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Habitação é a prioridade do plano e orçamento da Câmara de Lagos para 2024

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A Câmara Municipal de Lagos já aprovou a sua proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 (GOP 2024), tendo remetido para discussão e aprovação da Assembleia Municipal um documento que prevê um montante global inicial de receita e despesa de quase 100 milhões de euros, a aplicar prioritariamente nas áreas do abastecimento de água e habitação, mas também nos projetos inseridos nas componentes da proteção do meio ambiente e conservação da natureza, cultura, administração geral e industria e energia.

A proposta das GOP 2024 é justificada com base na incerteza do cenário macroeconómico, nas consequências dos conflitos na Europa do leste e na Palestina e Médio Oriente, nos desafios da adaptação às alterações climáticas, na conjuntura nacional, mas também nas oportunidades de financiamento decorrentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do 2030 que Lagos tem sabido e conseguido aproveitar.

Com um orçamento de 98 093 700,00€, que representa mais 15% face ao orçamento inicial aprovado para o ano económico de 2023, o município prevê gastar cerca de 52% em despesas correntes e 48% em despesas de capital. De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), dos programas, projetos e ações que, em 2024, irão absorver mais recursos financeiros, o Abastecimento de Água e a Habitação levam as maiores fatias (com cerca de 7,6 e 6,4 milhões de euros, respetivamente), seguindo-se a Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza (4,89 milhões), a Cultura (4,89 milhões), a Administração Geral (4,3 milhões) e a Industria e Energia (4,4 milhões). O somatório do investimento nestas seis grandes áreas representa mais de 32 milhões de euros, ou seja, 72% do PPI para 2024 e 33% da despesa total do município.

Na Habitação o esforço será direcionado para a revisão da Estratégia Local e para a implementação das ações nela previstas, as quais visam aumentar a oferta habitacional do município e reabilitar as urbanizações municipais existentes, nomeadamente ao nível da sua eficiência energética. O aumento do número de fogos a construir, que passa de 153 para 260, é o ponto de partida dessa revisão. Em 2024 a autarquia irá proceder à entrega do primeiro lote de 47 novos fogos, parte dos quais já concluídos e outros em desenvolvimento, como é o caso dos 6 fogos a edificar em Barão de São João e 12 em Lagos (Cerca do Cemitério). Serão ainda lançadas empreitadas para a concretização dos projetos de 24 fogos no Chinicato, 21 fogos em Santo Amaro e 104 fogos na CHESGAL. Em paralelo, o município prevê concluir e aprovar a Carta Municipal de Habitação, instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular com os demais instrumentos de gestão do território.

Já em matéria de Recursos Hídricos, a aposta acontece em várias frentes, com avultados investimentos a terem lugar no diagnóstico permanente do estado das infraestruturas, na conservação e manutenção dos reservatórios, na avaliação e combate à intrusão salina na rede de esgotos, na implementação do projeto de “Implementação de Zonas de Medição e Controlo” (que visa a redução de perdas de água no concelho e tem financiamento comunitário aprovado no âmbito do PRR), na renovação de redes de água de abastecimento e na adoção de tecnologias de informação ao serviço da eficiência dos sistemas.

Dos muitos projetos e ações integrados nas GOP e Orçamento para 2024 merece, ainda, destacar: as intervenções nos edifícios escolares (nomeadamente de 2.º e 3.º ciclo); a ampliação e requalificação do Centro de Saúde, bem como a construção da nova Unidade de Ambulatório de Alta Resolução, a qual será provida de equipamentos para rastreio e diagnóstico precoce de doenças (ambas com financiamento pelo PRR); a implementação do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e do Plano de Gestão da Estrutura Verde Urbana; a estabilização das arribas da Praia D. Ana e do Pinhão, a reabilitação das margens da Ribeira de Bensafrim e a requalificação dos acessos pedonais e áreas de estacionamento junto às praias, a iniciar com o Passeio Marítimo da Meia Praia; a concretização do projeto “Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração” (igualmente contemplada no âmbito do PRR); a 3.ª fase do Anel Verde (Parque da Cidade); a requalificação do espaço público do centro histórico de Lagos e a requalificação urbana da área de São Sebastião; a reconversão do parque de freiras num complexo desportivo de saúde e bem-estar e o estudo para um novo campo de feiras; a ampliação do Museu Municipal de Lagos, com a criação da ala de arqueologia, do centro de documentação e uma sala de exposições temporárias; a requalificação do património edificado, com destaque para as Muralhas de Lagos, a Igreja de São Sebastião e o Núcleo do Museu Nacional Ferroviário, a concretizar num quadro de definição de responsabilidades e parceria com as respetivas tutelas; a ampliação da rede de trilhos panorâmicos costeiros, com a requalificação do troço entre Lagos e a Luz; a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas; a par das muitas ações de intervenção social, dinamização cultural, desportiva e recreativa, promoção, informação, sensibilização e prestação de serviços de atendimento geral e especializado, que caracterizam o dia a dia do município na relação com os cidadãos, residentes e visitantes.

Foto: CML.

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Barcelos: Lançada a primeira pedra das “Casas da Aldeia”

Residências de Autonomização e Inclusão em Alvito S. Pedro

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Realizou-se, ontem, o lançamento da primeira pedra para a construção das “Casas da Aldeia”, um projeto de Residências de Autonomização e Inclusão promovido pelo Centro Social Vale do Homem, uma cerimónia que contou a presença do Presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino Lopes, da Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, e de Jorge Pereira, Presidente do Centro Social Vale do Homem.

O projeto “Casas da Aldeia”, que vai nascer na União de Freguesias de Alvito S. Pedro, S. Martinho e Couto, consta da construção de residências com capacidade para 27 pessoas, e assenta no conceito cohousing, um modelo sustentável de habitações colaborativas. Estes equipamentos terão um custo de 1,15 milhões de euros, montante financiado pelo Plano de Resiliência e Recuperação. Prevê-se que a empreitada de construção das Casas do Minho fique concluída em finais de 2025.

Para a Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, “a concretização deste projeto só é possível graças à mobilização do Centro Social Vale do Homem é à generosidade dos beneméritos este projeto”.  Desta forma, “em conjunto com o financiamento que foi possível mobilizar do PRR e o investimento da componente privada do Vale do Homem foi possível fazer nascer estas respostas diferenciadoras e inovadoras”, vincou a governante.

Por seu lado, o edil Mário Constantino Lopes sublinhou “a importância deste empreendimento para Barcelos e para toda a região”, mostrando a sua satisfação “por ver no nosso território mais uma resposta da sociedade às necessidades da população. Este novo conceito vem trazer uma nova dinâmica e estou certo de que fará caminho na integração das pessoas numa idade em que mais necessitam, possibilitando-lhes a oportunidade de conviver, participar e de se envolverem em comunidade”, vincou. O autarca de Barcelos terminou agradecendo ao Presidente Jorge Pereira a dinâmica da equipa do Centro Social Vale do Homem e à Secretária de Estado “porque é gratificante perceber e sentir que o Estado Central está presente e apoia estas ações”.

Para Jorge Pereira, Presidente do Centro Social Vale do Homem, este é um projeto inovador e único a nascer em Barcelos, e vai fazer a diferença porque será o primeiro a dar respostas de Residências de Autonomização e Inclusão no concelho. O presidente da instituição aproveitou a ocasião para “agradecer aos presidentes de câmara dos municípios de Barcelos, Amares, Terras de Bouro, Braga, Póvoa de Lanhoso e Vila Verde, parceiros do Centro Social Vale do Homem, por todo o trabalho que tem sido feito em prol dos concidadãos do Vale do Homem e Cávado na promoção e coesão territorial e da melhoria da qualidade de vida.  Implementamos no território projetos e respostas diferenciadoras, sempre ao encontro das reais necessidades das populações”, disse.  Jorge Pereira sublinhou ainda “a bondade e generosidade do Prof. Dr. Manuel Joaquim Magalhães e Dra. Teresa Fontes pela doação que fizeram de uma forma depreendida e grandiosa, abrindo mão da casa da aldeia onde nasceu e viveu a sua mãe, para um bem maior, uma casa social e cultural”.

Além de Barcelos, o Centro Social Vale do Homem está a construir edifícios em Vila Verde e Braga, com quatro novas respostas sociais com respostas para 150 novos utentes, num investimento total de mais de 8 milhões de euros, que permitirá criar nos 50 empregos.

O que é o Cohousing

Esta nova valência do Centro Social Vale do Homem tem como principal objetivo dar uma maior resposta habitacional a pessoas com deficiência ou incapacidade, mas que conseguem viver de forma autónoma, proporcionando-se assim condições para um projeto de vida mais inclusivo, nomeadamente através da formação, apoio nas atividades de vida diária, integração no local de trabalho, entre outras ações.

Com origem na Dinamarca na década de 1960, o Cohousing “propõe um estilo de vida mais partilhado, incentivando a participação ativa dos residentes na criação e manutenção da sua comunidade. Para além da partilha de espaço físico, o projeto visa criar oportunidades para interações sociais regulares, organização de atividades coletivas, refeições partilhadas e eventos, fortalecendo os laços entre os moradores e promovendo um sentimento de pertença e apoio mútuo”.

Foto: CMB.

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Dia Europeu das Vítimas de Crime

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Assinala-se hoje, 22 de fevereiro, o Dia Europeu das Vítimas de Crime criado no ano de 1990 em Estocolmo pela Victim Support Europe, com o propósito de sensibilizar e alertar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como dar a conhecer os mecanismos disponíveis a que podem recorrer, caso sejam vítimas de crime ou tenham presenciado um crime, independentemente da sua natureza.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) tem uma especial preocupação com a temática da denúncia de crimes, tanto por parte de vítimas, como de potenciais testemunhas, para que se consigam percecionar as principais preocupações dos cidadãos naquilo que concerne à segurança.

A PSP disponibiliza, de forma permanente e a nível nacional (Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), mais de duas centenas de locais para apresentação de denúncias e apoio a vítimas de crimes, entre centenas de Esquadras, 19 Espaços de atendimento especializado e dedicado a vítimas de violência doméstica (vítimas especialmente vulneráveis), 4 postos policiais localizados nos principais hospitais da área metropolitana de Lisboa e 3 Esquadras de Turismo, nos quais se encontram permanentemente polícias da PSP disponíveis para informar os cidadãos e proceder ao registo formal de denúncias para ulterior comunicação às autoridades judiciárias.

Aliada a esta disponibilidade permanente de atendimento presencial, disponível 24 horas por dia, 7 semana, 365 dias por ano, acrescenta outros meios de contacto como a queixa eletrónica https://queixaselectronicas.mai.gov.pt para formalizar qualquer denúncia criminal via internet, bem como os endereços eletrónicos violenciadomestica@psp.pt, proximidade@psp.pt, escolasegura@psp.pt, contacto@psp.pt.

Importa, ainda, referir que no biénio 2022-2023, a PSP registou mais de 336 mil denúncias criminais, que tiveram o devido apoio, acompanhamento e encaminhamento.

O registo de cada uma destas denúncias por parte dos polícias da PSP, constitui uma componente fundamental da estratégia de prevenção, pois esta informação é considerada na prevenção da ocorrência de novos crimes, e simultaneamente apoia a investigação criminal, visando salvaguardar da melhor forma possível os direitos das pessoas lesadas e ofendidas, e indicar e prestar às autoridades judiciárias a melhor informação possível para a investigação de crimes.

Relembra a PSP que os cidadãos dispõem do número europeu de emergência 112 para reportar crimes a decorrer ou que acabaram de ocorrer no momento da chamada – no ano de 2023 o serviço 112 recebeu um total de 6 953 906 chamadas, constituindo uma preciosa ajuda para os polícias dedicados a este serviço poderem encaminhar, de forma célere, o devido apoio a quem precisa.

Note-se que o uso do 112 por parte dos cidadãos para alertar sobre crimes em curso ou que acabaram de ser cometidos, é uma prática cada vez mais frequente, o que constitui um excelente indicador de cidadania ativa e confiança no trabalho realizado pela PSP na coordenação operacional deste serviço.

A denúncia de crimes por qualquer um dos meios disponíveis constitui o exercício de um direito fundamental de cidadania, podendo os cidadãos encontrar na PSP uma permanente disponibilidade de apoio e, nos nossos polícias, capacidade técnica e operacional para o prestar, salvaguardando os direitos das vítimas e das testemunhas.

Cada crime que não é denunciado corresponde a uma cifra negra, não sendo contabilizado para efeitos do correspondente tratamento criminal pelas autoridades competentes.

A PSP apela a que todos os cidadãos Denunciem, Comuniquem, Participem e/ou Informem todos os fenómenos criminais que tenham conhecimento direto ou indireto, para segurança de todos.

Imagem: PSP.

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“Brasil Vibes”: O melhor do Brasil em Portugal

A 25 de maio, na MEO Arena em Lisboa

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O grande festival de música Brasileira, Brasil Vibes, anuncia a sua segunda edição. Será dia 25 de maio, no MEO Arena, em Lisboa. Claudia Leitte encabeça a noite que vai contar ainda com Bell Marques e o Grupo Menos é Mais.

O Brasil Vibes está de volta para a sua aguardada segunda edição. O evento, marcado para a maior sala do país, MEO Arena, em Lisboa, promete “proporcionar uma experiência única aos amantes da música brasileira”, conforme referem os promotores. Com a promessa de “uma noite inesquecível”, o evento celebra a diversidade musical do Brasil, reunindo um “leque excecional de artistas”, com destaque para Claudia Leitte, ao lado de Bell Marques e Grupo Menos é Mais.

Após o sucesso da anterior edição, o Brasil Vibes continua a sua missão de ter “o melhor do Brasil em Portugal”, reafirmando o seu compromisso de trazer os artistas brasileiros que o público nacional mais anseia ver ou rever. 

Nesta edição, a escolha recaiu sobre Claudia Leitte, que, com uma carreira brilhante de mais de duas décadas, lidera o espetáculo com seu carisma contagiante e uma performance cheia de energia. Sucessos, como “Largadinho” e “Baldin de Gelo”, estão assegurados, proporcionando uma experiência única aos fãs portugueses. A artista que já levou o seu talento a todo o mundo, atuando em intervalos de jogos da NBA e na música oficial da Copa do Mundo de 2014 (ao lado de Pitbull e Jennifer Lopez), venceu, este ano, o Troféu Band Folia para “Melhor Cantora do Carnaval de 2024” e, na sua vinda a Lisboa, promete não fazer por menos.

Bell Marques, conhecido pela sua presença magnética, é considerado por muitos o maior puxador de trio elétrico do Brasil. Após décadas de sucesso com o coletivo “Chiclete com Banana”, banda emblemática do Carnaval de Salvador, o pioneiro do axé continua a encantar multidões, mantendo-se fiel ao seu público e à sua música. Agora, a solo, traz na bagagem uma mistura única de axé e energia positiva em êxitos inesquecíveis como “Diga que Valeu” e “Voa voa”, que conectam gerações através da música.

Por fim, mas não menos importante, o Grupo Menos é Mais, reconhecido pelos ritmos contagiantes de pagode, promete envolver a plateia do Brasil Vibes com êxitos como “Adorei” e “Lapada Dela”. O grupo, popular pelos seus números impressionantes nas plataformas digitais, e pelos milhões de streams nos seus temas, é o criador do formato “Churrasquinho”, que já conta com mais de um bilião de visualizações no YouTube, e que será, certamente uma adição emocionante ao Brasil Vibes, proporcionando ao público uma experiência autêntica e revigorante de samba.

“Estamos muito entusiasmados em trazer a segunda edição do Brasil Vibes a Lisboa. Com artistas de renome, como Claudia Leitte, Bell Marques e Grupo Menos é Mais, garantimos uma noite muito animada e cheia de boa música brasileira. É a derradeira celebração da cultura e da diversidade musical que o Brasil tem para oferecer”, afirma Jorge Veloso, promotor do evento.

Os bilhetes estão disponíveis para venda em vibesandbeats.pt e nos locais habituais. Para mais informações, entre em contacto através do e-mail geral@vibesandbeats.pt.

Imagem: DR.

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