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Já há um livro jurídico em português sobre plataformas como Uber e Airbnb

“Economia colaborativa” é apresentado hoje, às 14h30, na Escola de Direito da UMinho, em Braga

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Chama-se “Economia colaborativa”, tem 820 páginas e vai ser apresentado esta quinta-feira, pelas 14h30, na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga. É o primeiro livro em português sobre o contexto legal de plataformas colaborativas online, como a UBER e AIRBNB, onde os proprietários partilham respetivamente o carro e o alojamento.

A obra foi realizada nos últimos três anos por uma equipa do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov-EDUM) e está em acesso livre no portal da UMinho Editora. “A chamada sharing economy veio para ficar, associada à sustentabilidade e à racionalização do uso de bens e serviços, em que aparentemente há benefícios para o proprietário do bem, o intermediário e o consumidor”, explica Anabela Gonçalves, que coordenou o livro com a também professora e investigadora Maria Miguel Carvalho. Contratos, dados pessoais, concorrência desleal e sistemas de proteção social são alguns temas abordados.

Segundo a Comissão Europeia, a prestação de serviços profissionais como a UBER (Eats), CABIFY, GLOVO, AIRBNB ou BLABLACAR abrange mais de 10% da população adulta na Europa, com Portugal no pelotão da frente, e as receitas associadas foram de 28 mil milhões de euros só em 2015, o dobro do ano anterior. A título de exemplo, a UBER tem 3.9 milhões de condutores em 890 cidades de 71 países. E a AIRBNB, criada nos EUA em 2008, atingiu em menos de uma década os quatro milhões de anúncios de alojamentos em 191 países.

Sessão de apresentação com seminário

O JusGov decidiu estudar o fenómeno face ao seu crescente impacto social, económico, político e jurídico. O livro conta com mais de 30 autores nos 28 capítulos distribuídos por três partes. A primeira parte enquadra a economia colaborativa (ou da partilha), a segunda identifica casos concretos – desde o turismo aos transportes, à educação, à família e à saúde – e a terceira identifica problemas jurídicos a nível nacional e internacional, dando pistas para a sua resolução.

“Esta publicação é um primeiro passo na área e pode também impactar no contexto da lusofonia, mas importa continuar a avaliar a eventual necessidade de criação ou alteração da regulamentação, que potencie o desenvolvimento económico e o bem-estar social”, realça Anabela Gonçalves. Os avanços tecnológicos e o “boom” desta economia de plataformas é, para os juristas, o maior desafio encontrado na gestão das relações laborais, ponderando-se até se a sua regulação deva ser supranacional.

Nesse sentido, a sessão de apresentação da obra vai abrir um seminário sobre estas problemáticas, na EDUM. O evento, que se prolonga até às 18h15, inclui também intervenções de Mário Castro Marques, fundador da AforIP – Aconselhamento para a Proteção da Inovação Empresarial, das professoras Helena Mota (Universidade do Porto) e Ana Clara Azevedo Amorim (Universidade Portucalense) e, da parte do JusGov-EDUM, de Sónia Moreira, Ana Isa Meireles, Diana Coutinho e Tiago Branco da Costa. A entrada é livre.

Imagem: UM.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.

Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.

O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.

As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.

O FISATUR

O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).

Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.

Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.

Dia do Mar

A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.

Imagem: DR.

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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens

A 15 de junho, sábado, pelas 12h00

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No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.

O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.

Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.

As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html

A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.

Foto: CMS.

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