinha “uma faca” para autodefesa, a qual transportava numa mala.

Efetuada uma revista sumária, veio-se a apurar que tinha na sua posse um punhal.

O detido foi notificado para comparecer no Tribunal Comarca de Sintra.

Foto: PSP.

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