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Vagos divulga a sua Estratégia Local de Habitação

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Realizou-se, ontem, no auditório do Centro de Educação e Recreio de Vagos, a sessão pública de divulgação da Estratégia Local de Habitação de Vagos e implementação do Programa 1º Direito.

Com mais de três dezenas de pessoas na assistência – desde autarcas, a projetistas, construtores civis e agentes imobiliários – o evento contou com a presença de Álvaro Santos, representando a consultora Agenda Urbana, que tem vindo a trabalhar com o Município de Vagos neste processo e do Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Silvério Regalado, como oradores desta sessão pública.

A Álvaro Santos coube apresentar o Programa 1º Direito. Começando por definir este instrumento, referiu que “o Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.”

Adiantou, também, que “podem candidatar-se (ao Programa 1º Direito) todas as pessoas, de uma forma isolada, ou enquanto titulares de um agregado familiar que reúnam de forma cumulativa os seguintes pressupostos: vivam em condições indignas, estejam em situação de carência financeira e sejam cidadãos nacionais ou, sendo estrangeiro, tenha certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional”.

Álvaro Santos destacaria, também, de que forma as pessoas se podem candidatar ao Programa 1º Direito, sendo que “as famílias devem apresentar os pedidos de apoio junto do Município, que os avaliará no quadro da sua Estratégia Local de Habitação, podendo optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas. Posteriormente, o Município envia ao IHRU a sua candidatura, bem como as que lhe mereçam parecer favorável de outras entidades ou famílias. Cabe o IHRU analisar as candidaturas e comunicar a decisão aos beneficiários.”

Por seu turno, o Presidente da Câmara municipal de Vagos, Silvério Regalado, enfatizou o facto de o município ter sido “um dos pontas de lança da Estratégia Local de Habitação, sendo que esta foi aprovada pela Assembleia Municipal em setembro de 2020″. Recordou ainda que, “em julho de 2021 foi assinado o acordo de colaboração com o IHRU, com valor contratualizado de 5. 100 000,00 euros para 63 soluções habitacionais a promover pelo Município”. Explicando o trabalho que tem sido desempenhado, o edil deu a conhecer que “foram identificados na Estratégia Local de Habitação de Vagos, 203 agregados em situação habitacional indigna, dos quais 140 são beneficiários diretos e que o IHRU prevê disponibilizar 4. 844 250,00 euros para resolver estas situações”.

Apesar de reconhecer que, durante a implementação da Estratégia Local de Habitação, têm surgido muitas dificuldades, nomeadamente “imóveis sem registo regularizado, heranças indivisas, demora na resposta a pedidos de orçamento por parte de projetistas, empreiteiros e fornecedores e conjuntura difícil no setor da construção”, Silvério Regalado sublinhou “ser do maior interesse o envolvimento de todos – autarcas, projetistas, empreiteiros, proprietários, pessoas individuais, entre outros – para que se possa, efetivamente, implementar a Estratégia Local de Habitação, criando soluções para mitigar o problema da habitação indigna e  para aumentar a oferta de habitação para quem trabalha e, cada vez mais, se radica em Vagos, assim como, garantiu que o Município “está empenhado em criar soluções que auxiliem a suprir outro tipo de necessidades habitacionais no nosso território, sendo que, para isso, está a trabalhar transversalmente na implementação de outros programas habitacionais no âmbito da nova geração de políticas de habitação”.

De salientar que a equipa municipal para a Estratégia Local de Habitação é formada por Graça Feio, Samuel Ribau, Lina Ferreira, Inês Pinto e Sílvia Silvestre.

Foto: CMV.

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Anadia: Plenário da Rede Social dá parecer favorável à ampliação das respostas de creche em Aguim e Mogofores

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O Plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Anadia reuniu os parceiros em sessão, esta quinta-feira, 02 de fevereiro, tendo dado parecer favorável aos projetos apresentados pelos Centros Sociais Nossa Senhora do Ó de Aguim e Maria Auxiliadora de Mogofores para o alargamento da resposta social de Creche, no âmbito das candidaturas apresentadas ao Plano de Recuperação e Resiliência.

O Centro Social Nossa Senhora do Ó de Aguim pretende alargar a resposta social em mais 10 lugares, enquanto que o Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores pretende ampliar a resposta de 35 para 41 lugares. O alargamento das valências vai implicar a reorganização dos espaços, por forma a satisfazer as necessidades e as solicitações.

No espaço de divulgação do CLAS, a Junta de Freguesia da Moita deu a conhecer aos parceiros a atividade “Freguesia Ativa”. A iniciativa que teve o seu início, no lugar de Ferreiros, promovida pela AVF – Associação de Voluntários de Ferreiros, vai ser agora alargada aos restantes lugares da Freguesia. Tem como intuito promover o bem-estar físico e mental da população sénior.

O Núcleo de Aveiro da Rede Europeia Anti-Pobreza deu a conhecer o projeto “Semana da Interculturalidade” que vai decorrer no mês de abril e tem como objetivo estimular o diálogo e a relação entre culturas.

A Delegação de Anadia da APPACDM aproveitou o Plenário para divulgar os cursos de formação profissional de Cozinheiro e Carpinteiro que vai promover a partir do mês de março.

O Município de Anadia destacou ainda a 2ª edição do Concurso Municipal de Ideias de Negócio – Jovens Empreendedores, cujo período para apresentação de candidaturas está a decorrer. A iniciativa é dirigida a jovens empreendedores, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, residentes no concelho de Anadia.

Foto: CMA.

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Madeira: PSP regista 56 acidentes de viação entre 27 de janeiro e 02 de fevereiro

Dos acidentes resultaram 1 ferido grave e 6 ligeiros

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O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira, relativamente à sinistralidade rodoviária verificada no período compreendido entre o dia 27 de janeiro e p dia 02 de fevereiro, registou um total de 56 acidentes de viação na Região Autónoma da Madeira, distribuídos pelos seguintes Concelhos: Funchal (22), Câmara de Lobos (5), Ribeira Brava (4), Calheta (3), Porto Moniz (1), São Vicente (3) Santana (3), Machico (3) e Santa Cruz (12).

Este número de sinistros resultou num total de 1 ferido grave (no Funchal) e, 6 feridos ligeiros (2 no Funchal, 1 em Câmara de Lobos, 1 em Santa Cruz e 2 em Machico).

As tipologias dos referidos acidentes de viação foram as seguintes: Colisão (33), despiste (20), atropelamentos (1), Outros (2).

Durante o referido hiato temporal, desenvolvemos uma série de operações de fiscalização rodoviária, que resultaram na materialização de 15 detenções por condução sob o efeito do álcool (7 no Funchal, 5 em Câmara de Lobos, 1 na Ribeira Brava, 1 em Machico e 1 em Santa Cruz), 7 detenções por condução sem habilitação legal (1 no Funchal e 2 em Câmara de Lobos, 2 em Machico e 2 em Santa Cruz) e 3 detenções por desobediência (1 no Funchal, por condução de veículo apreendido, e

1 por álcool e carta apreendida, 1 em Câmara de Lobos por recusa em efetuar o teste de alcoolemia, 1 na Ribeira Brava por condução antes das 12 horas, após submissão ao teste do álcool.

Foto: DR.

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Viseu: Homem detido por condução sem carta

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No âmbito da prevenção rodoviária, através do patrulhamento auto e apeado, o Comando Distrital de Viseu da Polícia de Segurança Pública, através dos Polícias da Esquadra Sede, no dia 02 de fevereiro, pelas 17h45, na Rua dos Loureiros, deteve um cidadão de 29 anos de idade, por condução de motociclo sem habilitação legal para o efeito.

O detido foi notificado para comparecer no Tribunal Judicial.

Foto: DR.

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