Connect with us

Atualidade

ANAM assinala Dia Internacional da Mulher com debate sobre composição paritária no poder local

Portugal: Assembleias Municipais continuam a ser o órgão de poder local com mais mulheres eleitas

Publicado

on

Debater a composição paritária nos órgãos municipais e o papel da mulher no poder local, em especial nas Assembleias Municipais, foi o principal objetivo de um debate promovido ontem pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), no âmbito do Dia Internacional da Mulher. Este foi um encontro que colocou em discussão a realidade dos Órgãos Municipais e a Composição Paritária, contanto para tal com a participação de Isabel Cruz, Vice-presidente da ANAM, Tânia Ziulkoski, Fundadora do Movimento de Mulheres Municipalistas do Brasil, Clara Marques, Presidente da Assembleia Municipal da Praia, em Cabo Verde e Eva Macedo, investigadora e autora do estudo “A Participação das Mulheres no Poder Local”.

Para Isabel Cruz, Presidente da Assembleia Municipal da Trofa, as questões da paridade nos órgãos municipais têm conhecido, nos últimos tempos, alterações no sentido de tornar efetiva a participação de mulheres ainda que o lugar alcançado por estas seja, muitas vezes, em posições em que não existe um poder efetivo. “Continua a haver falta de igualdade no grau exigência da competência, exigindo-se muito mais a uma mulher para ocupar um cargo de relevo”, acrescenta.

Perante a consciência desta desigualdade são muitos os países que têm vindo a adotar uma postura mais proativa nas últimas décadas, recorrendo a várias medidas de ação positiva e de participação cívica, em especial nos cargos políticos. Como explica Tânia Ziulkoski “no Brasil a caminhada da mulher na busca por um espaço de atuação na política governamental e partidária é árdua, lenta, sofrida e marcada por descriminação. As mulheres representam 52% do eleitorado, mas governamos apenas com 7% da população. A baixa representatividade feminina na política é um gritante sintoma da desigualdade de género reinante no país”.

Tomando como exemplo a realidade de Cabo Verde, Clara Marques, Presidente da Assembleia Municipal da Praia, considera que “o poder é o fator limitador das mulheres na esfera politica e até económica, uma vez que os detentores desse mesmo poder não estão dispostos a abrir mão dele”.

Para Eva Macedo, investigadora e Professora de Direito Constitucional, a constituição de 1976 introduziu a igualdade de género e, na sequência desse desígnio constitucional, é aprovada em 2006 a chamada lei da paridade que vem, a partir dessa altura, estabelecer as chamadas quotas, as quais vêm exigir que nas listas candidatas a determinados órgãos do poder político, houvesse uma representação mínima de 33,3%, de qualquer um dos sexos, uma lei que foi alterada em 2019, elevando esse mínimo de paridade para 40%. Segundo Eva Macedo, importa perceber o que mudou após 17 anos da aprovação destas leis, nomeadamente no que diz respeito à participação política por parte das mulheres, referindo que “a lei da paridade não é aplicável a todos os órgãos do poder nacional, ou seja, é aplicável ao parlamento, mas não à eleição do Presidente da República, do primeiro-ministro ou dos membros do governo. A nível local também não é aplicável a todos os órgãos, sendo apenas aplicável aos órgãos colegiais como seja a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal. Neste sentido ficam de fora poderes importantes como seja o Presidente da Câmara”.

Sobre a representatividade em órgãos colegiais, a ANAM faz contas e revela que, atualmente, avaliando o universo dos 308 Municípios, esta é uma questão que acaba por ser evidente quando avaliados os números de mulheres que se encontram a Presidir as Assembleias Municipais, as quais ascendem a 59 a nível nacional, contando com uma representatividade em todos os distritos. Ainda que o número de Presidentes de Assembleias Municipais seja reduzido, acaba por ser praticamente o dobro daquele que representa as mulheres em cargos de Presidentes de Camara que não ultrapassam os 29.

Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, a “definição de quotas dos partidos e a Lei da Paridade, constituíram um grande passo para a promoção da igualdade de género na política, tendo, sem dúvida, contribuído para aumentar o número de mulheres neste contexto, ainda assim é fundamental que essas mulheres contribuam para a elevação da democracia e fazer o que ainda não foi feito”.

Imagem: ANAM.

Atualidade

Guimarães: Quatro detidos pelo crime de tráfico de estupefacientes

Publicado

on

No âmbito de um processo em investigação pelo crime de tráfico de estupefacientes, a decorrer na cidade de Guimarães, a PSP procedeu à realização de 4 buscas, sendo 3 delas domiciliárias, das quais resultou a detenção de 4 indivíduos, com idades compreendias entre os 36 e 58 anos, fortemente indiciados pelo crime de tráfico de produto estupefaciente, e a apreensão de: cocaína suficiente para cerca de 103 doses; heroína suficiente para cerca de 92 doses; a quantia de 3.680,00 euros em dinheiro; 1 viatura automóvel; 1 motociclo; 1 cofre; 5 telemóveis; e diverso material utilizado no corte, transporte e ocultação do estupefaciente.

Os detidos foram presentes no Tribunal Judicial de Guimarães, para primeiro interrogatório a aplicação de medida de coação.

“A PSP está e estará atenta ao tráfico de droga e criminalidade conexa”, afirma em nota.

Foto: PSP.

Continuar a ler

Atualidade

Distrito de Beja: Atividade Operacional da PSP entre 20 e 26 de março

Publicado

on

O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Beja, no âmbito das suas competências de prevenção e combate permanente à prática de ilícitos criminais e contraordenacionais, no período entre 20 a 26 de março de 2024, na sua área de jurisdição, destaca o seguinte registou 01 crime de furto de objetos em interior de   estabelecimento comercial, tendo sido o suspeito intercetado e detido por furto de vários artigos no valor de 183,92 euros; 02 crimes de furto de objetos em interior de   veiculo automóvel, tendo num deles sido furtados vários objetos (incluindo 1 telemóvel), resultando o valor do furto em 1.700 euros; e, ainda, registados 5 (cinco) crimes de burla/abuso de confiança: Burla informática com utilização indevida de dados bancários no valor de 1.310 euros; Encomenda através da plataforma INSTAGRAM – o   item enviado, no valor de 50,00 euros que não corresponde ao item encomendado; Aluguer de veiculo por um determinado tempo que não foi entregue, ultrapassando a data celebrada no respetivo contrato de aluguer; Acesso indevido a conta bancária sem autorização do lesado em que foram feitas compras na internet no valor de 47,62 euros; Acesso indevido a conta bancária sem autorização da lesada em que foram feitas compras na internet no valor de 55,00 euros.

A Esquadra de Competência Territorial da PSP, sito na Rua D. Nuno Álvares Pereira, registou, ainda, 05 crimes por ameaças e agressões, uma que ocorreu junto à Escola de Santa Maria, outro no posto de abastecimento de combustível BP, outros 2 por agressões com roubo e seguido de fuga por parte dos suspeitos, num dos casos após as agressões foi subtraído o valor de 600 euros à vitima. Foi ainda registado 1 crime de violência doméstica em que a vitima acionou o botão de pânico após se ter envolvido em agressões com o ex-companheiro.

No âmbito do Policiamento de Visibilidade por parte desta PSP, foi abordado e intercetado na via pública um cidadão estrangeiro de 24 anos que tinha na sua posse 15 doses de haxixe. O suspeito foi constituído arguido e prestou TIR.

Foi detetada a tentativa de utilização de uma nota contrafeita, tendo sido a referida nota apreendida e elaborado o respetivo auto

Relativamente ao Núcleo de Armas e Explosivos, foram entregues por diversos cidadãos 9 armas de fogo que lhes pertenciam, as quais irão reverter a favor do estado.

A Esquadra de Trânsito da PSP registou, no período indicado, 3 acidentes rodoviários, tendo como resultado final, somente danos materiais.

De referir, ainda, que no âmbito das fiscalizações efetuadas, foram intercetados 2 suspeitos por condução de veículos sem habilitação legal.

No âmbito da Diretiva “Operação 2 Rodas – Agarre-se à Vida” está a decorrer a fiscalização de veículos motorizados de 2 rodas, durante o período de 19 a 24 de março.

Decorreu, na manhã de 22 de março, na Escola D. Manuel I, o exercício/simulacro “Active Shooter”.

Foto: DR.

Continuar a ler

Atualidade

Manuel Pizarro inaugura obras de requalificação do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha

Publicado

on

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, inaugurou, ontem de manhã, em Albergaria-a-Velha, as obras de requalificação do Centro de Saúde que, desde 2021, foi alvo de um projeto de beneficiação faseado, num investimento a rondar um milhão de euros.

Afirmando ser um profundo convicto da descentralização, Manuel Pizarro elogiou a obra realizada pelo Município e afirmou que o equipamento de saúde ia “ficar muito melhor com a Câmara a tomar conta”, na medida em que será possível dar uma resposta mais rápida, beneficiando as pessoas. Respondendo a uma preocupação do Presidente da Autarquia, António Loureiro, sobre os valores da transferência de competências, o ainda ministro reconheceu que o “pacote financeiro” deve ser melhorado. Quanto ao grande desafio do futuro, referiu a promoção da saúde, essencial ao nível dos cuidados primários, de forma a evitar o desenvolvimento de doenças crónicas e evitáveis que depois congestionam os hospitais.

António Loureiro, por seu lado, defendeu que a beneficiação do edifício do Centro de Saúde permite mais espaço, melhores condições para a prestação de cuidados de saúde a todos os Albergarienses e a capacidade para novos desafios. “Hoje, temos edifícios de qualidade e bons profissionais, com mais motivação.” No equipamento sede do Concelho trabalham atualmente 29 profissionais entre médicos, enfermeiros e assistentes.

Com as intervenções no edifício, o Município pretendeu devolver a dignidade formal e funcional às instalações, conferindo melhores condições de funcionamento e de prestação de um serviço de saúde, que deve dar respostas às tendências de desenvolvimento social da comunidade e às exigências cada vez mais rigorosas da escorreita e confortável prática profissional em benefício dos utentes.

O estado de degradação do edifício implicou iniciar a beneficiação na envolvente externa, para blindar as patologias daí provenientes, permitindo conferir mais qualidade no interior e restabelecer as condições mínimas de utilização funcional por parte dos utilizadores do edifício.

A primeira fase do projeto englobou três grandes áreas – a intervenção na cobertura, com a substituição dos materiais existentes e a colocação de novo isolamento térmico e hidráulico; a reconstrução de todo o sistema de águas pluviais; e o tratamento das paredes exteriores, de acordo com as patologias apresentadas, refechando e reparando todos os paramentos exteriores.

Já a segunda fase desenvolveu-se em dois cenários distintos. No interior, com a requalificação dos espaços (gabinetes médicos, sanitários, colocação de um elevador) e a melhoria das acessibilidades e funcionalidade, em cumprimento das normas existentes; no exterior, com a melhoria dos acessos e dos percursos, bem como a remarcação dos estacionamentos. Salienta-se que foi criado, no interior do recinto do Centro de Saúde, estacionamento privilegiado dedicado a pessoas com mobilidade condicionada e também para veículos de transporte das instituições de assistência social.

Impressionado com as obras efetuadas, Manuel Pizarro agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal “por aceitar estes desafios com manifestos resultados.”

Foto: CMAV.

Continuar a ler

Mais lidas