Connect with us

Atualidade

Câmara Municipal de Viana do Castelo avança com criação de Área de Reabilitação Urbana Cidade Nova

Publicado

on

Foi aprovada, em reunião ordinária de executivo, a constituição da 12ª Área de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho, designada Cidade Nova, na freguesia de Darque. A delimitação da nova ARU enquadra-se na estratégia de desenvolvimento definida para o município, que tem na reabilitação urbana e na melhoria do ambiente urbano um dos seus principais pilares de sustentação.

De acordo com a proposta apresentada pela Vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Proteção Civil, Ambiente, Transição Climática e Mobilidade, Fabíola Oliveira, a área da ARU de Darque “corresponde a um polígono confinante com a delimitação para a ARU agora proposta, ao longo do eixo da EN 13, nos limites entre a Urbanização da Quinta da Bouça e da Quinta do Sequeiro”.

A área alvo de delimitação tem cerca de 31,28 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2011, é composta por cerca de 767 indivíduos. “Quando analisado o edificado existente nesta área, verifica-se que grande parte possui mais de 30 anos, pelo que se justifica a adoção de medidas que contribuam para a sua reabilitação”, lê-se na proposta.

Fabíola Oliveira (Foto: CMVC)

Tem como objetivos promover o crescimento inteligente, promover o crescimento sustentável, promover o crescimento inclusivo e, ao nível da administração e gestão do território, visa: reforçar a política de reabilitação; definir um contexto regulamentar, económico e fiscal propício à reabilitação; assegurar o acesso a fontes de financiamento para a reabilitação urbana; adotar medidas de gestão adequadas à promoção da reabilitação urbana; dar acesso aos proprietário e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações a um conjunto mais alargado de incentivos disponíveis; aumentar e estimular a oferta habitacional através de políticas adequadas.

Uma ARU consiste numa área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.

A delimitação da ARU produz os seguintes efeitos: simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas; obriga à definição pelo Município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT); confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC); permite o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação; compromete o Município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU.

Para esta nova ARU, como medida adicional de incentivo, propõe-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei. Propõe-se ainda que a isenção de IMI seja renovada, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos, no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.

Fotos: CMVC.

Atualidade

Viana do Castelo: Nova subestação de Lanheses abastece cerca de 3.900 clientes residenciais e 25 clientes empresariais

Publicado

on

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, marcou, ontem, presença no momento de entrada em funcionamento da nova subestação de Lanheses e respetivas redes de alta (AT) e média tensão (MT), infraestruturas elétricas que representaram um investimento estimado de 2,4 milhões de euros por parte da E-REDES e que vão abastecer cerca de 3.900 clientes residenciais e 25 clientes empresariais.

A nova subestação localiza-se no Parque Empresarial de Lanheses, beneficiando as empresas aí localizadas. Conta com uma potência instalada inicial de 20 MVA, é acompanhada da construção da rede de AT, que alimentará a subestação e toda a nova rede MT, que vai interligar à já existente.

Para a construção desta subestação e rede de distribuição de eletricidade, para além de toda a estrutura interna envolvida na gestão e concretização deste projeto, a E-REDES contou com o envolvimento de vários parceiros de negócio.

“Estas novas infraestruturas fazem parte da política de investimento e manutenção na rede elétrica, por parte da empresa, tendo como eixos principais a melhoria no abastecimento de energia elétrica e o aumento da resiliência da rede, situando-se a subestação no Parque Empresarial de Lanheses e assumindo, assim, um papel fulcral na garantia do abastecimento e da qualidade de energia às diversas empresas aí localizadas”, sublinha o Município.

Foto: CMVC.

Continuar a ler

Atualidade

Área Metropolitana do Porto: Cinco detenções por crime de violência doméstica

Publicado

on

No período compreendido entre os dias 31 de janeiro e 06 de fevereiro de 2023, a Divisão de Investigação Criminal (DIC) do Comando Metropolitano do Porto da PSP (COMETPOR) efetuou a detenção de 05 homens pela prática do crime de violência doméstica, na área metropolitana do Porto.

Decorrente das detenções e depois de presentes junto das Autoridades Judiciárias, para além das medidas de afastamento, dois dos suspeitos viram ser-lhes aplicada a medida de afastamento e proibição de contacto, com recurso a vigilância eletrónica, enquanto outro dos suspeitos permanecerá em prisão preventiva.

No decurso da atividade desenvolvida foi, ainda, apreendida uma arma branca e 25 munições.

Foto: DR.

Continuar a ler

Atualidade

Póvoa de Varzim e Gaia: Duas detenções por posse e tráfico de drogas

Publicado

on

O Dispositivo da Polícia de Segurança Pública do Comando Metropolitano do Porto, no âmbito do combate ao crime de tráfico de estupefacientes, efetuou a detenção de 02 suspeitos de autoria do referido crime e a apreensão de cerca de 32 doses individuais de Haxixe.

No dia 07 de fevereiro, pelas 10h15, na Avenida Santos Graça – Póvoa de Varzim, deteve 01 homem, de 26 anos de idade, empregado de balcão e residente na Póvoa de Varzim, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 13 doses individuais.

No mesmo dia, pelas 19h00, na Praceta Adolfo Marques – Vila Nova de Gaia, foi detido 01 homem, de 47 anos de idade, desempregado e residente em Vila Nova de Gaia, sendo-lhe apreendida Haxixe suficiente para cerca de 19 doses individuais.

Os detidos vão ser presentes junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: DR.

Continuar a ler

Mais lidas