Atualidade
CNECV alerta para “clarificação inequívoca” urgente em matéria da gestação de substituição
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera fundamental a “clarificação inequívoca” do processo de gestação de substituição desde o seu início até ao momento crucial de registo e acolhimento familiar da criança nascida. O parecer foi solicitado, com caráter urgente, pelo Gabinete do Ministro da Saúde.
A lei que altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição continua por regulamentar desde janeiro de 2022, tendo o CNECV dado o primeiro parecer ao anteprojeto em maio do mesmo ano. O Conselho identificava, detalhadamente, os aspetos que careciam de regulamentação específica e objetiva, atendendo aos interesses das partes envolvidas e na proteção do superior interesse da criança. Algumas das recomendações então produzidas foram, entretanto, consideradas. Não obstante, o Conselho, em relação à segunda proposta agora sob apreciação, continua a identificar questões fundamentais por definir no que respeita ao relacionamento entre beneficiários e gestante e, sobretudo, entre estes e a criança nascida em resultado das técnicas de Procriação Medicamente Assistida. Esta é matéria complexa e de extrema sensibilidade ética que não pode admitir lacunas na sua regulamentação, as quais constituiriam áreas de exposição a agravamento de vulnerabilidades e/ou de emergência de conflituosidade.
Por regulamentar encontra-se o estabelecimento de um prazo razoável para o exercício do direito ao arrependimento, ou revogação unilateral do contrato por parte da gestante, no respeito pela vontade livre da gestante, em defesa dos interesses da criança nascida e tendo em conta as expectativas dos potenciais beneficiários.
“Na eventualidade de revogação unilateral da gestante é necessário considerar os fortes impactos desta decisão, nomeadamente da retirada da criança nascida aos beneficiários, que a acolheram imediatamente após o parto, bem como o de revisão do registo de nascimento, realizado pelos beneficiários após o parto, privilegiando os melhores interesses da criança. Neste caso, e se os progenitores biológicos pretenderem fazer constar o seu nome do registo da criança, deverá existir a inequívoca identificação dos deveres e direitos que lhes assistem”, sublinha o Conselho.
O Conselho defende, também, a obrigatoriedade da apresentação de pareceres especializados nos processos de gestação de substituição, nomeadamente da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos. No seu pronunciamento, o CNECV chama, ainda, a atenção para a necessidade de acautelar, em qualquer circunstância, o superior interesse da criança nascida em resultado da aplicação das técnicas de Procriação Medicamente Assistida.
Foto: DR.
Atualidade
Barcelos: “Prendas para Todos”, da Intensify World, com mais de mil crianças já apoiadas
A Intensify World, associação de Barcelos, sedeada na freguesia de Macieira de Rates, celebrou mais uma edição da iniciativa solidária “Prendas para Todos”, que este ano ajudou 212 crianças em situação de vulnerabilidade, consolidando um impacto que já ultrapassa as 1.000 crianças abrangidas nos últimos quatro anos.
Como funciona a iniciativa?
A entidade identifica crianças em situações vulneráveis em colaboração com instituições e serviços sociais; divulga uma lista online com as informações necessárias para que cada criança possa ser apadrinhada; promove uma campanha para angariar padrinhos solidários dispostos a oferecer prendas personalizadas para as crianças; por fim, os padrinhos entregam as prendas à Intensify World.
De seguida, a Intensify World organiza e distribui os presentes diretamente para as crianças, garantindo que cada uma receba o presente e tenha um Natal feliz.
“Este feito foi possível graças à generosidade de inúmeros padrinhos e madrinhas que, com o seu apoio incondicional, garantiram que cada criança tivesse um Natal especial. A Intensify World agradece profundamente a cada um que contribuiu com carinho e solidariedade, tornando esta iniciativa um verdadeiro sucesso”, sublinha a associação em nota.
Um dos pontos altos desta edição foi a campanha de recolha de Pais Natais de chocolate, coordenada pela Liliana Pereira. Através do esforço coletivo da comunidade, foram angariados mais de 600 Pais Natais de chocolate, que foram distribuídos às crianças, adicionando um toque de doçura às celebrações natalinas. Esta iniciativa foi um sucesso graças à participação de centenas de pessoas a nível individual e de várias empresas do concelho de Barcelos (AC Formação Consulting, Restaurante Gosto Muito, Vianainox, Servifios Padel Center, Bar-Celos, Mini Mercado Zinha, Oculista Santos, Cobertura Excelente, Oficina Momeself, Diamante Solar e Sunwable, Barcelpet, Best Print Estamparia Têxtil, CreativeTextil Solutions e Outono Azul)
“Desde o seu início, a ‘Prendas para Todos’ tem sido um exemplo de como pequenas ações de solidariedade podem transformar vidas. Este ano, mais uma vez, a campanha mostrou que juntos somos mais fortes, criando momentos de alegria e esperança para quem mais precisa. A Intensify World deixa o seu sincero agradecimento a todos os envolvidos – padrinhos, madrinhas, voluntários, empresas e à comunidade em geral – por demonstrarem que o espírito natalício é feito de união e partilha. Aos parceiros e aos pontos de recolha e organização logística de prendas nesta fotografia representados pela Junta de Freguesia de Macieira de Rates, Ginásio Body & Mind e AC Formação Consulting– por demonstrarem que o espírito natalício é feito de união e partilha e por tornarem este sonho possível”, refere a associação.
“Neste Natal mostrou-se, mais uma vez, o poder da união e da solidariedade. Juntos, fizemos a diferença na vida de centenas de crianças, trazendo-lhes alegria e esperança. Quero agradecer profundamente a todos os padrinhos, madrinhas, voluntários e parceiros que tornaram este sonho possível. É graças a cada um de vocês que continuamos a acreditar num mundo mais justo e solidário”, sublinha Luís Dias, presidente da Intensify World.
Foto: IW.
Atualidade
Lisboa: Homem detido por tráfico de drogas em S. Domingos de Benfica
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3ª Divisão Policial, no dia 26 de novembro, na freguesia de São Domingos de Benfica, procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem de 22 anos, por ser suspeito da prática do crime de Tráfico de Produto Estupefaciente.
Os Polícias, que se encontravam em serviço de patrulhamento, junto ao Terminal de Sete Rios, verificaram dois indivíduos a produzir dois cigarros artesanais, os quais, ao aperceberem-se da presença policial, adotaram uma postura que revelava inquietação e nervosismo.
O comportamento evidenciado levou a que os suspeitos fossem abordados, tendo sido encontrado na posse de um dos indivíduos, um produto de cor castanho separado em duas embalagens, envoltas em plástico e com o logotipo “PAPAYADAWG”, que se veio a confirmar ser haxixe.
Da ação policial resultou a detenção do indivíduo que trazia consigo os artigos e apreensão de 371,7 doses individuais de Haxixe; e 173,60 euros em numerário.
O detido recolheu às celas de detenção do COMETLIS, e após ser sujeito a 1º interrogatório judicial, foi-lhe aplicada a medida de coação de Apresentações Periódicas.
Foto: PSP.
Atualidade
Matosinhos: Homem de 38 anos detido por exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar
No dia 30 de novembro, pelas 22h30, na Rua Bairro Novo, na cidade de Matosinhos, Polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão de Matosinhos, procederam à detenção de um homem, de 38 anos de idade, empregado de balcão e residente em Matosinhos, pelo crime de exploração ilícita de jogo.
Os polícias, no decurso de uma ação no âmbito de fiscalização a estabelecimentos comerciais detetaram uma máquina de jogo eletrónica do tipo roleta. Esta máquina encontrava-se dissimulada através de publicidade com alusão a bebidas alcoólicas.
Os jogos de fortuna e azar, cujo resultado assenta exclusiva ou fundamentalmente na sorte e não da perícia do jogador. Estes apenas podem ser explorados nos locais devidamente autorizados para o efeito, o que em Portugal se aplica aos casinos.
O detido foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
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