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Associação Nacional de Assembleias Municipais assina protocolo com Associação de antigos parlamentares

Em nome da qualidade da democracia e juntamente com outras entidades das áreas cívica, política, económica, social e cultural

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O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, assinou, quarta-feira, na Fundação Mário Soares/Maria Barroso, em Lisboa, um protocolo de colaboração com a Associação de Ex-Deputados (AEDAR). Para Jorge Lacão, presidente dessa entidade, o acordo vai permitir aumentar a rede de ação e atuar com mais dinamismo na discussão pública e em questões de fundo da sociedade portuguesa. O objetivo, reforçaram ambos, é enfrentar os desafios atuais da Democracia com mais empenho, cidadania, participação e estreitar laços entre eleitores e eleitos.

“Temos vindo a defender a intervenção cívica colaborativa até porque muitas vezes temos problemas cuja dimensão implica mais conhecimento. As Assembleias Municipais são, por definição, o poder das pessoas nas suas comunidades e o que queremos passar às nossas congéneres Assembleias Municipais, 308 em todo o país, é que este caminho colaborativo é profícuo”, afirmou Albino Almeida.

Na sua intervenção, o presidente da ANAM congratulou-se em assinar o protocolo na Fundação Mário Soares/Maria Barroso, que apelidou de “A Casa da Democracia”, tal como fizera, antes, Isabel Soares, que participou também na cerimónia.

No ano em que se assinalam os 50 Anos do 25 de abril, Albino Almeida afirmou, ainda, que “a Democracia não está segura” e que a construção da cidadania passa por servir as populações, capacitar os eleitos locais e trabalhar em conjunto para o desenvolvimento da sociedade.

Jorge Lacão, presidente da AEDAR sublinhou a importância da assinatura do protocolo pela ANAM: “representando a Associação de Ex-Deputados uma partilha de antigos titulares de cargos políticos de natureza representativa provenientes das mais diferentes origens ideológicas, mas convivendo entre si num clima de pluralismo saudável e empenhado, é importante que possamos dar o nosso contributo e a nossa experiência para a valorização das causas institucionais que valorizam e melhoram a qualidade da democracia portuguesa. A Associação das Assembleias Municipais tem aqui um grande contributo a fazer, e que faz, no sentido de valorizar justamente a representação das nossas comunidades locais, dar-lhes a devida expressão democrática nos valores da liberdade, democracia e compromisso cívico”.  

“A Liberdade é um bem a preservar”, afirmou, por seu turno, Isabel Soares que lembrou algumas passagens de discursos do pai, Mário Soares, enquanto Presidente da República para frisar que é preciso ter memória e coragem para enfrentar os desafios de “um mundo ameaçado pela extrema direita e por guerras, pela crise do projeto europeu e o enfraquecimento do estado social.” “Só é vencido quem desiste de lutar”, evocou, agradecendo esta colaboração entre diferentes entidades que têm um contributo importante na edificação dos valores da liberdade, cidadania, tolerância e igualdade.

Assinaram, ainda, protocolos de colaboração, a Associação Participar + Civicus, da GRIBCS (Grémio Ibérico Cultural e Social), da Sedes (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) e da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa.  

Foto: ANAM.

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Durão Barroso em Barcelos para falar de Portugal na Europa e no Mundo

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O ex-Primeiro-Ministro de Portugal e ex-Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai estar em Barcelos, no próximo domingo, para proferir a conferência “Portugal na Europa e no Mundo”.

O evento, que se realiza no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 21h30, terá como moderador Sebastião Bugalho.

José Manuel Durão Barroso é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, fez pós-graduação em ciências económicas e sociais em Genebra.

Participou nos movimentos e lutas estudantis no período do Estado Novo; foi dirigente do MRPP no rescaldo do 25 de Abril de 1974 e tornou-se militante do PSD em 1980.

Profissionalmente, exerceu funções docentes, primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, seguidamente, na Universidade Lusíada.

Pertenceu aos governos do professor Aníbal Cavaco Silva, onde foi Subsecretário de Estado no Ministério dos Assuntos Internos, Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi eleito Presidente do PSD em 1999, sendo reeleito em mais três Congressos Nacionais do Partido Social Democrata.

Em 2002, tomou posse como Primeiro-Ministro, tendo-se demitido do cargo para assumir a Presidência da Comissão Europeia, entre 2004 e 2014.

Durão Barroso é, atualmente, Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

Imagens: CMB e DR.

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Viana do Castelo promove V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora de 4 a 12 de maio

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Entre os dias 4 e 12 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo irá realizar a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora. A iniciativa contará com a dinamização de atividades diversas, desde workshops a caminhadas interpretativas da paisagem, mapeamento de espécies exóticas invasoras e ações de voluntariado ambiental de combate às espécies invasoras.

Este programa está integrado na Semana sobre Espécies Invasoras Portugal & Espanha 2024 (SEI 2024) da Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, da Plataforma INVASORAS.PT, dos projetos LIFE STOP Cortaderia e LIFE INVASAQUA e do Grupo Especialista em Invasiones Biólogicas.

Assim, a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora arranca a 4 de maio com a realização de uma caminhada interpretativa da paisagem, seguindo-se uma ação de controlo de vegetação invasora no Monumento Natural do Cemitério das Praias Antigas de Alcantilado de Montedor – Carreço e, em simultâneo, decorrerá o Workshop – Flora invasora, sendo as duas iniciativas abertas ao público geral.

Durante esta semana serão ainda promovidas atividades de controlo de vegetação invasora em diferentes áreas classificadas como Monumentos Naturais, onde serão aplicadas técnicas de controlo para espécies como a acácia-de-espigas (Acacia longifolia), a mimosa (Acacia dealbata) e austrália (Acacia melanoxylon) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Manutenção Ecológica de Áreas Classificadas de Viana do Castelo com empresas locais e será ainda promovido o mapeamento de flora invasora, numa ação que tem a comunidade escolar como público alvo.

As ações desenvolvidas nesta semana de combate às espécies invasoras, dinamizadas pelo Geoparque Litoral de Viana do Castelo, pelo Gabinete Florestal e pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas, contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, nomeadamente ODS 11|Cidades e Comunidades sustentáveis, ODS 13|Ação Climática, ODS 14|Proteger a Vida Terrestre e ODS 17|Parcerias para a Implementação dos objetivos.

A preocupação com esta temática é cada vez maior uma vez que as espécies exóticas invasoras são uma ameaça constante para os ecossistemas em todo o mundo. Introduzidas em novos ambientes, muitas vezes por ação humana, as espécies invasoras podem desequilibrar os ecossistemas locais, competindo com as espécies nativas por recursos como alimento e espaço. A sua rápida reprodução e adaptação podem resultar na extinção de espécies nativas, causando danos irreversíveis à biodiversidade. Por isso mesmo, controlar estas espécies tornou-se uma prioridade para a conservação ambiental, exigindo esforços para mitigar seu impacto negativo.

Imagem: CMVC.

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Castro Marim: Abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro durante as comemorações do 25 de Abril

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Celebrar o 25 de Abril de 1974 também é comemorar a crescente presença das autarquias na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos, desde o abastecimento de água à população até à programação cultural.

O concelho de Castro Marim deu agora mais um passo para o desenvolvimento do interior, nomeadamente em Pisa Barro, com a tão esperada abertura da Rede de Abastecimento de Água.

Este que era um dos grandes objetivos do município e deste executivo, ficou esta semana totalmente concretizado, permitindo assim o abastecimento de água, em quantidade e qualidade, colocando um ponto final ao fornecimento instável que existia graças a captações subterrâneas que alimentavam redes próprias, particulares ou fontenários.

Com um investimento superior a um milhão de euros, a alimentação de água efetua-se agora a partir da extensão da rede municipal de distribuição atualmente existente, com base em duas origens alternativas, o Reservatório de Monte Francisco e o Reservatório do Cabeço, integrados no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve.

Este projeto foi aprovado pelo programa PO SEUR, sendo apoiado por Portugal e pela União Europeia, cofinanciado a 82,04% pelo Fundo de Coesão.

Para assinalar a abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro e o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, a Banda Musical Castromarinense rumou àquela localidade e proporcionou uma atuação para os habitantes.

Em 2020, o Município de Castro Marim executou uma obra que estendeu a rede de abastecimento de água a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite, pretendendo continuar com esta política nos aglomerados populacionais ainda não servidos.

Foto: CMCM.

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