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ANAM assinala Dia Internacional da Mulher com debate sobre composição paritária no poder local

Portugal: Assembleias Municipais continuam a ser o órgão de poder local com mais mulheres eleitas

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Debater a composição paritária nos órgãos municipais e o papel da mulher no poder local, em especial nas Assembleias Municipais, foi o principal objetivo de um debate promovido ontem pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), no âmbito do Dia Internacional da Mulher. Este foi um encontro que colocou em discussão a realidade dos Órgãos Municipais e a Composição Paritária, contanto para tal com a participação de Isabel Cruz, Vice-presidente da ANAM, Tânia Ziulkoski, Fundadora do Movimento de Mulheres Municipalistas do Brasil, Clara Marques, Presidente da Assembleia Municipal da Praia, em Cabo Verde e Eva Macedo, investigadora e autora do estudo “A Participação das Mulheres no Poder Local”.

Para Isabel Cruz, Presidente da Assembleia Municipal da Trofa, as questões da paridade nos órgãos municipais têm conhecido, nos últimos tempos, alterações no sentido de tornar efetiva a participação de mulheres ainda que o lugar alcançado por estas seja, muitas vezes, em posições em que não existe um poder efetivo. “Continua a haver falta de igualdade no grau exigência da competência, exigindo-se muito mais a uma mulher para ocupar um cargo de relevo”, acrescenta.

Perante a consciência desta desigualdade são muitos os países que têm vindo a adotar uma postura mais proativa nas últimas décadas, recorrendo a várias medidas de ação positiva e de participação cívica, em especial nos cargos políticos. Como explica Tânia Ziulkoski “no Brasil a caminhada da mulher na busca por um espaço de atuação na política governamental e partidária é árdua, lenta, sofrida e marcada por descriminação. As mulheres representam 52% do eleitorado, mas governamos apenas com 7% da população. A baixa representatividade feminina na política é um gritante sintoma da desigualdade de género reinante no país”.

Tomando como exemplo a realidade de Cabo Verde, Clara Marques, Presidente da Assembleia Municipal da Praia, considera que “o poder é o fator limitador das mulheres na esfera politica e até económica, uma vez que os detentores desse mesmo poder não estão dispostos a abrir mão dele”.

Para Eva Macedo, investigadora e Professora de Direito Constitucional, a constituição de 1976 introduziu a igualdade de género e, na sequência desse desígnio constitucional, é aprovada em 2006 a chamada lei da paridade que vem, a partir dessa altura, estabelecer as chamadas quotas, as quais vêm exigir que nas listas candidatas a determinados órgãos do poder político, houvesse uma representação mínima de 33,3%, de qualquer um dos sexos, uma lei que foi alterada em 2019, elevando esse mínimo de paridade para 40%. Segundo Eva Macedo, importa perceber o que mudou após 17 anos da aprovação destas leis, nomeadamente no que diz respeito à participação política por parte das mulheres, referindo que “a lei da paridade não é aplicável a todos os órgãos do poder nacional, ou seja, é aplicável ao parlamento, mas não à eleição do Presidente da República, do primeiro-ministro ou dos membros do governo. A nível local também não é aplicável a todos os órgãos, sendo apenas aplicável aos órgãos colegiais como seja a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal. Neste sentido ficam de fora poderes importantes como seja o Presidente da Câmara”.

Sobre a representatividade em órgãos colegiais, a ANAM faz contas e revela que, atualmente, avaliando o universo dos 308 Municípios, esta é uma questão que acaba por ser evidente quando avaliados os números de mulheres que se encontram a Presidir as Assembleias Municipais, as quais ascendem a 59 a nível nacional, contando com uma representatividade em todos os distritos. Ainda que o número de Presidentes de Assembleias Municipais seja reduzido, acaba por ser praticamente o dobro daquele que representa as mulheres em cargos de Presidentes de Camara que não ultrapassam os 29.

Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, a “definição de quotas dos partidos e a Lei da Paridade, constituíram um grande passo para a promoção da igualdade de género na política, tendo, sem dúvida, contribuído para aumentar o número de mulheres neste contexto, ainda assim é fundamental que essas mulheres contribuam para a elevação da democracia e fazer o que ainda não foi feito”.

Imagem: ANAM.

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Tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Juventude de Barcelos

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Realizou-se ontem, ao final da tarde, a tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Juventude de Barcelos. A cerimónia, que decorreu no auditório na Casa da Juventude, além de dar corpo a um imperativo legal, foi também o cumprimento de mais um compromisso eleitoral da maioria que governa o Executivo. Com efeito, esta é a primeira vez, na história da vida democrática da autarquia, que Barcelos tem um Conselho Municipal da Juventude. 

De resto, este facto foi sublinhado pelo presidente da Câmara, Mário Constantino, e pela vereadora da Juventude, Mariana Carvalho. O Presidente desafiou os membros deste Conselho Consultivo a “terem participação ativa e a colocar a sua criatividade e conhecimento em projetos que qualifiquem e promovam o desenvolvimento de Barcelos”.

Por seu lado, a vereadora Mariana Carvalho considerou a criação do Conselho Municipal de Juventude um “momento feliz” e assegurou que o Município, dentro das suas competências, tudo tentará fazer para que os jovens possam ter melhores condições para viver, estudar e trabalhar em Barcelos”. 

Como se pode ler na nota introdutória ao Regulamento deste órgão consultivo, “o Município de Barcelos pretende uma nova abordagem de trabalho e de compromisso com a juventude, fomentando mecanismos de uma democracia participativa e aberta ao diálogo, criando um espaço para ouvir e dar voz aos jovens barcelenses”. Sabendo-se que as políticas locais para a juventude têm um papel importante na promoção, participação e na melhoria da qualidade de vida dos jovens, “o Conselho Municipal da Juventude de Barcelos, ao nível concelhio, corporizará um instrumento de diálogo e debate para que as políticas de juventude sejam discutidas, implementadas e desenvolvidas, capacitando e empoderando os jovens barcelenses, a participarem no desenvolvimento do concelho.”

Composição do CMJ BARCELOS é a seguinte:

O Conselho Municipal de Juventude é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Barcelos, e composto por um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados nesta. Dele também fazem parte um representante do Município de Barcelos no Conselho Regional de Juventude; um representante de cada associação juvenil com sede no concelho de Barcelos, inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens, um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no concelho de Barcelos; e um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no concelho de Barcelos. Além destes, o órgão integra também um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ, cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no concelho representem mais de 50% dos associados; um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do Município de Barcelos ou na Assembleia da República; um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis. Têm ainda representação os partidos ou grupos de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal de Barcelos, que indicam um eleito com idade inferior a 35 anos.

Foto: CMB.

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Experiência no Rio Cávado: Barcelos River Sport

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O Município de Barcelos promove, no dia 2 de abril, uma descida do Rio Cávado em Kayaks e Pranchas SUP, entre a praia Fluvial de Manhente e Barcelos.

A iniciativa decorre das 9h00 às 13h00 e tem como principal objetivo a valorização deste curso de água, demonstrando à comunidade formas de “dar vida ao rio”.

O ponto de encontro é nas Piscinas Municipais de Barcelos e todos os participantes têm seguro da responsabilidade do Município e oferta de um pequeno lanche no final.

As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias através do e-mail desporto@cm-barcelos.pt.

Imagem: CMB.

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Guimarães: Dois detidos por condução sob o efeito do álcool

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Hoje, na cidade de Guimarães, a PSP deteve dois cidadãos, com 36 e 53 anos de idade, por condução de veículo automóvel com taxa de alcoolemia superior à permitida por lei, tendo os mesmos acusado uma TAS (taxa de álcool no sangue) de1,78 e 1,49 no sangue, respetivamente.

Os detidos foram notificados para comparecerem no Tribunal Judicial de Guimarães.

Foto: DR.

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