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Os Verdes lamentam processo de consulta pública que prevê revogar os limites à operação aeroportuária em período noturno

Que ocorre em pleno mês de agosto

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A 3 de agosto, o Ministério das Infraestruturas deu início a um processo de consulta pública com vista à revogação da Portaria 303-A/2004, de 22 de março, que estabelece limites à operação aeroportuária entre as 0h00 e as 6h00 da manhã no aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.

Conforme noticiado a 4 de agosto, a NAV (Navegação Aérea) afirma que pretende a criação de um regime excecional que esteja em vigor entre 18 de outubro e 29 de novembro, por forma a alargar o horário dos voos para o período noturno, para distribuir os voos ao longo de mais horas.

“Servindo tais interesses, e em claro prejuízo para a população, o governo põe em curso um procedimento que limita a participação pública num processo pouco claro, atendendo ao facto de os documentos à disposição para a consulta suscitarem incerteza sobre se se trata de um regime excecional por tempo restrito, ou por tempo indefinido, pelo que esta falta de clareza suscita preocupações sobre se está em causa um agravamento da exposição ao ruído a que a população tem já sido sujeita, e que ultrapassam os limites legais, com sérias repercussões ao nível da sua qualidade de vida”, aponta o PEV.

“Estando o aeroporto Humberto Delgado rodeado de áreas residenciais, a população moradora em redor do aeroporto está permanentemente exposta a altos níveis de ruído durante o dia, para além de, devido a uma exceção prevista na legislação, permitindo até 26 movimentos noturnos – entre a meia-noite e as seis da manhã. A portaria, que agora o Governo pretende revogar, estabelece um limite de 91 voos semanais, situação que não tem sido cumprida. De salientar que, em agosto de 2019, o aeroporto chegou a registar mais de 700 movimentos num só dia, compreendendo-se facilmente os riscos de exposição quotidiana de que padecem milhares de pessoas”, assevera.

A par das alterações às restrições horárias aos voos noturnos, a portaria em consulta pública prevê também alterar o número de aterragens e descolagens de aviões, “pelo que a sua revogação coloca em causa os valores limites de ruído no que diz respeito ao período noturno”, acusa o PEV.

“A falta de transparência e informação que sustenta tal intenção, assim como um período demasiado breve para o processo de consulta, em pleno mês de agosto, constituem evidentes entraves à participação democrática e ao direito de pronúncia da população”, alerta.

Os Verdes consideram que “tal recuo, que agravará a os impactos no meio ambiente, na segurança e qualidade de vida das populações, vem contrariar todos os esforços de promover e intensificar o diálogo para a interdição da realização de voos civis noturnos entre as 0h00 e as 6h00, salvo por motivos de força maior, tal como proposto pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes numa recomendação dirigida à Câmara Municipal de Lisboa”.

“Tendo por base a salvaguarda da saúde da população, e o direito fundamental ao descanso , Os Verdes recomendaram o reforço do sistema de monitorização do ruído e das emissões atmosféricas relativas ao aeroporto, assim como a atualização dos dados sobre os impactes dos movimentos aeroportuários em Lisboa, a partir dos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de emissões, os efluentes produzidos, a contaminação de solos e os níveis de ruído, contemplando as incidências do tráfego diurno e noturno na saúde pública e no ambiente”, apontam.

O PEV reafirma “o apelo ao Governo para que se encontre rapidamente uma solução aeroportuária que passe pela substituição progressiva, mas definitiva, do Aeroporto Humberto Delgado, e para que encete os devidos processos de avaliação de impactes e de discussão pública relativos à transferência das operações aeroportuárias, de modo a aferir a melhor localização para a população e para o ambiente e a futura reutilização dos terrenos da Portela”, conclui.

Foto: DR.

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Barcelos recebe o XXIV Congresso Mundial de Saúde Mental

De 30 de outubro a 1 de novembro de 2025

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O Município de Barcelos, a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e a World Federation for Mental Health anunciaram a realização, pela primeira vez em Portugal, do Congresso Mundial de Saúde Mental, evento de referência internacional com mais de sete décadas de história.

O congresso terá lugar em Barcelos, Capital Mundial da Saúde Mental, entre os dias 30 de outubro e 1 de novembro de 2025, e será subordinado ao tema: “Mental Health and Social Sustainability: A Whole Society and Community Based Approach”.

A iniciativa tem como objetivo reunir especialistas, académicos, profissionais de saúde, representantes institucionais e organizações da sociedade civil, promovendo uma abordagem transversal e colaborativa aos atuais desafios da saúde mental à escala global.

Encontram-se, atualmente, abertas as inscrições para a submissão de abstracts, bem como as inscrições gerais para participação no congresso. Até ao dia 8 de agosto de 2025, esteve disponível uma tarifa reduzida para todos os participantes.

Todas as informações detalhadas sobre o congresso, prazos e procedimentos de inscrição estão disponíveis no site oficial: https://wfmhcongress2025.com.

Imagem: CMB.

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Gaia: Homem de 26 anos detido por tráfico de droga

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No dia 10 de julho, pelas 20h10, no Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, a 1.ª Divisão Policial da PSP Porto procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem, de nacionalidade brasileira, com 26 anos, pelo crime de tráfico de estupefaciente.

O suspeito, ao aperceber-se da presença policial, iniciou fuga numa bicicleta, não logrando os seus intentos.

Resistiu à detenção, através de empurrões e esbracejar de braços, provocando assim ferimentos no polícia, o qual recebeu tratamento hospitalar.

A bicicleta, no valor de 5000 euros, era furtada ao abrigo de um outro processo, pelo que lhe foi apreendida, bem como a quantia monetária de 55 euros e 2 doses de cocaína.

No decorrer da ação policial, foram ainda apreendidas duas facas e 1 dose de haxixe.

O detido, presente perante as Autoridades Judiciárias competentes, foi-lhe aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência.

Foto: PSP.

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Amarante: PSP apreende bicicleta furtada

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No dia 10 de julho, pelas 17h00, na Rua do Sordo, em Amarante, no âmbito de diligências de investigação, a Divisão de Investigação Criminal da PSP localizou e apreendeu uma bicicleta, marca KTM, no valor de 2700 euros, a indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.

A bicicleta havia sido furtada em 2024, aquando de furto em garagem através de arrombamento e encontrava-se, ao momento, em venda nas redes sociais, através de um site de compra e venda de artigos usados.

A diligência decorreu sem incidentes.

Foto: PSP.

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