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Assembleias Municipais: “A casa de onde ninguém sai sem uma resposta”

Por: Albino Almeida – Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais

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Albino Almeida

Não há dúvida que é na Assembleia Municipal que todos os cidadãos têm vez e voz enquanto pessoas com direitos políticos para o exercício da cidadania. Por isso lhe chamamos a verdadeira “Casa da Democracia”, porque sendo a mais próxima de cada Cidadão, também é a última porta a que bate na expetativa de que o seu problema possa ser resolvido, acompanhado, ou simplesmente encaminhado.

É desiderato de todos os presidentes das Assembleias Municipais que saibamos transformar as Assembleias em espaços nos quais possamos inscrever a prática de uma ideia – atribuída a um antigo presidente americano – segundo a qual, “estavam a entrar na única casa de onde ninguém sai sem uma resposta”. Este é também o princípio da provedoria do Cidadão.

Criadas com o 25 de Abril, as Assembleias Municipais são o expoente máximo da democracia e até do Poder Local, na medida em que foram criadas para nelas se exercer, por representação, os interesses das populações. Cabe ao Povo, nas Eleições Autárquicas, definir, pelo seu voto, a representação das várias forças partidárias e movimentos de cidadãos a nível local. Sejam   eleitos locais para o governo do município – eleição dos vereadores para Câmara Municipal – seja para o acompanhamento, apreciação, validação, escrutínio e fiscalização do poder executivo – pela eleição dos representantes para a Assembleia Municipal.

No entanto, é importante que a sociedade perceba como funciona o Poder Local, fazendo a distinção entre aquele que é o papel executivo de uma Câmara Municipal e o poder deliberativo da sua Assembleia. Ambos os órgãos são instalados ao mesmo tempo e em cerimónia pública. Cada um terá de desempenhar, autonomamente, um papel determinante para o bom andamento da vida do respetivo Município. Detenhamo-nos na Assembleia Municipal.

A Assembleia Municipal, como órgão máximo representativo, é a entidade que fará o acompanhamento, apreciação, validação, escrutínio e fiscalização do poder executivo, também com poderes de fiscalização dos atos e deliberações da Câmara.

É composta por cidadãos eleitos diretamente por sufrágio popular e universal direto (os Representantes ou Deputados Municipais) mas, também, por inerência, pelos Presidentes das Juntas de Freguesia, enquanto representantes dos territórios.

A Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo do município, tem competências de apreciação das grandes linhas da política municipal, em matérias como planos anuais de orçamentos, prestação de contas, bem como o poder de aprovar, naturalmente sob proposta da Câmara Municipal, impostos locais, taxas, benefícios fiscais, planos de ordenamento do território e organização dos serviços municipais, entre muitas outras.

A Assembleia Municipal desempenha, ainda, um importante papel de fiscalização do executivo municipal, pode também acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal e das empresas municipais, ou outras entidades com poderes executivos delegados pela Câmara Municipal. Normalmente, essa atividade ocorre aquando da apresentação dos Planos e Orçamentos Municipais e também na apresentação dos Relatórios de Atividades e das Contas. Por ser o órgão do poder local que está mais próximo dos cidadãos e lhes dá vez e voz em todas as reuniões, deve possuir maior conhecimento das várias realidades de cada território.

Essa é a consequência do trabalho dos representantes eleitos que, através das suas intervenções e iniciativas, têm a capacidade de influenciar o pensamento e ser determinante no desenho das políticas a implementar, com vista a resolver os problemas dos cidadãos.

Por: Albino Almeida (Presidente da ANAM).

Foto: CMVNG.

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Barcelos: Petiscos de “comer e chorar por mais”

Fim de Semana dos Petiscos, de 19 a 21 de julho

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Está de volta a iniciativa “Fim de Semana dos Petiscos”. Este ano, a iniciativa promovida pelo Município e operacionalizada pelos Serviços de Turismo, decorre de 19 a 21 de julho e conta com a adesão de 21 restaurantes e tascas do concelho de Barcelos.

São petiscos de comer e chorar por mais, num fim de semana de experiências gastronómicas tradicionais irresistíveis. Para abrir o apetite, conheça as iguarias de que pode degustar: rojões, pataniscas, bifanas, polvo, taquinhos de bacalhau, chispes, codornizes, moelas, orelheira com molho verde, asinhas de frango, iscas de fígado com cebolada, pica-pau, ovos rotos, sardinha na brasa, bacalhau albardado, entre outros deliciosos petiscos que fundem tradição com inovação.

Restaurantes aderentes:

Adega Costa (Várzea); A Petisqueira Vilaça (Barcelos); Café Dias (Tamel S. Veríssimo); Café Paulista (Barcelos); Café Restaurante Luar (Gilmonde); Casa das Bifanas (Barcelos); Casa Sêmea (Arcozelo); Cozinha Regional de Barcelos (Várzea); Faty-Ferros (Arcozelo); Galo Wine & Tapas (Barcelinhos); Historial Caffé (Barcelos); Lounge Bar Xano (Barcelos); Restaurante Pérola (Barcelos); O Ás Restaurante (Barcelos); Taberna do Armindo (Remelhe); Tasca Sem Riscos (Rio Covo Santa Eulália); Tasquinha O Telheiro (Viatodos); Terraço dos Petiscos (Vila Boa); Tino Socorro (Alvelos); Três Marias (Barcelos), e Vera Cruz (Barcelos).

A par do Fim de Semana dos Petiscos, há um programa de animação que contempla o Trilho das Fontes, no sábado, dia 20 de julho, das 8h30 às 13h00. E entre as 14h e as 18h tem lugar a Prova Cega de Vinhos de Barcelos, no Solar de Vila Meã, em Silveiros.

As inscrições são obrigatórias e limitadas e podem ser efetuadas para turismo@cm-barcelos.pt ou 253 811 882.

Imagem: CMB.

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Anadia: “25 de Abril: Rumo ao Cinquentenário” na Biblioteca Municipal

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A exposição “25 de Abril: Rumo ao Cinquentenário”, após itinerância pelas escolas do concelho de Anadia, encontra-se patente ao público na Biblioteca Municipal até ao próximo dia 28 de setembro.

A mostra, dirigida ao público em geral, é constituída por um conjunto de 11 painéis, complementados por um repositório digital ao qual se acede através da ativação de códigos QR.

Foi concebida com a coordenação científica do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), da Universidade de Coimbra, com o design gráfico da licenciatura de Arte e Design da Escola Superior de Educação de Coimbra e com o apoio da Comissão das Comemorações dos 50 Anos da Revolução do 25 de Abril.

Foto: CMA.

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São João das Lampas recebe mais uma edição das Exposições Caninas

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Sintra recebe a 41 ͣ Exposição Canina Nacional e a 39. ͣ Exposição Canina Internacional, no Largo 9 de Setembro, em São João das Lampas, de 26 a 28 de julho, com entrada livre.

Durante três dias poderá conhecer os melhores exemplares de raças oficialmente reconhecidas que serão avaliados por júris portugueses e internacionais. As exposições contarão, também, com a presença de canicultores oriundos de vários países da Europa.

Realizada desde 1982, a iniciativa conta com várias exposições monográficas e especializadas, cujo teor técnico e qualidade das edições anteriores, as definem já como um marco no domínio da Canicultura.

As Exposições Caninas regidas pelos regulamentos da Fédération Cynologique Internacionale (FCI) e do Clube Português de Canicultura, estão abertas à participação de exemplares de todas as raças e variedades oficialmente reconhecidas, registadas nos Livros de Origens ou com Registos Iniciais emitidos por organismos reconhecidos pela FCI.    

Este evento é organizado pela Comissão de Festas da Vila Velha, com supervisão técnica do Clube Português de Canicultura e conta com o apoio da Câmara Municipal de Sintra, União de Freguesias de Sintra e da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem.

Foto: DR.

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