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Atualidade

Universidade Católica: Pós-Graduação em Direito e Tecnologia pensada para atender à realidade tecnológica

“Como cristalizar o que é polimórfico, volátil e, por vezes, passageiro na área do Direito tecnológico?”

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Pelo segundo ano consecutivo, e face ao sucesso da edição anterior, a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica vai lançar a Pós-Graduação em Direito e Tecnologia. Coordenada pelo jurista e docente Pedro Miguel Freitas, esta pós-graduação tem como objetivo proporcionar uma visão abrangente nas áreas de interseção entre o direito e a tecnologia. “Como cristalizar o que é polimórfico, volátil e, por vezes, passageiro?” Esta é uma das questões a que este curso irá permitir dar resposta.

O acesso massificado às tecnologias coloca inúmeros desafios ao Direito, desde a necessidade de uma preparação multidisciplinar dos juristas à elaboração de normas sobre esta realidade digital. “Às tecnologias subjazem ciências com léxicos completamente distintos daqueles empregues no Direito e é precisamente por essa razão que não se afigura fácil a tarefa de normatizar uma realidade que é, ontologicamente, extrajurídica,” explica Pedro Miguel Freitas, coordenador da Pós-Graduação em Direito e Tecnologia, acrescentando que “por outro lado, a hiperespecialização académica e profissional, tão caraterística do nosso mundo, leva a que os operadores judiciários, preparados quase que exclusivamente para as tarefas de leitura e interpretação da lei, não disponham, em regra, das capacidades técnicas e académicas para a compreensão do horizonte material que cada um dos termos técnicos relacionados com novas tecnologias implica na vida prática.”

A oferta de formação pós-graduada no domínio do Direito e Tecnologia permite dar resposta a uma necessidade premente de formação neste domínio multidisciplinar, indo, também, ao encontro das linhas estratégicas da Escola do Porto da Faculdade de Direito. De realçar que esta pós-graduação permite, ainda, dar continuidade, ao nível pós-graduado, ao ensino destas matérias na unidade curricular de Introduction to Law and Technology, da Licenciatura em Direito.

Pedro Miguel Freitas salienta que “atendendo à crescente e permanente transmutação trazida pela tecnologia às mais diversas atividades humanas, é desejável, se não mesmo imperativo, que se proceda a uma reanálise e (eventual) reconfiguração dos cânones jurídicos tradicionais.”

Com uma duração de 154 horas, esta nova formação será lecionada exclusivamente em formato online e é direcionada a advogados, juízes, solicitadores, notários, juristas em geral, gestores e consultores, entre outros titulares de uma licenciatura.

Para mais informações, consultar:

https://fd.porto.ucp.pt/pt-pt/pos-graduacao-em-direito-e-tecnologia

Foto: UCP.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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