A RE/MAX Portugal, rede imobiliária líder no mercado nacional, faz uma análise sobre a falta de casas em Portugal e que tem conduzido muitas famílias a não conseguirem pagar uma habitação. Foi possível concluir que, além da necessidade de construção nova, não é possível manter os preços dos imóveis equilibrados e acessíveis se existem limitações de zonas urbanas e complicações nos processos de licenciamento de projetos imobiliários, sendo, assim, determinante desburocratizar e descomplicar os sistemas de licenciamento.

Sobre as medidas que foram apresentadas recentemente pelo Governo no âmbito do programa “Mais Habitação”, cuja intenção tem como ponto de partida criar mais oferta de casas, que consequentemente baixarão o valor das rendas ou os preços de venda, a RE/MAX enaltece a abrangência das ideias, tendo, contudo, algumas dúvidas se os mecanismos escolhidos irão funcionar na prática. A RE/MAX defende, ainda, ser simplista e redutor atribuir o problema do aumento dos preços das casas a fatores como o alojamento local ou o programa “vistos gold”.

Falta de construção nova

O problema dos preços elevados em Portugal deve-se à falta de construção nova nos últimos 14 anos. Numa análise aos anos em que mais imóveis foram vendidos em Portugal, é possível constatar que se destaca o período de 1998 a 2003, com mais de 300 mil contratos de compra e venda por ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Já se somarmos o número de contratos de compra e venda, desde 1995 até 2004, verificamos um valor de 3.103.717 escrituras de compra e venda. Mas se comparamos com os últimos 10 anos, período de 2010 até 2019, somamos 1.882.006 escrituras de compra e venda, ou seja, menos 1.221.711 de imóveis escriturados, o que corresponde a uma diminuição de 64% face aos anos de início do novo milénio.

Assim, se existe oferta de casas suficientes, os preços mantêm-se acessíveis aos salários. Por outro lado, não é possível exigir que os preços se mantenham baixos quando a oferta de casas à venda tem diminuído de forma tão acentuada e num momento em que a imigração, os hubs de tecnologia, o turismo, os nómadas digitais, entre outros, têm trazido mais população para Portugal.

É, assim, urgente a necessidade de construção nova, com uma aposta, por exemplo, centrada nas periferias. O aumento da oferta seria determinante para dinamizar o mercado e o novo edificado é uma das fontes. É certo que não seria a solução completa, mas ajudaria a equilibrar a oferta e a procura e com isso uma maior estabilização dos preços.

Simplificar e agilizar processos de licenciamento

Relativamente à questão diminuição da oferta de casas, deve-se essencialmente ao número de imóveis licenciados em construções novas que tem diminuído de forma muita acentuada. A provar essa realidade, nos anos de 1995 até 2004 (10 anos) foram licenciados 996.026 imóveis, ou seja, quase um milhão de novos imóveis. Fazendo uma comparação com o período também de uma década, 2010 até 2019, foram licenciadas 151.286 construções novas para habitação familiar, ou seja, menos 844.740 imóveis licenciados, o que leva a concluir que, sem oferta de produto, os preços tendem a subir e deixam de se ser acessíveis.

Por sua vez, incidindo a análise nas percentagens de imóveis licenciados sobre contratos de compra e venda entre 2010 a 2019, só 8% dos imóveis vendidos foram de construção nova, em contraste com os anos de 1995 a 2004, em que 32% dos imóveis vendidos foram relativos a nova construção.

Neste sentido, como os processos de licenciamento são excessivamente longos, o que limita e condiciona a construção nova em Portugal, é necessário simplificar e agilizar para que os projetos habitacionais sejam desenvolvidos de forma mais célere e não estejam sujeitos a tanta burocracia.

Medidas de apoio e incentivo ao novo edificado

Entre 1998 e 2001, licenciaram-se mais de 100 mil casas por ano em Portugal. Na altura, existia uma forte necessidade de existência de casas e todas as câmaras municipais foram obrigadas a ter um Plano Diretor Municipal (PDM), até o ano 1997. Esta obrigatoriedade forçou as câmaras a analisar e decidir os planos estratégicos do seu território, com todas a terem de decidir que zonas seriam urbanas, rústicas, de serviços, etc. Num esforço comum, todas as entidades, como câmaras, governo, banca, construtores e particulares, estiveram alinhados no mesmo objetivo, o de todas as famílias poderem aceder a uma casa digna e com licença de habitabilidade. 

A questão atual é porque se parou de licenciar em Portugal? Desde logo, foram vários motivos, mas o principal deve-se ao facto das leis para licenciar novos prédios e empreendimentos terem-se tornado mais complexas. Tal deveu-se ao facto de ter existido tanto licenciamento em simultâneo, que conduziu a um clima de desconfiança sobre a liberdade das câmaras para decidir se os terrenos eram urbanos. Foram ainda criados órgãos centrais de controlo das câmaras e dos licenciamentos e os órgãos centrais que já existiam deram-lhes a responsabilidade de analisar, decidir e até poder vetar. Foi deste modo criada uma máquina burocrática, morosa e complicada, que parou o desenvolvimento de projetos de dimensão e estruturantes para o país.

Atualmente, os prazos para aprovar um projeto são uma incógnita. Em 2022, a demora na aprovação dos projetos, aliado ao crescimento das taxas de juro sobre os terrenos, à subida dos preços dos materiais de construção, à falta de mão de obra para construir, foram fatores que levaram a que muito promotores decidissem não iniciar a construção, vendendo o projeto ou, em alguns casos, a entregar ao banco.

Manuel Alvarez, presidente da RE/MAX Portugal, considera que “Atualmente são vários os desafios que se colocam ao mercado habitacional, como o da sustentabilidade ambiental ou o da utilização de novas tecnologias e materiais de construção, mas acreditamos que ultrapassar, por um lado, a crónica escassez de oferta, através do aumento da construção nova e agilização dos prazos de licenciamento e, por outro, amenizar a carga fiscal e melhorar as condições de acesso ao crédito, são fundamentais para a dinâmica do setor.”

Para o responsável, “É essencial relembrar aos políticos que é preciso pensar as necessidades de habitação com vários anos de antecedência, para alcançar uma nova visão sobre esta matéria tão determinante no desenvolvimento do país.”

Foto: DR.

Gráficos: RE/MAX.