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2ª edição do Curso de Direito Municipal arranca em março

Curso promove a atualização e reflexão de conhecimentos e superou expetativas

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Arranca, no dia 13 de março, a 2ª edição do Curso de Direito Municipal, uma formação online que conta com a participação de docentes de referência, com experiência jurídica, governativa e/ou académica em diversas áreas e instituições de norte a sul do país. A pluralidade de visões e a riqueza de perspetivas levaram a uma adesão na 1ª edição deste curso que superou as expetativas.

A iniciativa conta com a coordenação científica de Tiago Serrão (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Luís Filipe Mota Almeida (Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e de Manuel Ferreira Ramos (Centro de Valorização de Eleitos Locais e ValorGlocal), e o apoio institucional da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC).

“Para nós é essencial a reflexão sobre questões do domínio autárquico. Este curso procura precisamente dar resposta à crescente complexidade das políticas públicas municipais, dotando os formandos de conhecimentos essenciais partilhados por formadores de renome e excelência, de diversos quadrantes e com experiência académica e governativa. São disso exemplo João Taborda da Gama ou Alexandra Leitão, apenas para nomear dois”, afirma Manuel Ferreira Ramos.

Georgina Morais, diretora da Coimbra Business School, acrescenta que o Curso de Direito Municipal oferece “um conteúdo formativo multidisciplinar e não fechado na área jurídica”, podendo os formandos esperar um curso fora da caixa composto por “excelentes oradores, composto por juízes, membros de autoridades, professores do ensino superior de norte a sul de Portugal, ex-governantes, deputados, ex-reitores, autarcas”.

A adesão à 1ª edição do curso superou as expetativas. O programa formativo é multidisciplinar e abrange várias áreas, desde o direito de petição e de participação dos cidadãos na vida autárquica local aos princípios fundamentais das finanças locais, proteção de dados nas Assembleias Municipais, políticas de prevenção e combate à corrupção nos municípios, direito público, do ambiente e do trabalho e poderes tributários, por exemplo.

Tiago Serrão, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e responsável pela coordenação científica deste curso, destaca a “diversidade de formadores, e de abordagens expositivas conexas, e o forte interesse e participação dos formandos, em todas as sessões”.

Luís Almeida afirma que, graças às “mais de 65 sessões e oradores de excelência distribuídos por 7 módulos formativos”, este curso permitirá oferecer “os seus alunos, não só, as bases essenciais para o conhecimento do direito municipal nas suas diversas componentes e áreas conexas (como, por exemplo, a contratação pública, o contencioso administrativo, as finanças locais, compliance, o direito do trabalho, o direito do urbanismo, o direito do ambiente, os direitos reais, o direito da saúde, o direito da habitação, o direito eleitoral, o direito animal, o direito do desporto ou o direito do consumidor), mas principalmente, irá proporcionar-lhes uma reflexão alargada sobre questões mais problemáticas e atuais do domínio autárquico”.

Alexandre Gomes da Silva, coordenador principal do ISCAC, realça por seu lado que o curso pretende “agregar dois grandes eixos – o Direito e a Gestão – proporcionando aos participantes uma visão holística e espaço de discussão e reflexão no domínio da Gestão Autárquica”, procurando ainda “responder à crescente complexidade e desafios do domínio autárquico, em que os pilares passam pela vertente jurídica, desde as bases essenciais aos temas emergentes do Direito Municipal, com um conteúdo formativo multidisciplinar”.

Mais informações aqui.

Imagem: DR.

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Barcelos: “Prendas para Todos”, da Intensify World, com mais de mil crianças já apoiadas

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A Intensify World, associação de Barcelos, sedeada na freguesia de Macieira de Rates, celebrou mais uma edição da iniciativa solidária “Prendas para Todos”, que este ano ajudou 212 crianças em situação de vulnerabilidade, consolidando um impacto que já ultrapassa as 1.000 crianças abrangidas nos últimos quatro anos.

Como funciona a iniciativa?

A entidade identifica crianças em situações vulneráveis em colaboração com instituições e serviços sociais; divulga uma lista online com as informações necessárias para que cada criança possa ser apadrinhada; promove uma campanha para angariar padrinhos solidários dispostos a oferecer prendas personalizadas para as crianças; por fim, os padrinhos entregam as prendas à Intensify World.

De seguida, a Intensify World organiza e distribui os presentes diretamente para as crianças, garantindo que cada uma receba o presente e tenha um Natal feliz.

“Este feito foi possível graças à generosidade de inúmeros padrinhos e madrinhas que, com o seu apoio incondicional, garantiram que cada criança tivesse um Natal especial. A Intensify World agradece profundamente a cada um que contribuiu com carinho e solidariedade, tornando esta iniciativa um verdadeiro sucesso”, sublinha a associação em nota.

Um dos pontos altos desta edição foi a campanha de recolha de Pais Natais de chocolate, coordenada pela Liliana Pereira. Através do esforço coletivo da comunidade, foram angariados mais de 600 Pais Natais de chocolate, que foram distribuídos às crianças, adicionando um toque de doçura às celebrações natalinas. Esta iniciativa foi um sucesso graças à participação de centenas de pessoas a nível individual e de várias empresas do concelho de Barcelos (AC Formação Consulting, Restaurante Gosto Muito, Vianainox, Servifios Padel Center, Bar-Celos, Mini Mercado Zinha, Oculista Santos, Cobertura Excelente, Oficina Momeself, Diamante Solar e Sunwable, Barcelpet, Best Print Estamparia Têxtil, CreativeTextil Solutions e Outono Azul)

“Desde o seu início, a ‘Prendas para Todos’ tem sido um exemplo de como pequenas ações de solidariedade podem transformar vidas. Este ano, mais uma vez, a campanha mostrou que juntos somos mais fortes, criando momentos de alegria e esperança para quem mais precisa. A Intensify World deixa o seu sincero agradecimento a todos os envolvidos – padrinhos, madrinhas, voluntários, empresas e à comunidade em geral – por demonstrarem que o espírito natalício é feito de união e partilha. Aos parceiros e aos pontos de recolha e organização logística de prendas nesta fotografia representados pela Junta de Freguesia de Macieira de Rates, Ginásio Body & Mind e AC Formação Consulting– por demonstrarem que o espírito natalício é feito de união e partilha e por tornarem este sonho possível”, refere a associação.

“Neste Natal mostrou-se, mais uma vez, o poder da união e da solidariedade. Juntos, fizemos a diferença na vida de centenas de crianças, trazendo-lhes alegria e esperança. Quero agradecer profundamente a todos os padrinhos, madrinhas, voluntários e parceiros que tornaram este sonho possível. É graças a cada um de vocês que continuamos a acreditar num mundo mais justo e solidário”, sublinha Luís Dias, presidente da Intensify World.

Foto: IW.

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Lisboa: Homem detido por tráfico de drogas em S. Domingos de Benfica

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3ª Divisão Policial, no dia 26 de novembro, na freguesia de São Domingos de Benfica, procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem de 22 anos, por ser suspeito da prática do crime de Tráfico de Produto Estupefaciente.

Os Polícias, que se encontravam em serviço de patrulhamento, junto ao Terminal de Sete Rios, verificaram dois indivíduos a produzir dois cigarros artesanais, os quais, ao aperceberem-se da presença policial, adotaram uma postura que revelava inquietação e nervosismo.

O comportamento evidenciado levou a que os suspeitos fossem abordados, tendo sido encontrado na posse de um dos indivíduos, um produto de cor castanho separado em duas embalagens, envoltas em plástico e com o logotipo “PAPAYADAWG”, que se veio a confirmar ser haxixe.

Da ação policial resultou a detenção do indivíduo que trazia consigo os artigos e apreensão de 371,7 doses individuais de Haxixe; e 173,60 euros em numerário.

O detido recolheu às celas de detenção do COMETLIS, e após ser sujeito a 1º interrogatório judicial, foi-lhe aplicada a medida de coação de Apresentações Periódicas.

Foto: PSP.

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Matosinhos: Homem de 38 anos detido por exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar

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No dia 30 de novembro, pelas 22h30, na Rua Bairro Novo, na cidade de Matosinhos, Polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão de Matosinhos, procederam à detenção de um homem, de 38 anos de idade, empregado de balcão e residente em Matosinhos, pelo crime de exploração ilícita de jogo.

Os polícias, no decurso de uma ação no âmbito de fiscalização a estabelecimentos comerciais detetaram uma máquina de jogo eletrónica do tipo roleta. Esta máquina encontrava-se dissimulada através de publicidade com alusão a bebidas alcoólicas.

Os jogos de fortuna e azar, cujo resultado assenta exclusiva ou fundamentalmente na sorte e não da perícia do jogador. Estes apenas podem ser explorados nos locais devidamente autorizados para o efeito, o que em Portugal se aplica aos casinos.

O detido foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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