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Viana do Castelo: Câmara cede antigas escolas primárias de Mujães e Alvarães às Juntas de Freguesia

Com o objetivo de apoio à comunidade

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O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, a cedência gratuita de três antigas escolas primárias de Mujães e Alvarães às respetivas Juntas de Freguesia para acolherem atividades destinadas à formação, animação e apoio à comunidade local.

Os edifícios da Escola Primária de Mámua e da Escola Primária do Paço, em Mujães, e o edifício da Escola Primária da Costeira, em Alvarães, estão, de acordo com os protocolos de comodato, encerrados, por não decorrerem nesses espaços quaisquer atividades letivas.

As escolas em causa têm sido utilizadas “por associações e entidades promotoras de atividades desportivas, culturais e lúdicas, criando assim respostas que beneficiam a população” de Mujães e Alvarães e freguesias limítrofes.

Por isso, de acordo com os protocolos de comodato, a Junta de Freguesia de Mujães e a Junta de Freguesia de Alvarães, “como forma de apoiar a população” das freguesias, pretendem “dar continuidade ao conjunto de atividades que têm vindo a ser desenvolvidas por cedência do espaço, destinadas à formação, animação e apoio a toda a comunidade”.

Nesse sentido, é celebrado protocolo com a Câmara Municipal de Viana do Castelo para titular a cedência gratuita dos espaços, por um prazo de 10 anos, podendo ser renovado por igual período se se mantiver o fim e objeto.

Durante a vigência do contrato, ficarão a cargo das Juntas de Freguesia todos os trabalhos de conservação e manutenção, ordinários e extraordinários, necessários para o bom estado das instalações.

Foto: CMVC.

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Anadia: CLASA aprova plano de ação para o ano de 2023

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O Conselho Local de Ação Social de Anadia (CLASA) reuniu em plenário, esta quinta-feira, 30 de março, no auditório do Museu do Vinho Bairrada, tendo aprovado o Plano de Ação da Rede Social para o ano de 2023.

O Plano prevê a realização de 47 ações, ao longo de todo o ano, envolvendo um conjunto de entidades e instituições locais. Destaque para quatro atividades interinstitucionais: “O Social Abraça Anadia” (entre junho e setembro), “Cinema em rede na nossa terra” (30 de junho a 21 de julho), o “Dia do Idoso” (outubro) e o “Anadia Social” (outubro).

Na parte relativa à divulgação e informação, o coordenador da Universidade Sénior da Curia (USC), Alexandre Osório, deu a conhecer esta valência, que está a comemorar 15 anos de existência. Em traços gerais, falou da sua história, das atividades que desenvolvem com os mais de 90 “alunos” inscritos no presente ano letivo e dos seus objetivos. A USC funciona em horário laboral, de segunda a sexta-feira. As atividades educativas decorrem em regime não formal, sem fins de certificação nem controlo de faltas, tendo como única finalidade a formação ao longo da vida.

O técnico Hugo Fonseca, do Município de Anadia, fez uma abordagem à Estratégia Local de Habitação (ELH) que está a ser desenvolvida pela autarquia com o objetivo de responder às carências habitacionais existentes no concelho. O documento define a estratégia do Município em matéria de habitação e prioriza as soluções habitacionais que pretende ver desenvolvidas, tendo por base o diagnóstico global atualizado das carências habitacionais. Neste sentido, foi solicitado a todos os parceiros para sinalizarem eventuais situações de munícipes que vivam em condições habitacionais menos dignas.

A vereadora da Câmara Municipal de Anadia, com o Pelouro da Ação Social, Jennifer Pereira, deu, ainda, conta das ações que a CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Anadia vai promover, no próximo mês de abril, no âmbito do Mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, que este ano tem como slogan “Serei o que me deres… que seja amor”. As ações culminam com a “Caminhada Azul”, no dia 29 de abril, e cujas inscrições, gratuitas, podem ser realizadas nas instalações da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, na Biblioteca Municipal e nas Piscinas Municipais ou online.

Foto: CMA.

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Castro Marim: PRADE – Projeto de Reflorestação de área ardida alia ambiente, investigação e atividade agroflorestal produtiva

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A Cooperativa Agrícola GuadiMonte apresentou, anteontem, em Alta Mora, o Projeto de Reflorestação da Área Degradada da Eira-da-Zorra – PRADE, que vai dar vida a 34 hectares da serra de Odeleite, entre outras medidas de investimento que ambicionam travar a desertificação e promover o regresso às raízes.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Cooperativa GuadiMonte, Valter Matias, e representantes dos parceiros do PRADE – a vice-presidente do Município de Castro Marim, Filomena Sintra, António Baião, da CONFRAGI, e da Universidade do Algarve, o Prof. Carlos Guerrero, diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia. Contou, ainda, com a presença de honra da vice-presidente da CCDR-Algarve, Elsa Cordeiro.

Com o principal objetivo de combater a desertificação, o projeto PRADE surge no contexto do incêndio que lavrou este território no verão de 2021. A missão é agora a de reflorestar com espécies autóctones de crescimento lento, resilientes e tolerantes a ambientes secos, como é o caso da alfarrobeira, do medronheiro, do sobreiro e da azinheira. A intervenção engloba também a recuperação das espécies arbóreas sobreviventes ao incêndio, nomeadamente as que integram o tradicional pomar de sequeiro Algarvio, e a beneficiação da rede de caminhos rurais, desenvolvida pelo município de Castro Marim.

Caberá à Universidade do Algarve a realização de ensaios, monotorização de espécies e testes de germinação/sobrevivência, “porque muita embora a experiência nos traga muito conhecimento, a verdade é que nós não sabemos tudo e há muitas coisas que têm falhado até aqui”, sublinhou Valter Matias na apresentação. 

Para acompanhar todo o processo no terreno, num projeto que deverá desenvolver-se até ao início do próximo ano, será criado um Gabinete Técnico Local de Apoio ao Desenvolvimento de Ações e Projetos de Combate à Desertificação, a partir da requalificação da antiga escola primária da localidade da Corte Pequena.

“O sucesso da iniciativa dever-se-á à alma e à entrega daqueles que aqui vivem, à cooperativa e à forte ligação de parceiros ativos, com particular destaque para a Universidade do Algarve, que saiu do seu campus e está regularmente a acompanhar o desenvolvimento das ações, desde a construção do furo ao estudo dos solos, e trará o lado científico a um projeto de desenvolvimento rural, que poderá vir a inspirar outros projetos a nível regional e nacional”, concluiu a vice-presidente Filomena Sintra acrescentando ainda que “é necessária uma visão e ação mais hipostila, exigindo das entidades licenciadoras e financiadoras ajustamentos nas suas políticas”.

O PRADE representa um investimento total de 896.036,13 € (investimento elegível de 810.941,41 €) sendo financiado pelo Programa COMPETE 2020, no âmbito do Aviso 13/REACT/2021, apoiado por Portugal e União Europeia, cofinanciado a 100% pelo FEDER.

Foto: CMCM.

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Câmara de Lobos: Mulher detida por tráfico de droga

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O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Publica deteve, em flagrante delito, uma cidadã do sexo feminino, com 31 anos de idade, natural e residente no concelho de Câmara de Lobos, pelo crime de tráfico de estupefacientes.

A detenção ocorreu após cumprimento de dois mandados de busca domiciliária por parte da Esquadra de Investigação Criminal da Divisão Policial de Câmara de Lobos, na cidade de Câmara de Lobos, os quais foram emitidos pela autoridade judiciária competente na sequência das investigações realizadas, tendo sido possível apreender 53 doses individuais de “HEROINA”; 0.30 gramas de “HAXIXE”; 0.65 gramas de ALPHA PHP, vulgo “BLOOM”; 600 euros em numerário; e diverso material de preparação e corte de produto estupefaciente.

A cidadã em causa foi detida, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência e notificada para comparência perante a respetiva Autoridade Judiciária.

Foto: DR.

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