Atualidade
ANAM assinala Dia Internacional da Mulher com debate sobre composição paritária no poder local
Portugal: Assembleias Municipais continuam a ser o órgão de poder local com mais mulheres eleitas

Debater a composição paritária nos órgãos municipais e o papel da mulher no poder local, em especial nas Assembleias Municipais, foi o principal objetivo de um debate promovido ontem pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), no âmbito do Dia Internacional da Mulher. Este foi um encontro que colocou em discussão a realidade dos Órgãos Municipais e a Composição Paritária, contanto para tal com a participação de Isabel Cruz, Vice-presidente da ANAM, Tânia Ziulkoski, Fundadora do Movimento de Mulheres Municipalistas do Brasil, Clara Marques, Presidente da Assembleia Municipal da Praia, em Cabo Verde e Eva Macedo, investigadora e autora do estudo “A Participação das Mulheres no Poder Local”.
Para Isabel Cruz, Presidente da Assembleia Municipal da Trofa, as questões da paridade nos órgãos municipais têm conhecido, nos últimos tempos, alterações no sentido de tornar efetiva a participação de mulheres ainda que o lugar alcançado por estas seja, muitas vezes, em posições em que não existe um poder efetivo. “Continua a haver falta de igualdade no grau exigência da competência, exigindo-se muito mais a uma mulher para ocupar um cargo de relevo”, acrescenta.
Perante a consciência desta desigualdade são muitos os países que têm vindo a adotar uma postura mais proativa nas últimas décadas, recorrendo a várias medidas de ação positiva e de participação cívica, em especial nos cargos políticos. Como explica Tânia Ziulkoski “no Brasil a caminhada da mulher na busca por um espaço de atuação na política governamental e partidária é árdua, lenta, sofrida e marcada por descriminação. As mulheres representam 52% do eleitorado, mas governamos apenas com 7% da população. A baixa representatividade feminina na política é um gritante sintoma da desigualdade de género reinante no país”.
Tomando como exemplo a realidade de Cabo Verde, Clara Marques, Presidente da Assembleia Municipal da Praia, considera que “o poder é o fator limitador das mulheres na esfera politica e até económica, uma vez que os detentores desse mesmo poder não estão dispostos a abrir mão dele”.
Para Eva Macedo, investigadora e Professora de Direito Constitucional, a constituição de 1976 introduziu a igualdade de género e, na sequência desse desígnio constitucional, é aprovada em 2006 a chamada lei da paridade que vem, a partir dessa altura, estabelecer as chamadas quotas, as quais vêm exigir que nas listas candidatas a determinados órgãos do poder político, houvesse uma representação mínima de 33,3%, de qualquer um dos sexos, uma lei que foi alterada em 2019, elevando esse mínimo de paridade para 40%. Segundo Eva Macedo, importa perceber o que mudou após 17 anos da aprovação destas leis, nomeadamente no que diz respeito à participação política por parte das mulheres, referindo que “a lei da paridade não é aplicável a todos os órgãos do poder nacional, ou seja, é aplicável ao parlamento, mas não à eleição do Presidente da República, do primeiro-ministro ou dos membros do governo. A nível local também não é aplicável a todos os órgãos, sendo apenas aplicável aos órgãos colegiais como seja a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal. Neste sentido ficam de fora poderes importantes como seja o Presidente da Câmara”.
Sobre a representatividade em órgãos colegiais, a ANAM faz contas e revela que, atualmente, avaliando o universo dos 308 Municípios, esta é uma questão que acaba por ser evidente quando avaliados os números de mulheres que se encontram a Presidir as Assembleias Municipais, as quais ascendem a 59 a nível nacional, contando com uma representatividade em todos os distritos. Ainda que o número de Presidentes de Assembleias Municipais seja reduzido, acaba por ser praticamente o dobro daquele que representa as mulheres em cargos de Presidentes de Camara que não ultrapassam os 29.
Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, a “definição de quotas dos partidos e a Lei da Paridade, constituíram um grande passo para a promoção da igualdade de género na política, tendo, sem dúvida, contribuído para aumentar o número de mulheres neste contexto, ainda assim é fundamental que essas mulheres contribuam para a elevação da democracia e fazer o que ainda não foi feito”.
Imagem: ANAM.
Atualidade
Barcelos recebe o XXIV Congresso Mundial de Saúde Mental
De 30 de outubro a 1 de novembro de 2025

O Município de Barcelos, a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e a World Federation for Mental Health anunciaram a realização, pela primeira vez em Portugal, do Congresso Mundial de Saúde Mental, evento de referência internacional com mais de sete décadas de história.
O congresso terá lugar em Barcelos, Capital Mundial da Saúde Mental, entre os dias 30 de outubro e 1 de novembro de 2025, e será subordinado ao tema: “Mental Health and Social Sustainability: A Whole Society and Community Based Approach”.
A iniciativa tem como objetivo reunir especialistas, académicos, profissionais de saúde, representantes institucionais e organizações da sociedade civil, promovendo uma abordagem transversal e colaborativa aos atuais desafios da saúde mental à escala global.
Encontram-se, atualmente, abertas as inscrições para a submissão de abstracts, bem como as inscrições gerais para participação no congresso. Até ao dia 8 de agosto de 2025, esteve disponível uma tarifa reduzida para todos os participantes.
Todas as informações detalhadas sobre o congresso, prazos e procedimentos de inscrição estão disponíveis no site oficial: https://wfmhcongress2025.com.

Imagem: CMB.
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Gaia: Homem de 26 anos detido por tráfico de droga

No dia 10 de julho, pelas 20h10, no Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, a 1.ª Divisão Policial da PSP Porto procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem, de nacionalidade brasileira, com 26 anos, pelo crime de tráfico de estupefaciente.
O suspeito, ao aperceber-se da presença policial, iniciou fuga numa bicicleta, não logrando os seus intentos.
Resistiu à detenção, através de empurrões e esbracejar de braços, provocando assim ferimentos no polícia, o qual recebeu tratamento hospitalar.
A bicicleta, no valor de 5000 euros, era furtada ao abrigo de um outro processo, pelo que lhe foi apreendida, bem como a quantia monetária de 55 euros e 2 doses de cocaína.
No decorrer da ação policial, foram ainda apreendidas duas facas e 1 dose de haxixe.
O detido, presente perante as Autoridades Judiciárias competentes, foi-lhe aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
Foto: PSP.
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Amarante: PSP apreende bicicleta furtada

No dia 10 de julho, pelas 17h00, na Rua do Sordo, em Amarante, no âmbito de diligências de investigação, a Divisão de Investigação Criminal da PSP localizou e apreendeu uma bicicleta, marca KTM, no valor de 2700 euros, a indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.
A bicicleta havia sido furtada em 2024, aquando de furto em garagem através de arrombamento e encontrava-se, ao momento, em venda nas redes sociais, através de um site de compra e venda de artigos usados.
A diligência decorreu sem incidentes.
Foto: PSP.
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