A CPPME – Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas fez chegar às redações, hoje, um comunicado em que aponta o dedo ao Governo, sublinhando que a sua “propaganda” é “desmentida pela realidade”.

Segue, abaixo e na íntegra, o referido comunicado:

«Apoio às MPME em 2021:

PROPAGANDA do GOVERNO desmentida pela REALIDADE

Logo em março de 2020 (início da pandemia – COVID 19), a CPPME reclamou a criação de um Fundo de Tesouraria, com taxa de juro zero, período de carência de 24 meses e prazo de reembolso suficientemente dilatado, por forma a não vir a estrangular financeiramente as Micro e Pequenas Empresas.

Esta reclamação foi sendo, em diversos momentos, apresentada ao governo e aos partidos com assento parlamentar.

Na discussão do Orçamento de Estado para 2021, por proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e só após muita insistência, o governo admitiu criar este Fundo de Tesouraria, que viria a ser aprovado e incluído em OE, com uma dotação máxima de 750 milhões de euros, taxa de juro perto de zero, período de carência de 18 meses e 10 anos de reembolso.

Apesar disto, e com muitas empresas a passar por enormes dificuldades, o governo apenas em julho de 2021 aprovou o decreto-lei de criação deste fundo e apenas em setembro de 2021 o regulamentou, limitando, na prática, a sua aplicação aos meses de outubro a dezembro de 2021.

Mas fê-lo com condições muito diferentes das estabelecidas na Lei do Orçamento de Estado e acordadas com o PEV.

O governo regulamentou, então, suportado num artifício jurídico, uma linha de apenas 100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5%, período de carência de 18 meses e apenas 4 anos de reembolso.

Portanto, dos 750 milhões prometidos e propagandeados, o governo colocou em prática, com mais de 9 meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria destinada às Micro e Pequenas Empresas, que agora se prova não passar de um flop, tantas as alterações, condicionantes e limitações ao seu acesso.

Resultado, durante os 3 meses de aplicação, foram concretizados apenas 25 milhões, cerca de 3,3% dos 750 milhões propagandeados.

Em 2022, num momento em que muitas MPME continuam a confrontar-se com enormes dificuldades de sobrevivência, com dificuldade em fazer face ao aumento dos custos de funcionamento e em captar mão de obra suficiente (naturalmente valorizada, dada a sua escassez), parecem ter desaparecido todos os instrumentos públicos de apoio e estímulo à sua atividade, ficando a ideia de que o próprio governo está perdido no meio desta conjuntura, sem qualquer capacidade de análise e reação que ajude a ultrapassar as dificuldades.

As Micro e Pequenas Empresas necessitam de medidas efetivas para suster o aumento brutal do custo da energia (combustíveis, eletricidade, gás natural e gás propano), sejam elas fiscais, de controlo das margens e preços máximos, compensações ou outras!

As Micro e Pequenas Empresas reclamam a reposição dos apoios à retoma nos setores mais afetados pela pandemia, através de ajudas à tesouraria, a fundo perdido, e linhas de crédito com condições de carência, prazos e juros, adequados às fragilidades evidenciadas pelas empresas, apenas condicionado pela manutenção e criação de postos de trabalho!

As Micro e Pequenas Empresas exigem medidas efetivas para limitar a especulação de preços das matérias-primas, bens alimentares e outros fatores de produção!

Em resumo, as MPME rejeitam a PROPAGANDA e a DEMAGOGIA desmentidas pela realidade e exigem medidas efetivas para a redinamização da economia nacional!

As MPME são responsáveis por cerca de 80% do emprego privado nacional, contribuem com parte de leão nos impostos recolhidos em Portugal e recusam o caminho da falência que o GOVERNO lhes aponta!»

Foto: DR.