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CPPME: “Ministério das Finanças não responde às Micro, Pequenas e Médias Empresas”

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No próximo dia 1 de janeiro entra em vigor o ATCUD (Código Único de Documento), nos termos do Decreto-Lei nº 28/2019, de 15 de fevereiro, que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas, e outros

documentos fiscalmente relevantes, bem como das obrigações de conservação de

livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.

“Os sucessivos adiamentos têm feito que todas as partes envolvidas tenham, também

Elas, adiado a adaptação a este sistema”, refere a CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

“Em primeira linha, os agentes económicos que, vivendo tempos de grande incerteza e dificuldade financeira, depois de atravessar um período de restrições devido à

pandemia, chegam a 2022 e são confrontados com uma escalada dos custos de

matérias-primas, combustíveis, energia e outros, agravados pela situação de instabilidade que a guerra na Ucrânia provocou”, salienta.

“Existem largas centenas de aplicações informáticas, certificadas pela AT, cada qual com tempos e abordagens diferentes, sendo que em muitos casos só recentemente foram disponibilizadas versões capazes de responder às necessidades. Para além disso, as empresas de assistência informática não tiveram condições para atender a milhares de pedidos num curto de espaço de tempo e os contabilistas terão, eles também, de prestar o seu apoio neste processo”, continua.

“Apesar das medidas de incentivos, nomeadamente, a majoração, para efeitos fiscais, do custo de equipamentos para adaptação, ainda serão muitos os prejudicados pela necessidade de cumprir com mais esta obrigação, para cujo cumprimento têm de adquirir equipamento e adaptar o seu processo de negócio”, alerta.

Para estes, “não está, agora, previsto qualquer apoio, o que em alguns casos pode provocar, mesmo, a cessação da atividade”, acusa.

“A necessidade de tempo de implementação, acrescido da escassez de materiais

disponíveis, são fatores que dificultam, sobremaneira, o processo. De realçar, ainda, que as empresas gráficas, devido à elevada procura daqueles que terão de substituir os livros para prosseguirem o negócio (o que, paralelamente, significa um desperdício

enorme de recursos pela inutilização de milhares de faturas impressas), não têm

capacidade de resposta em tempo útil, por falta de matérias-primas”, assevera a CPPME.

As razões evocadas levam a Confederação a “concluir que será impossível que, a 1 de janeiro de 2023, todos os agentes económicos estejam em condições de estar adaptados”, sendo que “não obteve resposta às propostas enviadas ao Ministério das Finanças”, tais como:

  1. Seja flexibilizado o período de implementação da medida, até ao fim do primeiro semestre de 2023. Ou, pelo menos, que não sejam aplicadas coimas neste mesmo período.
  2. Que os agentes económicos agora obrigados à adaptação possam gozar de incentivo, a exemplo do que já foi realizado anteriormente.
  3. Ter em consideração que os orçamentos, considerados por esta legislação como fiscalmente relevantes, são documentos abertos de trabalho e que a sua comunicação vai fazer que seja multiplicada a emissão de documentos que não terão qualquer valor.

A CPPME insiste que é “imprescindível a resposta positiva do Ministério das Finanças, em tempo útil, flexibilizando os procedimentos e o calendário à racionalidade e às necessidades das MPME, que representam 99,9% do tecido económico nacional”.

Foto: DR.

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Barcelos: Petiscos de “comer e chorar por mais”

Fim de Semana dos Petiscos, de 19 a 21 de julho

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Está de volta a iniciativa “Fim de Semana dos Petiscos”. Este ano, a iniciativa promovida pelo Município e operacionalizada pelos Serviços de Turismo, decorre de 19 a 21 de julho e conta com a adesão de 21 restaurantes e tascas do concelho de Barcelos.

São petiscos de comer e chorar por mais, num fim de semana de experiências gastronómicas tradicionais irresistíveis. Para abrir o apetite, conheça as iguarias de que pode degustar: rojões, pataniscas, bifanas, polvo, taquinhos de bacalhau, chispes, codornizes, moelas, orelheira com molho verde, asinhas de frango, iscas de fígado com cebolada, pica-pau, ovos rotos, sardinha na brasa, bacalhau albardado, entre outros deliciosos petiscos que fundem tradição com inovação.

Restaurantes aderentes:

Adega Costa (Várzea); A Petisqueira Vilaça (Barcelos); Café Dias (Tamel S. Veríssimo); Café Paulista (Barcelos); Café Restaurante Luar (Gilmonde); Casa das Bifanas (Barcelos); Casa Sêmea (Arcozelo); Cozinha Regional de Barcelos (Várzea); Faty-Ferros (Arcozelo); Galo Wine & Tapas (Barcelinhos); Historial Caffé (Barcelos); Lounge Bar Xano (Barcelos); Restaurante Pérola (Barcelos); O Ás Restaurante (Barcelos); Taberna do Armindo (Remelhe); Tasca Sem Riscos (Rio Covo Santa Eulália); Tasquinha O Telheiro (Viatodos); Terraço dos Petiscos (Vila Boa); Tino Socorro (Alvelos); Três Marias (Barcelos), e Vera Cruz (Barcelos).

A par do Fim de Semana dos Petiscos, há um programa de animação que contempla o Trilho das Fontes, no sábado, dia 20 de julho, das 8h30 às 13h00. E entre as 14h e as 18h tem lugar a Prova Cega de Vinhos de Barcelos, no Solar de Vila Meã, em Silveiros.

As inscrições são obrigatórias e limitadas e podem ser efetuadas para turismo@cm-barcelos.pt ou 253 811 882.

Imagem: CMB.

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Anadia: “25 de Abril: Rumo ao Cinquentenário” na Biblioteca Municipal

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A exposição “25 de Abril: Rumo ao Cinquentenário”, após itinerância pelas escolas do concelho de Anadia, encontra-se patente ao público na Biblioteca Municipal até ao próximo dia 28 de setembro.

A mostra, dirigida ao público em geral, é constituída por um conjunto de 11 painéis, complementados por um repositório digital ao qual se acede através da ativação de códigos QR.

Foi concebida com a coordenação científica do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), da Universidade de Coimbra, com o design gráfico da licenciatura de Arte e Design da Escola Superior de Educação de Coimbra e com o apoio da Comissão das Comemorações dos 50 Anos da Revolução do 25 de Abril.

Foto: CMA.

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São João das Lampas recebe mais uma edição das Exposições Caninas

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Sintra recebe a 41 ͣ Exposição Canina Nacional e a 39. ͣ Exposição Canina Internacional, no Largo 9 de Setembro, em São João das Lampas, de 26 a 28 de julho, com entrada livre.

Durante três dias poderá conhecer os melhores exemplares de raças oficialmente reconhecidas que serão avaliados por júris portugueses e internacionais. As exposições contarão, também, com a presença de canicultores oriundos de vários países da Europa.

Realizada desde 1982, a iniciativa conta com várias exposições monográficas e especializadas, cujo teor técnico e qualidade das edições anteriores, as definem já como um marco no domínio da Canicultura.

As Exposições Caninas regidas pelos regulamentos da Fédération Cynologique Internacionale (FCI) e do Clube Português de Canicultura, estão abertas à participação de exemplares de todas as raças e variedades oficialmente reconhecidas, registadas nos Livros de Origens ou com Registos Iniciais emitidos por organismos reconhecidos pela FCI.    

Este evento é organizado pela Comissão de Festas da Vila Velha, com supervisão técnica do Clube Português de Canicultura e conta com o apoio da Câmara Municipal de Sintra, União de Freguesias de Sintra e da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem.

Foto: DR.

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