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Viana do Castelo: Seminário “Cidade (i)Nova: Reabilitar para quê e para quem?” para debater ARU Cidade Nova de Darque

A 7 de dezembro

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No dia 7 de dezembro, entre as 14h30 e as 17h30, será promovido o seminário “Cidade (i)Nova: Reabilitar para quê e para quem?”, no Hotel FeelViana, para apresentar e debater a nova Área de Reabilitação Urbana da Cidade Nova, em Darque, no âmbito da segunda edição das Jornadas Viana Práxis.

O encontro pretende dar a conhecer a nova ARU, que abrange a área da Cidade Nova, dando a conhecer as oportunidades de investimento para investidores e particulares.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, fará a sessão de abertura do seminário e a nova área de reabilitação urbana será apresentada ao pormenor. Outros temas, tais como novas tendências do mercado imobiliário, os desafios da habitação, instrumentos financeiros e oportunidades de negócio serão debatidos por diversos oradores, que integram os dois painéis ao longo da tarde.

Tendo como objetivo incentivar o pensamento crítico e uma participação pública ativa, como contributos e bases de planeamento e gestão urbana de Viana do Castelo, o seminário é dirigido a investidores e público em geral, sendo necessária a inscrição prévia até dia 5 de dezembro, através do link: http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/2-edicao-as-jornadas-viana-praxis.

Recorde-se que, em setembro passado, foi aprovada a constituição da 12ª Área de Reabilitação Urbana do concelho, designada Cidade Nova, na freguesia de Darque. A delimitação da nova ARU enquadra-se na estratégia de desenvolvimento definida para o município, que tem na reabilitação urbana e na melhoria do ambiente urbano um dos seus principais pilares de sustentação.

A área “corresponde a um polígono confinante com a delimitação para a ARU proposta, ao longo do eixo da EN 13, nos limites entre a Urbanização da Quinta da Bouça e da Quinta do Sequeiro”. A área alvo de delimitação tem cerca de 31,28 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2011, é composta por cerca de 767 indivíduos. Quando analisado o edificado existente nesta área, verifica-se que grande parte possui mais de 30 anos, pelo que se justifica a adoção de medidas que contribuam para a sua reabilitação.

A ARU Cidade Nova – Darque tem como objetivos promover o crescimento inteligente, promover o crescimento sustentável, promover o crescimento inclusivo e, ao nível da administração e gestão do território, visa: reforçar a política de reabilitação; definir um contexto regulamentar, económico e fiscal propício à reabilitação; assegurar o acesso a fontes de financiamento para a reabilitação urbana; adotar medidas de gestão adequadas à promoção da reabilitação urbana; dar acesso aos proprietário e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações a um conjunto mais alargado de incentivos disponíveis; aumentar e estimular a oferta habitacional através de políticas adequadas.

A delimitação da ARU produz os seguintes efeitos: simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas; obriga à definição pelo Município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT); confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC); permite o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação; compromete o Município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU.

Para esta nova ARU, como medida adicional de incentivo, propôs-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei. Propõe-se ainda que a isenção de IMI seja renovada, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos, no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.

Imagem: CMVC.

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Anadia: Plenário da Rede Social dá parecer favorável à ampliação das respostas de creche em Aguim e Mogofores

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O Plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Anadia reuniu os parceiros em sessão, esta quinta-feira, 02 de fevereiro, tendo dado parecer favorável aos projetos apresentados pelos Centros Sociais Nossa Senhora do Ó de Aguim e Maria Auxiliadora de Mogofores para o alargamento da resposta social de Creche, no âmbito das candidaturas apresentadas ao Plano de Recuperação e Resiliência.

O Centro Social Nossa Senhora do Ó de Aguim pretende alargar a resposta social em mais 10 lugares, enquanto que o Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores pretende ampliar a resposta de 35 para 41 lugares. O alargamento das valências vai implicar a reorganização dos espaços, por forma a satisfazer as necessidades e as solicitações.

No espaço de divulgação do CLAS, a Junta de Freguesia da Moita deu a conhecer aos parceiros a atividade “Freguesia Ativa”. A iniciativa que teve o seu início, no lugar de Ferreiros, promovida pela AVF – Associação de Voluntários de Ferreiros, vai ser agora alargada aos restantes lugares da Freguesia. Tem como intuito promover o bem-estar físico e mental da população sénior.

O Núcleo de Aveiro da Rede Europeia Anti-Pobreza deu a conhecer o projeto “Semana da Interculturalidade” que vai decorrer no mês de abril e tem como objetivo estimular o diálogo e a relação entre culturas.

A Delegação de Anadia da APPACDM aproveitou o Plenário para divulgar os cursos de formação profissional de Cozinheiro e Carpinteiro que vai promover a partir do mês de março.

O Município de Anadia destacou ainda a 2ª edição do Concurso Municipal de Ideias de Negócio – Jovens Empreendedores, cujo período para apresentação de candidaturas está a decorrer. A iniciativa é dirigida a jovens empreendedores, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, residentes no concelho de Anadia.

Foto: CMA.

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Madeira: PSP regista 56 acidentes de viação entre 27 de janeiro e 02 de fevereiro

Dos acidentes resultaram 1 ferido grave e 6 ligeiros

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O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira, relativamente à sinistralidade rodoviária verificada no período compreendido entre o dia 27 de janeiro e p dia 02 de fevereiro, registou um total de 56 acidentes de viação na Região Autónoma da Madeira, distribuídos pelos seguintes Concelhos: Funchal (22), Câmara de Lobos (5), Ribeira Brava (4), Calheta (3), Porto Moniz (1), São Vicente (3) Santana (3), Machico (3) e Santa Cruz (12).

Este número de sinistros resultou num total de 1 ferido grave (no Funchal) e, 6 feridos ligeiros (2 no Funchal, 1 em Câmara de Lobos, 1 em Santa Cruz e 2 em Machico).

As tipologias dos referidos acidentes de viação foram as seguintes: Colisão (33), despiste (20), atropelamentos (1), Outros (2).

Durante o referido hiato temporal, desenvolvemos uma série de operações de fiscalização rodoviária, que resultaram na materialização de 15 detenções por condução sob o efeito do álcool (7 no Funchal, 5 em Câmara de Lobos, 1 na Ribeira Brava, 1 em Machico e 1 em Santa Cruz), 7 detenções por condução sem habilitação legal (1 no Funchal e 2 em Câmara de Lobos, 2 em Machico e 2 em Santa Cruz) e 3 detenções por desobediência (1 no Funchal, por condução de veículo apreendido, e

1 por álcool e carta apreendida, 1 em Câmara de Lobos por recusa em efetuar o teste de alcoolemia, 1 na Ribeira Brava por condução antes das 12 horas, após submissão ao teste do álcool.

Foto: DR.

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Viseu: Homem detido por condução sem carta

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No âmbito da prevenção rodoviária, através do patrulhamento auto e apeado, o Comando Distrital de Viseu da Polícia de Segurança Pública, através dos Polícias da Esquadra Sede, no dia 02 de fevereiro, pelas 17h45, na Rua dos Loureiros, deteve um cidadão de 29 anos de idade, por condução de motociclo sem habilitação legal para o efeito.

O detido foi notificado para comparecer no Tribunal Judicial.

Foto: DR.

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