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Assembleias Municipais: “A casa de onde ninguém sai sem uma resposta”

Por: Albino Almeida – Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais

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Albino Almeida

Não há dúvida que é na Assembleia Municipal que todos os cidadãos têm vez e voz enquanto pessoas com direitos políticos para o exercício da cidadania. Por isso lhe chamamos a verdadeira “Casa da Democracia”, porque sendo a mais próxima de cada Cidadão, também é a última porta a que bate na expetativa de que o seu problema possa ser resolvido, acompanhado, ou simplesmente encaminhado.

É desiderato de todos os presidentes das Assembleias Municipais que saibamos transformar as Assembleias em espaços nos quais possamos inscrever a prática de uma ideia – atribuída a um antigo presidente americano – segundo a qual, “estavam a entrar na única casa de onde ninguém sai sem uma resposta”. Este é também o princípio da provedoria do Cidadão.

Criadas com o 25 de Abril, as Assembleias Municipais são o expoente máximo da democracia e até do Poder Local, na medida em que foram criadas para nelas se exercer, por representação, os interesses das populações. Cabe ao Povo, nas Eleições Autárquicas, definir, pelo seu voto, a representação das várias forças partidárias e movimentos de cidadãos a nível local. Sejam   eleitos locais para o governo do município – eleição dos vereadores para Câmara Municipal – seja para o acompanhamento, apreciação, validação, escrutínio e fiscalização do poder executivo – pela eleição dos representantes para a Assembleia Municipal.

No entanto, é importante que a sociedade perceba como funciona o Poder Local, fazendo a distinção entre aquele que é o papel executivo de uma Câmara Municipal e o poder deliberativo da sua Assembleia. Ambos os órgãos são instalados ao mesmo tempo e em cerimónia pública. Cada um terá de desempenhar, autonomamente, um papel determinante para o bom andamento da vida do respetivo Município. Detenhamo-nos na Assembleia Municipal.

A Assembleia Municipal, como órgão máximo representativo, é a entidade que fará o acompanhamento, apreciação, validação, escrutínio e fiscalização do poder executivo, também com poderes de fiscalização dos atos e deliberações da Câmara.

É composta por cidadãos eleitos diretamente por sufrágio popular e universal direto (os Representantes ou Deputados Municipais) mas, também, por inerência, pelos Presidentes das Juntas de Freguesia, enquanto representantes dos territórios.

A Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo do município, tem competências de apreciação das grandes linhas da política municipal, em matérias como planos anuais de orçamentos, prestação de contas, bem como o poder de aprovar, naturalmente sob proposta da Câmara Municipal, impostos locais, taxas, benefícios fiscais, planos de ordenamento do território e organização dos serviços municipais, entre muitas outras.

A Assembleia Municipal desempenha, ainda, um importante papel de fiscalização do executivo municipal, pode também acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal e das empresas municipais, ou outras entidades com poderes executivos delegados pela Câmara Municipal. Normalmente, essa atividade ocorre aquando da apresentação dos Planos e Orçamentos Municipais e também na apresentação dos Relatórios de Atividades e das Contas. Por ser o órgão do poder local que está mais próximo dos cidadãos e lhes dá vez e voz em todas as reuniões, deve possuir maior conhecimento das várias realidades de cada território.

Essa é a consequência do trabalho dos representantes eleitos que, através das suas intervenções e iniciativas, têm a capacidade de influenciar o pensamento e ser determinante no desenho das políticas a implementar, com vista a resolver os problemas dos cidadãos.

Por: Albino Almeida (Presidente da ANAM).

Foto: CMVNG.

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“Via Alternativa” traz Hip-Hop e Drum’n’Bass ao centro histórico de Viana do Castelo

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No próximo dia 22 de junho, sábado, Viana do Castelo vai receber o “Via Alternativa”, um encontro músico-cultural único que terá lugar na Praça da República e promete uma experiência inovadora, reunindo duas culturas vibrantes, o Hip-Hop e o Drum’n’Bass.

Das 14h30 às 03h00 da manhã, a Praça da República será palco de uma série de atividades emocionantes, incluindo workshops de produção, conferências e sessões de autógrafos, batalhas de rap, concertos de hip-hop e DJ Set de Drum&Bass.

Nos Workshops de Produção a proposta é para que o público aprenda as técnicas e segredos da produção musical com profissionais da área. Nas Conferências e Sessões de Autógrafos, a ideia passa por permitir ao público a interação com os artistas, conseguindo autógrafos exclusivos.

Nas Batalhas de Rap, o convite é para que participe ou assista a intensas batalhas de rap que destacarão talentos emergentes. Já nos Concertos de Hip-Hop e DJ Set de Drum&Bass, desfrute de atuações ao vivo que combinarão ritmos e estilos de maneira única.

As inscrições para participar nas batalhas de rap estão abertas até ao dia 16 de junho no site oficial da Câmara Municipal de Viana do Castelo. Inscrições aqui: https://www.cm-viana-castelo.pt/via-alternativa-batalhas/

O programa arranca pelas 14h30, com Conferência HipHop, Workshops de Produção HipHop e Sessão de Autógrafos no 1º Piso dos Antigos Paços do Concelho.
O programa inclui uma conferência esclarecedora sobre a cultura HipHop e o Drum&Bass, seguida de workshops envolventes sobre técnicas de produção.

Das 16h30 às 19h00 acontecem as Eliminatórias das Batalhas. A partir das 21h15, atuação de Di Ponti, artista vianense que promete contagiar o público ao som do seu mais recente trabalho.

Às 22h10, arranca a Semifinal, seguida de Final das Batalhas. Às 23h10, atuação de NTS, o rei do improviso RAP em Portugal, que atua pela primeira vez em Viana do Castelo.

Pelas 00h15, Levi Roses DJ Set (Drum&Bass), seguido de FatCap DJ Set (Drum&Bass), à 1h30, DJ e produtor natural de Viana do Castelo que irá fechar esta primeira edição do Via Alternativa.

Imagem: CMVC.

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PSP recolhe cegonha ferida em Leiria

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O Comando Distrital de Leiria da PSP, através da Esquadra de Marrazes, recolheu, ao final da tarde de terça-feira, uma cegonha que se encontrava ferida.

A cegonha foi avistada a deambular num terreno agrícola, na localidade de Sismarias, Marrazes, por uma cidadã que, depois de se aproximar da ave, verificou que esta apresentava um ferimento na asa direita, o que, possivelmente, a impediria de voar, motivo pelo qual decidiu dar o alerta para o Centro de Comando e Controlo da Polícia de Segurança Pública de Leiria.

Depois da recolha, a cegonha foi transportada por uma equipa da Brigada de Proteção Ambiental (BriPA) da PSP de Leiria para o Centro de Interpretação das Serras de Aire e Candeeiros, em Porto de Mós, de onde seguirá para o Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Montejunto para que possa ser reabilitada e posteriormente colocada novamente em liberdade.

Foto: PSP.

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Surfista biamputado e campeão mundial de triatlo visita Lagos

Brasileiro Pauê perdeu as duas pernas aos 18 anos, numa linha de comboio. Fará uma palestra gratuita e workshop na praia de Porto de Mós no dia 17 de junho

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No dia 8 de junho de 2000, o brasileiro Pauê sofreu um grave acidente numa linha de comboio desativada em São Vicente, Brasil. Era um percurso que fazia quase diariamente. Tinha, na altura, 18 anos e perdeu as duas pernas. Hoje, com 41 anos, é um exemplo de superação e o único surfista biamputado do mundo, tendo sido campeão mundial de triatlo (natação, ciclismo e corrida). Licenciado em Fisioterapia, já realizou mais de 2000 palestras, nas quais relata o seu percurso, fazendo uma correlação com o dia a dia das pessoas, levando mensagens de otimismo, motivação, adaptação, determinação, coragem, gestão de dificuldades e superação.

Na próxima segunda-feira, 17 de junho, pelas 10h00, estará em Lagos, na praia de Porto de Mós, para uma palestra aberta ao público e workshop de surf. O objetivo é contar a sua história a alunos de várias escolas de surf do concelho, assim como à população em geral, e explicar como o surf salvou a sua vida e foi determinante no processo de recuperação e reintegração social. A ação, organizada pela autarquia lacobrigense, é aberta ao público de todas as idades e visa reforçar a ligação de Lagos à modalidade surf e à importância dos temas da inclusão social, desporto jovem e superação.

Foto: DR.

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