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Barcelos: Município aprova dois milhões e meio de euros para as freguesias

Medida aprovada em Reunião de Câmara extraordinária

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São dois milhões e meio de euros de comparticipações financeiras às Juntas de Freguesia. A medida foi aprovada, ontem, em reunião extraordinária do Executivo Municipal de Barcelos. A maioria dos subsídios destina-se a obras na rede viária. O objetivo é acabar com todos os caminhos em terra batida até ao final do mandato.

A Câmara Municipal de Barcelos atribuiu 2.484,197 euros, montante a distribuir pelas 61 Juntas de Freguesia. O grosso dos subsídios – 2 milhões – destina-se à melhoria da rede viária, com o objetivo de pavimentar todas as ruas e caminhos que servem habitações e ainda se encontram em terra batida.

Os restantes subsídios destinam-se a obras de ampliação de cemitérios e arranjo de capelas mortuárias, obras de beneficiação de edifícios e recreios escolares, aquisição de terrenos para instalações de apoio à terceira idade, requalificação de instalações desportivas, e aquisição de viaturas.

O pagamento destas comparticipações financeiras vai ser precedido de inspeção realizada para o efeito por trabalhadores habilitados do Município de Barcelos e apresentação de comprovativos da realização das despesas.

Lista completa das deliberações:

PROPOSTA Nº 1. Aprovar conceder comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias e submeter a proposta à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e deliberação da concessão/atribuição das comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias; aprovar que o pagamento das comparticipações financeiras seja precedido de inspeção realizada para o efeito, por trabalhadores habilitados do Município de Barcelos e apresentação de comprovativos da realização das despesas.

PROPOSTA Nº 2. Aprovar a realização dos trabalhos complementares no montante de 81.560,38€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, na empreitada de Requalificação da Escola Básica EB1/JI de Carapeços e, em resultado dos trabalhos complementares, conceder a prorrogação de prazo da empreitada de 90 dias ao abrigo do artigo 374º do CCP.

PROPOSTA Nº 3. Contratar os candidatos aprovados e colocados na 95ª e na 96ª posições segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 5 de novembro de 2021, por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para exercerem funções no Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas), devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou de desistência do candidato.

PROPOSTA Nº 4. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados entre a 23ª posição e a 27ª posição e entre a 29ª posição e a 32ª posição uma vez que a candidata ordenada na 28ª posição já se encontra a exercer funções no Município de Barcelos em regime de CTFP por Tempo Indeterminado, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 21 de dezembro de 2021, por tempo indeterminado, de 9 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para exercerem funções na Divisão de Atendimento e Administração Geral, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou de desistência de algum dos candidatos.

PROPOSTA Nº 5. Aprovar a Ata em Minuta.

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade com exceção da proposta 2, que mereceu abstenção por parte dos vereadores eleitos pelo PS.

Foto: CMB.

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Câmara de Barcelos distinguida em três categorias no Prémio Autarquia do Ano

Ação Social, Educação e Novos Caminhos

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A Câmara Municipal de Barcelos foi distinguida com três menções honrosas nas áreas da Educação, Ação Social e Planeamento Urbanístico, na 5ª edição dos Prémios “Autarquias do Ano”. A atribuição dos prémios decorreu, ontem, num evento que teve lugar no Palácio Conde D’Óbidos by Casa do Marquês, em Lisboa. 

O Município de Barcelos viu ser-lhe reconhecidos méritos no trabalho que tem desenvolvido na área da Educação, na subcategoria – incentivos ao Sucesso Escolar; na área do Apoio Social, na subcategoria – Combate à Exclusão Social; e na área do Urbanismo e Espaços Verdes, na subcategoria – Planeamento Urbanístico. 

Na área da Educação, o Município de Barcelos apresentou a concurso o conjunto de programas e iniciativas que colocam a Educação como eixo central da ação política da Câmara Municipal. Essas ações desenvolvem-se em articulação com os agentes educativos do território concelhio, nomeadamente, no âmbito da Rede de Inovação, Sucesso Educativo e Equidade (RISEe), cujo objetivo visa o sucesso no desenvolvimento holístico da criança, do jovem e do adulto, focando-se no bem-estar, na equidade e na inclusão de crianças e jovens.

Na área da Ação Social, a Câmara de Barcelos foi distinguida na subcategoria Combate à Exclusão Social, cuja estratégia de intervenção se desenvolve em vários eixos e abarca áreas como saúde, educação, habitação, voluntariado e inclusão. Neste aspeto, entre outros projetos, realça-se o Programa de apoio ao pagamento mensal da renda de casa, transporte gratuito a pessoas portadoras de doenças graves e com vulnerabilidade socioeconómica, para realização de tratamento e/ou consultas; refeições escolares para alunos de agregados familiares em situação socioeconómica vulnerável. Além destes programas, a candidatura do Município incluiu o “Programa Abem” que possibilita o acesso a medicamentos a quem não tem capacidade financeira para os adquirir; o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social protocolado com diversas instituições do concelho; o Projeto “BarcELOS D’Abrigo”; e o serviço do CLAIM que dá resposta especializada e de proximidade ao processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes do concelho de Barcelos.

A terceira distinção dos Prémios Autarquia do Ano diz respeito à área do Urbanismo e Espaços Verdes, na subcategoria Planeamento Urbanístico, à qual a Câmara Municipal candidatou o Programa “Novos Caminhos”. Trata-se de um projeto estratégico de desenvolvimento do concelho, assente na coesão territorial e na melhoria das condições de vida das populações, visando acabar com os caminhos em terra batida no concelho, nomeadamente as vias que servem habitações, comércios e indústrias. Este programa, em menos de dois anos, já financiou obras nas freguesias do território barcelense no valor de cerca de 10 milhões de euros. A execução do Programa “Novos Caminhos” está a ser feita em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia.

Os ‘Prémios Autarquia do Ano’ são organizados pela Lisbon Awards Group e pelo jornal económico ECO, e têm por objetivo distinguir municípios e freguesias que se destacam nas mais variadas áreas pelas suas práticas inovadoras e de gestão rigorosa do interesse público.

Foto: CMB.

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Presidente da Câmara de Anadia acompanha visita da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Visita ao Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores

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No âmbito da comemoração do Dia da Segurança Social, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, acompanhou a visita que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, realizou, no passado dia 8 de maio, ao Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores, na União de Freguesias de Arcos e Mogofores.

No seguimento da visita, teve lugar a inauguração das obras de requalificação da Creche do Centro Social, financiadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, a que se seguiu ainda uma visita às obras de construção do edifício que irá acolher os serviços da nova valência de ERPI – Estrutura Residencial Para Idosos (Lar) do Centro Social de Mogofores.

Na ocasião, Maria Teresa Cardoso, em traços muito gerais, deu a conhecer a realidade do concelho, no que respeita ao trabalho que tem sido desenvolvido pelas Instituições de Solidariedade Social, tendo dado ainda conta das preocupações e dificuldades por que estão a passar neste momento.

A autarca alertou a Ministra Maria do Rosário Ramalho para a necessidade da revisão dos acordos de comparticipação existentes com a Segurança Social, nas diferentes valências, por forma a que as Instituições possam ultrapassar os problemas com que se debatem.

Foto: CMA.

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Viana do Castelo: XIII Encontros Vínicos do Vinho Verde debatem eficiência na gestão de recursos para a vinha

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Esta sexta-feira e sábado, Viana do Castelo é palco dos XIII Encontros Vínicos do Vinho Verde, evento que tem como objetivo valorizar a oferta de produtos nacionais, impulsionar a atividade vitivinícola e o Vinho Verde como produto de dimensão estratégica.

Na sessão de abertura do seminário ‘Eficiência na gestão de recursos para a vinha’, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, considerou que estes Encontros Vínicos reúnem quatro elementos fundamentais, nomeadamente a vinha, a produção do vinho, a sabedoria da academia e a administração regional. “A viticultura tem de ser analisada do ponto de vista holístico, gerando atividade, trabalho, paisagem, concretizando experiências marcantes e impulsionando o turismo”, referiu o autarca, assumindo que um dos grandes desafios passa pela competitividade e diferenciação dentro do setor.

O Presidente do Conselho Diretivo da OERN, Bento Aires, assumiu que “temos de conseguir manter o talento em Portugal, valorizar e qualificar o trabalho dos engenheiros”, realçando que estes Encontros Vínicos “conjugam entidades que pretendem acrescentar valor e fazer crescer um setor de enorme importância e relevância para o país”.

Já o Vice-Presidente da CCDR-Norte, Beraldino Pinto, assumiu que a eficiência na gestão de recursos para a vinha “é muito pertinente, atual e com uma enorme transversalidade”.

Na sua intervenção, o Delegado Distrital da Ordem dos Engenheiros de Viana do Castelo, Vítor Correia, referiu que esta 13ª edição dos Encontros, em 15 anos, vem comprovar que “o vinho mantém uma certa mística, assumindo-se como um misto de arte e saber, ciência e investigação”, considerando que os clientes “cada vez mais querem conhecer e experienciar a realidade, saber como e quem faz o vinho”.

Também a Diretora da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC), Isabel Valín, referiu que estas Encontros têm “acompanhado as alterações, as mudanças e os desafios” do setor e que, dentro desta lógica, o IPVC pretende que os seus estudantes “se aproximem” do setor agrário e da vitivinicultura, considerando que, para que isso aconteça, o setor tem de ser cada vez mais produtivo e sustentável economicamente.

Assim, os Encontros Vínicos trazem novamente para debate este vinho tão caraterístico da região do Minho e envolvem um conjunto de iniciativas nos quais este produto é devidamente valorizado, dos quais se destaca o seminário desta sexta-feira, uma prova de vinhos, o Jantar de Gala com anúncio dos grandes vencedores dos Prémios Vinho Verde do Ano da OERN 2023, curso de prova de vinhos, visitas, entre outros.

O evento é uma organização conjunta da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), da Câmara Municipal de Viana do Castelo, da Delegação Distrital de Viana do Castelo e do Colégio de Engenharia Agronómica – Norte, com a colaboração da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e da Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo.

Foto: CMVC.

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