Connect with us

Atualidade

Associação Nacional de Assembleias Municipais discute a importância do Revisor Oficial de Contas no Poder Local

Publicado

on

A participação do Revisor Oficial de Contas no Município, bem como a utilidade da sua atividade para os eleitos locais, foram dois dos temas centrais que marcaram o seminário “O Papel do ROC no Município”, promovido pela ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, através do seu Centro de Valorização de Eleitos Locais.

Dirigido, sobretudo a eleitos locais, esta é uma iniciativa que envolveu cerca de 100 participantes e contou com a participação de Pedro Santos, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Flor e Revisor Oficial de Contas, para quem “o Revisor Oficial de Contas é um auditor externo, nomeado, eleito ou contratado por uma entidade, para Auditar as contas dessa entidade, segundo os termos previstos na lei e conforme as normas nacionais e internacionais de auditoria. É um profissional totalmente independente que presta serviços de interesse público”.

Apesar da apresentação dos números serem um dos pontos fulcrais de um revisor, tem de existir uma correta e simplificada leitura do relatório de contas, de fácil compreensão, avaliação e validação das contas do município. Sobre esta questão Pedro Morais dos Santos defende que “cada vez mais, os números dizem menos, ou seja, se não houver um enquadramento, um documento com detalhe por escrito, relativo ao que são os valores apresentados, torna-se difícil compreender um balanço, uma demonstração de resultados ou poder tirar conclusões sobre aquilo que são as contas apresentadas. Com o novo SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas) foi incluído no documento da prestação de contas, as “notas explicativas” às demonstrações financeiras, vulgo ‘anexo’, que é a peça chave para entender as demonstrações financeiras do município.”

A ANAM, que tem vindo a apelar a uma maior autonomia com vista a uma fiscalização mais transparente das políticas públicas autárquicas – questão recentemente levantada pela associação no âmbito de uma audição realizada pela 5ª Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento -, considera que “era importante proceder à alteração do sistema de aprovação do orçamento municipal por parte da Assembleia Municipal, ou seja, existir mecanismos que ditassem a obrigatoriedade de realizar uma audição prévia com vista a obter o parecer positivo ao orçamento, sem embargo da posição que cada partido venha a refletir ao votar a proposta de orçamento”.

Como explica Albino Almeida, Presidente da ANAM, o orçamento municipal apresentado à Assembleia Municipal não é sujeito a qualquer alteração por este órgão, sendo apenas aprovado de acordo com a proposta da Câmara, ou rejeitado.

Para a ANAM, não existem dúvidas que, apesar da lei não ser peremptória quanto a este assunto, é fulcral a presença do Revisor Oficial de Contas na Assembleia Municipal, sempre que tal for solicitado pelos deputados, seja para escrutínio normal da atividade do município, seja para votação dos documentos preparados pelo ROC.

“A ANAM defende, desde a sua fundação, que o ROC deveria acompanhar todas as comissões existentes nas Assembleias Municipais e, também, funcionar como a entidade que, juntamente com os vereadores de cada área, ou só com o Presidente de Câmara, permitir estabelecer uma relação de cooperação entre o poder executivo e legislativo. O papel do ROC e a certificação legal das contas são o garante da independência, da fiabilidade e da transparência dos documentos que são essenciais à governação dos municípios”,reforça o Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais que conta já com mais de 200 associados.

Foto: DR.

Atualidade

Barcelos. “Um abraço entre o religioso e o profano” na Festa das Cruzes 2024

Publicado

on

Está tudo pronto para o arranque oficial da Festa das Cruzes, que acontece já amanhã.  A cidade está engalanada, a feira popular já há dias que regista grandes enchentes, na Frente Ribeirinha, o palco aguarda grandes concertos, o lugar do costume do “Bamos às Cruzes” prepara-se para noites de grande vibração, enfim, a cidade e o concelho estão de braços abertos para receber quem vem à primeira grande romaria de Portugal.

Falar da Festa das Cruzes é falar da união perfeita entre tradição e animação, num casamento que une o religioso e o profano, numa boda que leva à mesa perdão, que leva à rua centenas de milhares de pessoas. Como diz o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, “a Festa das Cruzes é a simbiose entre a tradição, a diversão, o convívio e a fraternidade, um momento que exalta as tradições, a cultura e a hospitalidade dos barcelenses, conjugando tudo isso com um programa abrangente, diversificado e do agrado de todos os que participam na festividade”.

Este ano, a Festa das Cruzes volta a ser organizada pelo Município barcelense, em colaboração com a EMEC, a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz e a Paróquia de Barcelos, e este ano volta a ter um programa que promete arrastar multidões ao centro desta histórica cidade.

Xutos & Pontapés, Ana Moura, Fernando Daniel e Os Quatro e Meia e seis sessões de fogo de artifício prometem noites memoráveis

Além da componente religiosa, esta festividade tem sempre um intenso programa de animação, de onde sobressaem os concertos musicais. E, este ano, não foge à regra: os amantes dos concertos e da música ao vivo podem acampar em Barcelos, durante quase uma semana, porque o cartaz da Festa das Cruzes volta a ter grandes nomes da música nacional. Xutos & Pontapés, Ana Moura, Fernando Daniel e Os Quatro e Meia prometem quatro noites memoráveis no recinto da Frente Ribeirinha, que tem capacidade para acolher cerca de 20 mil pessoas. 

Além destes quatro grandes concertos, no palco Barcelos, instalado na Avenida da Liberdade, a prata da casa está representada pelas Bandas M&M e Belcanto. Mas o programa de animação e recreação inclui Bandas no Coreto, Programa “Aqui Portugal” da RTP, Concerto de Bandas Filarmónicas, Barcelos no Caminho de Santiago com atividades associadas, Festival Luso-Galaico, Desfile Etnográfico pelos Grupos Folclóricos de Barcelos e concerto de encerramento na Avenida da Liberdade.

Grande destaque também para os típicos arraiais minhotos e as respetivas sessões de fogo de artifício. São seis grandes sessões de pirotecnia que incluem: Fogo de Romaria; Fogo Piromusical; Fogo de Santiago; Fogo das Cruzes; Fogo da Ponte e, no encerramento da Festa, Fogo Preso Tradicional.

Missa Solene, Procissão da Invenção da Santa Cruz, Tapetes de Pétalas Naturais

São seis dias de festa. De manhã até madrugada fora, a dificuldade está em ter tempo para ver e desfrutar de todas as atividades.

Vamos dar-lhe uma ajuda. No plano religioso, destacam-se a Grandiosa Procissão da Invenção da Santa Cruz, que sai à rua no dia 3 de maio, feriado municipal, e se constituiu como a grande manifestação de culto das festividades.

Uma vez mais, a procissão vai contar com as Cruzes das 89 paróquias do concelho. Antes, haverá celebração da Missa Solene no Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz, local onde estarão expostos, a partir do dia 30 de abril, os Tapetes de Pétalas de Florais Naturais, outro ex-líbris das Cruzes.

Feira Popular em grandes números

Instalada no recinto do Campo da Feira e no Parque da Cidade, a Feira Popular regista este ano um recorde de participações, nomeadamente no que respeita à Praça de Alimentação. Ao todo, estão instalados, na Festa das Cruzes, 463 operadores.

Feira Popular – 463 operadores

Feirantes e Stands Diversos – 300

Praça da Alimentação – 60 stands

Parque Diversões – 50 operadores

Máquinas Agrícolas e Automóveis – 30 stands

WC’s – 36

Autocarros nas Freguesias e na Zona Urbana: Festa das Cruzes com reforço de TUBA e viagens gratuitas

Mais linhas, mais autocarros e viagens gratuitas. Este ano, o Município de Barcelos alargou o plano de mobilidade para o período da Festa das Cruzes.  Além do TUBA urbano “especial Vai e Vem”, a Câmara Municipal estendeu a oferta TUBA a todo o concelho, com o serviço TUBA “freguesias especial”. Além disso, há 26 parques de estacionamento com capacidade para mais de cinco mil viaturas.

Comboios com mais oferta de lugares e paragem do comboio Celta

A CP – Comboios de Portugal também se associa à Festa das Cruzes e, no feriado do dia 1 de maio, vai alargar a oferta de lugares disponíveis no serviço Inter-regional 853, 830, 831 e 856. No dia 03 de maio, dia de feriado municipal, também haverá oferta alargada de lugares disponíveis no serviço Inter-regional 853 e 830. Além da maior oferta de lugares, a CP informa que, nesses feriados de 1 e 3 de maio, o comboio celta 420 e 423 terá paragem na estação de Barcelos.

Imagem: CMB.

Continuar a ler

Atualidade

Município de Barcelos assinala Semana da Família

Publicado

on

O Município de Barcelos vai promover, de 13 a 19 de maio, o programa “Afetos em Palco”, iniciativa que se enquadra no âmbito da celebração da Semana da Família. No decorrer da programação, serão realizadas diversas ações socioeducativas e culturais sobre temas como afetos, amor, união, intergeracionalidade, interculturalidade, inclusão, saúde e estilos de vida saudáveis.

Esta iniciativa, dirigida a toda a comunidade, desenvolve-se nos equipamentos municipais e nas escolas e instituições do território com projetos nesta área. Acontece no contexto do trabalho de proximidade, programas e respostas sociais, apoio e valorização das famílias, que o Município tem vindo a desenvolver, no sentido de corresponder às prioridades da comunidade do concelho.

A programação deste ano da Semana da Família conta, entre outras ações, com um ciclo de encontros, atividades abertas à família, tertúlia e peddy-paper.

Recorde-se que o Município de Barcelos, no contexto das políticas familiares, tem sido distinguido nos últimos anos com o galardão “Autarquia + Familiarmente Responsável”, atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Atualmente, o Município Barcelos integra também a Rede Europeia de Autarquias Amigas da Família.

Para mais informações e inscrição nas atividades da Semana da Família, contacte o Gabinete de Solidariedade Social, Família e Voluntariado, através do telefone 253809600, ou através do e-mail: acaosocialesaude@cm-barcelos.pt.

Programa completo

De 13 a 17 de maio – Ciclo de Encontros “Afetos em Palco”, nas escolas do concelho de Barcelos, com dinamização de sessões sobre o tema, envolvendo a comunidade educativa e a participação de entidades do território na apresentação de boas-práticas.

Dia 16 de maio – Tertúlia “Família, Afetos, Saúde Mental”, pelas 21h00, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, com a participação de oradores convidados para o desenvolvimento do tema: António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Célia Barbosa, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Dia 18 de maio (sábado) – Encontro no Theatro Gil Vicente, pelas 9h30, (acolhimento aos participantes). 

Peddy-Paper Afetos em Palco

O Peddy-Paper realiza-se no Centro Histórico de Barcelos. Os participantes terão a oportunidade de visitar em família, monumentos e espaços culturais, num percurso cheio de desafios e dinâmicas, na companhia da Banda Plástica de Barcelos. O acolhimento aos participantes está marcado para as 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Através de desafios criativos são promovidos laços familiares e aprofundado o conhecimento do património de Barcelos.

No final do Peddy-Paper será realizado um lanche convívio entre todas as famílias participantes.

Equipamentos Municipais abertos à família

Promover o acesso das famílias a ações e equipamentos municipais, valorizando a atividade do Município enquanto “Autarquia + Familiarmente Responsável”.

Imagem: CMB.

Continuar a ler

Atualidade

PSP apreende 91 armas em operação policial internacional

Publicado

on

A Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito das suas competências exclusivas e nacionais relacionadas com armas e explosivos realizou, entre 19 e 23 de fevereiro de 2024, a Operação CONVERSUS, inserida na ação operacional da prioridade Firearms do EMPACT – European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats – e coordenada pela Europol, com o objetivo de apreender armas de alarme adquiridas sem autorização e facilmente convertíveis em armas de fogo.

Portugal, através da PSP, participou ativa e operacionalmente nesta operação internacional através de 84 Polícias do Departamento de Armas e Explosivos e respetivos Núcleos dos Comandos Territoriais da PSP, tendo sido apreendidas 91 armas, 118 munições e elaborados 20 Autos de Notícia criminais e contraordenacionais.

A operação decorreu em 31 países, nomeadamente Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Kosovo, Letónia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Montenegro, Norte da Macedónia, Noruega, Países Baixos, Reino Unido, República Checa, Sérvia, Suíça e Ucrânia.

Esta operação assenta na participação da PSP, através do Departamento de Armas e Explosivos, em diversos organismos de dimensão internacional, como a EUROPOL e INTERPOL, em plataformas de cooperação policial internacional como o EMPACT, e consequente partilha e análise de informação relacionada com armas de alarme, facilmente convertíveis em arma de fogo, adquiridas por cidadãos portugueses na União Europeia. No decorrer das várias edições desta ação operacional, a PSP já apreendeu um total 383 armas, nomeadamente 292 armas de alarme suscetíveis de serem transformadas em armas de fogo.

“A cooperação policial internacional entre a Europol e as polícias constitui um pilar crucial no combate ao tráfico internacional de armas”, sublinha a PSP.

Foto: PSP.

Continuar a ler

Mais lidas