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Confederação Nacional da Agricultura considera que Plano Estratégico da PAC vai cortar apoios aos pequenos e médios agricultores

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Em nota enviada às redações, a CNA – Confederação Nacional da Agricultura considera que “com a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal, a aplicar no período 2023-2027, confirmam-se as más notícias para a Agricultura Familiar, para os consumidores e para o ambiente”

“Se na versão inicial, apresentada no final de 2021, o Governo português já revelava a intenção de prosseguir a aplicação da PAC, privilegiando a agricultura mais industrializada, concentrando os apoios nos grandes proprietários de terras e penalizando os pequenos e médios agricultores, na resposta aos pedidos de explicações e ajustes por parte da Comissão Europeia, essa opção manteve-se”, continua.

A CNA salienta que, “sem qualquer diálogo e auscultação às organizações de agricultores, o Ministério da Agricultura e da Alimentação apressou-se a apresentar uma nova versão a Bruxelas, mas só baralhou, voltou a dar e ficou tudo na mesma. Assim, o PEPAC aprovado pela Comissão Europeia fica muito aquém das necessidades do país”

“Numa altura em que o sector passa por dificuldades sem precedentes, a aplicação da PAC em Portugal, nos próximos cinco anos, não vai corrigir a injustiça na distribuição das ajudas e está muito longe de responder aos desafios ambientais e sociais”, assevera.

Desde logo, “não aplica de forma eficaz a modulação (redução de pagamentos) acima dos 60 000€ e o plafonamento (limite máximo de ajudas) nos 100 000€. Mas se o Ministério da Agricultura não tem vontade de enfrentar os ‘grandes’, já para os ‘pequenos e médios’ impõe cortes, com o Regime da Pequena Agricultura / Pagamento aos pequenos agricultores a ser escalonado e reduzido para as explorações com menos de 2 ha. Uma exploração familiar de 1 ha que em 2022 receba 1000€, em 2023 vai receber apenas 500€/ano. Se houve passos positivos ao nível do pagamento redistributivo, estes acabam por ser insuficientes”, acusa.

A Confederação alerta que “a situação dos pequenos e médios agricultores será tanto mais agravada na medida em que a ‘nova’ PAC não contempla medidas eficazes de intervenção no mercado, dando mais carta branca à política dos preços baixos na produção e colocando os produtores à mercê da forte especulação”.

“Confrontados com uma crise desesperante, com a seca, a escalada dos custos de produção, os incêndios e sem os apoios necessários do Governo, os pequenos e médios agricultores veem, agora, mais uma oportunidade desperdiçada, contando com mais cinco anos de uma PAC que lhes tem voltado as costas”, lamenta a CNA.

A CNA, “que desde o início da reforma da PAC denunciou a insuficiência de medidas e as más opções do Governo, apresentando propostas concretas para a correção das injustiças na atribuição das ajudas, para melhorar o investimento, promover o rejuvenescimento do sector e valorizar o papel das mulheres, lamenta e protesta contra o resultado deste processo”, afirma.

Esta Confederação considera que “o país precisa de uma política agrícola capaz de defender o rendimento dos agricultores, de forma a desenvolver e aumentar a produção nacional e a garantir a Soberania Alimentar do país, a proteção do ambiente e a coesão territorial e social”.

“Para esse desígnio, são essenciais todos e muitos mais pequenos e médios agricultores a produzir e é inaceitável que sejam esses os grandes penalizados por este PEPAC”, conclui.

Foto: DR.

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Barcelos: Natal marca a programação de dezembro do Theatro Gil Vicente

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O Natal marca a programação cultural de dezembro do Theatro Gil Vicente (TGV), em Barcelos. O teatro infantil tem especial relevo, mas o cinema e a música não deixarão de estar presentes.

E é com música que abre a programação, no dia 2, às 22h00, com o concerto de Rui Reininho, espetáculo inserido no ciclo de concertos ‘triciclo’.

Por seu lado, o teatro sobe ao palco do espaço vicentino no dia 10, com duas sessões:  às 16h00 e às 21h30, com a peça “Um amor de família”, do Teatro Drama X Oeiras.

Teatro para crianças

Já na rubrica “Em família no TGV”, as tardes de domingo são dedicadas aos mais novos: no dia 4, pelas 16h00, é encenada a peça “A Fórmula Mágica – O Musical” pela ADN de Palco – Associação Cultural e Teatral; no dia 11, às 16h00, é a vez da peça “Natal em todo o lado”, pela Associação D’Improviso – Artes do Espetáculo. No dia 18, bem mais perto do Natal, avança a peça “É Natal outra vez”, pela GrowUp Produções.

Cinema e Dança

A Associação Zoom – Cineclube continua a apresentar cinema no Theatro Gil Vicente, exibindo, no dia 6, às 21h30, o filme “Triângulo da Tristeza”, de Ruben Östiund. No dia 20, às 21h30, é a vez de “Decisão de Partir”, de Park Chan-Wook.

Já depois do Natal, no dia 27, haverá a comemoração d’O Dia Mais Curto com as “Curtas do Mundo” com a projeção dos filmes “As Visitantes”, de Enrique Buleo”; “Fantasma Neon”, de Leonardo Martinelli” e a “Glória da Malvada Eliz”, de Eliska Kovalková e Adan Struhala, às 21h30.

A programação de dezembro do Theatro Gil Vicente também contempla a dança. No dia 7, às 21h30, sobe a palco o espetáculo “Sonho de uma noite de Natal”, pela Academia Rosália Ferreira – Núcleo Artístico e Cultural de Barcelos.                  

Do programa Fora de Portas, destaque para o concerto de “Ocenpsiea”, a realizar no Café Plátano (Koberto), em Roriz, no dia 16, às 22h00, espetáculo inserido no ciclo de concertos ‘triciclo’.

Imagem: CMB.

Os bilhetes para assistir aos espetáculos no teatro podem ser adquiridos no local, ou através de reserva por e-mail (tgv@cm-barcelos.pt) ou telefone (253 809 694).   

Imagem: CMB.                                                           

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Barcelos assinala Dia Internacional e promove Jornadas do Voluntariado

De 05 a 12 de dezembro 2022

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O Município de Barcelos vai promover, em dez estabelecimentos de ensino do concelho, as Jornadas de Voluntariado, cujo início – dia 5 de dezembro – coincide com o Dia Internacional do Voluntariado.

Assim, desde a próxima segunda-feira, e durante uma semana (até ao dia 12), o programa será preenchido por sessões de sensibilização e esclarecimento a decorrer nos períodos da manhã e da tarde, nas escolas que aderiram à proposta do Município de Barcelos.

Esta iniciativa é operacionalizada pelo Banco Local de Voluntariado (BLV) e tem por objetivo educar para o voluntariado, contribuindo para uma cultura de solidariedade no território de Barcelos. A ideia subjacente é que alunos, professores e restante comunidade educativa vejam o voluntariado numa perspetiva de desenvolvimento integrado e de cidadania.

Durante as sessões, haverá testemunhos de voluntários que integram as entidades parceiras do território em projetos já em curso, que partilharão as suas experiências e projetos.

Imagem: CMB.

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Autarca de Viana do Castelo defende regionalização “para que o país consiga desenvolvimento mais equitativo e justo”

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No arranque da segunda edição do Fórum Autárquico da Região Norte, que aconteceu ontem, no Teatro Municipal Sá de Miranda, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo defendeu que “depois de 48 anos de democracia, queremos avançar em relação a um modelo de regionalização para que o país consiga um desenvolvimento mais harmonioso, mais equitativo e mais justo”.

Na cerimónia de abertura do Fórum, que contou com a presença da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, o autarca Luís Nobre indicou que “a regionalização tem de acontecer, é inevitável, e todos os agentes do Norte desejam que esse caminho seja percorrido”.

“Temos de fazer sentir junto de quem faz acontecer essa vontade que acredito ser da maioria”, frisou.

“Como uma boa nortada nortenha, queremos continuar a crescer com o impulso e a força que nos é habitual. Existe, para tal, a necessidade do nosso modelo de desenvolvimento evoluir com o processo de descentralização e com a regionalização, que nos parece ser, nesta altura, inevitável e determinante”, assegurou.

O Fórum Autárquico da Região Norte é uma iniciativa promovida pela CCDR-NORTE que coloca em perspetiva o início do novo ciclo de financiamento comunitário ao desenvolvimento regional em Portugal e as alterações relevantes, que se encontram em preparação, na organização territorial do Estado.  

Luís Nobre considerou que este é “um fórum de reflexão e de interpretação de onde estamos, pensando o futuro”, assegurando ser “um privilégio” para Viana do Castelo “receber um fórum desta dimensão e que debate temas decisivos e estruturantes”. “O Norte cresceu, mas tem muitos desafios para enfrentar e para desenvolver”, vaticinou.

Foto: CMVC.

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