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CNA acusa Governo de cortar “apoio à eletricidade verde em mais um duro golpe para a agricultura familiar

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“Como se já não bastasse a muito difícil situação que estão a viver, os pequenos e médios agricultores voltam a ser vítimas de cortes do Governo, desta vez no apoio aos custos com a eletricidade utilizada nas explorações agrícolas e pecuárias, também conhecida como ‘eletricidade verde’, começa por acusar a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.

Muitos pequenos e médios agricultores que, de acordo com a Lei nº 37/2021, aprovada na Assembleia da República, tinham direito a um apoio de 20% no valor da fatura da eletricidade, “veem, agora, esse apoio cortado para apenas 10%. Isto acontece devido a uma artimanha legal que, na Portaria nº 113/2022 assinada pelos Ministérios da Agricultura e das Finanças, e que estabelece as condições para o pagamento do apoio, transforma o ‘ou’ que estava na Lei em ‘e’ e, assim, prejudica a Agricultura Familiar, para não gastar verbas do Orçamento do Estado”, alerta.

“A título de exemplo, um agricultor com uma exploração de 5 hectares sem produção pecuária que, segundo a Lei, tem direito a um apoio de 20%, passa a só receber 10%, por não ter animais”, explica.

Além disso, “e contrariamente ao anunciado pelo Ministério da Agricultura, não estão a ser pagos aos agricultores, os retroativos desde janeiro deste ano”, alerta.

“Estes cortes e atrasos são inaceitáveis numa altura em que enfrentamos uma crise sem precedentes na agricultura e em que os custos dos fatores de produção, nomeadamente da eletricidade, não param de aumentar”, lamenta a CNA.

A concretização do apoio à eletricidade verde “tem saído a ferros do Ministério da Agricultura, que só tem demonstrado falta de vontade em concretizá-lo, pondo em causa o cumprimento de leis aprovadas na Assembleia da República”, continua.

A CNA afirma que esta é mais uma “machadada do Ministério da Agricultura e do Governo nas explorações agrícolas familiares, já discriminadas nas tão apregoadas ajudas de crise, que, ou chegam tarde e mal, ou, em grande parte dos casos, não chegam mesmo aos pequenos e médios agricultores”.

“A situação do sector agrícola exige do Ministério da Agricultura, e do Governo, outras medidas, ajustadas, desburocratizadas e céleres, para salvar os agricultores estrangulados pela crise e que viram a sua situação agravada pela seca e pelos incêndios”, avança.

Para reduzir a dependência externa do país em bens agroalimentares e alcançar a Soberania Alimentar, a CNA reclama “um Orçamento do Estado para 2023 com as verbas necessárias para salvar a produção nacional, incluindo para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar”.

Foto: DR.

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Barcelos comemora o 25 de Abril

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Depois da grande Marcha pela Liberdade, que mobilizou quatro mil alunos do concelho, amanhã é dia das comemorações solenes dos 50 anos do 25 de Abril. O feriado comemorativo da Revolução dos Cravos tem uma intensa programação ao longo de todo o dia. Logo pela manhã, às 10h00, acontece o Hastear da Bandeira, no edifício dos Paços do Concelho, seguindo-se, às 10h30, na Avenida Dr. Sidónio Pais, uma largada de Paraquedistas em Queda-Livre e, pelas 11h30, o desfile de Fanfarras e animação de rua (folclore) nas ruas do Centro Histórico.

Da parte da tarde, pelas 15h30, tem início a Sessão Solene da Assembleia Municipal de Barcelos, no auditório dos Paços do Concelho, e, pelas 18h00, no Largo da Porta Nova, arranca o concerto “Mil Vozes a Cantar Abril” com a participação de 70 grupos Corais e a Orquestra da Banda Musical de Oliveira.

Recriação Histórica e Conferência de Durão Barroso

Ainda no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, vai decorrer, no dia 27 de abril, das 16h00 às 18h00, a Recriação Histórico-Cultural do 25 de Abril com a participação dos Grupos de Teatro do concelho de Barcelos, que envolverá cerca de 150 atores.

A 28 de abril, domingo, realiza-se a Conferência “Portugal na Europa e no Mundo”, pelo ex-Comissário Europeu, Durão Barroso, com moderação de Sebastião Bugalho.

A iniciativa, que acontece no auditório dos Paços do Concelho, tem início às 21h30 e tem entrada gratuita.

Imagem: CMB.

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PSP de Coimbra apreende 518 doses de droga e mais de 9 mil euros em operação de buscas

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A PSP de Coimbra, através da Divisão Policial da Figueira da Foz, apreendeu 518 doses de estupefacientes (391 doses de cocaína, 112 de haxixe e 15 de liamba) e 9.485 euros em notas e procedeu à detenção de uma mulher, de 41 anos de idade, no decurso de duas buscas domiciliárias efetuadas, ao final da tarde de ontem, 23 de abril, nos concelhos de Montemor-o-Velho e Soure.

Durante as buscas, realizadas no âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes na cidade da Figueira da Foz, a polícia apreendeu ainda uma pistola de calibre 6,35 milímetros, com carregador e seis munições do mesmo calibre; um aerossol de defesa (gás); uma faca de abertura automática; e um telemóvel.

A mulher detida foi presente a 1º interrogatório judicial, no Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, esta tarde, desconhecendo-se até ao momento as medidas de coação aplicadas.

Também ontem, mas em Coimbra, foi detido um homem, de 43 anos de idade, por conduzir sem habilitação legal.

O indivíduo foi abordado, pelas 21 horas, na avenida Mendes Silva, no âmbito de uma operação de fiscalização rodoviária. Quando a polícia solicitou os documentos de identificação e os da viatura, o suspeito declarou de imediato não ser titular de carta de condução.

Foto: PSP.

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Lisboa: Casal detido por Tráfico de Estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Investigação Criminal, no dia 19 de abril, na freguesia de São Vicente, procedeu à detenção de um homem, de 32 anos, e uma mulher, de 25 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes.

Estando providos da informação criminal necessária para o combate a situações que têm afligido o sentimento de segurança das populações na zona oriental de Lisboa, os investigadores dedicaram-se à interceção de indivíduos que se encontravam a fazer entregas de produto estupefaciente nas artérias.

Nesta ação desenvolvida foi possível aos investigadores detetar um casal com movimentações suspeitas de acordo com a informação recolhida, sendo abordados e consequentemente detidos em flagrante delito.

Nesta abordagem, os investigadores viriam a apreender 888,946 doses individuais de haxixe; 36,784 doses individuais de liamba; e 1 balança com resíduos.

Os detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, tendo recolhido às salas de retenção desta Polícia, até ser presente a Tribunal para 1º Interrogatório Judicial, onde lhes foi aplicada a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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