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Município de Vagos devolve 2,5% de IRS às famílias vaguenses

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O executivo municipal aprovou, na passada quinta-feira, a devolução de 2,5% do IRS de 2023 aos munícipes vaguenses. A decisão foi tomada em sede de Reunião de Câmara e foi votada por unanimidade.

Num breve enquadramento, recorde-se que, mediante o disposto na Lei, os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território municipal, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. O restante é cobrado pela Autoridade Tributária (AT) e constitui receita do Orçamento do Estado.

Nesta medida, cabe a cada Câmara Municipal deliberar a percentagem da referida participação pretendida no sentido de a comunicar posteriormente à AT.

Assim, o Município de Vagos, na sequência da presente deliberação, prescinde da cobrança de metade da taxa global a que tem direito, revertendo este valor para os orçamentos das famílias vaguenses sujeitas à tributação fiscal em sede de IRS.

A presente medida justifica-se tendo em conta o quadro de dificuldades acrescidas para as populações, decorrentes do aumento generalizado do custo de vida, agravado pelas consequências económicas do conflito na Ucrânia, nomeadamente, no que concerne ao preço da energia e bens alimentares, assim como do aumento exponencial da inflação, fatores que muito têm impactado as famílias vaguenses, bem como a generalidade dos portugueses.

Em termos financeiros, esta redução no valor percentual a que o Município de Vagos tem direito será suportada pelo aumento das receitas de IMT e de Derrama em que estão executados, presentemente, mais de dois milhões de euros, o que corresponde a mais do dobro do que foi cobrado no ano passado e na previsão do ligeiro aumento de receita por via das transferências financeiras do governo para os municípios em 2023.

Desta forma, fica assegurada a necessária sustentabilidade financeira associada a esta tomada de posição.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Silvério Regalado, “esta decisão de devolver 2,5% do IRS cobrado em 2023 aos vaguenses é fruto, por um lado, de um conjunto de circunstâncias bastante adversas para as famílias que têm produzido uma subida bastante significativa do custo de vida, como a escalada da taxa de inflação e as consequências económicas da guerra na Ucrânia, mas também uma subida dos valores da receita municipal, nomeadamente em sede de IMT e Derrama, resultado da estratégia do executivo municipal de atrair investimento e permitir a criação de riqueza, assim como o aumento das transferências do Estado para as autarquias que está contemplado no Orçamento de Estado para 2023, o que permite garantir a devida sustentabilidade da decisão.” O autarca adianta, ainda, que “com esta medida pretendemos dar um sinal claro de que percebemos as dificuldades e de que queremos continuar a contribuir para amenizar o impacto da subida do custo de vida a que as nossas famílias estão sujeitas. A realidade atual impõe-no e, no presente, há condições e cabal justificação para o fazer”. 

A presente decisão tem um caráter excecional e temporário, vigorando até que o enquadramento presente de dificuldades económicas se esbata.

Foto: CMV.

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Brasil: “Consórcio Cristo Sustentável” distribui agasalhos a pessoas em situação de rua no Centro do Rio de Janeiro

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O Consórcio Cristo Sustentável realizou, na sexta-feira, dia 3 de julho, uma ação de distribuição de agasalhos e cobertores para pessoas em situação de rua no Centro do Rio de Janeiro, Brasil.

A equipe, liderada pelo reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar, parte da Obra Social Leste Um – O Sol, no bairro do Jardim Botânico, com destino a pontos como a Lapa e a Avenida Presidente Vargas, artérias centrais da cidade.

A iniciativa integra a “Campanha do Agasalho 2026”, que estabeleceu a meta de arrecadar dez toneladas de agasalhos e cobertores para atender pessoas em situação de vulnerabilidade durante o inverno.

Segundo a organização, a campanha já distribuiu donativos para pessoas em situação de rua. Além disso, entregou doações para instituições como a Congregação das Irmãs Missionárias da Caridade, a Associação Mãe de Pentecostes (AMAPES), a Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro e o Lar Franciscano.

As doações podem ser feitas em postos de coleta distribuídos pela cidade ou por meio da plataforma online destinada à compra de agasalhos e cobertores para novas distribuições, que pode ser visualizada em: https://institutoredemptor.colabore.org/inverno/single_step

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Programa da Fundação António Pargana e da Universidade da Beira Interior reforça ligação dos jovens lusodescendentes às raízes portuguesas

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A Fundação António Pargana e a Universidade da Beira Interior (UBI) concluíram mais uma edição do programa “Portugal Através dos Olhos da Diáspora Jovem”, uma iniciativa dirigida a estudantes lusodescendentes de todos os ciclos de ensino da universidade, que decorreu entre 8 de abril e o início de julho, na Covilhã, com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre a identidade portuguesa, a diáspora e a lusofonia através de uma abordagem académica e criativa.

Ao longo do programa, os participantes frequentaram 25 horas de formação presencial, distribuídas por cinco módulos temáticos, onde foram debatidas questões relacionadas com a cultura e a história de Portugal, a construção da identidade, a memória familiar, as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e o contributo da diáspora para a afirmação internacional do país.

A componente formativa foi complementada pelo concurso “Retratos de Portugal”, que desafiou os estudantes a traduzirem, através da fotografia, a sua visão sobre Portugal e a experiência da diáspora. Cada participante apresentou um portefólio constituído por, pelo menos, três fotografias, acompanhado por uma reflexão escrita que justificava a escolha das imagens e a respetiva ligação aos temas abordados durante a formação.

A avaliação dos trabalhos incidiu sobre critérios como a pertinência temática, a qualidade técnica e artística das fotografias, a criatividade, a capacidade de reflexão crítica e a apresentação oral realizada pelos concorrentes.

O regulamento prevê a atribuição de prémios aos melhores projetos e a possibilidade de integração das obras selecionadas numa exposição permanente na Biblioteca da Universidade da Beira Interior.

Promovido em parceria pela Fundação António Pargana e pela UBI, o programa procurou criar um espaço de aprendizagem, partilha e valorização das experiências das novas gerações lusodescendentes, incentivando o conhecimento das suas origens e o fortalecimento dos laços com Portugal através da educação, da cultura e da expressão artística.

Com o encerramento de mais uma edição, a iniciativa reafirma a aposta na formação de jovens ligados à diáspora portuguesa, reconhecendo o seu papel na preservação da identidade nacional e na construção de uma visão contemporânea da lusofonia, assente no diálogo cultural, territorial e geracional.

Ígor Lopes

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Portugal continua a ser o principal destino europeu da emigração brasileira

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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou o “Relatório Consular Anual 2025” (RCA 2025), documento que reúne os principais indicadores da atuação da rede diplomática e consular brasileira em todo o mundo. Os dados confirmam que Portugal continua a afirmar-se como o segundo maior destino da diáspora brasileira, acolhendo atualmente 628 mil brasileiros registados nos serviços consulares, apenas atrás dos Estados Unidos, consolidando também um papel central na prestação de serviços, assistência consular, mobilidade internacional e cooperação bilateral.

O relatório revela que a comunidade brasileira no exterior voltou a crescer em 2025, atingindo cerca de 5,29 milhões de pessoas, das quais 1,87 milhões residem na Europa, sendo Portugal o principal destino europeu da emigração brasileira. Os 628 mil brasileiros residentes em território português representam a maior comunidade estrangeira do país.

Grande parte dessa atividade concentra-se nos dois principais postos consulares. O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa acompanha uma comunidade estimada em 370 mil brasileiros, enquanto o Consulado-Geral do Brasil no Porto presta apoio a cerca de 208 mil cidadãos, colocando Portugal entre os países com maior volume de trabalho da rede consular brasileira em todo o mundo.

Os números da assistência consular demonstram, uma vez mais, esta realidade. Durante 2025 foram registados 6.150 atendimentos consulares em Portugal, distribuídos entre 3.165 atendimentos realizados no Consulado-Geral do Brasil no Porto e 2.985 no Consulado-Geral em Lisboa, tornando Portugal o terceiro país com maior número de casos de assistência consular, apenas atrás dos Estados Unidos e da Bolívia.

Também na mobilidade internacional, Portugal mantém uma posição de destaque. Segundo o RCA 2025, cerca de 1,3 milhões de brasileiros passaram por Portugal ao longo do ano, tornando o país o quarto principal destino mundial de brasileiros em trânsito, apenas ultrapassado pelo Paraguai, Argentina e Estados Unidos.

De igual modo, a procura pelos serviços administrativos continua muito elevada. Portugal liderou mundialmente a emissão de atestados de vida, com 4.307 documentos emitidos, superando Japão e Estados Unidos. Nos registos de casamento, o país voltou a ocupar a segunda posição mundial, com 1.351 casamentos registados, apenas atrás dos Estados Unidos.

Os dados relativos aos nascimentos confirmam o peso crescente da comunidade brasileira em Portugal. Em 2025 foram registados 4.087 nascimentos de cidadãos brasileiros em território português, o segundo valor mais elevado de toda a rede diplomática brasileira, apenas atrás dos EUA (20.197).

Na área dos atos notariais, foram emitidas cerca de quatro mil procurações, além de 3.819 declarações consulares, colocando novamente o país entre aqueles onde a procura pelos serviços administrativos brasileiros é mais significativa.

O relatório evidencia ainda a consolidação das estruturas de apoio social desenvolvidas pelos consulados brasileiros. Em 2025 foram realizados 396 atendimentos de apoio psicológico em Portugal, integrados nos chamados Espaços da Mulher Brasileira, criados para apoiar cidadãos em situação de vulnerabilidade, violência doméstica ou necessidade de acompanhamento especializado.

Outro dos aspetos destacados prende-se com o reforço da cooperação institucional entre Portugal e o Brasil. O documento recorda a realização, a 30 de setembro de 2025, da reunião da Subcomissão Brasil-Portugal de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, em Lisboa, onde foram discutidas matérias como as autorizações de residência, o reconhecimento mútuo das cartas de condução, a aplicação do Acordo de Segurança Social, a digitalização dos serviços consulares, o combate à xenofobia e o reforço da proteção da comunidade brasileira residente em Portugal.

O crescimento da comunidade brasileira fora dos grandes centros urbanos acompanha também a estratégia de descentralização da presença diplomática brasileira. Em entrevista recente à Agência Incomparáveis, o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, explicou que a criação do Consulado Honorário do Brasil em Belmonte representa um passo importante nesse processo.

“O nosso objetivo é interiorizar a presença do Brasil em Portugal. Belmonte, a partir de agora, é o nosso ponto de apoio nesse exercício de diversificar a agenda e de interiorizar geograficamente a ação e a presença do Brasil”, frisou Alessandro Candeas.

Segundo este diplomata, o Interior português representa uma oportunidade pouco explorada para o aprofundamento das relações económicas, académicas e culturais entre os dois países.

“O Interior de Portugal é uma grande oportunidade ainda a ser descoberta. Ou seja, o foco, tanto político como empresarial, comercial, de investimentos, tem sido, tradicionalmente, o litoral. Cidades como Lisboa, Porto, Coimbra, Torres Vedras e a região do Algarve também, mas há pouco conhecimento do grande potencial de desenvolvimento, de atração de investimentos no Interior de Portugal”, vincou.

Candeas destacou ainda a importância crescente da Covilhã e da Universidade da Beira Interior, onde reside uma comunidade significativa de estudantes e profissionais brasileiros, considerando que o novo consulado honorário poderá servir como ponto de apoio à comunidade e ao desenvolvimento de novas parcerias.

“Covilhã é uma sede muito importante de interesse. Há muitos brasileiros que estudam já e trabalham ou que têm interesse em investir na Covilhã”, salientou, acrescentando que “o consulado honorário do Brasil em Belmonte poderá vir a ter a oportunidade de contar com um espaço físico, inclusive, de apoio logístico, para atuar desde a Covilhã, o que vai ser de muito interesse e muito importância para nós”.

Também à Agência Incomparáveis, o cônsul honorário do Brasil em Belmonte, António Dias Rocha, defendeu que a presença consular no Interior responde à evolução da própria diáspora brasileira.

“Cada vez temos mais brasileiros no Interior do país e, nesta região, com a Universidade da Beira Interior e com todos os brasileiros que aqui trabalham, mais razão havia para esta representação”, declarou este responsável, que acrescentou que o objetivo passa, de igual modo, por “aproximar os serviços diplomáticos das comunidades residentes longe de Lisboa e do Porto”.

“Justificar-se-ia que as atividades do consulado passassem também para o Interior do país e que Belmonte pudesse contribuir para auxiliar os brasileiros que cá estão e divulgar o Brasil”, referiu.

Embora o “Relatório Consular Anual” destaque sobretudo os consulados-gerais de Lisboa e Porto, a rede brasileira em Portugal integra ainda o Consulado-Geral em Faro, responsável pelo acompanhamento da comunidade residente no Algarve, que conta, segunda fontes, com cerca de 50 mil brasileiros.

Ao longo do relatório, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil conclui que o crescimento sustentado da comunidade brasileira residente em Portugal continua a reforçar a necessidade de modernizar os serviços consulares, ampliar os mecanismos de assistência aos cidadãos e aprofundar a cooperação bilateral, consolidando Portugal como um dos parceiros estratégicos da política externa brasileira e um dos principais polos da diáspora brasileira no mundo.

Ígor Lopes

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