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Confederação Nacional da Agricultura: “Quatro anos depois, falta (vontade política para) concretizar o Estatuto da Agricultura Familiar”

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“Quatro anos volvidos sobre a publicação do Decreto-Lei (DL) nº 64 de 2018, de 7 de agosto, que instituiu o Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) muito falta fazer por parte do Governo e dos diversos Ministérios”, começa por afirmar a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.

“Ao mesmo tempo que pouco se avançou nas medidas preconizadas no DL, a situação da Agricultura Familiar agravou-se exponencialmente, com a pandemia, as sanções a pretexto da guerra na Ucrânia, a seca, os fogos, a escalada brutal e especulativa dos custos de produção, os baixos preços na produção, tornando ainda mais urgente a concretização plena e estruturada do EAF. O país não pode perder mais um ano”, assinala a CNA.

A CNA “não desvaloriza o que já foi feito”, mas “faltam medidas verdadeiramente estruturantes como a criação de um regime de segurança social que reconheça o papel dos cônjuges nas explorações e lhes garanta o acesso com uma taxa bonificada e sem perda de direitos, um regime fiscal adequado (com a possibilidade dos pequenos produtores venderem em feiras e mercados, em espaços próprios, isentos de taxas e sem necessidade de estarem coletados), a prioridade no abastecimento público, no acesso à terra e à água, apoios para os sistemas policulturais e majoração dos apoios nas medidas de desenvolvimento rural para as zonas desfavorecidas ou com desvantagens naturais, entre outras”.

Para ter impactos positivos na produção nacional, o Estatuto tem de “traduzir-se na melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores. E isso faz-se com medidas diferenciadoras que ainda estão em falta. A medida de apoio à renovação dos tratores, que incluiu maior pontuação para os detentores do EAF, é disso exemplo ao despoletar um aumento do número de pedidos de título”, continua a CNA.

Ainda que os dados do Recenseamento Agrícola de 2019 revelem uma diminuição do número de pequenas e médias explorações, a Agricultura Familiar continua a representar mais de 90% das explorações existentes no país e a ter um peso preponderante na produção e na economia nacional, na preservação da agro-biodiversidade, na resposta às alterações climáticas, na prevenção dos incêndios e na vitalidade das zonas rurais.

“É, por isso, incompreensível e inaceitável que o Governo continue a ‘enrolar’ a concretização do EAF, fazendo que faz, mas sem fazer. Ou, num completo arrepio ao estipulado no EAF, crie medias que vão dificultar ainda mais o exercício da atividade destas explorações, como é exemplo o corte que o Governo tem previsto no PEPAC nas ajudas para as explorações de menor dimensão, corte que pode chegar aos 50%”, assevera.

“À medida que o tempo passa, torna-se mais e mais urgente defender os agricultores familiares do monopólio da grande distribuição e do agronegócio, da alta dos custos de produção, da desregulação dos mercados, das tragédias com origem na desertificação humana, na especialização produtiva e na superintensificação”, alerta.

A CNA, que na sequência do Ano Internacional da Agricultura Familiar, em 2014, apresentou a proposta de criação de um Estatuto para Agricultura Familiar, “continuará a luta pela sua concretização, pelo cumprimento da ‘Declaração da ONU dos Direitos Camponeses e outras pessoas que trabalham em Zonas Rurais» e da  Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar, cujo Plano de Ação nacional (PADAF)[1] foi apresentado a 28 de julho em Viseu”, salienta.

Nesse sentido, “reclama” ao Governo que “passe das palavras aos atos e demonstre vontade política através de ações concretas, a começar, desde já, pela convocação da Comissão Nacional de Agricultura Familiar (CNAF) que ainda não reuniu desde que a atual Ministra assumiu o cargo”, refere.

“Assim, e tendo em conta que o EAF envolve matérias de dez áreas governativas, a CNA reclama o comprometimento do Sr. Primeiro-Ministro, para mostrar a real prioridade do Governo nesta matéria”, termina.

Foto: DR.


[1] Elaborado pela CNA, pela Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pela Escola Superior Agrária de Viseu (ESAV) e pela ONG-D ACTUAR

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Barcelos: Conheça os vencedores do concurso “Pequenos Grandes Poetas”

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Sara de Faria Lamela, do Jardim de Infância de Pontes – S. Veríssimo, Gabriela Alves Ribeiro e Vitória Ribeiro Pereira, da Escola Básica de Viatodos, Lucas Félix Carvalho do Vale, da Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Dinis Durão Cepa Castelo, da Escola Básica e Secundária de Vila Cova, e Rodrigo Lima Araújo, da Escola Secundária de Barcelinhos, foram os grandes vencedores nos diferentes graus de ensino – categoria Declamação – da edição 2024 do concurso “Pequenos Grandes Poetas”.

No mesmo concurso, mas na categoria Poema Inédito, os vencedores foram: Alícia Oliveira Moreira, da Escola Básica de Carreira, Mariana Freitas Passos, da Escola Básica de Fragoso, Matilde Martins Barbosa, da Escola Básica e Secundária de Vale D’Este, e Catarina Monteiro Mota Magalhães, da Escola Secundária Alcaides Faria.

O concurso – organizado pelo Município de Barcelos, através da Biblioteca Municipal e da Rede Concelhia de Bibliotecas Escolares – decorreu em duas sessões distintas e contou com a participação de 78 alunos de todos os agrupamentos de escolas do concelho, nos diferentes graus de ensino, desde a Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário.

O concurso “Pequenos Grandes Poetas” tem como objetivos promover os hábitos de leitura e de escrita, incentivar o gosto pela poesia e pela escrita criativa e estimular a manifestação artística e a criatividade, sendo dirigido a todos os alunos dos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas do concelho de Barcelos.

Alguns dos vencedores (Foto: CMB)

Vencedores “Pequenos Grandes Poetas”

DECLAMAÇÃO

Pré-Escolar

Sara de Faria Lamela, do Jardim de Infância de Pontes – S. Veríssimo, com o poema “Boneco de Neve” (Rita Gonzalez)

1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

Gabriela Alves Ribeiro e Vitória Ribeiro Pereira, da Escola Básica de Viatodos, com o poema “É urgente o amor” (Eugénio de Andrade)

2º CICLO DO ENSINO BÁSICO

Lucas Félix Carvalho do Vale, da Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, com o poema “As Mãos” (Manuel Alegre)

3º CICLO DO ENSINO BÁSICO

Dinis Durão Cepa Castelo, da Escola Básica e Secundária de Vila Cova, com o poema “Cântico Negro” (José Régio)

ENSINO SECUNDÁRIO

Rodrigo Lima Araújo, da Escola Secundária de Barcelinhos, com o poema “Tourada” (José Carlos Ary dos Santos)

POEMAS INÉDITOS

1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

“Viva a liberdade”, de Alícia Oliveira Moreira, da Escola Básica de Carreira, Agrupamento de Escolas Vale D’Este, Viatodos

2º CICLO DO ENSINO BÁSICO

“Aquela lembrança”, de Mariana Freitas Passos, da Escola Básica de Fragoso, Agrupamento de Escolas de Fragoso

3º CICLO DO ENSINO BÁSICO

“Sou mulher!”, de Matilde Martins Barbosa, da Escola Básica e Secundária de Vale D’Este, Agrupamento de Escolas Vale D’Este, Viatodos

ENSINO SECUNDÁRIO

“Liberdade”, de Catarina Monteiro Mota Magalhães, da Escola Secundária Alcaides Faria, Agrupamento de Escolas Alcaides Faria

Foto: CMB.

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Município de Barcelos apoia jovens na transição para a vida ativa com 3ª edição da Skill Up

John Mendes e João Falcão são nomes confirmados na Skill Up

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Realiza-se no próximo dia 29 de maio, no auditório dos Paços do Concelho, a terceira edição da Skill Up – Capacitação, Emprego e Empreendedorismo. Promovido pelo Município de Barcelos, através dos pelouros da Educação e Juventude, este evento tem como objetivo apoiar os jovens barcelenses em situação de transição para a vida ativa, potenciando as suas capacidades e eliminando barreiras à concretização dos seus projetos de vida.

O programa deste ano contempla formações, palestras e conversas informais, com foco na importância da capacitação dos jovens, dando-lhes ferramentas para o desenvolvimento de competências comunicacionais e relacionais em futuras procuras ativas de emprego.

Na edição deste ano, vão ser abordados temas como “E se fosse comigo?”, “Tomada de Decisão”, e “Faz-te à Vida”. Esta terceira edição conta com a presença de quatro barcelenses: o oleiro, Daniel Alonso, o fotógrafo, João Falcão, o comediante, John Mendes e a Personal Trainer e Criadora de Conteúdos, Ana Azevedo. Conta, ainda, com a participação de Maria Pintado, Psicóloga, Formadora e Gestora de Projetos.

A Skill Up pretende articular as ofertas das entidades públicas e privadas no processo de transição escola-vida ativa e, ao mesmo tempo, promover a aquisição de competências transversais para a empregabilidade e o empreendedorismo.

“Aprender a aprender” é a expressão prática do que se pretende com esta iniciativa, capacitando os participantes de competências comunicacionais e relacionais na procura ativa de emprego.

Imagem: CMB.

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Barcelos: Sporting da Ucha inaugura iluminação led

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A inauguração da nova iluminação led no Campo da Tamanca, com um custo aproximado de 30 mil euros, marcou a festa de encerramento da época desportiva do Sporting da Ucha, que ocorreu, no dia 25 de maio.

Convidado para o evento, o Presidente da Câmara teceu palavras de “agradecimento e reconhecimento” pelo trabalho que dirigentes, atletas e equipas técnicas fazem em prol do desenvolvimento desportivo no concelho. “O Estado e as Autarquias muito devem às pessoas que com o seu trabalho e esforço se dedicam a desenvolver as suas coletividades, fazendo o desporto acontecer”.

Antes, o Presidente da Junta, António Costa, tinha agradecido ao Presidente da Câmara “o apoio que tem dado às freguesias, não só a nível de equipamentos desportivos, mas também na concretização de outras obras, nomeadamente nos Novos Caminhos”. De igual modo, o Presidente do Sporting da Ucha, Rui Macedo, deixou palavras de reconhecimento aos atletas, direção, equipas técnicas, associados e patrocinadores, realçando também “a importância do apoio da autarquia, através dos contratos de desenvolvimento desportivo, sem os quais não seria possível desenvolver um trabalho que envolve 180 atletas de todos os escalões etários”.

A festa de encerramento da época desportiva terminou com a entrega de lembranças aos patrocinadores do clube, de troféus aos atletas que mais se distinguiram ao longo do ano, e com uma homenagem aos sócios fundadores do Clube.

Foto: CMB.

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