Atualidade
Assembleias Municipais: “A casa de onde ninguém sai sem uma resposta”
Por: Albino Almeida – Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais


Não há dúvida que é na Assembleia Municipal que todos os cidadãos têm vez e voz enquanto pessoas com direitos políticos para o exercício da cidadania. Por isso lhe chamamos a verdadeira “Casa da Democracia”, porque sendo a mais próxima de cada Cidadão, também é a última porta a que bate na expetativa de que o seu problema possa ser resolvido, acompanhado, ou simplesmente encaminhado.
É desiderato de todos os presidentes das Assembleias Municipais que saibamos transformar as Assembleias em espaços nos quais possamos inscrever a prática de uma ideia – atribuída a um antigo presidente americano – segundo a qual, “estavam a entrar na única casa de onde ninguém sai sem uma resposta”. Este é também o princípio da provedoria do Cidadão.
Criadas com o 25 de Abril, as Assembleias Municipais são o expoente máximo da democracia e até do Poder Local, na medida em que foram criadas para nelas se exercer, por representação, os interesses das populações. Cabe ao Povo, nas Eleições Autárquicas, definir, pelo seu voto, a representação das várias forças partidárias e movimentos de cidadãos a nível local. Sejam eleitos locais para o governo do município – eleição dos vereadores para Câmara Municipal – seja para o acompanhamento, apreciação, validação, escrutínio e fiscalização do poder executivo – pela eleição dos representantes para a Assembleia Municipal.
No entanto, é importante que a sociedade perceba como funciona o Poder Local, fazendo a distinção entre aquele que é o papel executivo de uma Câmara Municipal e o poder deliberativo da sua Assembleia. Ambos os órgãos são instalados ao mesmo tempo e em cerimónia pública. Cada um terá de desempenhar, autonomamente, um papel determinante para o bom andamento da vida do respetivo Município. Detenhamo-nos na Assembleia Municipal.
A Assembleia Municipal, como órgão máximo representativo, é a entidade que fará o acompanhamento, apreciação, validação, escrutínio e fiscalização do poder executivo, também com poderes de fiscalização dos atos e deliberações da Câmara.
É composta por cidadãos eleitos diretamente por sufrágio popular e universal direto (os Representantes ou Deputados Municipais) mas, também, por inerência, pelos Presidentes das Juntas de Freguesia, enquanto representantes dos territórios.
A Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo do município, tem competências de apreciação das grandes linhas da política municipal, em matérias como planos anuais de orçamentos, prestação de contas, bem como o poder de aprovar, naturalmente sob proposta da Câmara Municipal, impostos locais, taxas, benefícios fiscais, planos de ordenamento do território e organização dos serviços municipais, entre muitas outras.
A Assembleia Municipal desempenha, ainda, um importante papel de fiscalização do executivo municipal, pode também acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal e das empresas municipais, ou outras entidades com poderes executivos delegados pela Câmara Municipal. Normalmente, essa atividade ocorre aquando da apresentação dos Planos e Orçamentos Municipais e também na apresentação dos Relatórios de Atividades e das Contas. Por ser o órgão do poder local que está mais próximo dos cidadãos e lhes dá vez e voz em todas as reuniões, deve possuir maior conhecimento das várias realidades de cada território.
Essa é a consequência do trabalho dos representantes eleitos que, através das suas intervenções e iniciativas, têm a capacidade de influenciar o pensamento e ser determinante no desenho das políticas a implementar, com vista a resolver os problemas dos cidadãos.
Por: Albino Almeida (Presidente da ANAM).
Foto: CMVNG.
Atualidade
Tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Juventude de Barcelos

Realizou-se ontem, ao final da tarde, a tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Juventude de Barcelos. A cerimónia, que decorreu no auditório na Casa da Juventude, além de dar corpo a um imperativo legal, foi também o cumprimento de mais um compromisso eleitoral da maioria que governa o Executivo. Com efeito, esta é a primeira vez, na história da vida democrática da autarquia, que Barcelos tem um Conselho Municipal da Juventude.
De resto, este facto foi sublinhado pelo presidente da Câmara, Mário Constantino, e pela vereadora da Juventude, Mariana Carvalho. O Presidente desafiou os membros deste Conselho Consultivo a “terem participação ativa e a colocar a sua criatividade e conhecimento em projetos que qualifiquem e promovam o desenvolvimento de Barcelos”.
Por seu lado, a vereadora Mariana Carvalho considerou a criação do Conselho Municipal de Juventude um “momento feliz” e assegurou que o Município, dentro das suas competências, tudo tentará fazer para que os jovens possam ter melhores condições para viver, estudar e trabalhar em Barcelos”.
Como se pode ler na nota introdutória ao Regulamento deste órgão consultivo, “o Município de Barcelos pretende uma nova abordagem de trabalho e de compromisso com a juventude, fomentando mecanismos de uma democracia participativa e aberta ao diálogo, criando um espaço para ouvir e dar voz aos jovens barcelenses”. Sabendo-se que as políticas locais para a juventude têm um papel importante na promoção, participação e na melhoria da qualidade de vida dos jovens, “o Conselho Municipal da Juventude de Barcelos, ao nível concelhio, corporizará um instrumento de diálogo e debate para que as políticas de juventude sejam discutidas, implementadas e desenvolvidas, capacitando e empoderando os jovens barcelenses, a participarem no desenvolvimento do concelho.”
Composição do CMJ BARCELOS é a seguinte:
O Conselho Municipal de Juventude é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Barcelos, e composto por um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados nesta. Dele também fazem parte um representante do Município de Barcelos no Conselho Regional de Juventude; um representante de cada associação juvenil com sede no concelho de Barcelos, inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens, um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no concelho de Barcelos; e um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no concelho de Barcelos. Além destes, o órgão integra também um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ, cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no concelho representem mais de 50% dos associados; um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do Município de Barcelos ou na Assembleia da República; um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis. Têm ainda representação os partidos ou grupos de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal de Barcelos, que indicam um eleito com idade inferior a 35 anos.
Foto: CMB.
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Experiência no Rio Cávado: Barcelos River Sport

O Município de Barcelos promove, no dia 2 de abril, uma descida do Rio Cávado em Kayaks e Pranchas SUP, entre a praia Fluvial de Manhente e Barcelos.
A iniciativa decorre das 9h00 às 13h00 e tem como principal objetivo a valorização deste curso de água, demonstrando à comunidade formas de “dar vida ao rio”.
O ponto de encontro é nas Piscinas Municipais de Barcelos e todos os participantes têm seguro da responsabilidade do Município e oferta de um pequeno lanche no final.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias através do e-mail desporto@cm-barcelos.pt.
Imagem: CMB.
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Guimarães: Dois detidos por condução sob o efeito do álcool

Hoje, na cidade de Guimarães, a PSP deteve dois cidadãos, com 36 e 53 anos de idade, por condução de veículo automóvel com taxa de alcoolemia superior à permitida por lei, tendo os mesmos acusado uma TAS (taxa de álcool no sangue) de1,78 e 1,49 no sangue, respetivamente.
Os detidos foram notificados para comparecerem no Tribunal Judicial de Guimarães.
Foto: DR.
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