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Barcelos: Município aprova dois milhões e meio de euros para as freguesias

Medida aprovada em Reunião de Câmara extraordinária

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São dois milhões e meio de euros de comparticipações financeiras às Juntas de Freguesia. A medida foi aprovada, ontem, em reunião extraordinária do Executivo Municipal de Barcelos. A maioria dos subsídios destina-se a obras na rede viária. O objetivo é acabar com todos os caminhos em terra batida até ao final do mandato.

A Câmara Municipal de Barcelos atribuiu 2.484,197 euros, montante a distribuir pelas 61 Juntas de Freguesia. O grosso dos subsídios – 2 milhões – destina-se à melhoria da rede viária, com o objetivo de pavimentar todas as ruas e caminhos que servem habitações e ainda se encontram em terra batida.

Os restantes subsídios destinam-se a obras de ampliação de cemitérios e arranjo de capelas mortuárias, obras de beneficiação de edifícios e recreios escolares, aquisição de terrenos para instalações de apoio à terceira idade, requalificação de instalações desportivas, e aquisição de viaturas.

O pagamento destas comparticipações financeiras vai ser precedido de inspeção realizada para o efeito por trabalhadores habilitados do Município de Barcelos e apresentação de comprovativos da realização das despesas.

Lista completa das deliberações:

PROPOSTA Nº 1. Aprovar conceder comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias e submeter a proposta à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e deliberação da concessão/atribuição das comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias; aprovar que o pagamento das comparticipações financeiras seja precedido de inspeção realizada para o efeito, por trabalhadores habilitados do Município de Barcelos e apresentação de comprovativos da realização das despesas.

PROPOSTA Nº 2. Aprovar a realização dos trabalhos complementares no montante de 81.560,38€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, na empreitada de Requalificação da Escola Básica EB1/JI de Carapeços e, em resultado dos trabalhos complementares, conceder a prorrogação de prazo da empreitada de 90 dias ao abrigo do artigo 374º do CCP.

PROPOSTA Nº 3. Contratar os candidatos aprovados e colocados na 95ª e na 96ª posições segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 5 de novembro de 2021, por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para exercerem funções no Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas), devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou de desistência do candidato.

PROPOSTA Nº 4. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados entre a 23ª posição e a 27ª posição e entre a 29ª posição e a 32ª posição uma vez que a candidata ordenada na 28ª posição já se encontra a exercer funções no Município de Barcelos em regime de CTFP por Tempo Indeterminado, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 21 de dezembro de 2021, por tempo indeterminado, de 9 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para exercerem funções na Divisão de Atendimento e Administração Geral, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou de desistência de algum dos candidatos.

PROPOSTA Nº 5. Aprovar a Ata em Minuta.

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade com exceção da proposta 2, que mereceu abstenção por parte dos vereadores eleitos pelo PS.

Foto: CMB.

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Guimarães: Quatro detidos pelo crime de tráfico de estupefacientes

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No âmbito de um processo em investigação pelo crime de tráfico de estupefacientes, a decorrer na cidade de Guimarães, a PSP procedeu à realização de 4 buscas, sendo 3 delas domiciliárias, das quais resultou a detenção de 4 indivíduos, com idades compreendias entre os 36 e 58 anos, fortemente indiciados pelo crime de tráfico de produto estupefaciente, e a apreensão de: cocaína suficiente para cerca de 103 doses; heroína suficiente para cerca de 92 doses; a quantia de 3.680,00 euros em dinheiro; 1 viatura automóvel; 1 motociclo; 1 cofre; 5 telemóveis; e diverso material utilizado no corte, transporte e ocultação do estupefaciente.

Os detidos foram presentes no Tribunal Judicial de Guimarães, para primeiro interrogatório a aplicação de medida de coação.

“A PSP está e estará atenta ao tráfico de droga e criminalidade conexa”, afirma em nota.

Foto: PSP.

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Distrito de Beja: Atividade Operacional da PSP entre 20 e 26 de março

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O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Beja, no âmbito das suas competências de prevenção e combate permanente à prática de ilícitos criminais e contraordenacionais, no período entre 20 a 26 de março de 2024, na sua área de jurisdição, destaca o seguinte registou 01 crime de furto de objetos em interior de   estabelecimento comercial, tendo sido o suspeito intercetado e detido por furto de vários artigos no valor de 183,92 euros; 02 crimes de furto de objetos em interior de   veiculo automóvel, tendo num deles sido furtados vários objetos (incluindo 1 telemóvel), resultando o valor do furto em 1.700 euros; e, ainda, registados 5 (cinco) crimes de burla/abuso de confiança: Burla informática com utilização indevida de dados bancários no valor de 1.310 euros; Encomenda através da plataforma INSTAGRAM – o   item enviado, no valor de 50,00 euros que não corresponde ao item encomendado; Aluguer de veiculo por um determinado tempo que não foi entregue, ultrapassando a data celebrada no respetivo contrato de aluguer; Acesso indevido a conta bancária sem autorização do lesado em que foram feitas compras na internet no valor de 47,62 euros; Acesso indevido a conta bancária sem autorização da lesada em que foram feitas compras na internet no valor de 55,00 euros.

A Esquadra de Competência Territorial da PSP, sito na Rua D. Nuno Álvares Pereira, registou, ainda, 05 crimes por ameaças e agressões, uma que ocorreu junto à Escola de Santa Maria, outro no posto de abastecimento de combustível BP, outros 2 por agressões com roubo e seguido de fuga por parte dos suspeitos, num dos casos após as agressões foi subtraído o valor de 600 euros à vitima. Foi ainda registado 1 crime de violência doméstica em que a vitima acionou o botão de pânico após se ter envolvido em agressões com o ex-companheiro.

No âmbito do Policiamento de Visibilidade por parte desta PSP, foi abordado e intercetado na via pública um cidadão estrangeiro de 24 anos que tinha na sua posse 15 doses de haxixe. O suspeito foi constituído arguido e prestou TIR.

Foi detetada a tentativa de utilização de uma nota contrafeita, tendo sido a referida nota apreendida e elaborado o respetivo auto

Relativamente ao Núcleo de Armas e Explosivos, foram entregues por diversos cidadãos 9 armas de fogo que lhes pertenciam, as quais irão reverter a favor do estado.

A Esquadra de Trânsito da PSP registou, no período indicado, 3 acidentes rodoviários, tendo como resultado final, somente danos materiais.

De referir, ainda, que no âmbito das fiscalizações efetuadas, foram intercetados 2 suspeitos por condução de veículos sem habilitação legal.

No âmbito da Diretiva “Operação 2 Rodas – Agarre-se à Vida” está a decorrer a fiscalização de veículos motorizados de 2 rodas, durante o período de 19 a 24 de março.

Decorreu, na manhã de 22 de março, na Escola D. Manuel I, o exercício/simulacro “Active Shooter”.

Foto: DR.

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Manuel Pizarro inaugura obras de requalificação do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha

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O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, inaugurou, ontem de manhã, em Albergaria-a-Velha, as obras de requalificação do Centro de Saúde que, desde 2021, foi alvo de um projeto de beneficiação faseado, num investimento a rondar um milhão de euros.

Afirmando ser um profundo convicto da descentralização, Manuel Pizarro elogiou a obra realizada pelo Município e afirmou que o equipamento de saúde ia “ficar muito melhor com a Câmara a tomar conta”, na medida em que será possível dar uma resposta mais rápida, beneficiando as pessoas. Respondendo a uma preocupação do Presidente da Autarquia, António Loureiro, sobre os valores da transferência de competências, o ainda ministro reconheceu que o “pacote financeiro” deve ser melhorado. Quanto ao grande desafio do futuro, referiu a promoção da saúde, essencial ao nível dos cuidados primários, de forma a evitar o desenvolvimento de doenças crónicas e evitáveis que depois congestionam os hospitais.

António Loureiro, por seu lado, defendeu que a beneficiação do edifício do Centro de Saúde permite mais espaço, melhores condições para a prestação de cuidados de saúde a todos os Albergarienses e a capacidade para novos desafios. “Hoje, temos edifícios de qualidade e bons profissionais, com mais motivação.” No equipamento sede do Concelho trabalham atualmente 29 profissionais entre médicos, enfermeiros e assistentes.

Com as intervenções no edifício, o Município pretendeu devolver a dignidade formal e funcional às instalações, conferindo melhores condições de funcionamento e de prestação de um serviço de saúde, que deve dar respostas às tendências de desenvolvimento social da comunidade e às exigências cada vez mais rigorosas da escorreita e confortável prática profissional em benefício dos utentes.

O estado de degradação do edifício implicou iniciar a beneficiação na envolvente externa, para blindar as patologias daí provenientes, permitindo conferir mais qualidade no interior e restabelecer as condições mínimas de utilização funcional por parte dos utilizadores do edifício.

A primeira fase do projeto englobou três grandes áreas – a intervenção na cobertura, com a substituição dos materiais existentes e a colocação de novo isolamento térmico e hidráulico; a reconstrução de todo o sistema de águas pluviais; e o tratamento das paredes exteriores, de acordo com as patologias apresentadas, refechando e reparando todos os paramentos exteriores.

Já a segunda fase desenvolveu-se em dois cenários distintos. No interior, com a requalificação dos espaços (gabinetes médicos, sanitários, colocação de um elevador) e a melhoria das acessibilidades e funcionalidade, em cumprimento das normas existentes; no exterior, com a melhoria dos acessos e dos percursos, bem como a remarcação dos estacionamentos. Salienta-se que foi criado, no interior do recinto do Centro de Saúde, estacionamento privilegiado dedicado a pessoas com mobilidade condicionada e também para veículos de transporte das instituições de assistência social.

Impressionado com as obras efetuadas, Manuel Pizarro agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal “por aceitar estes desafios com manifestos resultados.”

Foto: CMAV.

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