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Viana do Castelo instala Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática e apresenta a versão preliminar do Plano Municipal de Ação Climática

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A Câmara Municipal de Viana do Castelo realizou a cerimónia de instalação do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática (CMAACVC), um órgão de reflexão e consulta constituído por 29 entidades que representam as forças vivas do concelho e que tem por missão estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias municipais relevantes e pretende promover, em todo o território municipal, uma resposta coerente às múltiplas dimensões nos domínios do ambiente, conservação da natureza e da biodiversidade, ordenamento do território, gestão dos recursos hídricos, política de resíduos, entre outros, pretendendo assim integrar e assegurar os objetivos do desenvolvimento sustentável.

A nova estrutura pretende, também, definir e implementar estratégias para a ação climática, num esforço conjunto entre o município, cidadãos, empresas e instituições, no sentido de uma governança adaptativa eficiente, participada e duradoura.  Assim, a Mesa do Conselho é constituída pelo Presidente da Câmara Municipal, que assume a presidência, por um Vice-Presidente, tendo ficado acordado que será o representante do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que se disponibilizou para o efeito, e por um Vogal, cargo que será assegurado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha, que também se disponibilizou, tendo esta constituição sido aprovada pelos presentes.

Após a cerimónia da instalação da CMAACVC, decorreu a primeira reunião desta Comissão com a intervenção do Presidente da Câmara Municipal, que agradeceu a participação dos presentes e manifestou a elevada importância desta Comissão para melhor orientar a intervenção do município em todas as dimensões referidas e também para garantir uma rede de parceiros representativa da sociedade e fundamental para assegurar a implementação das estratégias e das respetivas ações. A reunião integrou também a apresentação do relatório preliminar do Plano Municipal de Ação Climática de Viana do Castelo (PMAC-VC).

De lembrar que o Município de Viana do Castelo tem desenvolvido, desde há vários anos, uma política alinhada com os objetivos da descarbonização e da adaptação, desde 2011, quando se tornou signatário da Pacto de Autarcas, onde se comprometeu a estabelecer metas para a redução de emissões. Nesse sentido, foi desenvolvido o Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética de Viana do Castelo (PASEVC), que apresentou uma caracterização dos consumos associados aos diferentes vetores energéticos e das emissões de CO₂ associadas, por cada setor económico.

Viana do Castelo foi também um dos 27 municípios a participar da iniciativa ClimAdaPT.Local, tendo, em 2016, apresentado a sua Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC-VC). A EMAAC-VC focou-se na determinação dos riscos e vulnerabilidades territoriais, bem como na capacidade de resposta concelhia às alterações climáticas, propondo as medidas de adaptação mais apropriadas à realidade do território e aos principais fatores de risco identificados. Estas medidas serão agora mais especificadas através da elaboração do PMAC-VC, no qual será também apresentada a vertente da mitigação, o que deverá guiar o município para uma estratégia de desenvolvimento territorial mais resiliente às mudanças climáticas e às exigências que emanam dos instrumentos de ordem hierárquica e escala superiores.

Na versão preliminar, o PMAC-VC tem como objetivos três eixos: a adaptação, a mitigação e a gestão e o conhecimento. A elaboração assenta na avaliação das condições físicas, naturais e sociais do concelho, que permitem identificar potenciais vulnerabilidades ou potencialidades de adaptação às alterações climáticas. Recorre também à caracterização e cenarização climática e à previsão do impacto potencial que se antevê a nível municipal, tendo em conta a exposição à variabilidade climática futura e a suscetibilidade do território (em função das condições físicas, naturais e sociais); procede ainda à análise dos consumos e das emissões de GEE no concelho, por principais setores de atividade. A partir desta caracterização e avaliação são identificados os domínios de intervenção prioritários, onde são enumerados os Setores de Ação Prioritários para a Mitigação dos GEE e os Territórios de Ação Prioritários para as Medidas de Adaptação às Alterações Climáticas. Nesta sequência resultará a programação das medidas de adaptação e mitigação a implementar no concelho de Viana do Castelo.

O Plano irá agora recolher os contributos do CMAACVC e, posteriormente, será apresentado para discussão pública.

Foto: CMVC.

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Durão Barroso em Barcelos para falar de Portugal na Europa e no Mundo

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O ex-Primeiro-Ministro de Portugal e ex-Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai estar em Barcelos, no próximo domingo, para proferir a conferência “Portugal na Europa e no Mundo”.

O evento, que se realiza no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 21h30, terá como moderador Sebastião Bugalho.

José Manuel Durão Barroso é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, fez pós-graduação em ciências económicas e sociais em Genebra.

Participou nos movimentos e lutas estudantis no período do Estado Novo; foi dirigente do MRPP no rescaldo do 25 de Abril de 1974 e tornou-se militante do PSD em 1980.

Profissionalmente, exerceu funções docentes, primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, seguidamente, na Universidade Lusíada.

Pertenceu aos governos do professor Aníbal Cavaco Silva, onde foi Subsecretário de Estado no Ministério dos Assuntos Internos, Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi eleito Presidente do PSD em 1999, sendo reeleito em mais três Congressos Nacionais do Partido Social Democrata.

Em 2002, tomou posse como Primeiro-Ministro, tendo-se demitido do cargo para assumir a Presidência da Comissão Europeia, entre 2004 e 2014.

Durão Barroso é, atualmente, Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

Imagens: CMB e DR.

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Viana do Castelo promove V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora de 4 a 12 de maio

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Entre os dias 4 e 12 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo irá realizar a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora. A iniciativa contará com a dinamização de atividades diversas, desde workshops a caminhadas interpretativas da paisagem, mapeamento de espécies exóticas invasoras e ações de voluntariado ambiental de combate às espécies invasoras.

Este programa está integrado na Semana sobre Espécies Invasoras Portugal & Espanha 2024 (SEI 2024) da Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, da Plataforma INVASORAS.PT, dos projetos LIFE STOP Cortaderia e LIFE INVASAQUA e do Grupo Especialista em Invasiones Biólogicas.

Assim, a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora arranca a 4 de maio com a realização de uma caminhada interpretativa da paisagem, seguindo-se uma ação de controlo de vegetação invasora no Monumento Natural do Cemitério das Praias Antigas de Alcantilado de Montedor – Carreço e, em simultâneo, decorrerá o Workshop – Flora invasora, sendo as duas iniciativas abertas ao público geral.

Durante esta semana serão ainda promovidas atividades de controlo de vegetação invasora em diferentes áreas classificadas como Monumentos Naturais, onde serão aplicadas técnicas de controlo para espécies como a acácia-de-espigas (Acacia longifolia), a mimosa (Acacia dealbata) e austrália (Acacia melanoxylon) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Manutenção Ecológica de Áreas Classificadas de Viana do Castelo com empresas locais e será ainda promovido o mapeamento de flora invasora, numa ação que tem a comunidade escolar como público alvo.

As ações desenvolvidas nesta semana de combate às espécies invasoras, dinamizadas pelo Geoparque Litoral de Viana do Castelo, pelo Gabinete Florestal e pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas, contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, nomeadamente ODS 11|Cidades e Comunidades sustentáveis, ODS 13|Ação Climática, ODS 14|Proteger a Vida Terrestre e ODS 17|Parcerias para a Implementação dos objetivos.

A preocupação com esta temática é cada vez maior uma vez que as espécies exóticas invasoras são uma ameaça constante para os ecossistemas em todo o mundo. Introduzidas em novos ambientes, muitas vezes por ação humana, as espécies invasoras podem desequilibrar os ecossistemas locais, competindo com as espécies nativas por recursos como alimento e espaço. A sua rápida reprodução e adaptação podem resultar na extinção de espécies nativas, causando danos irreversíveis à biodiversidade. Por isso mesmo, controlar estas espécies tornou-se uma prioridade para a conservação ambiental, exigindo esforços para mitigar seu impacto negativo.

Imagem: CMVC.

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Castro Marim: Abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro durante as comemorações do 25 de Abril

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Celebrar o 25 de Abril de 1974 também é comemorar a crescente presença das autarquias na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos, desde o abastecimento de água à população até à programação cultural.

O concelho de Castro Marim deu agora mais um passo para o desenvolvimento do interior, nomeadamente em Pisa Barro, com a tão esperada abertura da Rede de Abastecimento de Água.

Este que era um dos grandes objetivos do município e deste executivo, ficou esta semana totalmente concretizado, permitindo assim o abastecimento de água, em quantidade e qualidade, colocando um ponto final ao fornecimento instável que existia graças a captações subterrâneas que alimentavam redes próprias, particulares ou fontenários.

Com um investimento superior a um milhão de euros, a alimentação de água efetua-se agora a partir da extensão da rede municipal de distribuição atualmente existente, com base em duas origens alternativas, o Reservatório de Monte Francisco e o Reservatório do Cabeço, integrados no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve.

Este projeto foi aprovado pelo programa PO SEUR, sendo apoiado por Portugal e pela União Europeia, cofinanciado a 82,04% pelo Fundo de Coesão.

Para assinalar a abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro e o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, a Banda Musical Castromarinense rumou àquela localidade e proporcionou uma atuação para os habitantes.

Em 2020, o Município de Castro Marim executou uma obra que estendeu a rede de abastecimento de água a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite, pretendendo continuar com esta política nos aglomerados populacionais ainda não servidos.

Foto: CMCM.

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