Atualidade
CNA acusa Governo de cortar “apoio à eletricidade verde em mais um duro golpe para a agricultura familiar

“Como se já não bastasse a muito difícil situação que estão a viver, os pequenos e médios agricultores voltam a ser vítimas de cortes do Governo, desta vez no apoio aos custos com a eletricidade utilizada nas explorações agrícolas e pecuárias, também conhecida como ‘eletricidade verde’, começa por acusar a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.
Muitos pequenos e médios agricultores que, de acordo com a Lei nº 37/2021, aprovada na Assembleia da República, tinham direito a um apoio de 20% no valor da fatura da eletricidade, “veem, agora, esse apoio cortado para apenas 10%. Isto acontece devido a uma artimanha legal que, na Portaria nº 113/2022 assinada pelos Ministérios da Agricultura e das Finanças, e que estabelece as condições para o pagamento do apoio, transforma o ‘ou’ que estava na Lei em ‘e’ e, assim, prejudica a Agricultura Familiar, para não gastar verbas do Orçamento do Estado”, alerta.
“A título de exemplo, um agricultor com uma exploração de 5 hectares sem produção pecuária que, segundo a Lei, tem direito a um apoio de 20%, passa a só receber 10%, por não ter animais”, explica.
Além disso, “e contrariamente ao anunciado pelo Ministério da Agricultura, não estão a ser pagos aos agricultores, os retroativos desde janeiro deste ano”, alerta.
“Estes cortes e atrasos são inaceitáveis numa altura em que enfrentamos uma crise sem precedentes na agricultura e em que os custos dos fatores de produção, nomeadamente da eletricidade, não param de aumentar”, lamenta a CNA.
A concretização do apoio à eletricidade verde “tem saído a ferros do Ministério da Agricultura, que só tem demonstrado falta de vontade em concretizá-lo, pondo em causa o cumprimento de leis aprovadas na Assembleia da República”, continua.
A CNA afirma que esta é mais uma “machadada do Ministério da Agricultura e do Governo nas explorações agrícolas familiares, já discriminadas nas tão apregoadas ajudas de crise, que, ou chegam tarde e mal, ou, em grande parte dos casos, não chegam mesmo aos pequenos e médios agricultores”.
“A situação do sector agrícola exige do Ministério da Agricultura, e do Governo, outras medidas, ajustadas, desburocratizadas e céleres, para salvar os agricultores estrangulados pela crise e que viram a sua situação agravada pela seca e pelos incêndios”, avança.
Para reduzir a dependência externa do país em bens agroalimentares e alcançar a Soberania Alimentar, a CNA reclama “um Orçamento do Estado para 2023 com as verbas necessárias para salvar a produção nacional, incluindo para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar”.
Foto: DR.
Atualidade
Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.
A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).
O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
Atualidade
Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.
Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.
Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.
Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.
Foto: PSP.
Atualidade
Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto
Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.
A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.
De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.
Foto: CCOB.
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