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CNA considera que medidas do Governo não resolvem dificuldades dos Agricultores

A Confederação Nacional da Agricultura afirma que a “especulação permanece intocável e preços baixos na produção continuarão a ditar o encerramento de explorações agrícolas”

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As medidas anunciadas, no início desta semana, pelo Governo para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares “mitigam uma muito pequena parte dos aumentos verificados nos combustíveis (redução de ISP), na energia e noutros factores de produção, tais como os adubos e correctivos ou as rações para animais (isenção de IVA)”, salienta a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.

“Não obstante representarem um pequeno passo no sentido de respostas que a CNA há muito vem reclamando, não atacam o carácter especulativo dos aumentos dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção que já se vinham verificando antes do conflito na Ucrânia, não constituindo, por isso, barreiras à escalada dessa subida”, continua.

Como a CNA reclama, “impõe-se a regulação de preços, com a criação de tetos máximos, em particular para os combustíveis e para a energia. Não se compreende, nem é aceitável, a falta de vontade em mexer nas margens das grandes empresas petrolíferas e da energia, que continuam intocáveis a somar lucros milionários, enquanto os agricultores e demais cidadãos são cada vez mais estrangulados”.

De igual forma, “nenhuma das medidas anunciadas está direcionada para aumentar a justiça da distribuição do valor ao longo da cadeia agroalimentar, da produção à transformação e comercialização (diga-se, grande distribuição), mantendo, por isso, o cenário de baixos preços pagos à produção, o que continuará a levar ao encerramento de muitas mais explorações, enquanto os consumidores pagam cada vez mais caro”, lamenta.

Por isso, o Governo e o Ministério da Agricultura e Alimentação” não podem perder mais um dia: está  na hora de implementar uma lei que proíba a venda com prejuízo ao longo de toda a cadeia agroalimentar, enquanto condição essencial para salvaguardar os rendimentos dos pequenos e médios agricultures familiares e a viabilidade das explorações”, defende.

Sobre as medidas anunciadas, “algumas apregoadas repetidamente sem que se concretizem, como acontece com a eletricidade verde, que continua à espera de despacho para chegar a quem produz, importa saber quando chega a ajuda aos agricultores e que seja de forma célere e desburocratizada”, denuncia.

“Requisitos burocráticos, como os muito curtos prazos para as candidaturas ou a obrigatoriedade da candidatura ser desmaterializada (online), podem inviabilizar que muitos agricultores acedam às medidas”, alerta.

Além do mais, “cerca de 40% dos agricultores foram excluídos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC). E, ainda que, tal como a isenção de IVA dos adubos e fertilizantes, a antecipação dos pagamentos de ajudas da PAC represente apenas um reforço temporário de tesouraria, que faltará mais adiante (trata-se de pagar mais cedo um valor a que os agricultores já têm direito), a CNA reclama que se concretizem logo em maio e que se considere outro período para adiantamento em agosto”, propõe.  

Por outro lado, a CNA chama a atenção para a “exiguidade do desconto previsto para o Gasóleo agrícola (de cerca de 3 cêntimos) quando os aumentos sofridos desde o início de 2021 se cifram em cerca de 70 cêntimos”.

“Só com concretização rápida e suficiente dotação financeira destas medidas, e das que a CNA reclama, poderá sentir-se algum efeito positivo antes que, para muitas explorações, seja demasiado tarde, e com isso o país afastar-se-á cada vez mais da necessária Soberania Alimentar”, afirma.

“A abordagem do Ministério da Agricultura e do Governo aponta para uma resposta conjuntural. Contudo, os problemas sentidos assumem um caráter estrutural que amplia a necessidade e a exigência de uma política que coloque a Soberania Alimentar no centro de uma estratégia destinada a assegurar níveis suficientes de auto-aprovisionamento em produtos chave no país, valorizando o contributo da Agricultura Familiar e dos pequenos e médios produtores agrícolas e florestais para a produção e para a sustentabilidade da agricultura e do Mundo Rural”, conclui.

CNA reclama reforço da Medida de Renovação do Parque de Tratores Agrícolas

Na reunião com a Ministra da Agricultura e Alimentação, segunda-feira, a CNA “reclamou, ainda, a necessidade de reforçar a dotação orçamental da Operação 3.2.2 – Renovação do Parque de Tratores Agrícolas (anúncio 10)”.

Recorde-se que a lista de hierarquização final da Operação 3.2.2 – Renovação do Parque de Tratores Agrícolas (anúncio 10), revela, de acordo com a CNA, que foram submetidas 7120 candidaturas das quais 1362 foram aprovadas, o que corresponde a cerca de 20%.

“A importância desta medida, reclamada pela CNA, no sentido de reforçar a segurança nas explorações e a capacidade produtiva dos agricultores, comprova-se com a procura que teve e com o número de candidaturas”, salienta.

“Exige-se, agora, que haja o reforço da dotação orçamental deste mesmo anúncio, aliado a uma rigorosa fiscalização para evitar a especulação nos preços das máquinas, para que a renovação do parque de máquinas chegue a mais produtores”, reclama.

“Em defesa da Aricultura Familiar e do Mundo Rural, por rendimentos dignos para os pequenos e médios agricultores, a CNA e Filiadas continuarão a lutar por outras e melhores políticas agro-rurais”, afirma a CNA.

Foto: DR.

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Viana do Castelo: Requalificação do Largo do Montinho melhora acessibilidades e segurança de Mujães

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O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, marcou, este domingo, presença na cerimónia de inauguração da requalificação do Largo do Montinho, em Mujães. A empreitada contou com o apoio do município vianense e permitiu melhorar as acessibilidades e dar mais segurança à população local.

No local, foi ainda descerrada uma placa de homenagem a Jorge Faria Torres, benemérito da freguesia, momento que contou com a presença da família.

Luís Nobre destacou a homenagem a Jorge Faria Torres (1890-1965), que se distinguiu “pela vontade de querer vencer” e por sintetizar “Portugal e os portugueses” ao ter sido um emigrante que se distinguiu nas mais diversas áreas, enquanto empreendedor de referência, mas sem nunca esquecer as origens.

“Regressou sempre a Mujães com vontade de partilhar o seu sucesso”, frisou o autarca.

O Presidente da Junta de Freguesia de Mujães, José Oliveira, considerou que o largo está agora “requalificado e digno”, após um investimento de praticamente 32 mil euros, agradecendo aos proprietários que cederam espaço para que esta empreitada fosse possível, “melhorando as condições de segurança para todos” e “desbloqueando uma situação que se arrastava há vários anos”.

“Este era um local que não correspondia às necessidades dos moradores da rua e do lugar”, assumiu o autarca local, realçando que a requalificação do Largo do Montinho permite “a melhoria de acessos, melhoria de mobilidade e de estacionamento” no espaço público.

José Oliveira explicou, ainda, que a homenagem a Jorge Faria Torres é um símbolo de “progresso e cuidado” pelo facto de o benemérito ter “passado a vida a pensar e a melhorar a freguesia”.

“Era um visionário que trabalhou sempre em prol de Mujães. Contribuiu quase na totalidade para o projeto de eletrificação da freguesia, entre muito mais”, explicou o Presidente da Junta.

Foto: CMVC.

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Três detenções em operação de prevenção criminal desenvolvida na cidade de Viana do Castelo

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O Dispositivo da Polícia de Segurança Pública do Comando Distrital de Viana do Castelo, através do efetivo da 1ª Esquadra de Viana do Castelo, Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, Esquadra de Trânsito e Esquadra de Investigação Criminal, durante o fim de semana, desenvolveu mais uma operação policial que teve como objetivo a prevenção e combate à criminalidade assim como a fiscalização rodoviária e fiscalização em estabelecimentos de forma a promover a segurança, ordem e tranquilidade pública e de reforço do sentimento de segurança dos cidadãos, na sua área de jurisdição.

Da operação desenvolvida resultaram duas detenções por tráfico de estupefacientes e uma por desobediência qualificada.

A PSP efetuou as seguintes apreensões: Ecstasy suficiente para cerca de 81 doses individuais; Haxixe suficiente para cerca de 41 doses individuais; quantidade diminuta de estupefaciente denominado Liamba; 01 arma branca (navalha); e 03 cartas de condução.

Quanto a viaturas controladas por radar (velocidade), das 7457 viaturas controladas, 64 encontravam-se a circular em excesso de velocidade.

Foram elaborados Autos de Notícia por contraordenação (ANCO), nomeadamente, 69 por infrações verificadas ao Código da Estrada e demais legislação rodoviária, de que se destacam 64 infrações por condução com excesso de velocidade; 01 ANCO no âmbito da legislação que regula o funcionamento da atividade de segurança privada; e 01 ANCO no âmbito da fiscalização de estabelecimentos de restauração e bebidas.

Os detidos foram notificados para comparecerem junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Barcelos: “Prendas para Todos”, da Intensify World, com mais de mil crianças já apoiadas

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A Intensify World, associação de Barcelos, sedeada na freguesia de Macieira de Rates, celebrou mais uma edição da iniciativa solidária “Prendas para Todos”, que este ano ajudou 212 crianças em situação de vulnerabilidade, consolidando um impacto que já ultrapassa as 1.000 crianças abrangidas nos últimos quatro anos.

Como funciona a iniciativa?

A entidade identifica crianças em situações vulneráveis em colaboração com instituições e serviços sociais; divulga uma lista online com as informações necessárias para que cada criança possa ser apadrinhada; promove uma campanha para angariar padrinhos solidários dispostos a oferecer prendas personalizadas para as crianças; por fim, os padrinhos entregam as prendas à Intensify World.

De seguida, a Intensify World organiza e distribui os presentes diretamente para as crianças, garantindo que cada uma receba o presente e tenha um Natal feliz.

“Este feito foi possível graças à generosidade de inúmeros padrinhos e madrinhas que, com o seu apoio incondicional, garantiram que cada criança tivesse um Natal especial. A Intensify World agradece profundamente a cada um que contribuiu com carinho e solidariedade, tornando esta iniciativa um verdadeiro sucesso”, sublinha a associação em nota.

Um dos pontos altos desta edição foi a campanha de recolha de Pais Natais de chocolate, coordenada pela Liliana Pereira. Através do esforço coletivo da comunidade, foram angariados mais de 600 Pais Natais de chocolate, que foram distribuídos às crianças, adicionando um toque de doçura às celebrações natalinas. Esta iniciativa foi um sucesso graças à participação de centenas de pessoas a nível individual e de várias empresas do concelho de Barcelos (AC Formação Consulting, Restaurante Gosto Muito, Vianainox, Servifios Padel Center, Bar-Celos, Mini Mercado Zinha, Oculista Santos, Cobertura Excelente, Oficina Momeself, Diamante Solar e Sunwable, Barcelpet, Best Print Estamparia Têxtil, CreativeTextil Solutions e Outono Azul)

“Desde o seu início, a ‘Prendas para Todos’ tem sido um exemplo de como pequenas ações de solidariedade podem transformar vidas. Este ano, mais uma vez, a campanha mostrou que juntos somos mais fortes, criando momentos de alegria e esperança para quem mais precisa. A Intensify World deixa o seu sincero agradecimento a todos os envolvidos – padrinhos, madrinhas, voluntários, empresas e à comunidade em geral – por demonstrarem que o espírito natalício é feito de união e partilha. Aos parceiros e aos pontos de recolha e organização logística de prendas nesta fotografia representados pela Junta de Freguesia de Macieira de Rates, Ginásio Body & Mind e AC Formação Consulting– por demonstrarem que o espírito natalício é feito de união e partilha e por tornarem este sonho possível”, refere a associação.

“Neste Natal mostrou-se, mais uma vez, o poder da união e da solidariedade. Juntos, fizemos a diferença na vida de centenas de crianças, trazendo-lhes alegria e esperança. Quero agradecer profundamente a todos os padrinhos, madrinhas, voluntários e parceiros que tornaram este sonho possível. É graças a cada um de vocês que continuamos a acreditar num mundo mais justo e solidário”, sublinha Luís Dias, presidente da Intensify World.

Foto: IW.

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