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Município de Vagos devolve 2,5% de IRS às famílias vaguenses

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O executivo municipal aprovou, na passada quinta-feira, a devolução de 2,5% do IRS de 2023 aos munícipes vaguenses. A decisão foi tomada em sede de Reunião de Câmara e foi votada por unanimidade.

Num breve enquadramento, recorde-se que, mediante o disposto na Lei, os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território municipal, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. O restante é cobrado pela Autoridade Tributária (AT) e constitui receita do Orçamento do Estado.

Nesta medida, cabe a cada Câmara Municipal deliberar a percentagem da referida participação pretendida no sentido de a comunicar posteriormente à AT.

Assim, o Município de Vagos, na sequência da presente deliberação, prescinde da cobrança de metade da taxa global a que tem direito, revertendo este valor para os orçamentos das famílias vaguenses sujeitas à tributação fiscal em sede de IRS.

A presente medida justifica-se tendo em conta o quadro de dificuldades acrescidas para as populações, decorrentes do aumento generalizado do custo de vida, agravado pelas consequências económicas do conflito na Ucrânia, nomeadamente, no que concerne ao preço da energia e bens alimentares, assim como do aumento exponencial da inflação, fatores que muito têm impactado as famílias vaguenses, bem como a generalidade dos portugueses.

Em termos financeiros, esta redução no valor percentual a que o Município de Vagos tem direito será suportada pelo aumento das receitas de IMT e de Derrama em que estão executados, presentemente, mais de dois milhões de euros, o que corresponde a mais do dobro do que foi cobrado no ano passado e na previsão do ligeiro aumento de receita por via das transferências financeiras do governo para os municípios em 2023.

Desta forma, fica assegurada a necessária sustentabilidade financeira associada a esta tomada de posição.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Silvério Regalado, “esta decisão de devolver 2,5% do IRS cobrado em 2023 aos vaguenses é fruto, por um lado, de um conjunto de circunstâncias bastante adversas para as famílias que têm produzido uma subida bastante significativa do custo de vida, como a escalada da taxa de inflação e as consequências económicas da guerra na Ucrânia, mas também uma subida dos valores da receita municipal, nomeadamente em sede de IMT e Derrama, resultado da estratégia do executivo municipal de atrair investimento e permitir a criação de riqueza, assim como o aumento das transferências do Estado para as autarquias que está contemplado no Orçamento de Estado para 2023, o que permite garantir a devida sustentabilidade da decisão.” O autarca adianta, ainda, que “com esta medida pretendemos dar um sinal claro de que percebemos as dificuldades e de que queremos continuar a contribuir para amenizar o impacto da subida do custo de vida a que as nossas famílias estão sujeitas. A realidade atual impõe-no e, no presente, há condições e cabal justificação para o fazer”. 

A presente decisão tem um caráter excecional e temporário, vigorando até que o enquadramento presente de dificuldades económicas se esbata.

Foto: CMV.

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Loures: Homem de 62 anos detido por tráfico de estupefaciente

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 9 de maio, pelas 20h30, na união de freguesias Santo Adrião e Olival Basto, procedeu à detenção de um homem de 62 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefaciente.

No decorrer de um policiamento de prevenção e visibilidade, os polícias abordaram uma viatura e seus ocupantes para efeitos de fiscalização.

Durante a abordagem, foi localizado na posse de um dos ocupantes, uma bolsa com vários sacos contendo produto suspeito de ser estupefaciente, que se veio a confirmar tratar-se de 341 doses individuais de heroína.

O detido recolheu ás celas de detenção do COMETLIS, tendo sido presente perante Autoridade Judiciária para 1.º interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por suspeita da prática do crime de furto no interior de estabelecimento comercial

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No dia 14 de maio, pelas 12h10, na rua Quinta do Bispo de Angola – Meadela, em Viana do Castelo, foi detido um homem, de 33 anos de idade, operário da construção civil e residente na Ponte da Barca.

Polícias do efetivo da Esquadra de Viana do Castelo, na sequência de informações dando conta da prática de um furto no interior de um estabelecimento comercial, localizado na avenida dos Combatentes da Grande Guerra, na cidade de Viana do Castelo, ali se deslocaram.

No decurso das medidas de polícia desenvolvidas, na rua supramencionada, elemento policial da Esquadra de Trânsito, efetuou a interceção do acima identificado, que, momentos antes, através de astúcia, se havia introduzido no interior do referido estabelecimento comercial e subtraído diversas peças de ourivesaria. De referir ainda que o suspeito, havia tentado proceder à venda dos artigos furtados junto de um estabelecimento comercial localizado nas imediações da artéria onde veio a ser intercetado e detido.

Os bens subtraídos foram todos recuperados e reconhecidos pela responsável da loja. A proprietária do estabelecimento formalizou queixa junto de departamento policial.

O detido foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Vila do Conde: Três detenções por furto

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No dia 13 de maio, pelas 20h05, na Rua Aristides Sousa Mendes, em Vila do Conde, a Divisão Policial de Vila do Conde procedeu à detenção de três homens, entre os 30 e os 40 anos de idade, desempregados e residentes em Braga, Porto e Viana do Castelo, pelo crime de furto.

Após denúncia de uma bicicleta furtada pelas 18h45, e com base na indicação e na descrição de três suspeitos e de uma viatura envolvida, a PSP encetou diligências no sentido de identificar e intercetar os mesmos, vindo a localizar a viatura suspeita pelas 20h00 num posto de combustível com os suspeitos no interior da mesma.

Após terem sido abordados, para além da bicicleta furtada, foi ainda constatada a existência de diversos artigos que os suspeitos não justificaram a sua posse, suspeitando-se de uns serem furtados e outros de servirem para a prática de furtos, nomeadamente: 2 rebarbadoras; 2 berbequins; 2 parafusadoras, 1 trotinete; 5 kispos do Clube de Futebol do Rio Ave; 4 telemóveis; ferramentas e acessórios diversos; e 4 garrafões de 25 litros vazios e um funil.

No decorrer da s diligências policiais foi possível apurar que as matrículas apostas no veículo não correspondiam ao mesmo e no interior estavam as corretas, sendo que estas correspondiam à viatura referenciada como envolvida em diversos furtos anteriores, pelo que se procedeu à apreensão da mesma.

Os detidos encontram-se a ser presentes no Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos para 1º interrogatório judicial visando a aplicação de eventuais medidas de coação.

Foto: PSP.

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