Atualidade
Estudo da Universidade do Minho defende legalização da prostituição em Portugal
Tese de doutoramento de Jorge Martins Ribeiro foi agora publicada em livro
Uma tese doutoral da Escola de Direito da Universidade do Minho, agora publicada em livro, defende a legalização da prostituição em Portugal e a revisão do Código Penal, nomeadamente no tocante ao crime de lenocínio. O autor, Jorge Martins Ribeiro, demonstra nas mais de mil páginas da obra que a lei atual “é ineficaz” e “não protege” quem pratica a prostituição.
A tese “Da lei do desejo ao desejo pela lei – discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviço na ordem jurídica portuguesa” foi aprovada no âmbito do doutoramento em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho e editada pela AAFDL. Cruza as áreas da sociologia, psicologia e medicina, a par do direito constitucional, penal, civil, laboral, fiscal, da segurança social e direitos humanos. Compara também o quadro legal de 11 países e avalia leis/recomendações internacionais, como de agências da ONU, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho sobre o exercício da prostituição. Traz ainda estatísticas sobre (auxílio à) imigração ilegal, tráfico de pessoas e respetivos fins (trabalho sexual, agrícola, na construção…) por sexo e atividade, entre 2014 e 2019.
“Os dados apontam para a maioria da população portuguesa ser a favor de legalizar o exercício da prostituição, impondo-se, também por isso, que o legislador a reconheça como tal, distinguindo-a de práticas de exploração sexual, essas sim criminosas”, frisa Jorge Martins Ribeiro. O autor prova a “ineficácia do modelo abolicionista” em vigor no país desde 1983, pois “a prostituição não foi abolida, como nunca o foi, antes prolifera em ruas, bermas, casas de alterne, domicílios e em milhares de anúncios diários na internet e na comunicação social”. Esta última, por exemplo, paradoxalmente não tem sido incriminada pelo crime de lenocínio simples, apesar do seu intuito lucrativo ao facilitar a prostituição, considera.
“Há uma hipocrisia a dominar o debate e as proibições visam os mais expostos e vulneráveis”, nota o investigador do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação da UMinho. O autor opõe-se a que o legislador confunda quem pratica prostituição com quem é vítima de exploração sexual, tal como lamenta que o legislador delegue afinal nos exploradores sexuais a organização do trabalho sexual. Aliás, Jorge Martins Ribeiro propõe alterações urgentes no Código Penal, como eliminar a expressão “prostituição infantil” (sendo menores, trata-se de exploração sexual) e alterar o artigo 169º, nº 1, do Código Penal, sobre o crime de lenocínio simples, que considera inconstitucional (já foi proferida, entretanto, uma decisão do Tribunal Constitucional nesse sentido, no acórdão 134/2020).
Reduzir a clandestinidade e insegurança
O investigador admite que não há um modelo legal perfeito, mas o menos nocivo para quem exerce a prostituição será o regulamentador (vigorou em Portugal até 1963) e, sobretudo, o legalizador, que o autor propõe e que “reduz a clandestinidade e insegurança”. Jorge Martins Ribeiro salienta que, na Europa, os legisladores tendem recentemente para o modelo neoabolicionista, ao criminalizar quem compra a prostituição, para assim a erradicar, a par de combater o tráfico de pessoas e a exploração sexual e infantil e promover a igualdade de género. “A retórica é confusa, mescla imigração irregular e realidades díspares, estando agora documentado o falhanço e perigosidade de tal modelo”, insiste.
Jorge Martins Ribeiro realça que a maioria dos que praticam a prostituição discorda do modelo neoabolicionista, já que os estigmatiza, marginaliza e expõe a mais perigos. “Estas pessoas reivindicam respeito na sua escolha profissional, igualdade e direitos sociais, dizem que ‘só os direitos podem parar os erros’”, anui. O investigador da Universidade do Minho reconhece que o fenómeno da prostituição é heterogéneo, embora esteja a deslocar-se “do exterior para o interior e para a reserva da vida privada”, acelerado pelos meios digitais, o que cria novos desafios à intervenção estadual.
O livro aborda outros temas de relevo social, como o direito à sexualidade de pessoas idosas, doentes e incapacitadas, muitas delas institucionalizadas, sem privacidade e sujeitas a regras fundamentalistas, não tendo menos direitos sexuais do que quem está preso, por exemplo. Por outro lado, lamenta a demora do Infarmed na avaliação custo-benefício das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento em 2016 e comercializadas em vários países), que reduziriam o número de novas infeções.
Jorge Martins Ribeiro é licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e é mestre em Direitos Humanos e doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho. Fez também especializações em Aspetos Civis da Resolução de Crises (Áustria), em Estado de Direito (Suécia) e em Direitos Humanos (Itália). É juiz desde 1995 e, desde 2007, perito em direitos humanos das Equipas Civis de Resposta Rápida da Comissão Europeia. Foi destacado pela tutela como juiz na Bósnia-Herzegovina (2002-04) e pela UE como juiz criminal no Kosovo (2013-15) e como juiz criminal no Supremo Tribunal de Justiça do Kosovo (2015-2018).
Fotos: DR.
Ao longo de quatro dias, de 19 a 22 deste mês, Barcelos faz uma viagem no tempo e recua à Idade Média, através da realização da IX edição de Barcelos Cidade Medieval, este ano subordinada ao tema “Barcelos no Caminho de Santiago”.
À semelhança do ano passado, a iniciativa concentra-se no Parque da Cidade, onde durante esse período se podem encontrar artesãos de várias artes e ofícios, mercadores e taberneiros, animação com arautos, torneios medievais (justas), espetáculos de fogo, queimadas, demonstrações de aves, répteis e outros animais, e ainda atuações de grupos de música, teatro e dança medieval.
A recriação de Barcelos Cidade Medieval começa no dia 19 (quinta-feira) com o desfile de abertura, desde a Torre Medieval até ao Parque da Cidade. Ainda neste dia, às 19h00, destaque para a conversa com Lúcio Lourenço sob o tema “O Peregrino a Santiago”.
Na sexta-feira, há danças medievais, torneio de cavaleiros, queimada galega e espetáculo de fogo.
No sábado, a programação inclui treino de cavaleiros, treino de armas, voo de aves de caça, teatro e música medieval e, ainda, uma conversa com Cláudio Brochado, com o tema “Como era Barcelos na Época Medieval?”.
No domingo, último dia do certame, o destaque vai para o grande cortejo medieval, com início às 15h00, e que conta com a participação de todos os atores do evento e das várias associações que colaboram neste evento.
Certame tem dezenas de mercadores e tendas de alimentação
Este ano, no Barcelos Cidade Medieval, participam mais de 50 mercadores que, em tendas de alimentação, de artigos variados e de elementos místicos, irão promover a melhor recriação do ambiente que se vivia no Burgo, permitindo que todos os visitantes do certame tenham a oportunidade de embarcar numa autêntica viagem no tempo e reviver aquela remota época.
O evento Barcelos Cidade Medieval resulta de uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal e da Associação Burgo Divertido, e tem como objetivo dinamizar a atratividade à cidade e, ao mesmo tempo, proporcionar aos visitantes bons momentos de socialização, convívio e divertimento.
Além dos inúmeros mercadores, participam neste certame as seguintes associações:
– Via3
– Teatro Popular de Carapeços
– Forjães em Cena
– Amigos do Pato,
– D’Improviso
– APACI
– Banda de Oliveira
– Albergue Cidade de Barcelos
– Ás do Saber.
A Cidade Medieval pode ser visitada na quinta e sexta-feira, das 18h00 às 24h00; e sábado e domingo, das 12h00 às 24h00.
Imagens: CMB.
A Força Aérea assinou, dia 6 de setembro, o contrato para a aquisição de mais três helicópteros bombardeiros médios Sikorski UH-60 Black Hawk, adquiridos à empresa Ace Aeronautics, LLC., através do concurso público autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2021, de 4 de março. Financiados em cerca de 81% por fundos comunitários, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a entrega dos dois primeiros helicópteros está prevista para 2025 e o terceiro para 2026.
Estes três helicópteros vão integrar a capacidade própria do Estado no combate a incêndios rurais, juntando-se aos seis anteriormente adquiridos, dois dos quais já entregues à Força Aérea, aumentando assim a frota para nove. O contrato agora assinado inclui ainda a formação para seis pilotos e 18 mecânicos.
O helicóptero UH-60 Black Hawk, destinado ao combate aéreo de incêndios rurais e à projeção de forças no terreno, permite o transporte de uma equipa de 12 bombeiros totalmente equipados e capacidade de transportar até 2950 litros de água por largada. Com autonomia de voo de 2h30, é um helicóptero utilitário bimotor médio, com um alcance de 555 km e uma velocidade máxima de 314 km/h.
Tratando-se de uma missão que exige uma experiência extrema, até 2026 as tripulações da Força Aérea responsáveis por operar o UH-60 Black Hawk passarão por uma fase muito rigorosa de treino por forma a que seja edificada a capacidade com todas as condições de segurança.
Recorde-se que, em 2018, o Governo Português transferiu para a gestão da Força Aérea os meios próprios do Estado para a missão de combate a incêndios rurais. Neste seguimento, foram assinados contratos de aquisição para dois AW119 Koala, destinados à vigilância e de projeção de forças no terreno, e seis UH-60 Black Hawk. No final de 2023, foram entregues à Força Aérea dois AW119 Koala e dois primeiros UH-60 Black Hawk, estes últimos entregues à Esquadra 551 – “Panteras”, sediada na Base Aérea Nº 8, em Ovar, prevendo-se que os restantes quatro sejam entregues até 2025. Assim, com este novo contrato agora assinado, aumenta para 11 os helicópteros a serem operados pela Força Aérea, nomeadamente, dois AW119 Koala e nove UH-60 Black Hawk. A estes juntam-se, ainda, os dois aviões bombardeiros pesados DHC-515 Firefighter, vulgo Canadair, adquiridos em julho deste ano com fundos comunitários do programa RescEU, a que acrescem verbas nacionais, prevendo-se a entrega do primeiro avião em 2029 e do segundo em 2030.
Foto: FAP.
O ciclo de animação de verão na Curia encerra no próximo sábado, 14 de setembro, com o espetáculo “A Bruxa e a Aprendiz” e o concerto do cantor Vicente, numa organização do Município de Anadia, com entradas gratuitas.
O espetáculo “A Bruxa e a Aprendiz” promete encantar o anfiteatro da Curia, a partir das 18h00, com uma série de feitiços. Gertrudes e Cremilde andam à procura dos ingredientes certos para produzir a “Poção da Felicidade”. Com um punhado de patas de rã, uma resma de penas de fénix, uma pitada de bafos mágicos e os ingredientes secretos, será que vão conseguir criar a verdadeira “Poção da Felicidade”?
O concerto de encerramento do ciclo de animação vai acontecer, pelas 21h00, no Parque das Termas da Curia, com a atuação do artista Vicente. Desde muito cedo que o cantor respira música. Com uma infância rica em ritmos brasileiros e africanus, deu os seus primeiros passos no gospel, passando pelo rock e pelo hip-hop, mas foi no jazz que acabou por encontrar a melhor forma de começar a trilhar o seu caminho.
Em 2020, lançou o seu primeiro disco de originais “Meta”, um EP de jazz contemporâneo, com referências à bossa nova, neo-soul e indie pop. Em 2023, lançou um novo disco “Morfose”, dando continuidade ao seu primeiro trabalho.
O Município pretendeu com iniciativa atrair um maior número de turistas à estância termal da Curia durante a época estival.
Foto: DR.
Barcelos regressa à Idade Média durante quatro dias
Força Aérea adquire mais três helicópteros para combate aos incêndios
Animação de Verão na Curia encerra com “A Bruxa e a Aprendiz” e Vicente
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