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Assembleias Municipais: “A casa de onde ninguém sai sem uma resposta”

Por: Albino Almeida – Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais

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Albino Almeida

Não há dúvida que é na Assembleia Municipal que todos os cidadãos têm vez e voz enquanto pessoas com direitos políticos para o exercício da cidadania. Por isso lhe chamamos a verdadeira “Casa da Democracia”, porque sendo a mais próxima de cada Cidadão, também é a última porta a que bate na expetativa de que o seu problema possa ser resolvido, acompanhado, ou simplesmente encaminhado.

É desiderato de todos os presidentes das Assembleias Municipais que saibamos transformar as Assembleias em espaços nos quais possamos inscrever a prática de uma ideia – atribuída a um antigo presidente americano – segundo a qual, “estavam a entrar na única casa de onde ninguém sai sem uma resposta”. Este é também o princípio da provedoria do Cidadão.

Criadas com o 25 de Abril, as Assembleias Municipais são o expoente máximo da democracia e até do Poder Local, na medida em que foram criadas para nelas se exercer, por representação, os interesses das populações. Cabe ao Povo, nas Eleições Autárquicas, definir, pelo seu voto, a representação das várias forças partidárias e movimentos de cidadãos a nível local. Sejam   eleitos locais para o governo do município – eleição dos vereadores para Câmara Municipal – seja para o acompanhamento, apreciação, validação, escrutínio e fiscalização do poder executivo – pela eleição dos representantes para a Assembleia Municipal.

No entanto, é importante que a sociedade perceba como funciona o Poder Local, fazendo a distinção entre aquele que é o papel executivo de uma Câmara Municipal e o poder deliberativo da sua Assembleia. Ambos os órgãos são instalados ao mesmo tempo e em cerimónia pública. Cada um terá de desempenhar, autonomamente, um papel determinante para o bom andamento da vida do respetivo Município. Detenhamo-nos na Assembleia Municipal.

A Assembleia Municipal, como órgão máximo representativo, é a entidade que fará o acompanhamento, apreciação, validação, escrutínio e fiscalização do poder executivo, também com poderes de fiscalização dos atos e deliberações da Câmara.

É composta por cidadãos eleitos diretamente por sufrágio popular e universal direto (os Representantes ou Deputados Municipais) mas, também, por inerência, pelos Presidentes das Juntas de Freguesia, enquanto representantes dos territórios.

A Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo do município, tem competências de apreciação das grandes linhas da política municipal, em matérias como planos anuais de orçamentos, prestação de contas, bem como o poder de aprovar, naturalmente sob proposta da Câmara Municipal, impostos locais, taxas, benefícios fiscais, planos de ordenamento do território e organização dos serviços municipais, entre muitas outras.

A Assembleia Municipal desempenha, ainda, um importante papel de fiscalização do executivo municipal, pode também acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal e das empresas municipais, ou outras entidades com poderes executivos delegados pela Câmara Municipal. Normalmente, essa atividade ocorre aquando da apresentação dos Planos e Orçamentos Municipais e também na apresentação dos Relatórios de Atividades e das Contas. Por ser o órgão do poder local que está mais próximo dos cidadãos e lhes dá vez e voz em todas as reuniões, deve possuir maior conhecimento das várias realidades de cada território.

Essa é a consequência do trabalho dos representantes eleitos que, através das suas intervenções e iniciativas, têm a capacidade de influenciar o pensamento e ser determinante no desenho das políticas a implementar, com vista a resolver os problemas dos cidadãos.

Foto: CMVNG.

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Autódromo do Estoril recebe a 6ª edição do “Estoril Classics”

Clássicos prometem entusiasmar os amantes dos bólides de hoje até domingo

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Entre hoje e domingo, está a decorrer, no Circuito do Estoril, o “Estoril Classics”, evento dedicado ao automobilismo, no caso, aos Clássicos.

Com o objetivo de “trazer até ao Circuito do Estoril, os carros e as competições de clássicos mais importantes do mundo”, o “Estoril Classics”, criado em 2017, tornou-se, muito rapidamente, numa “paragem obrigatória no roteiro de todos os amantes de automóveis clássicos”, conforme salienta a organização.

Para além do impacto económico direto do evento, motivado pelas viagens e estadias de todos aqueles que acompanham as corridas, este terá, também, um efeito multiplicador, “pelo aumento de notoriedade e prestígio da região de Cascais dentro do segmento dos ‘Gentleman Drivers’”, continua a organização. “Será expectável que isto conduza ao aumento de atividades realizadas ao longo de todo o ano relacionadas com o evento, como por exemplo”, conclui.

A sexta edição do “Estoril Classics” reúne quatro disciplinas das corridas de clássicos no mesmo palco: Fórmula 1, Sports Cars, GT´s e Turismos.

As grelhas da PETER AUTO e da RACE READY são dedicadas a diferentes períodos da história do desporto automóvel e categorias: GTs, protótipos e carros de turismo de 1950 a 2000.

Competições:

Classic GP

Uma grelha repleta de monolugares de Formula 1 que preencheram o imaginário de muitos até 1986. Carros que outrora foram conduzidos por James Hunt, Keke Rosberg ou Niki Lauda. A oportunidade ideal para rever as máquinas que fizeram as delícias nos principais circuitos mundiais, regressando, uma vez mais, ao Circuito do Estoril.

Greatest’s Trophy

The Greatest’s Trophy é uma competição aberta aos carros excecionais que marcaram os principais eventos do automobilismo de resistência dos anos 1950 e 1960.

Classic Endurance Racing

Com grelhas repletas de carros de GT e Protótipos de sonho, entre os quais Porsche 935, BMW M1, Lola T70, Ferrari 512 BBLM – e pilotos que desejam honrar a fabulosa história das suas máquinas, o espetáculo é garantido.

Endurance Racing Legends

Os carros mais modernos que competem em eventos de circuito organizados por PETER AUTO podem ser encontrados nesta série. Reúne máquinas que jovens espectadores se lembram bem: os GTs e Protótipos das décadas de 1990 e 2000.

Group C Racing

Os regulamentos do Grupo C, que estiveram em vigor entre 1982 e 1993, levaram à produção destes exuberantes Sport-Protótipos que escreveram algumas das páginas mais gloriosas da história das 24 Horas de Le Mans e do Campeonato do Mundo FIA de Endurance.

Heritage Touring Cup

A Heritage Touring Cup faz-nos recordam os tempos dourados do Campeonato Europeu de Carros de Turismo (ETCC) entre 1966 e 1984, aonde o ponto alto da temporada eram as 24 Horas de Spa-Francorchamps.

Sixties’ Endurance

A Sixties’ Endurance, para a viaturas de Sport pré-63 e de GT pré-66, oferece uma oportunidade maravilhosa para admirar alguns dos ícones do Campeonato do Mundo de resistência de uma das épocas mais aclamadas do automobilismo.

2.0L Cup

A 2.0L Cup é a única competição monomarca da PETER AUTO. Está reservada para os primeiros Porsche 911, de chassis curto e motores 2-litros, preparados de acordo com os regulamentos FIA anteriores a 1966.

Fifties’ Legends

A competição The Fifties’ Legends acomoda automóveis dos anos 1950 e início dos anos 1960. Esta série apresentará os carros mais antigos do evento.

Iberian Historic Endurance

O Iberian Historic Endurance reúne um grupo exclusivo de “Gentleman Drivers” que querem competir com as suas esbeltas máquinas de Turismo ou Grande Turismo até 1976. A maior e mais variada grelha de partida de viaturas clássicas da Península Ibérica.

Concurso de Elegância ACP

O Concurso de Elegância ACP destaca os automóveis clássicos que mantêm intacto o seu rigor histórico em termos de estética, mecânica e desporto.

Horário:

Foto e imagem: PA e RR.

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PSP reforça vigilância devido a Peregrinação a Fátima 2022

Deixa conselhos a peregrinos e condutores

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Com a aproximação do dia 13 de outubro e o subsequente aumento de peregrinos nas estradas, que se deslocam rumo ao Santuário de Fátima, a Polícia de Segurança Pública (PSP) intensifica a sua presença e visibilidade nas vias rodoviárias urbanas que, usualmente, registam maior afluência de peregrinos, contribuindo para o aumento destes e da segurança rodoviária.

A partir de hoje, e até 13 de outubro, a PSP assegura ações de visibilidade policial e acompanhamento dos peregrinos, com o duplo propósito de promover a coexistência segura entre a normal circulação rodoviária e a circulação pedonal destes grupos.

As vias habitualmente utilizadas pelos peregrinos serão também, nesta janela temporal, especialmente visadas no controlo da velocidade de circulação automóvel.

Também com o intuito de explicar a importância da adoção sistemática e voluntária de comportamentos de segurança rodoviária organizamos, a nível nacional, em coordenação com as autoridades eclesiásticas, edilidades, grupos informais de cidadãos e demais parceiros, sessões de informação/sensibilização dirigidas aos peregrinos, nas quais os Polícias abordam as medidas de autoproteção e de segurança rodoviária no contexto da deslocação apeada de grupos, com ou sem viaturas de apoio.

Especialmente nesta janela temporal a PSP aconselha a todos os condutores:

· Pratique uma condução defensiva, antecipando permanentemente a necessidade de, repentinamente, ter de imobilizar o veículo, mudar de direção ou desviar-se de um obstáculo;

· Diminua a velocidade de circulação nos centros urbanos;

· Ao visualizar um grupo de peregrinos e/ou um carro de apoio, diminua a velocidade e antecipe a necessidade/dever de deixar uma distância de segurança de, pelo menos, 1,5 metros;

· Circule com os médios ligados para ver e ser visto;

· Ao cruzar-se com peregrinos, não faça sinais de luzes nem use os máximos.

A PSP aconselha a todos os peregrinos, especialmente na circulação em contexto urbano:

· Use sempre roupas claras e materiais retrorrefletores (p.e. coletes);

· Circule pelos passeios ou, na sua ausência, pelas bermas;

· Caminhe no sentido contrário ao trânsito e sem ocupar a faixa de rodagem;

· Em grupo, caminhe em fila única;

· Evite o uso do telemóvel e de auscultadores que impeçam que ouça um alerta ou pedido de auxílio;

· Desde o entardecer até ao nascer do sol, a primeira pessoa da fila deve ser portadora de uma lanterna com luz branca apontada para o chão (para não encadear os condutores) e, a última, uma luz vermelha;

· Prefira as vias de menor tráfego automóvel, nomeadamente os denominados Caminhos de Fátima;

· Informe os seus familiares do planeamento da viagem (etapas, locais de paragem e/ou pernoita, outras pessoas em peregrinação);

· Hidrate-se e faça pausas para descansar. O cansaço diminui as capacidades físicas e de perceção e prejudica a vigilância, a atenção e a reação, muito importantes para quem anda na estrada.

· Informe a PSP local sobre obstáculos na via ou comportamentos perigosos por qualquer peregrino ou automobilista (contactos no sítio oficial da PSP, separador “Onde Estamos”);

· Em caso de emergência (médica ou policial) utilize o 112: descreva de forma breve que tipo de auxílio necessita e forneça a informação solicitada (tipo de problema; localização; nº de pessoas e/ou viaturas …);

· O Número Europeu de Emergência 112 é o único número de emergência em qualquer país da União Europeia que pode ser usado a partir de qualquer telefone, fixo ou móvel. Constituem emergências a reportar pelo 112:

– Pessoas em risco de vida/necessidade imediata de assistência médica;

– Crimes a decorrer ou que acabaram de acontecer no momento da chamada;

– Incidentes graves (inundações, aluimentos, incêndios florestais, acidentes rodoviários graves ou que impliquem risco para a circulação);

– Descoberta de crianças e seniores perdidos, aderentes aos programas da PSP Estou Aqui Crianças e Estou Aqui Adultos, para comunicar a sua localização e número da pulseira.

Em qualquer outra situação o cidadão deverá contactar diretamente a Esquadra ou corpo de bombeiros local.

Imagem: PSP.

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Sintra: Obra clássica de Ésquilo para ver no Museu de Odrinhas

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O Teatro Tapa Furos apresenta “Prometeu Agrilhoado”, de Ésquilo, uma obra da literatura clássica que irá estar em cena no MASMO – Museu Arqueológico de S. Miguel de Odrinhas, de 15 a 30 de outubro e 5 e 6 de novembro.

A obra fala da soberba rebeldia do Titã Prometeu, que foi castigado severamente por muito ter amado os homens. A sua intrépida resistência e inabalável recusa em dobrar a cerviz ao jugo da tirania fizeram do Prometeu um símbolo de tudo quanto implique luta por um ideal de nobreza de alma.

Após Prometeu ter roubado o fogo a Zeus e tendo-o dado aos mortais – que criaram todas as artes através dele – Zeus, irritado, entregou-o a Poder e a Força, seus servidores e também a Hefesto, para o conduzirem até ao monte Cáucaso e aí o prenderem com grilhões de aço.

Esta pena durará 30 mil anos. Sabemos que o Titã será libertado, mas por quem? Terá Prometeu a resposta para esta questão?

As sessões realizam-se de 15 a 30 de outubro e 5 e 6 de novembro, aos sábados e domingos pelas 18h00. As reservas podem ser efetuadas por telefone 968 610 106 – 219 238 608 ou producao@tapafuros.com .

Com o apoio da Câmara Municipal de Sintra.

Foto: DR.

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