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CNECV alerta para “clarificação inequívoca” urgente em matéria da gestação de substituição

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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera fundamental a “clarificação inequívoca” do processo de gestação de substituição desde o seu início até ao momento crucial de registo e acolhimento familiar da criança nascida. O parecer foi solicitado, com caráter urgente, pelo Gabinete do Ministro da Saúde.

A lei que altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição continua por regulamentar desde janeiro de 2022, tendo o CNECV dado o primeiro parecer ao anteprojeto em maio do mesmo ano. O Conselho identificava, detalhadamente, os aspetos que careciam de regulamentação específica e objetiva, atendendo aos interesses das partes envolvidas e na proteção do superior interesse da criança. Algumas das recomendações então produzidas foram, entretanto, consideradas. Não obstante, o Conselho, em relação à segunda proposta agora sob apreciação, continua a identificar questões fundamentais por definir no que respeita ao relacionamento entre beneficiários e gestante e, sobretudo, entre estes e a criança nascida em resultado das técnicas de Procriação Medicamente Assistida. Esta é matéria complexa e de extrema sensibilidade ética que não pode admitir lacunas na sua regulamentação, as quais constituiriam áreas de exposição a agravamento de vulnerabilidades e/ou de emergência de conflituosidade.

Por regulamentar encontra-se o estabelecimento de um prazo razoável para o exercício do direito ao arrependimento, ou revogação unilateral do contrato por parte da gestante, no respeito pela vontade livre da gestante, em defesa dos interesses da criança nascida e tendo em conta as expectativas dos potenciais beneficiários.

“Na eventualidade de revogação unilateral da gestante é necessário considerar os fortes impactos desta decisão, nomeadamente da retirada da criança nascida aos beneficiários, que a acolheram imediatamente após o parto, bem como o de revisão do registo de nascimento, realizado pelos beneficiários após o parto, privilegiando os melhores interesses da criança. Neste caso, e se os progenitores biológicos pretenderem fazer constar o seu nome do registo da criança, deverá existir a inequívoca identificação dos deveres e direitos que lhes assistem”, sublinha o Conselho.

O Conselho defende, também, a obrigatoriedade da apresentação de pareceres especializados nos processos de gestação de substituição, nomeadamente da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos. No seu pronunciamento, o CNECV chama, ainda, a atenção para a necessidade de acautelar, em qualquer circunstância, o superior interesse da criança nascida em resultado da aplicação das técnicas de Procriação Medicamente Assistida.

Foto: DR.

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Congresso nacional de comunicação de ciência de 8 a 10 de maio em Braga

12º SciComPt vai juntar 270 pessoas na Universidade do Minho, no INL e no Centro Ciência Viva

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É o momento do ano para os comunicadores de ciência em Portugal. O 12º Congresso SciComPt vai reunir perto de 270 participantes entre 8 e 10 de maio, em Braga, em particular na Universidade do Minho e, no primeiro dia, também no Laboratório Ibérico de Nanotecnologia (INL) e no Centro Ciência Viva. A inteligência artificial, a ciência acessível e o envolvimento dos cidadãos são alguns temas em foco. O extenso programa inclui 114 comunicações, 21 demonstrações, 12 sessões plenárias e alargadas e quatro oficinas de formação.

A organização cabe à SciComPt – Rede de Comunicação de Ciência e Tecnologia em Portugal, à UMinho – através do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, do Centro de Matemática, do Instituto de Ciências Sociais e da Escola de Ciências –, ao INL e ao Centro de Ciência Viva. “É o ponto de encontro de uma ampla rede de profissionais, académicos e cientistas para debater práticas, experiências e avanços neste domínio”, afirma a professora Elsa Costa e Silva, membro da direção do mestrado em Comunicação de Ciência da UMinho.

Influência da IA na ciência

Nas sessões plenárias vai abordar-se a união arte-ciência com a académica britânica Emma Weitkamp (dia 8, 15h00, INL), os efeitos da inteligência artificial com a porta-voz do Parque das Ciências da Andaluzia, Lourdes López Pérez (dia 9, 9h00, auditório B1 do campus de Gualtar) e, ainda, a ciência aberta a todos com a diretora do projeto Native Scientists, Joana Moscoso, a vice-coordenadora do Observa da Universidade de Lisboa, Ana Delicado, o diretor dos Serviços de Documentação e Bibliotecas da UMinho, Eloy Rodrigues, e a editora de ciência do “Público”, Teresa Firmino (dia 10, 9h00, auditório B1).

As oficinas são na manhã do dia 8, no Centro Ciência Viva, propondo fazer vídeos criativos com poucos recursos, medir o impacto da divulgação de ciência, sensibilizar para investigação animal e acentuar a ciência cidadã. Já as demonstrações ficam para a tarde do dia 9, no hall do edifício 2 do campus de Gualtar. Cruzam sugestões como banda desenhada, caderneta de cromos, realidade virtual, jogo de bingo, laboratório numa caixa, cinema, horta comunitária, zines, videojogos educativos, podcasts e canais nas redes sociais. O objetivo é disseminar desde os raios cósmicos à microbiologia, do sono às leis, dos oceanos aos dinossauros.

Já as comunicações, a decorrer até oito espaços em paralelo no campus, vão incidir em tópicos vastos, nomeadamente novas audiências, plataformas abertas, ciência nos bares e nas redes sociais, Noite Europeia dos Investigadores, bastidores dos gabinetes de comunicação, erros na divulgação, aprender fora da aula, projetos inclusivos, jovens e alterações climáticas, saúde mental, o trabalho dos museus e os podcasts de ciência em Portugal. O evento prevê, ainda, a assembleia-geral da SciComPt e uma visita ao Bom Jesus, Património Mundial da UNESCO. O portal oficial é scicom.pt/congresso2024.

Imagem: UM.

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Orquestra Metropolitana de Lisboa celebra Centenário de Joly Braga Santos com concertos em Setúbal e Lisboa

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O encanto da música de Joly Braga Santos revelou-se ao público nos anos quarenta. Era, então, aluno de Luís de Freitas Branco e transbordava um talento que lhe garantiria lugar entre os melhores. As suas criações eram espontâneas, mas de elaboração cuidada; eram intensas, mas de apreensão imediata.

Este concerto celebra o seu legado, no preciso mês em que passam 100 anos sobre a data do seu nascimento. Tem início com um concerto para cordas, datado de 1951. Prossegue nos anos sessenta, com a música de um bailado estreado no Teatro Politeama em 1968. Depois, Staccato Brilhante de 1988, um impressionante manifesto de jovialidade em fim de vida. Pelo meio, ressoam ritmos e melodias tradicionais da Chéquia, na música de Antonín Dvořák.

Desta forma, a Orquestra Metropolitana de Lisboa apresenta “No Centenário de Joly Braga Santos”, dirigida pelo maestro Pedro Neves.

Apresentará:

Joly Braga Santos – Concerto para Cordas em Ré 

Joly Braga Santos – Suíte de bailado Encruzilhada

Antonín Dvořák – Suíte Checa

Joly Braga Santos – Staccato Brilhante

Concertos no domingo, dia 26 de maio, 17h00, no Fórum Municipal Luísa Todi, Setúbal (Bilhetes brevemente à venda) e segunda, dia 27 de maio, pelas 21h00, no Teatro Tivoli BBVA, Lisboa (bilhetes à venda aqui).

Imagem: OML.

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Viana do Castelo acolhe II Fórum do Peregrino a 16 e 17 de maio

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Nos próximos dias 16 e 17 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Federação Portuguesa do Caminho de Santiago promovem II Fórum Peregrino, evento criado com o objetivo de discutir temas atuais e relevantes para o desenvolvimento do Caminho de Santiago em Portugal, envolvendo as associações de peregrinos, as autarquias, as entidades religiosas, as entidades nacionais que tutelam a Cultura e o Turismo, a sociedade civil, as entidades de segurança pública, os operadores privados e o público em geral.

A organização perspetiva o evento como sendo um momento de franca participação e ampla reflexão estratégica, onde todos os atores do Caminho de Santiago possam dar a sua contribuição.

O evento inclui um primeiro dia de capacitação certificada, a realizar na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, e um segundo dia de conferência, que terá lugar no Auditório Dr. Francisco Sampaio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESTG-IPVC).

A inscrição é gratuita e deve ser realizada nos seguintes links:

. Dia 16 de maio, na Plataforma Academia Digital, em: https://academiadigital.turismodeportugal.pt/index.php?option=com_training&task=show&id=5885 (deve proceder primeiro ao registo na referida plataforma)

. Dia 17 de maio: https://forms.gle/ShvR2vHtNt6RkdYm8

Assim, dia 16 de maio, a Ação de Capacitação Certificada acontece no âmbito da Formação + Próxima e tem como tema “Itinerários Jacobeus – compreender o passado e desafios futuros”. Tem por objetivos compreender as origens do culto Jacobeu; valorizar as origens do sistema viário jacobeu, na definição dos itinerários de peregrinação; entender o significado de hospitalidade e a abrangência do trabalho das associações; avaliar a importância dos hospitaleiros na gestão e promoção dos equipamentos; conhecer as normas de sinalética e as dificuldades operacionais da sua implementação; reconhecer o acesso a oportunidades de financiamento; e enquadrar o Caminho e os desafios de gestão transfronteiriços, tendo a formação como destinatários os profissionais do setor da Informação Turística, Hotelaria, Turismo e Restauração e outros interessados.

Nessa noite, no Museu de Artes Decorativas, às 21h30, será apresentado publicamente o documentário “O Nosso Caminho”, produzido por Completa Mente, Lda. e realizado por Pedro Gil Vasconcelos. Segue-se o lançamento do livro e sessão de autógrafos do “Caminhos que faço meus”, editado por Ego Editora.

A 17 de maio, o Auditório Dr. Francisco Sampaio da ESTG-IPVC acolhe a conferência do II Fórum do Peregrino, que vai incluir uma assinatura de protocolo de colaboração com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, as mesas redondas “Caminho de Santiago, primeira rota cultural europeia”, “Desafios na gestão do Caminho de Santiago”, “Segurança e hospitalidade no Caminho de Santiago”, testemunhos de peregrinos e momentos musicais.

Imagem: CMVC.

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