Atualidade
Viana do Castelo: Serratec investe 10 milhões de euros em nova unidade de produção na Zona Industrial do Neiva
Cria 150 postos de trabalho

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, assinou o contrato que vai permitir um investimento de 10 milhões de euros por parte da Serratec – Produção de Componentes Industriais, SA, criando mais cerca de 150 postos de trabalho no concelho vianense.
De acordo com a proposta de isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) aprovada na última reunião de executivo, a empresa com sede na Zona Industrial de Neiva – 1ª fase tem como objeto social a fabricação de outros produtos metálicos diversos e, “no âmbito do seu processo de crescimento e consolidação, pretende instalar no nosso concelho uma unidade de produção que permita executar novas obras de construção metálica”.
Para tal, a empresa pretende adquirir uma parcela de terreno com 5.550 m2 para um investimento que rondará os 10 milhões de euros “e dotará a empresa dos meios necessários para a implementação do projeto, assim como a aquisição do referido terreno pelo valor de 80.525 euros”, tendo a autarquia isentado a empresa do pagamento de IMT relativo à transmissão do direito de propriedade no âmbito do Regime de Incentivos em vigor.
Recorde-se que o Regime de Incentivos para 2022 prevê a continuidade das reduções e isenções de taxas diversas. Pela primeira vez, o regime prevê a isenção do valor final das taxas administrativas e de urbanização e edificação em operações urbanísticas / 1ª habitação para jovens até aos 35 anos.
O regime inclui reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional e do mar, setor tecnológico, serviços partilhados e indústrias/atividades criativas, equipamentos de utilização coletiva, abrangendo ainda a regeneração urbana e operações urbanísticas. O regime inclui ainda a atividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas, possibilitando o pagamento em prestações das taxas de ocupação dos lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.
O Regime de Incentivos aplica-se, pois, para empreendimentos turísticos com a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas, apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos de licenciamento. No que toca a acolhimento empresarial (novas empresas e empresas existentes no concelho), implica a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas, bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e ainda apoio e acompanhamento dos projetos de investimento.
Para as atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional, os incentivos previstos passam pela isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, vigorando o mesmo regime para equipamentos de utilização coletiva.
A pensar no setor tecnológico, serviços partilhados e indústrias/atividades criativas, além das isenções nas taxas de licenciamento, serão disponibilizados os espaços equipados a custos controlados e com possibilidade de períodos de carência, entre outros apoios.
Para a regeneração urbana / operações urbanísticas em loteamentos / outras operações urbanísticas, vigora a isenção do valor final das taxas administrativas e de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação urbana e em operações urbanísticas. Está ainda prevista a isenção de taxas na ocupação do domínio público e domínio público por motivos de obras, desde que requerida até ao período máximo de 90 dias.
Como incentivo à atividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas, isenção pela ocupação do espaço público com esplanadas e isenção de taxas por fixação de publicidade ou ocupação do domínio público, não comercial, associada à atividade principal dos respetivos espaços.
O regime inclui, ainda, o pagamento em prestações das taxas de ocupação dos lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.
Foto: MULTIPROJECTUS.
Atualidade
Barcelos assinala Dia Nacional dos Castelos com oficinas medievais no Castelo de Faria

Dar alma e vida ao sítio e reviver o período medieval. Este é um dos objetivos a que se propõe o conjunto de ações previstas para as ruínas do Castelo de Faria, no próximo fim de semana. A iniciativa coincide com a celebração do Dia Nacional dos Castelos (7 de outubro) e faz parte da programação geral que assinala os 650 anos do Feito dos Alcaides que o Município tem vindo a assinalar, ao longo do presente ano.
O objetivo destas comemorações visa dar visibilidade aos castelos, enquanto monumentos centrais do imaginário medieval das populações (ver programação).
Recorde-se que, em março do ano passado, o Castelo de Faria passou para a alçada da Câmara Municipal, sendo que, a partir dessa altura, foi gizado um plano de intervenção do sítio que passa pela limpeza, preservação e dinamização cultural daquele património histórico concelhio. Assim, desde que a tutela da estação arqueológica passou para a esfera do Município de Barcelos, a autarquia já promoveu trabalhos de controlo e remoção da vegetação arbórea infestante de grande porte e das árvores com patologia que colocavam em perigo a circulação de pessoas no local, estando em curso os trabalhos de manutenção e de gestão florestal dos 4 hectares da propriedade.
Nos próximos meses, será implementado o circuito de interpretação às ruínas do povoado da Idade do Ferro e do castelo medieval, que privilegiará a informação ao visitante sobre os diferentes momentos da ocupação histórica no monte do Castelo.
Dia dos Castelos – Programação para o fim de semana
Este fim de semana (dias 6, 7, 8 de outubro), o Castelo de Faria vai transformar-se num laboratório de animação medieval, com experiências para a comunidade escolar, mas também para toda a família. Durante o fim de semana (sexta, sábado e domingo) das 10h00 às 17h00, os interessados podem sentir o pulsar quotidiano da vida no castelo, usufruir de visita guiada as ruínas do Castelo de Faria, aferir como eram as quintas de animais, e participar nas Oficinas Medievais, experienciando os vários ofícios da época medieval.
Na programação proposta pelo Município barcelense há também lugar para a apresentação da peça de teatro “Alcaides: 650 anos de Imortalidade”, encenada pela Companhia de Teatro de Santo Tirso, no dia 6 de outubro (sexta-feira). Esta ação é destinada ao público escolar, estando já inscritos mais de uma centena de alunos do 1º ciclo.
Já no dia 7 de outubro, Dia Nacional dos Castelos, o desafio é aliciante: ser “Arqueólogo por um dia”, atividade dinamizada pelo Gabinete de Arqueologia e Património Histórico do Município de Barcelos, no aro arqueológico do Castelo de Faria. A participação é gratuita, mas carece de inscrição através do e-mail: arqueologia@cm-barcelos.pt.

Comemorações dos 650 anos do Feito dos Alcaides de Faria
Como já foi sublinhado, esta ação insere-se no conjunto mais vasto da programação das comemorações dos 650 anos do Feito dos Alcaides de Faria. Para esse efeito, o Município criou uma comissão executiva e constituiu uma Comissão de Honra da qual fazem parte, entre outras individualidades, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro.
Das atividades já realizadas sobressai a exposição «Era uma Vez… o Castelo de Faria» que está patente no Sala Gótica dos Paços do Concelho, que dá a conhecer a história e os vestígios daquela estrutura militar medieval que, durante quatro séculos e meio, serviu para defender a Terra de Faria e as suas rotas, sendo palco de acontecimentos marcantes da História do nosso país.
A meados do ano, decorreu em Barcelos, o grande desfile “O Castelo de Faria na Idade Média”, no qual participaram cerca de 400 alunos e professores dos Agrupamentos das Escolas Rosa Ramalho e Alcaides de Faria, e foram entregues diplomas aos alunos do 2º Ciclo das escolas básicas de Fragoso, Rosa Ramalho e Gonçalo Nunes, que participaram no projeto “Um documento – Uma história”, com trabalhos elaborados sobre um documento do Arquivo Histórico, relativos ao Feito dos Alcaides de Faria. Além dos diplomas, às escolas que apresentaram os três melhores trabalhos foi oferecido um Kit de livros e um cheque-prenda de material escolar, no valor de 150 euros. Entretanto, já está agendado, de 26 a 28 de outubro, o Seminário “Os Alcaides de Faria na génese do concelho de Barcelos”, dedicado a dois públicos distintos, em dois palcos diferentes: no edifício dos Paços do Concelho, uma sessão mais vocacionada para investigadores e outros públicos interessados, e uma sessão mais vocacionada para estudantes, na escola Alcaides de Faria.
Castelo de Faria passou, no ano passado, para a alçada do Município
O Castelo de Faria passou oficialmente em março do ano passado a ser gerido pelo Município de Barcelos, através da assinatura do auto de entrega daquele monumento.
As Ruínas do Castelo de Faria e a Estação Arqueológica Subjacente, situadas nas freguesias de Gilmonde e Milhazes, foram classificadas como Monumento Nacional por Decreto-Lei nº 40684 de 13-07-1956, e constituem uma das estações arqueológicas com maior projeção do Noroeste de Portugal, pela sua dimensão, significado histórico e diversidade arqueológica.
A estação arqueológica compreende uma área de 38.513 m², propriedade do Estado Português, e estando afeta à Direção Regional da Cultura do Norte, foi agora transmitida ao Município de Barcelos, no âmbito da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que veio estabelecer o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, e pelo Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro.
O monumento é um conjunto notável de vestígios que datam desde a Pré-história até à Baixa Idade Média, passando pela Idade do Ferro, pela Romanização, e pelo período Altimedieval, implantados no outeiro noroeste do Monte da Franqueira. A ocupação sucessiva do outeiro ao longo de milhares de anos foi motivada por questões estratégicas, pelo excelente panorama visual que dali se desfruta sobre a bacia inferior do Cávado e sobre o oceano Atlântico.
O sítio foi alvo de intervenções arqueológicas, primeiro promovidas de forma informal pelo Grupo Alcaides de Faria desde a década de 1930 até 1950, tendo nessa altura sido identificadas e reconstruídas algumas estruturas entendidas como medievais e pertencentes ao Castelo de Faria, tendo-se então reconstruído estruturas de épocas diferentes; e numa segunda fase, as campanhas arqueológicas de 1978-1986, realizadas pela equipa de Arqueologia da Universidade do Porto, que interveio no povoado da Idade do Ferro e no quadrante do período Romano.
No local é possível observar os restos das muralhas e habitações do povoado da Idade do Ferro, de alguns edifícios do habitat Romano, mas o elemento mais monumental é o alicerce da torre de menagem e a muralha do castelo medieval, associado a dois eventos significativos da história nacional: foi neste castelo que D. Afonso Henriques assinou, em 1128, um conjunto de documentos, afirmando-se como governante do Condado Portucalense, num processo que culminou na Batalha de São Mamede; e onde foi assassinado Nuno Gonçalves, o famoso Alcaide de Faria, pelo invasor castelhano, durante a Segunda Guerra Fernandina.
A lenda
Reza a lenda que em 1373, reinando D. Fernando, o exército castelhano invadiu Portugal pelo Minho. As tropas portuguesas tentaram travar o avanço do inimigo, dando-lhe combate nos campos a norte de Barcelos. Durante a batalha, os castelhanos aprisionaram o alcaide do Castelo de Faria, Nuno Gonçalves e levaram-no ao castelo, para forçar a rendição dos portugueses. Nas portas do castelo, o alcaide gritou ao filho que não entregasse o castelo. Os castelhanos mataram Nuno Gonçalves diante do filho que mesmo assim, não entregou o Castelo de Faria. Este ato heroico transformou-se numa página lendária da história de Portugal, imortalizando a valentia de Nuno Gonçalves e o espírito de valentia e coragem do povo português na defesa do reino.
Imagens: CMB.
Atualidade
Barcelos: “Diabetes em Movimento” está de volta
Além de Adães, programa foi alargado ao Pavilhão de Campo

O programa “Diabetes em Movimento”, destinado a pessoas com diabetes tipo 2, reiniciou as suas atividades na passada segunda-feira. Após a primeira temporada, este programa regressa em força, pois além das atividades de exercício físico ministradas no Pavilhão Municipal de Adães, passou também a haver sessões no Pavilhão Municipal de Campo.
O “Diabetes em Movimento” é um programa comunitário para pessoas com diabetes tipo 2, e está a ser desenvolvido no concelho de Barcelos, através de uma parceria entre a Câmara Municipal, o ACES Cávado III – Barcelos/Esposende e a Administração Regional de Saúde do Norte.
No Pavilhão Municipal de Adães, as sessões de exercício físico decorrem às 2ªs, 4ªs e 6ªs, das 09h00 às 10h30. No Pavilhão Municipal de Campo, as sessões acontecem também às 2ªs, 4ªs e 6ªs, mas das 11h00 às 12h30. As atividades são dinamizadas por profissionais licenciados em exercício e educação física e por enfermeiros.
A participação é gratuita, mediante referenciação pelos médicos e enfermeiros dos Centros de Saúde de Barcelos e Barcelinhos.
A coordenação nacional deste programa é realizada pela Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física e do Programa Nacional para a Diabetes.
O programa “Diabetes em Movimento”, de intervenção multi-institucional, multidisciplinar e multicomponente, representa um esforço articulado da comunidade para proporcionar uma solução concreta e efetiva de atividade física a esta população-alvo. A diabetes é um dos principais problemas de saúde pública do nosso país (há cerca de 1 milhão de pessoas com esta doença crónica em Portugal) e a atividade física é um dos pilares do tratamento – melhorando o controlo metabólico, reduzindo o risco cardiovascular, e aumentando a funcionalidade e a qualidade de vida.
Foto: CMB.
Atualidade
Distrito de Castelo Branco: PSP faz seis detenções entre 26 de setembro e 03 de outubro

O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Castelo Branco, no período compreendido entre as 09h00 do dia 26 de setembro e as 09h00 do dia 03 de outubro, desenvolveu, nas cidades de Castelo Branco e da Covilhã, atividade operacional que resultou em 06 detenções.
Detido por Tráfico de Estupefacientes
Na Covilhã, deteve um homem, de 21 anos de idade, residente naquela cidade, por Tráfico de Estupefacientes, tendo-lhe sido apreendido 48 doses de Haxixe e 26 doses de MDMA.
Foi constituído arguido e notificado para comparecer em Tribunal, tendo ficado sujeito a Termo de Identidade e Residência.
Detidos por Condução sob Influência de Álcool
Em Castelo Branco, deteve três homens, dois de 27 anos de idade e outro de 34 anos de idade, residentes nessa cidade. Submetidos ao teste de alcoolemia, acusaram respetivamente, a TAS (taxa de álcool no sangue) de 1,44 Gr./L., 1,60 Gr./L. e 1,79 Gr./L.
Foram constituídos arguidos e notificados para comparecer em Tribunal para julgamento em Processo Sumário, tendo ficado sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
Detidos por Condução sem habilitação legal
Em Castelo Branco, deteve um homem, de 18 anos de idade, e uma mulher, de 39 anos de idade, residentes nessa cidade, por condução na via pública de veículo automóvel, sem habilitação legal para o efeito.
Foram constituídos arguidos e notificados para comparecer em Tribunal para julgamento em Processo Sumário, tendo ficado sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
Operações de Fiscalização de Trânsito
A PSP realizou 09 ações de fiscalização de trânsito e prevenção rodoviária e procedeu à fiscalização de 236 condutores. No âmbito destas ações, foram autuados 09 cidadãos pelos motivos que se seguem:
. 04 Autos de Contraordenação muito graves e 02 Autos de Contraordenação graves por condução na via pública de veículo sob influência de álcool no sangue;
. 03 Autos de Contraordenação graves por uso indevido do telemóvel durante a condução;
Sinistralidade Rodoviária
A PSP registou os seguintes acidentes de viação:
. Oito acidentes de viação na cidade de Castelo Branco, dos quais resultaram um ferido ligeiro e danos materiais;
. Três acidentes de viação na cidade da Covilhã, dos quais resultaram apenas danos materiais.
Foto: DR.
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