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CNECV alerta para problemas éticos dos incorretamente designados “embriões sintéticos”
O anúncio recente de produção do “incorretamente designado embrião sintético” suscitou dúvidas e controvérsias a que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) procura responder com a sua reflexão sobre “Modelos de Embriões Humanos: aspetos éticos relevantes”.
Um grupo de cientistas da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, e do Instituto de Tecnologia da Califórnia, nos EUA, anunciou a criação de uma estrutura celular semelhante à do embrião humano, unicamente a partir de células estaminais, sem recurso à fertilização de ovócitos por espermatozoides.
O estudo, qualificado como “inovador” e “pioneiro” pela imprensa internacional, levou a um aceso debate ético sobre a realidade em causa, mas também sobre a forma como a notícia foi disseminada.
Como salienta a Presidente do CNECV, Maria do Céu Neves, “não há aqui, efetivamente, uma novidade científica ou tecnológica que represente um avanço qualitativamente distinto da investigação que vem sendo feita nesta matéria desde há décadas e por várias equipas científicas”.
Esta realidade, prossegue a responsável do Conselho, “conduz-nos a alertar para a necessidade do cumprimento escrupuloso dos princípios da integridade científica, não só no processo de investigação, como é do conhecimento comum, mas também no da sua comunicação, o que exige objetividade e rigor. Deve, por isso, rejeitar-se a hiperbolização da informação e o sensacionalismo do discurso. Sobretudo, deve ser evitada a utilização desse anúncio, ainda não substanciado por uma publicação em jornal científico, para a obtenção de vantagens indevidas”.
“A produção de uma estrutura celular coloca, de imediato, a questão terminológica e revisita a definição de embrião, para evitar que uma diferente designação seja um meio para contornar a regra que desde 1984, restringe todo o tipo de experimentação em embriões para além do 14ª dia”, afirma o CNECV.
Por outro lado, “a atribuição de potencial terapêutico à investigação em causa tende, não só, a legitimá-la, mas também, a isentá-la do debate social que se impõe, podendo facilmente resvalar do seu intuito originário para aplicações não antecipadas e eticamente problemáticas”, alerta o CNECV na sua posição.
Assim, “à importância de retomar questões como a da legitimidade ética da manipulação da vida humana, com a destruição intencional de embriões, soma-se a necessidade de refletir sobre estes ‘modelos de embriões humanos’, qual o seu estatuto e características e o consequente nível de proteção jurídica que lhe deve ser conferido, o que poderá implicar a revisão da legislação em vigor”, continua.
O CNECV realça, também, que “o recurso a uma potencial criação de embriões in vitro poderá, no futuro, ter em vista encurtar ou mesmo suprimir a gestação uterina ou, no limite, gerar uma criança unicamente a partir de células de um indivíduo adulto, numa abordagem potencial à clonagem reprodutiva humana que, ao criar uma criança sem progenitores, levaria a um novo sentido de ‘orfandade’, uma orfandade radical e absoluta”.
Foto: DR.
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Loures: Três detidos em operação de fiscalização
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, realizou, no dia 28 de dezembro, uma operação de fiscalização na Vila da Pontinha da qual resultaram 3 detenções: 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal; 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal e resistência e coação sobre funcionário; e 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal e tráfico de estupefacientes.
A PSP apreendeu 232 doses individuais de haxixe; 23 doses individuais de cocaína; 2 facas com resíduos de estupefaciente; e 443,48 euros em numerário.
Foto: PSP.
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Loures: Detido por posse de arma proibida
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 27 de dezembro na Vila de Pontinha, procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem de 62 anos, suspeito da prática do crime de detenção de arma proibida.
Tendo sido solicitada a comparência da polícia na sequência de uma desordem supostamente envolvendo armas brancas, foi possível intercetar o agora detido, logo após ter agredido, de forma grave, na face, um outro indivíduo, na posse de uma soqueira.
O detido foi notificado e libertado para comparecer perante a competente Autoridade Judiciária no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.
Foto: PSP.
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Amadora: Prisão Preventiva para dois jovens por roubos à mão armada
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial da Amadora, no dia 28 de dezembro, cerca das 01h00, na Mina d’Água – Amadora, procedeu à detenção de dois homens, com 16 e 17 anos de idade, por serem suspeitos da prática de 2 crimes de roubo qualificado.
No passado dia 24 de dezembro, dois suspeitos, depois de acionarem o serviço de entrega de refeições através da plataforma GLOVO, abordaram o funcionário e, sob ameaça de arma de fogo e uma faca, subtraíram-lhe a comida e o dinheiro. No dia 27 de dezembro, com a mesma forma de atuar, a mesma dupla conseguiu vitimar outra pessoa, consumando novo roubo, mas subtraindo uma quantia monetária maior.
“O cometimento de crimes violentos e graves merece especial atenção por parte da Divisão Policial da Amadora, designadamente por impactar diretamente com o sentimento de segurança da população e este caso não foi exceção”, sublinha a PSP. Foram desencadeadas diversas diligências para identificar os suspeitos da prática dos crimes, quando, no dia seguinte – 28 de dezembro – se preparavam para praticar um novo crime, com o mesmo modus operandi, foram surpreendidos em flagrante delito pelos polícias, que os abordaram, identificaram e apreenderam uma arma que se veio a apurar ser de alarme, balaclavas e uma navalha. Foram realizadas diligências de recolha de prova nos dois crimes, que sustentaram a emissão de mandado de detenção por autoridade de polícia criminal, procedendo-se à detenção dos suspeitos tendo-lhes sido aplicada, pelo Tribunal de Mafra, a medida de coação de prisão preventiva.
Foi ainda identificada uma criança, a quem foi apreendido o telefone utilizado para acionar o serviço resultado do qual foram cometidos os crimes.
“A prevenção e investigação deste tipo de fenómenos criminais são prioritárias em termos de intervenção policial, sendo este tipo de detenções decisivo pela dissuasão de grupos de autores com pretensões idênticas, a par da manutenção das medidas de prevenção criminal necessárias ao fortalecimento do sentimento de segurança das populações, afirmando a confiança na PSP, enquanto instituição de referência dos cidadãos na área da segurança”, conclui a PSP.
Foto: PSP.
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