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Câmara Municipal de Viana do Castelo avança com criação de Área de Reabilitação Urbana Cidade Nova

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Foi aprovada, em reunião ordinária de executivo, a constituição da 12ª Área de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho, designada Cidade Nova, na freguesia de Darque. A delimitação da nova ARU enquadra-se na estratégia de desenvolvimento definida para o município, que tem na reabilitação urbana e na melhoria do ambiente urbano um dos seus principais pilares de sustentação.

De acordo com a proposta apresentada pela Vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Proteção Civil, Ambiente, Transição Climática e Mobilidade, Fabíola Oliveira, a área da ARU de Darque “corresponde a um polígono confinante com a delimitação para a ARU agora proposta, ao longo do eixo da EN 13, nos limites entre a Urbanização da Quinta da Bouça e da Quinta do Sequeiro”.

A área alvo de delimitação tem cerca de 31,28 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2011, é composta por cerca de 767 indivíduos. “Quando analisado o edificado existente nesta área, verifica-se que grande parte possui mais de 30 anos, pelo que se justifica a adoção de medidas que contribuam para a sua reabilitação”, lê-se na proposta.

Fabíola Oliveira (Foto: CMVC)

Tem como objetivos promover o crescimento inteligente, promover o crescimento sustentável, promover o crescimento inclusivo e, ao nível da administração e gestão do território, visa: reforçar a política de reabilitação; definir um contexto regulamentar, económico e fiscal propício à reabilitação; assegurar o acesso a fontes de financiamento para a reabilitação urbana; adotar medidas de gestão adequadas à promoção da reabilitação urbana; dar acesso aos proprietário e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações a um conjunto mais alargado de incentivos disponíveis; aumentar e estimular a oferta habitacional através de políticas adequadas.

Uma ARU consiste numa área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.

A delimitação da ARU produz os seguintes efeitos: simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas; obriga à definição pelo Município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT); confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC); permite o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação; compromete o Município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU.

Para esta nova ARU, como medida adicional de incentivo, propõe-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei. Propõe-se ainda que a isenção de IMI seja renovada, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos, no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.

Fotos: CMVC.

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CCP destaca voto eletrónico, apoio à Venezuela e reforço dos direitos da diáspora nas conclusões das reuniões presenciais do Conselho Permanente em Lisboa

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O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), presidido por Flávio Martins, divulgou, em comunicado, as principais decisões alcançadas no âmbito das reuniões presenciais realizadas em Lisboa entre 29 de junho e 1 de julho, iniciativa que ficou marcada por deliberações e mensagens consideradas de “maior impacto direto para a diáspora portuguesa”, destacando temas como o voto eletrónico, o ensino do português no estrangeiro, os serviços consulares, os processos de nacionalidade e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, além da aprovação de uma moção de solidariedade institucional dirigida ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa residente naquele país, na sequência dos recentes sismos que afetaram a região no final de junho.

No plano da participação cívica, o CCP assinala como um dos principais avanços o anúncio feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativo à realização de uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.

A medida, considerada um passo relevante para facilitar a participação eleitoral dos emigrantes, visa testar novas soluções tecnológicas para futuros atos eleitorais. A modernização dos processos eleitorais constituiu, aliás, uma das principais reivindicações apresentadas pelo Conselho. O CCP voltou a defender o alargamento das modalidades de voto – presencial, postal e eletrónico – a todos os atos eleitorais nacionais, bem como o desdobramento das assembleias de voto no estrangeiro, procurando reduzir as dificuldades de acesso e combater a baixa participação registada em eleições anteriores.

Outro dos temas centrais incidiu sobre o ensino de português no estrangeiro. Durante as reuniões realizadas em Lisboa decorreram encontros de trabalho com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, dedicados à análise dos desafios e das oportunidades de expansão da rede de ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes, procurando reforçar a promoção da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.

No domínio dos serviços públicos, o Conselho Permanente dirigiu também um conjunto de propostas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), defendendo medidas destinadas a acelerar e uniformizar os processos de nacionalidade e de registos civis, reforçar a digitalização dos serviços, melhorar a interoperabilidade entre o IRN e a rede consular portuguesa e ampliar a formação técnica dos postos consulares. O objetivo passa por “garantir maior previsibilidade nos prazos de resposta e uma aplicação uniforme dos critérios utilizados nos processos que envolvem portugueses residentes no estrangeiro”.

O comunicado reforça ainda a posição do CCP relativamente ao seu papel institucional, sugerindo uma participação mais ativa na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas.

Recorde-se que, desde 2023, o Conselho passou a ser obrigatoriamente consultado em matérias relacionadas com a diáspora portuguesa, reforçando a sua legitimidade enquanto órgão consultivo do Estado.

No plano organizativo, o CP-CCP confirma a consolidação do atual mandato através da assinatura do Relatório Anual de Atividades, da aprovação do Código de Conduta dos Conselheiros e da reeleição da Mesa Diretora, decisões que encerraram o ciclo de reuniões presenciais do Conselho Permanente realizadas na capital portuguesa.

Ígor Lopes

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Ruth Collaço leva “Círculo Raiz” à Associação Caboverdeana em Lisboa

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A escritora, artista plástica, curadora cultural e criadora portuguesa Ruth Collaço promove, no dia 12 de julho, às 18h30, na Associação Caboverdeana em Lisboa, o encontro “Círculo Raiz, Arte Meditativa & Escrita Intuitiva”. A iniciativa, integrada no universo “Ventos Sábios, Ruth Collaço”, “propõe uma experiência de pausa, respiração e criação”, com lugares limitados e inscrições através do e-mail: ruthcollaco@gmail.com

A divulgação pública do evento apresenta o encontro como um espaço para “descer à raiz”, “respirar”, “criar” e “transmutar”.

Nascida em Benguela e radicada em Lisboa, Ruth Collaço tem construído um percurso que cruza literatura, artes plásticas, curadoria, análise literária e criação simbólica. A sua presença no panorama cultural lusófono tem sido marcada por uma linguagem que aproxima corpo, território, memória e espiritualidade, com obras e projectos ligados ao imaginário ritual, à escrita sensorial e à arte como processo de transformação. A autora é também associada ao projecto “Wise Winds, Ventos Sábios”, uma plataforma literária e cultural com projecção internacional.

Relativamente ao que o público encontrará no “Círculo Raiz”, Ruth Collaço afirma que a proposta passa por “um espaço de pausa e criação consciente, onde a arte deixa de ser apenas técnica e passa a ser caminho interior”.

Segundo esta responsável, que tem atuado internacionalmente, a arte meditativa “abranda o corpo e conduz o gesto a partir da respiração”, permitindo que cada traço, cor ou movimento surja de um estado de presença. Já a escrita intuitiva, acrescenta, abre espaço para que a palavra flua “sem censura”, revelando pensamentos, emoções e percepções que muitas vezes permanecem ocultas no quotidiano.

Segundo apurámos, o encontro propõe “uma prática assente na liberdade criativa e na escuta do silêncio”. Ruth descreve o ambiente como “seguro, ritual e acolhedor”, pensado para que cada participante possa criar, transformar o que sente e partilhar, se assim o desejar, “num círculo que honra o corpo, a palavra e o gesto como expressões de raiz”. A proposta aproxima arte, escrita e interioridade, sem reduzir a criação a exercício técnico ou a produto final. O centro da experiência está no processo, no gesto e na relação de cada pessoa com a própria voz.

Sobre os objectivos da iniciativa, Ruth Collaço explica que o “Círculo Raiz” procura “reconectar cada pessoa ao seu próprio centro”, despertando a intuição como ferramenta criativa e espiritual.

A artista defende que “a actividade pretende promover a expressão livre através da arte e da escrita, oferecendo um momento de pausa num ritmo de vida acelerado”.

“O “Círculo Raiz” procura cultivar comunidade, apoiar processos internos de transformação e criar um espaço onde cada participante possa regressar ao essencial, ouvir o que a sua raiz tem para dizer e permitir que a sua verdade se manifeste de forma autêntica e sensível”, afirmou.

A escolha da Associação Caboverdeana em Lisboa como palco do encontro acrescenta uma dimensão simbólica à iniciativa, ao situar a prática num espaço ligado à diáspora, à memória africana e ao diálogo cultural em língua portuguesa.

Para Ruth Collaço, que é associada da Associação Portuguesa de Poetas, e cuja obra atravessa geografias, ancestralidades e linguagens, tendo estado recentemente em diversas cidades na Suíça com o seu trabalho literário e de artes plásticas, “o “Círculo Raiz” surge como extensão natural de um percurso em que arte e rito se encontram”.

“Mais do que uma oficina, o evento propõe uma experiência de presença, palavra e gesto, na qual a criação é entendida como regresso ao essencial”, finalizou.

Ígor Lopes

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Associação de Futebol de Viseu distingue jornalista José Luís Araújo com o Prémio “Carreira”

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A Associação de Futebol de Viseu (AFV) distinguiu, no passado dia 4 de julho, o jornalista português José Luís Araújo com o Prémio “Carreira”, numa homenagem ao seu percurso profissional de mais de 40 anos dedicado ao jornalismo desportivo, durante uma cerimónia em que o profissional destacou a responsabilidade que acompanha este reconhecimento e reafirmou o compromisso com a isenção e a verdade dos factos.

Ao receber a distinção, José Luís Araújo agradeceu à AFV e ao seu presidente, José Carlos Lopes, pelo reconhecimento agora atribuído e afirmou que partilha o galardão com todas as pessoas que marcaram o seu percurso profissional ao longo de várias décadas de atividade, considerando que cada uma contribuiu para o seu crescimento enquanto jornalista e enquanto pessoa.

“Este galardão é o reconhecimento de uma atividade que abracei, com dedicação e profissionalismo, há 40 anos, na área do desporto, sendo que o jornalismo começou cedo na minha vida, quando o meu avô, em 1971, me indicou para lhe suceder como correspondente do Diário de Notícias”, frisou.

Apesar da distinção recebida, José Luís Araújo sustentou que a sua carreira continua longe de terminar, deixando uma nota de humor ao afirmar que a sua “reforma jornalística” ainda está distante.

Este profissional recordou ainda outras distinções atribuídas ao longo do seu percurso, entre as quais o Prémio “Santos Mota”, da Associação de Escanções de Portugal, recebido em 2022 na área do jornalismo vínico e gastronómico, e o Prémio “Animarte”, atribuído em 2010.

“Diria que este, e os outros galardões, representam um ‘selo’ de responsabilidade que aceito sem reservas, pois sempre pautei a minha conduta jornalística pela total isenção, colocando a verdade dos factos acima de tudo”, salientou.

Ao longo da carreira, José Luís Araújo colaborou com diversas estações de rádio, como a Viriato FM, NoAr, RCI Viseu, Emissora das Beiras, Rádio Lafões, Rádio Nova e Rádio Renascença. Atualmente, integra a Rádio Escuro, sediada no concelho de Vila Nova de Paiva.

É também correspondente do jornal Record desde 1990, tendo passado pelas redações dos jornais Notícias de Viseu e Diário de Viseu, além de colaborar com diversos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.

Atualmente, exerce igualmente funções como diretor da revista Gazeta Rural, publicação que fundou há 22 anos, do portal informativo Nacional16.pt e da revista Confraria, editada pela Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas.

Ígor Lopes

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