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Confederação Nacional da Agricultura: “Quatro anos depois, falta (vontade política para) concretizar o Estatuto da Agricultura Familiar”

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“Quatro anos volvidos sobre a publicação do Decreto-Lei (DL) nº 64 de 2018, de 7 de agosto, que instituiu o Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) muito falta fazer por parte do Governo e dos diversos Ministérios”, começa por afirmar a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.

“Ao mesmo tempo que pouco se avançou nas medidas preconizadas no DL, a situação da Agricultura Familiar agravou-se exponencialmente, com a pandemia, as sanções a pretexto da guerra na Ucrânia, a seca, os fogos, a escalada brutal e especulativa dos custos de produção, os baixos preços na produção, tornando ainda mais urgente a concretização plena e estruturada do EAF. O país não pode perder mais um ano”, assinala a CNA.

A CNA “não desvaloriza o que já foi feito”, mas “faltam medidas verdadeiramente estruturantes como a criação de um regime de segurança social que reconheça o papel dos cônjuges nas explorações e lhes garanta o acesso com uma taxa bonificada e sem perda de direitos, um regime fiscal adequado (com a possibilidade dos pequenos produtores venderem em feiras e mercados, em espaços próprios, isentos de taxas e sem necessidade de estarem coletados), a prioridade no abastecimento público, no acesso à terra e à água, apoios para os sistemas policulturais e majoração dos apoios nas medidas de desenvolvimento rural para as zonas desfavorecidas ou com desvantagens naturais, entre outras”.

Para ter impactos positivos na produção nacional, o Estatuto tem de “traduzir-se na melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores. E isso faz-se com medidas diferenciadoras que ainda estão em falta. A medida de apoio à renovação dos tratores, que incluiu maior pontuação para os detentores do EAF, é disso exemplo ao despoletar um aumento do número de pedidos de título”, continua a CNA.

Ainda que os dados do Recenseamento Agrícola de 2019 revelem uma diminuição do número de pequenas e médias explorações, a Agricultura Familiar continua a representar mais de 90% das explorações existentes no país e a ter um peso preponderante na produção e na economia nacional, na preservação da agro-biodiversidade, na resposta às alterações climáticas, na prevenção dos incêndios e na vitalidade das zonas rurais.

“É, por isso, incompreensível e inaceitável que o Governo continue a ‘enrolar’ a concretização do EAF, fazendo que faz, mas sem fazer. Ou, num completo arrepio ao estipulado no EAF, crie medias que vão dificultar ainda mais o exercício da atividade destas explorações, como é exemplo o corte que o Governo tem previsto no PEPAC nas ajudas para as explorações de menor dimensão, corte que pode chegar aos 50%”, assevera.

“À medida que o tempo passa, torna-se mais e mais urgente defender os agricultores familiares do monopólio da grande distribuição e do agronegócio, da alta dos custos de produção, da desregulação dos mercados, das tragédias com origem na desertificação humana, na especialização produtiva e na superintensificação”, alerta.

A CNA, que na sequência do Ano Internacional da Agricultura Familiar, em 2014, apresentou a proposta de criação de um Estatuto para Agricultura Familiar, “continuará a luta pela sua concretização, pelo cumprimento da ‘Declaração da ONU dos Direitos Camponeses e outras pessoas que trabalham em Zonas Rurais» e da  Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar, cujo Plano de Ação nacional (PADAF)[1] foi apresentado a 28 de julho em Viseu”, salienta.

Nesse sentido, “reclama” ao Governo que “passe das palavras aos atos e demonstre vontade política através de ações concretas, a começar, desde já, pela convocação da Comissão Nacional de Agricultura Familiar (CNAF) que ainda não reuniu desde que a atual Ministra assumiu o cargo”, refere.

“Assim, e tendo em conta que o EAF envolve matérias de dez áreas governativas, a CNA reclama o comprometimento do Sr. Primeiro-Ministro, para mostrar a real prioridade do Governo nesta matéria”, termina.

Foto: DR.


[1] Elaborado pela CNA, pela Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pela Escola Superior Agrária de Viseu (ESAV) e pela ONG-D ACTUAR

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31ª Semana Cultural de Santa Marta de Penaguião chega ao fim

Balanço extremamente positivo para o Município

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A festividade por excelência de Santa Marta de Penaguião terminou no dia 2 de agosto, terça-feira, com um balanço extremamente positivo para a organização.

Cinco dias de comemoração que ficaram marcados pelo lançamento da nova marca do Município: Santa Marta de Penaguião – Berço D’Ouro, simbolizado numa Pena.

Segundo o executivo municipal, “todos nós somos Douro e de Ouro somos todos nós”. Como tal, ao longo dos dias da celebração, personalidades D(e)Ouro foram distinguidas. No Miradouro D’Ouro Vivo foi feito o reconhecimento a todos os penaguienses que trabalharam na Casa do Douro.

Para além destes penaguienses, foi igualmente feita uma homenagem aos trabalhadores da vinha, os que trabalharam e trabalham na vinha durante todo o ano, delineando a paisagem do seu Douro que tanto os caracteriza. “Trabalho que não é reconhecido, mas que deve ser considerado como uma honra e orgulho”, sublinha o Município.

“O empenho do executivo municipal penaguiense em defender e promover o Douro, bem como em dignificar o trabalho da vinha” foi reforçado com o desafio lançado a todos os “bons” homens e mulheres do Douro, presidentes de Câmara da CIMDOURO e demais entidades presentes nas comemorações do feriado municipal, para assinarem uma carta de compromisso que será enviada para onde possa provocar reação.

Ainda no âmbito das homenagens e reconhecimentos, a 31ª edição da Semana Cultural fica, também, marcada pela atribuição dos primeiros Prémios Solidarius a 6 alunos do agrupamento de escolas que se destacaram, no presente ano letivo, pelo seu trabalho em prol da entreajuda e solidariedade para com os colegas. O associativismo concelhio também esteve em destaque no último dia, com o reconhecimento feito a penaguienses que marcaram a Cultura de Santa Marta de Penaguião, a agora denominada Cultura D’Ouro.

Para além do lançamento da nova marca, a Semana Cultural contou com o tradicional cortejo etnográfico, o espetáculo piromusical, a noite de cantares e de folclore, o desporto, a gastronomia, a demonstração de artes e ofícios, entre muitos outros momentos dignos de visita.

Uma edição que mereceu os mais alargados elogios de quem por lá mora e/ou passou.

Foto: CMSMP.

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Anadia assinala Dia Internacional da Juventude

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À semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, o Município de Anadia vai celebrar, no próximo dia 12 de agosto, o Dia Internacional da Juventude, oferecendo diversas atividades culturais e desportivas às crianças e aos jovens portadores do Cartão Anadia Jovem.

Neste dia, o Município de Anadia dará a oportunidade às crianças e jovens de usufruírem, sem custos, de serviços disponibilizados em equipamentos de cultura e de desporto da autarquia. A comemoração da efeméride será, também, aproveitada para dar a conhecer o programa da Semana da Juventude que vai decorrer entre 19 e 24 de setembro.

Nas Piscinas Municipais, os portadores do Cartão Anadia Jovem terão entrada gratuita. O Cineteatro Anadia exibirá, pelas 21h00, o filme “Que mal fizemos todos a Deus”, com entrada livre para crianças e jovens até aos 30 anos, residentes no concelho. O Museu do Vinho Bairrada terá também entrada gratuita para jovens até aos 30 anos, residentes no concelho.

O Dia Internacional da Juventude é assinalado a 12 de agosto nos termos da resolução, tomada em 1999, pela Assembleia Geral da ONU, na sequência da recomendação emanada da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, realizada em Lisboa, entre 8 e 12 de agosto de 1998.

Imagem: CMA.

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Empresa de Felgueiras adota medidas para fazer face à crise energética

“Nós estamos a poupar energia. Você também pode!”, salienta a Login Alpha

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Enquanto cresce o receio de uma crise energética na Europa e o governo português está preparar um plano com medidas para poupança de energia que deverá ser conhecido no final do mês, a Login Alpha, uma pequena empresa de Felgueiras que presta serviços na área da comunicação e marketing digital, decidiu implementar já algumas medidas.

A Login começou por cortar na iluminação e no ar condicionado: metade das luzes do seu escritório estão desligadas e o ar condicionado está, agora, regulado em 27 graus. Os computadores desligam-se na hora de almoço e não se deve deixar equipamentos, como impressoras ou máquina de café, em stand by quando não estão a ser utilizados. O mesmo acontece com os carregadores dos smartphones e tablets, que devem ser removidos das tomadas elétricas quando não estão a carregar os dispositivos. Sempre que possível, as deslocações são evitadas, sendo substituídas por chamadas telefónicas ou videochamadas. “E estamos todos de bom humor!”, diz a empresa.

“São pequenos gestos que é importante todos fazermos no nosso dia a dia, mais agora com a crise energética que se avizinha”, disse Pedro Fonseca, gerente da Login Alpha. “Sempre tivemos uma forte consciência ambiental na empresa, desde a escolha dos estores do nosso escritório, à iluminação ou à impressora energeticamente eficiente. Enquanto aguardamos as diretrizes do Governo para fazer face à crise energética, adotamos já este conjunto de medidas que, até ao momento, não nos têm causado constrangimentos no nosso trabalho do dia a dia”, sublinhou.

“Uma Agência de Marketing Digital que compreende a Indústria da Moda”, é assim que a Login se define. A empresa, que nasceu em 2018, trabalha principalmente com marcas de moda, calçado, têxteis e vestuário, e presta serviços na área do marketing e comunicação: gestão de redes sociais, publicidade digital, webdesign, branding, assessoria de comunicação. A agência foi criada para responder às necessidades das marcas e fabricantes da Indústria da Moda em busca de soluções de valor acrescentado no mundo online.

Foto: LA.

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