Atualidade
Confederação Nacional da Agricultura considera que Plano Estratégico da PAC vai cortar apoios aos pequenos e médios agricultores

Em nota enviada às redações, a CNA – Confederação Nacional da Agricultura considera que “com a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal, a aplicar no período 2023-2027, confirmam-se as más notícias para a Agricultura Familiar, para os consumidores e para o ambiente”
“Se na versão inicial, apresentada no final de 2021, o Governo português já revelava a intenção de prosseguir a aplicação da PAC, privilegiando a agricultura mais industrializada, concentrando os apoios nos grandes proprietários de terras e penalizando os pequenos e médios agricultores, na resposta aos pedidos de explicações e ajustes por parte da Comissão Europeia, essa opção manteve-se”, continua.
A CNA salienta que, “sem qualquer diálogo e auscultação às organizações de agricultores, o Ministério da Agricultura e da Alimentação apressou-se a apresentar uma nova versão a Bruxelas, mas só baralhou, voltou a dar e ficou tudo na mesma. Assim, o PEPAC aprovado pela Comissão Europeia fica muito aquém das necessidades do país”
“Numa altura em que o sector passa por dificuldades sem precedentes, a aplicação da PAC em Portugal, nos próximos cinco anos, não vai corrigir a injustiça na distribuição das ajudas e está muito longe de responder aos desafios ambientais e sociais”, assevera.
Desde logo, “não aplica de forma eficaz a modulação (redução de pagamentos) acima dos 60 000€ e o plafonamento (limite máximo de ajudas) nos 100 000€. Mas se o Ministério da Agricultura não tem vontade de enfrentar os ‘grandes’, já para os ‘pequenos e médios’ impõe cortes, com o Regime da Pequena Agricultura / Pagamento aos pequenos agricultores a ser escalonado e reduzido para as explorações com menos de 2 ha. Uma exploração familiar de 1 ha que em 2022 receba 1000€, em 2023 vai receber apenas 500€/ano. Se houve passos positivos ao nível do pagamento redistributivo, estes acabam por ser insuficientes”, acusa.
A Confederação alerta que “a situação dos pequenos e médios agricultores será tanto mais agravada na medida em que a ‘nova’ PAC não contempla medidas eficazes de intervenção no mercado, dando mais carta branca à política dos preços baixos na produção e colocando os produtores à mercê da forte especulação”.
“Confrontados com uma crise desesperante, com a seca, a escalada dos custos de produção, os incêndios e sem os apoios necessários do Governo, os pequenos e médios agricultores veem, agora, mais uma oportunidade desperdiçada, contando com mais cinco anos de uma PAC que lhes tem voltado as costas”, lamenta a CNA.
A CNA, “que desde o início da reforma da PAC denunciou a insuficiência de medidas e as más opções do Governo, apresentando propostas concretas para a correção das injustiças na atribuição das ajudas, para melhorar o investimento, promover o rejuvenescimento do sector e valorizar o papel das mulheres, lamenta e protesta contra o resultado deste processo”, afirma.
Esta Confederação considera que “o país precisa de uma política agrícola capaz de defender o rendimento dos agricultores, de forma a desenvolver e aumentar a produção nacional e a garantir a Soberania Alimentar do país, a proteção do ambiente e a coesão territorial e social”.
“Para esse desígnio, são essenciais todos e muitos mais pequenos e médios agricultores a produzir e é inaceitável que sejam esses os grandes penalizados por este PEPAC”, conclui.
Foto: DR.
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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.
A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).
O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.
Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.
Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.
Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.
Foto: PSP.
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Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto
Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.
A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.
De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.
Foto: CCOB.
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